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Feira de Santana

Com um depósito judicial no valor de R$ 9 milhões, o Governo Municipal deu um passo decisivo para transformar o Feira Tênis Clube em um  Centro de Educação Complementar. O complexo educacional será voltado à captação e formação pedagógica da Rede Municipal de Ensino, com ênfase na promoção de atividades esportivas e culturais. A desapropriação da área de 12 mil metros quadrados, onde por décadas funcionou o tradicional clube social, ocorreu através de Decreto Municipal declarando o espaço de utilidade pública, com vistas a preservar o importante patrimônio arquitetônico da cidade.

O projeto arquitetônico, desenvolvido por uma equipe de arquitetos da Secretaria Municipal de Planejamento, vai abrigar a sede da Secretaria de Educação com os seus respectivos departamentos, bem como um auditório para 350 lugares. Um Centro de Formação Pedagógico, dotado de oito salas multiuso e informática, também contará com dois auditórios com capacidade para  mil pessoas; salas de línguas. A Secretaria de Educação será edificada num prédio de sete pavimentos, na rua Barão de Cotegipe, numa área onde funcionou o Ginásio de Esportes Péricles Valadares. O espaço contará com edifício/garagem.

A secretária Jayana Ribeiro (Educação) salientou que serão preservadas três piscinas remanescentes do Parque Aquático do Feira Tênis Clube. O objetivo é usá-las para a prática de esportes aquáticos, com prioridades para crianças e jovens portadores de algum tipo de deficiência.

De acordo com o prefeito Colbert Martins Filho, os recursos utilizados para erguer o complexo educacional são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sendo que a obra está orçada entre R$ 20 a R$ 30 milhões, e deverá ser concluída dentro de um ano e meio. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público Federal (MPF) acionou por improbidade administrativa Nilson José Rodrigues, prefeito de Correntina (BA), e Amário dos Santos Santana, ex-prefeito de Santa Maria da Vitória (BA), por desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As ações foram ajuizadas respectivamente em 21 de junho e 24 de maio. De acordo com o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, autor das ações, juntos os acionados utilizaram um total estimado em R$1.460.923,92 em finalidades diversas da manutenção e desenvolvimento da educação básica e do pagamento dos profissionais do magistério da educação básica – como prevê a Lei nº 11.494/2007.

Correntina – O MPF apurou que o atual prefeito, durante sua gestão anterior em 2005, desviou R$ 684.107,87 em recursos da Educação (à época dos fatos Fundef e hoje Fundeb, e do FNDE) para pagamentos de empréstimos e tarifa bancários, indenizações trabalhistas, empréstimos direto ao consumidor, diárias, além de pagamentos diversos sem a devida comprovação de prestação dos serviços. A ação destaca, ainda, que Rodrigues realizou o fracionamento indevido de despesas, para evitar o processo licitatório e contratar diretamente pessoas físicas e jurídicas para serviço de transporte escolar e fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. O MPF requer a condenação de Rodrigues por prejuízo ao erário, previsto pela Lei nº 8.429/92 .

Santa Maria da Vitória – O ex-prefeito Amário Santana é acusado de desviar R$776.816,08 do Fundef (atual Fundeb), no período de janeiro a novembro de 2014, para o pagamento de pessoas que não atuavam como professores em efetivo exercício na educação básica da rede pública municipal de ensino e de profissionais não vinculados à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica, como: zeladores, merendeiras, vigias, operadores de computadores, secretários e auxiliares de creche. Santana foi, ainda, acionado penalmente pelo MPF, em 10 de maio deste ano, por crime de responsabilidade pelos desvios. As investigações comprovaram que a irregularidade foi cometida mais de 400 vezes. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Nelson Leal – Foto: Divulgação

