Em operação realizada na manhã desta segunda-feira, 17 de outubro, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão deferido pela Justiça Federal, a fim de apurar crimes praticados no aeródromo denominado “Ninho das Águias”, construído ilegalmente em terreno federal. O mandado foi cumprido, com participação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no aeródromo e na residência de quatro investigados: o homem que detém a posse do terreno – identificado como um dos responsáveis pelas atividades – e três pilotos envolvidos na administração do aeródromo.

De acordo com as investigações, o aeroporto tem atividade ilícita noturna intensa, com pousos e decolagens realizados sem a autorização da Anac, o que reforça a suspeita de que o local vem sendo usado para facilitar a realização de crimes. Situado às margens da BA-263, no povoado Goiabeira, o “Ninho das Águias” está próximo ao Aeroporto Pedro Otacílio Figueiredo, que serve ao município de Vitória da Conquista.

O aeródromo foi construído ilegalmente, em área rural pertencente à União, no bioma da mata atlântica, sem licença ambiental. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) informou que os beneficiários originais dos lotes teriam sido expulsos, assumindo a posse do terreno um homem que o alienou ilicitamente a um dos investigados. Segundo a Lei 8.629/1993, “os beneficiários da reforma agrária assumirão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou por meio de seu núcleo familiar, mesmo que por intermédio de cooperativas, e o de não ceder o seu uso a terceiros, a qualquer título, pelo prazo de dez anos” (art. 21).

A partir do que foi apreendido durante a operação, o MPF e a PF darão seguimento às investigações para adotar as medidas judiciais cabíveis ao caso. O inquérito policial apura a prática dos crimes previstos no art. 33 da Lei nº 11.343/2006, art. 261 do Código Penal e art. 38-A Lei 9.605/1998. Enquanto não houver decisão judicial final, prevalece a presunção de inocência, nos termos da Constituição Federal. Em função disso, os nomes dos investigados foram preservados.

A Prefeitura de Feira de Santana está adotando as medidas cabíveis, em relação a notificação da Gerência Regional do Trabalho, à empresa que executa as obras das estações de transbordo do BRT, parte das obras de mobilidade urbana nesta cidade. Fiscais interditaram os trabalhos que envolviam operários em áreas elevadas, consideradas de altura perigosa, pela falta de equipamentos.

O secretário de Gestão e Convênios, Ozeny Morais, esteve presente no ato de notificação, nesta sexta-feira, 14. De imediato, ele convocou o engenheiro José Marcone Paulo de Souza, da equipe da Secretaria de Planejamento, para iniciar os contatos com a empresa responsável pelos trabalhos, no sentido de que seja providenciado, no menor espaço de tempo possível, tudo o que estiver na exigência da fiscalização.

“Ao interditar os trabalhos em altura, nesta obra, a fiscalização está cumprindo um papel importantíssimo, que é o combate a situações de risco à vida humana”, diz o secretário de Gestão e Convênios. “Muito melhor a ação preventiva, para que não venhamos a lamentar um acidente com algum operário”. A obra, em si, continua sendo executada, lembra Ozeny.

Os deputados Marcell Moraes (PV) e Sidelvan Nóbrega (PRB) dedicaram na Assembleia Legislativa moção de congratulações pela passagem do Dia do Professor, dia 15 de outubro. “Importante categoria profissional, base da formação do indivíduo como um todo, o professor é fundamental para o desenvolvimento de uma Nação”, concordam os deputados.

Marcell Moraes afirma que é uma das profissões mais antigas e importantes, tendo em vista que as demais, na sua maioria, dependem dela.¨Platão na sua obra A República alertava para a importância do papel do professor na formação do cidadão. Nesta data, em que se celebra o Dia do Professor, a Assembleia Legislativa, com muita honra, parabeniza os professores baianos por serem agentes transformadores e pela gerra com que lutam por benefícios em prol da categoria e principalmente da sociedade”.
Já o deputado Sidelvan Nóbrega salienta que o professor merece ser bem remunerado, festejado e parabenizado todos os dias. “O que seria de nós se um dia não tivéssemos um mestre? Não existiriam pessoas qualificadas para o exercício de qualquer profissão. Ele lembra que seu mandato como parlamentar sempre busca lutar pela melhoria de educação, mas também por melhor condição de trabalho e remuneração do professor, que é a base de tudo”.

