A falta de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e de programas de coleta seletiva, prática de reciclagem, compostagem e educação, aliado à existência de um ‘lixão a céu aberto’, motivou o Ministério Público estadual a ajuizar ação civil pública contra o Município de Itiruçu. Na ação, os promotores de Justiça Mauricio Foltz Cavalcanti e Saulo Rezende Moreira, requerem que a Justiça determine que o Município promova a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, e que, no prazo de quatro meses, elabore campanha permanente junto à população, ligada à reutilização, reciclagem e compostagem dos resíduos sólidos; e, no prazo de 9 meses, elabore o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou o plano municipal de saneamento.

Além disso, o Município deve promover a recomposição das áreas degradadas inclusive, o espaço anteriormente utilizado como lixão e, caso não seja possível a recuperação, que a Justiça condene o acionado a indenizar o dano causado à coletividade. Segundo os promotores de Justiça, o Município não realiza programas de inserção social de catadores de materiais recicláveis, e tem encaminhado indevidamente os resíduos coletados a um ‘lixão’, fato este comprovado por perícia técnica, violando a Política Nacional de Resíduos Sólidos e causando grande impacto ambiental e danos à saúde pública. “Nestas condições, há efetiva poluição do solo, subsolo, águas superficiais e subterrâneas, atmosfera, e eventualmente danos à flora e fauna locais”, afirmaram os promotores de Justiça.

O vereador Isaias de Diogo (PSC), também aniversariando do dia 17 de outubro, agradeceu a Deus o dom da vida e por comemorar mais uma vez o seu aniversário. O vereador ainda compartilhou com todos o seu apoio para a presidência da Casa. O edil havia colocado o seu nome a disposição para concorrer ao cargo, mas após conversações declinou com o objetivo de unir força com o atual presidente, o vereador Ronny (PHS). “Declino para unir forças com Ronny que sei que continuará fazendo um grande trabalho na Casa”, disse.

Karoliny Dias

Acontecerá amanhã (18), às 10h30, uma reunião com todos os vereadores, o secretário de Desenvolvimento Econômico Ildes Ferreira e técnicos da Secretaria de Planejamento. O assunto são as verbas de subvenção social. O convite foi feito pelo líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB) que ressaltou que a presença dos colegas é imprescindível.

Karoliny Dias

Com objetivo de solicitar o apoio da Secretaria de Saúde do Estado (SESAB) para a recuperação do laboratório de soro antiofídico da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), o Deputado Estadual e Líder do Governo, Zé Neto (PT), se reuniu com o secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, o reitor da UEFS, Evandro Nascimento, os professores doutores Ilka Bionde e Dagoberto Freitas, e o diretor do Inema em Feira de Santana, Messias Gonzaga, na tarde desta quinta-feira (13).

Na ocasião, o deputado fez um balanço da reunião e comentou a importância da recuperação que custa em torno de 200 mil reais. “Estamos enfrentando em toda a Bahia e no Brasil um grave problema com a falta de soro antiofídico, que é utilizado em casos de picadas de animais, e o nosso objetivo hoje é tentar solucionar o problema estrutural do laboratório para viabilizar experimentos e melhorar os resultados das pesquisas. Outro ponto importante da reunião foi o fato do Secretário se comprometer em encaminhar os pleitos de liberação de recursos junto ao Governo Federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. No mais, vamos continuar empenhados no acompanhamento das resoluções administrativas que foram definidas para que tenhamos os resultados esperados”, afirmou.

O vereador Ronny (PHS) comemorou seu aniversário em um restaurante da cidade com todos os seus amigos, lideranças, correligionários, familiares e ainda com vereadores e novos vereadores. Estavam presentes ainda o deputado estadual Carlos Geilson, o ex-vereador Genésio Serafim, o ex-deputado Humberto Cedraz e membros da imprensa feirense.

Em seu discurso, Ronny destacou a importância de todos aqueles que estiveram do seu lado durante a campanha eleitoral que o fez ser o primeiro vereador mais votado. O vereador ainda agradeceu a presença de todos os presentes em sua festa.

Karoliny Dias

O Programa e Preparação Para a Reserva e Aposentadoria (PPRA) da Polícia Militar (PM), fruto do Prêmio de Boas Práticas do Servidor, tem como objetivo preparar o policial militar e servidor civil, com mais de 28 anos de serviço, para a reserva ou aposentadoria. O PPRA, que está na 21ª edição, já beneficiou a mais de 2 mil servidores.

Ao ingressar no programa, o policial militar é retirado do serviço de sua atividade fim, quer seja administrativa ou operacional, e é apresentado à Coordenadoria de Interatividade do Veterano para que possa participar, durante sete dias, de palestras, atividades físicas e lúdico recreativas, em companhia dos familiares.