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Nelson Leal (PP), informou que está preocupado com as crescentes dificuldades vividas pelo parque industrial brasileiro que pode chegar ao ponto de falência, pois o problema, além de grave, é contínuo e atinge especialmente aos estados da região Nordeste, num cenário em que a Bahia, infelizmente, não está de fora. O diagnóstico do presidente da Assembleia sobre os danos causados à economia brasileira pela longa recessão foi acrescido pelo risco de falência da Construtora OAS veiculada pela Folha de São Paulo é mais uma indicação de que acendeu o sinal vermelho para o grave problema do acelerado ritmo da desindustrialização no Brasil. “O problema da falência do parque industrial brasileiro é grave e vem sendo sinalizado há quase 15 anos”, frisou. Para ele, a notícia sobre a OAS é emblemática e exige uma atenção absoluta das autoridades. Não dá mais para a equipe econômica do Governo Federal fechar os olhos a isso”, reclamou.

O chefe do Legislativo da Bahia chama a atenção para o declínio do setor e a situação de queda livre de sua participação em relação ao PIB brasileiro nos últimos anos, conforme o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI). “A produção industrial recuou 0,2% no primeiro bimestre desse ano, em relação a 2018. E respondeu por apenas 11,3% de toda a atividade econômica do país, sendo a pior performance em mais de 70 anos. Essa participação já foi de 30% na década de 80. A OAS, conforme o jornal, chegou a ter 127 mil trabalhadores diretos e indiretos em 2014, e atualmente tem 19 mil”, advertiu. :: LEIA MAIS »

Na sessão desta terça-feira (16), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do Consórcio do Portal da Chapada Diamantina – COPCHAD, da responsabilidade de Luzinar Gomes Medeiros, relativas ao exercício de 2015. As contas não foram prestadas voluntariamente pelo gestor, razão porque foram tomadas por técnicos do TCM. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

O gestor foi multado em R$3 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas. E, terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$5,8 mil, com recursos pessoais, em virtude da ausência de comprovação da despesa. As contas do Consórcio, com sede no município de Mundo Novo, relativas ao exercício de 2014, foram igualmente tomadas em razão da ausência de prestação de contas mensal referente aos meses de julho a dezembro, o que caracteriza a reincidência na prática da irregularidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Washington Nery

Envolvendo recursos da ordem de R$ 2,6 milhões oriundos de emendas parlamentares ao Orçamento da União, seis automóveis e quatro ônibus foram integrados a frota de atenção básica da Secretaria de Saúde. Adaptados para tambėm transportar pacientes com algum tipo de dificuldade motora, os quatro ônibus serão destinados às demandas de saúde na Zona Rural do Município. Ainda como resultado das emendas parlamentares, que têm como autores o deputado federal Márcio Marinho, e os ex-deputados Antônio Imbassahy e Irmão Lázaro, a Secretaria de Saúde foi contemplada com uma leva de equipamentos.

Dentre os equipamentos, de acordo com a secretária de Saúde, Denise Mascarenhas, constam dez gabinetes odontológicos, cadeiras de roda, armários e computadores.

Ao agradecer aos deputados Márcio Marinho, Irmão Lázaro e Antônio Imbassahy pela iniciativa, o prefeito Colbert Martins Filho defendeu o fortalecimento das relações do Governo Municipal com os seus representantes na Câmara Federal. :: LEIA MAIS »

O vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, João Leão, autorizou a elaboração de um projeto de requalificação do Distrito Industrial de Jequié, durante reunião com empresários e representantes políticos do município, nesta segunda-feira (15), no auditório da SDE. Atualmente, o centro industrial possui cerca de 50 empresas operando e gera aproximadamente 7 mil empregos, diretos e indiretos. “É desejo do Governo do Estado resolver as demandas do Centro Industrial de Jequié. Contudo, além do projeto para requalificação e orçamento para as obras de melhoria, precisamos equacionar o problema do déficit de arrecadação do distrito. Jequié um dos mais importantes polos logísticos do estado e tem potencial de crescer”, afirmou Leão.

O titular da SDE disse ainda que o governo está disposto a fazer a parte institucional que lhe cabe: “Somando isto ao interesse e união dos empresários, criando uma associação para gerir o Centro Industrial, e aos recursos complementares que os parlamentares da região irão aportar, via emenda, as melhorias serão concretas para potencializar ainda mais o desenvolvimento econômico daquela região”.