Os deputados lembram que 15 de outubro de 1827 (dia consagrado à educadora Santa Teresa de Ávila), Pedro I, imperador do Brasil, baixou Decreto Imperial que criou o ensino elementar no Brasil. Mas foi somente em 1947, 120 anos depois, que ocorreu a primeira comemoração de um dia efetivamente dedicado ao professor. A celebração que se mostrou um sucesso, espalhou-se pelo país nos anos seguintes, até ser oficializado nacionalmente como feriado escolar pelo Decreto Federal 52.682, de 14 de outubro de 1963. O decreto definia a essência e a razão do feriado. “Neste dia em que se celebra a existência de uma das mais preciosas e especiais profissões, enaltecemos os mestres e apresentamos a nossa eterna gratidão por tudo que têm feito e farão pelas crianças, adolescentes e adultos do Brasil. Parabenizo todos os professores pelo seu dia, desejando que alcancem todos os seus objetivos, renovando votos de elevada estima”, concluem Marcell e Sidelvan.

Após a declaração de vários vereadores eleitos e reeleitos de que colocavam seus nomes a disposição para a presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana, o atual presidente da Casa, o vereador Ronny (PHS), tratou de arrumar apoios para a sua reeleição. Na quinta-feira (13), Zé Curuca, vereador eleito pelo Democratas, oficializou o seu apoio a Ronny. Em seguida, o vereador Tom (PEN) garantiu que estaria ao lado do atual presidente. João Bililiu, Luiz da Feira (PPL), Gilmar Amorim (PSDC) e Zé Filé (PROS) fecharam a lista dos vereadores eleitos que garantiram estar ao lado de Ronny em seu novo mandato como presidente.

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Os vereadores Marcos Lima (PRP), Eli Ribeiro (PRB) e Isaias de Diogo (PSC) colocaram seus nomes em discursos realizados na tribuna da Casa. Nomes de vereadores eleitos como Cadmiel Pereira (PSC) e Roberto Tourinho (PV) eram especulados nos bastidores. Havia inclusive conversações entre eles e os colegas.

Cadmiel, na quinta-feira, procurado pelo Jornal Folha do Estado, disse que efetivamente procurou alguns dos eleitos, mas que já estava fora da disputa. Os outros, ao que tudo indica, ainda permanecem buscando apoios.

Karoliny Dias com informações do Jornal Folha do Estado

Nesta segunda-feira (17), a rádio Sociedade de Feira de Santana AM 970, estreia seu novo programa, o Levante a Voz. O programa será comandado pelo radialista Luiz Santos. O programa marca também o retorno do radialista Nivaldo Lancaster ao rádio.

O programa tem como objetivo debater com a população os assuntos que acontecem na cidade, trazer as principais informações do mundo, além contar com entrevistados para tirar todas as dúvidas dos ouvintes. Você pode ouvir o Lavante a Voz de segunda a sábado a partir das 11 da manhã. Quem estiver pela internet pode acessar o link http://www.sociedadedefeiraam.com.br/aovivo.

Interatividade

Os ouvintes poderão participar do programa através do telefone da emissora (75) 2101-9717, além das redes sociais como o facebook, whatsapp e instagram. Nelas serão divulgadas ainda os bastidores do programa. As pessoas terão ainda espaço para denúncias, tirar dúvidas e sugerir pautas ao programa.

“O Levante a Voz será a linha direta da população com as autoridades para desenvolvimento de uma sociedade justa e igualitária, a cada dia vamos estar trabalhando para prestar serviços a nossa população que é uma das maiores marcas do rádio”, garantiu Luiz Santos, âncora do programa.

“Um circo de horrores”. Esta é a classificação dada pela vereadora e ativista dos direitos dos animais, Ana Rita Tavares (PMB), quando o assunto é vaquejada – que consiste na perseguição de dois cavaleiros a um boi até que o derrube em uma faixa puxando-o pelo rabo. A prática, muito comum no Nordeste, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 6 de outubro, ao avaliar o evento no Estado do Ceará. O julgamento, que foi iniciado em agosto de 2015, terminou com seis votos a favor da inconstitucionalidade e cinco contra.

Com a decisão da maior Corte do País, a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal por imputar maus tratos aos animais, o que é crime pela Lei nº 9.605/98.
Para Ana Rita, a decisão acompanha tendências de caráter humanitário tomadas anteriormente no Brasil e no exterior, a exemplo da extinção das touradas em parte da Espanha, e a Farra do Boi, no Sul do País. “A decisão adotada pelo STF já era aguardada por todos nós protetores de animais”, afirma, convocando os demais protetores a denunciar eventuais descumprimentos da lei ao Ministério Público.

Bahia

Uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava, especificamente, a legislação cearense que considerava a prática desportiva e cultural. Lei semelhante foi aprovada na Bahia, apresentada pelo deputado estadual Eduardo Salles (PP). Mas com a decisão recente do STF, a medida já está sendo aplicada nos demais estados e no Distrito Federal. Na Bahia, a Vaquejada de Berimbau, que acontecia há alguns anos em Conceição de Jacuípe, foi cancelada baseada na decisão do Supremo. O evento aconteceria no Parque Manoel Armindo de 12 a 14 de novembro. Em Praia do Forte, no Litoral Norte, a Justiça baiana proibiu a vaquejada que estava marcada para acontecer entre os dias 13 e 16 de outubro, no Parque Nossa Senhora de Fátima, em Mata de São João, durante o evento “Desafio Bahia Forte Vaquejada 2016”.