De acordo com idealizador do PPRA, o tenente-coronel Josemar Silva da Cruz, antes do programa, o servidor recebia a informação de que seria transferido para a reserva através do Boletim Geral da PM ou através do Diário Oficial do Estado (DOE). “Uma mudança dessa natureza gerava um impacto grande, aliado às consequências desastrosas para a vida e a família do servidor”, disse. Para Cruz, o PPRA é importante porque respeita a necessidade de melhorar a qualidade de vida do PM após o tempo de serviços prestados.

A Comarca de Luis Eduardo Magalhães, na região oeste do estado, inicia a transferência de suas unidades judiciárias para a nova sede do fórum nesta terça-feira (18), sob a supervisão do juiz diretor, Claudemir da Silva Pereira.

Serão transferidas a 1ª Vara Cível, a 2ª Vara Cível e a 1ª Vara Crime; Cartório do Registro Civil, sala dos oficiais de Justiça, do protocolo e da administração; o protocolo e o Juizado da Infância e Juventude.

A unidades começam a funcionar no novo fórum no próximo dia 24.

A mudança será feita pela administração do fórum, em parceria com a participação de técnicos do gabinete da Secretaria de Administração e das diretorias de Engenharia Arquitetura (DEA), Suprimento e Patrimônio (DSP) e Serviços Gerais (DSG).

O transporte começa na terça-feira (18) e prossegue até a quinta-feira pela manhã (20), do material da 1ª e 2ª varas cíveis; dos Juizados da Infância, do Registro Civil; e da Sala dos Oficiais, Protocolo, Administração e Almoxarifado.

O cronograma prossegue com a arrumação, a partir da terça-feira; montagem e teste, a partir na quarta; e limpeza a partir, também, da quarta-feira, com previsão de conclusão dos serviços na manhã da sexta-feira (21).

Nova sede – Dividido em dois pavimentos, em uma área de 1.461 metros quadrados, a nova sede do fórum da Comarca de Luis Eduardo Magalhães foi inaugurada em janeiro deste ano. A construção foi erguida em terreno de 9 mil metros quadrados, cedido pela prefeitura, na praça dos Três Poderes, onde está o Poder Legislativo municipal.

O número de abstenções nas eleições 2016 diminuiu consideravelmente em 42 cidades que finalizaram a revisão biométrica na Bahia de forma obrigatória, nos últimos quatro anos. Os procedimentos tiveram o objetivo de filtrar, em cada região, os cidadãos aptos para votar e proporcionar ainda mais segurança para o pleito, visto que, com a biometria, o eleitor só tem acesso à urna após ser identificado pelas digitais.

Confira a lista

Somados, nos municípios em que o recadastramento aconteceu a partir de 2012, entre eles Buerarema, Paripiranga e Coribe, o número de eleitores em situação regular era de 743.500 cidadãos, antes da biometrização. Com a revisão, o eleitorado apto reduziu para 668.203, uma queda de 10,13%. As abstenções, igualmente, caíram em percentual ainda maior: 51,14%, passando o número de ausentes de 144.069, nas eleições municipais de 2012, para 70.399, no último pleito.

No quadro geral, em comparação com o número de eleitores em situação regular com a Justiça Eleitoral, somados todos os municípios que iniciaram o recadastramento em 2012, a abstenção foi de 19,37%. Já nas Eleições Municipais 2016, o percentual de eleitores faltosos foi de 10,53%. O resultado aponta para uma redução significativa no número de abstenções nas 42 cidades biometrizadas.

No município de Alagoinhas, por exemplo, que em 2012 contava com o formato de identificação tradicional, contabilizou uma abstenção de 19.523 eleitores (18,95%). Nessa eleição, o número de ausentes caiu para 8.467 (8,99%). Outros exemplos são Gongogi, de 2.271 (34,34%) para 798 (16,34%), Canavieiras, 8.256 (31,15) para 3.348 (15,86%), e Una, de 5.587 (31,15%) para 2.175 (15,86%).

Aumento em Pojuca

Dos 43 municípios com votação 100% biométrica, apenas Pojuca apresentou aumento no número de abstenções, quando comparado às eleições municipais de 2012. A cidade foi pioneira em biometria na Bahia. Por lá, a revisão ocorreu em 2009. Após sete anos, as abstenções tiveram aumento: passaram de 2.193 (9,04%), em 2012, para 3.649 (13,90%), em 2016.

Biometria na Bahia

O procedimento de cadastramento biométrico na Bahia foi obrigatório para 43 cidades, sendo que um município começou em 2009 e os outros 42, a partir de 2012. Isso representou o trabalho de 18 zonas eleitorais para atender um total de 694.455 eleitores.

Aqueles que não acataram a convocação da Justiça Eleitoral para fazer a revisão dos dados cadastrais, o registro fotográfico, coleta das digitais e assinatura eletrônica tiveram os títulos cancelados.

A partir de 28 de novembro, o cadastro de eleitores será reaberto na Bahia. Para Salvador, Vitória da Conquista, Feira de Santana, dentre outras cidades, haverá convocação para a revisão biométrica, que deverá ocorrer ao longo de um ano.