O Distrito Industrial de Jequié é um dos mais representativos polos industriais do interior do estado da Bahia, tem 47 Empresas implantadas, cinco em implantação e 10 áreas com empresas postulantes para se implantar – que já assinaram com a SDE o Termo de Reserva. Conta com 4,8 km de vias internas e cerca de 935.172,30 m2 de área útil. :: LEIA MAIS »

Foto: Tiago Pacheco

O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, participou na manhã desta segunda-feira (15/7) da cerimônia de abertura do workshop que marca o início do Planifica SUS na Bahia e segue até terça-feira (16/7). Inicialmente serão contemplados seis municípios do estado, entre eles Camaçari. O evento foi realizado na Câmara de Vereadores de Simões Filho, que sediou a atividade e integra o rol das primeiras beneficiadas com a ação. Além dessas duas cidades também são favorecidas Mata de São João, Lauro de Freitas, Dias D’Ávila e Conde. Todas, na ocasião, assinaram o Termo de Compromisso com o projeto.

Ao longo da abertura o público presente conheceu como vai funcionar o projeto. A Planificação da Atenção à Saúde se dará por meio de workshops, oficinas tutoriais e atividades complementares. A iniciativa consiste na organização da atenção básica e dos macros e microprocessos básicos de Atenção primária à Saúde (APS) e da Atenção Ambulatorial Especializada (AAE). Essa proposta permitirá às equipes de saúde dos dois níveis de complexidade desenvolverem o planejamento e a organização da atenção à saúde, baseados em diretrizes clínicas, de acordo com o Modelo de Atenção às Condições Crônicas, em busca da correta operacionalização da rede. O foco de trabalho são sempre as necessidades dos usuários. O público alvo são as equipes de saúde da família e da AAE da região de saúde, com vista à qualificação da APS enquanto ordenadora das Redes de Atenção à Saúde (RAS) e a integração desta com a de Atenção Ambulatorial Especializada.

O secretário da Saúde Elias Natan explicou que “Camaçari vai servir enquanto projeto piloto, visto que o laboratório central será uma unidade nossa, a Unidade de Saúde da Família do Novo Horizonte, que servirá de referência para os demais municípios. No local serão treinados todos os profissionais, desde os servidores da vigilância à equipe médica, com foco na qualificação desses microprocessos de trabalho, padronizando ao nível do Hospital Albert Einstein, considerado de excelência no país, e que é o executor do projeto. A finalidade é padronizar e melhorar o atendimento, tornando-o mais eficiente e eficaz”, concluiu.

O prefeito Elinaldo disse receber o projeto de forma muito positiva. “Com o que foi explanado reforçamos que saúde não se faz sozinho, e por isso estamos buscando a unidade e priorizando a atenção básica, que é o caminho para melhorar a saúde. É preciso que os municípios compreendam que Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e hospitalares são sempre a última instância a ser utilizado pelo paciente. Temos que cuidar da porta de entrada do usuário, fazer a prevenção, que acontece na saúde primária”, colocou o gestor do município. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O deputado estadual Rogério Andrade Filho (PSD) participou, no último domingo (14), da 2ª Feira de Animais e Agricultura Familiar no município de Planaltino, no Centro Sul baiano. Realizada com apoio do Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura e de Desenvolvimento Rural, a 2ª Feira recebe expositores locais e regionais e possibilita a realização de parcerias importantes para economia, como a geração de emprego e renda.

“São entidades que estão conosco no apoio aos pequenos produtores do campo, por meio das quais estamos conhecendo melhor as potencialidades de cada localidade”, reforçou o prefeito de Planaltino, Zeca Braga.

O deputado Rogério Andrade Filho parabenizou o prefeito e as entidades parceiras pela realização da 2ª Feira, que credencia o município de Planaltino como uma referência no Vale Jiquiriçá. “Estou muito feliz de juntos, estarmos trabalhando pela cidade. Espero retornar muito em breve para entregar mais uma conquista, que será a sinalização vertical e horizontal no município”, reforçou.