Audiência

Advogada e auditora jurídica, a vereadora Ana Rita Tavares faz um alerta aos prefeitos de cidades do interior que pretendem realizar vaquejadas em seus municípios. A vereadora irá promover um debate para esclarecer quais os efeitos práticos da decisão tomada pelo STF, suas causas e efeitos, punições e inconstitucionalidades cometidas, tanto por organizadores do evento, quanto gestores públicos.

Segundo Ana Rita, serão reunidos representantes de 72 ONGs de proteção animal, que integram a União de Entidades Protetoras dos Animais da Bahia (Unimais), criada por ela em 2011. “O objetivo é fazer um grande evento para fortalecer o nosso movimento de combate à realização de vaquejadas, alertando também os prefeitos para as consequências jurídicas que advirão para eles caso apoiem e fomentem essa coisa primitiva proibida pelo STF”, alerta.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, recebeu a visita do seu sucessor, o prefeito eleito Mário Alexandre Sousa. O encontro entre o atual chefe do Poder Executivo e o futuro gestor aconteceu no Gabinete do Centro Administrativo, localizado no Bairro da Conquista, na noite desta quinta-feira, 13 de outubro. A conversa girou em torno de assuntos relevantes sobre a administração municipal.

Na oportunidade, o prefeito Jabes Ribeiro colocou-se à inteira disposição do futuro gestor para a apresentação de dados e informações a respeito da situação do Município, em qualquer área. Ele informou a Mário Alexandre que já instituiu uma comissão interna com a finalidade de sistematizar as informações necessárias ao processo de transição de governo.

A comissão é coordenada pelo secretário de Administração, Ricardo Machado, e tem o prazo de trinta dias para apresentação do diagnóstico. Logo após ter conhecimento do trabalho elaborado, o prefeito de Ilhéus voltará a manter contato com o prefeito eleito no sentido de formalizar a comissão de transição, de acordo com Resolução 1311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Orçamento – O prefeito Jabes Ribeiro informou que encaminhará ao prefeito eleito cópia do projeto de lei do Orçamento do Município de Ilhéus para o ano de 2017, que será encaminhado à Câmara de Vereadores. Ribeiro admitiu que, caso o prefeito eleito Mário Alexandre considere necessário propor alguma alteração ao projeto, o atual governo estará à disposição para providenciar as sugestões.

O prefeito de Ilhéus também deixou o seu sucessor à vontade caso seja necessário o encaminhamento de qualquer Projeto de Lei à Câmara de Vereadores. “Temos o maior interesse em contribuir com a nova gestão, com informações sobre a administração municipal. Combinamos que, qualquer que seja a necessidade, faremos contato direto para tratar de assuntos de interesse público”, afirmou Jabes Ribeiro, que considerou o encontro republicano e civilizado.

Os serviços do dispositivo móvel de esterilização animal gratuita (Castramóvel) serão suspensos a partir da próxima segunda-feira (17). O ônibus adaptado, que estava instalado no estacionamento São Raimundo, no Vale dos Barris desde o último dia 3 e ficaria no local até o final deste mês, suspenderá as ações por conta dos seguidos episódios de vandalismo sofridos pelo equipamento nas últimas semanas.

“O Castramóvel foi vítima de repetidos atos de depredação nos últimos dias, sendo que, no último episódio, vândalos levaram o compressor do ônibus que é um item imprescindível para dar continuidade ao atendimento ao público.

Por esse motivo iremos suspender os acolhimentos para realização dos reparos em nosso dispositivo móvel. Assim que a manutenção for finalizada, retomaremos com a programação de castração itinerante nos bairros da capital”, explicou Geruza Moraes, diretora geral de Vigilância à Saúde.

No período em que o Castramóvel estiver em manutenção, os soteropolitanos poderão ter acesso à castração gratuita de cães e gatos através do convênio firmado pela Prefeitura com uma clínica veterinária localizada no bairro de Amaralina.

Para ter acesso ao serviço, o responsável pelo bicho deve comparecer a uma das 28 unidades básicas da rede municipal que realizam a marcação do procedimento acesse a lista: http://migre.me/veVza, de segunda a sexta-feira (exceto feriado), das 8h às 17h, munido de cartão do SUS, documento com foto e cartão de vacina antirrábica do cão e/ou gato a ser esterilizado.