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Foto: Divulgação/TSE

Candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações partidárias devem ter uma atenção especial com o artigo 22 da Resolução do TSE nº 23.610, que trata da propaganda eleitoral, do horário gratuito e de condutas ilícitas durante a campanha.

O artigo estabelece 12 tipos de propaganda que a Justiça Eleitoral não pode tolerar durante o período e é taxativo ao afirmar que a pessoa que descumprir a regra poderá responder judicialmente.

Confira os 12 tipos de propaganda vedada pela legislação:

– Veiculação de preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual, identidade de gênero e quaisquer outras formas de discriminação, inclusive contra pessoa em razão de deficiência.

– Veiculação de propaganda de guerra, de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social.

– Veiculação de propaganda provocadora de animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e as instituições civis.

– Veiculação de incitamento de atentado contra pessoa ou bens.

– Veiculação de propaganda que instigue a desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública.

– Propaganda que ofereça, prometa ou solicite dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza.

– Veiculação de propaganda que perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Secretário de Educação responsável pelo maior programa de infraestrutura das escolas da história da Bahia, o candidato a governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirma que vai levar os padrões de excelência das novas unidades para toda a rede estadual. “Esse é o projeto do meu coração: a melhor escola para as pessoas que mais precisam”, diz o candidato de Lula na Bahia, no programa eleitoral exibido nesta sexta-feira (2).

Jerônimo integra o time responsável por uma verdadeira revolução na educação pública da Bahia nos últimos 16 anos. Ao todo, foram construídas 229 unidades escolares e outras 493 foram ampliadas e equipadas.

Em comum, todas contam com um novo padrão de excelência no ensino público, com laboratórios, auditórios, bibliotecas, equipamentos esportivos e culturais. Um investimento de mais de R$ 4,5 bilhões, que beneficia diretamente os mais de 720 mil estudantes da rede. Agora, o candidato se compromete a levar o novo padrão das escolas para 100% da rede, um conjunto de mais de mil unidades, e oferecer tablet com acesso à internet para todos os estudantes da rede estadual.

O programa destaca que a origem humilde de Jerônimo permitiu que ele vivesse a realidade da educação pública, para que pudesse contribuir para as melhorias no sistema. “Sou um homem do povo, não entrei na política por herança”, diz o candidato de Lula. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Faltando exatamente 30 dias para as eleições, o candidato a governador ACM Neto (União Brasil) abriu a agenda desta sexta-feira (2) com uma grande carreata em Caetité. Na terra do educador baiano Anísio Teixeira, o ex-prefeito da capital ainda reafirmou seu compromisso de tirar a educação do estado da última posição no país. Neto assegurou que está preparado para dedicar a sua vida ao governo da Bahia e, assim, promover a mudança que os baianos demonstram querer para os próximos quatro anos.

“A gente percebe que no coração dos baianos surge um grande desejo por mudança, um desejo para ter a partir de janeiro um novo governador. Que seja um verdadeiro líder, que encare os problemas vividos pela Bahia. Um governador que, na terra de Anísio Teixeira, comprometa-se com os baianos de que vai tirar a educação do último lugar em qualidade de ensino do Brasil”, citou Neto.

O candidato homenageou o grande educador baiano, nascido em Caetité e que defendeu o ensino público, gratuito e obrigatório, reafirmando o compromisso de reformar a educação baiana. “Imagino como ele estaria vendo hoje a educação da Bahia, com a pior nota do IDEB de todo o país. Aos jovens da Bahia, que foram objeto principal da vida de Anísio Teixeira, digo que nós vamos resgatar a educação da Bahia”, disse.

Neto participou do evento ao lado dos candidatos a vice-governadora Ana Coelho (Republicanos) e a senador Cacá Leão (PP). Eles foram recebidos por lideranças locais, incluindo oito dos 15 vereadores da cidade. O ex-prefeito Aldo Gondim (PSD) e o presidente do União Brasil no município, Éder David, também estiveram presentes. :: LEIA MAIS »

Foto: Max Haack

O candidato a governador da Bahia, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma (PL), destacou na manhã desta sexta-feira (2) que o Auxílio Brasil cria um ciclo virtuoso de crescimento econômico que pode ser visto no aumento de poder de compra dos beneficiários do programa na Bahia que, agora, recebem o mínimo de R$ 600. Roma visitou o Centro de Abastecimento de Feira de Santana e o Feira Shopping Popular e, ao lado da candidata a vice-governadora Leonídia Umbelina (PMB), cumprimentou os feirenses.

“Quem recebia o Bolsa Família aqui na Bahia, recebia menos de cem reais, era como se fosse um “cala boca”. Era R$ 95, R$ 82… tinha gente que chegava a receber R$ 42. Agora o Auxílio Brasil gera um efeito cascata na economia, concedendo R$ 600”, disse João Roma, idealizador do programa quando exerceu o cargo de ministro da Cidadania no governo do presidente Jair Bolsonaro. Na Bahia, mais de 2,5 milhões de famílias são beneficiadas pelo Auxilio Brasil.

Roma deu um exemplo de como é possível observar esse crescimento no padrão de consumo. “Vocês estão percebendo isso. Basta pegar uma estradinha e já se vê um cidadão que comprou um milheiro de tijolo, vergalhão. É telha chegando, é a pessoa reformando o banheiro, comprando revestimento”, exemplificou o ex-ministro da Cidadania.

“Então vocês estão percebendo isso na ponta, não precisa ninguém estar desenhando, porque essa é a realidade. Isso aquece a nossa economia, é um processo virtuoso positivo para o Brasil”, comentou Roma, que ainda lembrou que o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, candidato do União Brasil ao governo, se opôs à ida dele para ocupar a titularidade do Ministério da Cidadania. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinaram, nesta sexta-feira (2), um Termo de Cooperação para a definição de medidas e projetos com o objetivo de prevenir e reprimir condutas ilegítimas que possam causar perturbação ao processo eleitoral de 2022.

O acordo foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

No documento, as duas instituições se comprometem a realizar ações para prevenir crimes que atentem contra a legitimidade e a integridade do exercício de votar e ser votado. Além disso, a parceria prevê a possibilidade de coibir atos de violência que ameacem a integridade daqueles que participam das eleições para garantir a liberdade de expressão no dia da votação e no período subsequente até a posse dos eleitos.

Legitimidade

Alexandre de Moraes afirmou que o acordo vai ajudar ainda mais nas iniciativas de atuação da Justiça relacionadas à transparência, à legitimidade e à segurança do processo eleitoral. Segundo o presidente do TSE, a parceria vai fortalecer ainda mais o exercício da democracia plena no país. :: LEIA MAIS »

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Foto: Ascom PJBA

Os cargos comissionados de procurador e assessor jurídico do Município de Vitória da Conquista foram considerados mais uma vez inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que reafirmou, em acórdão publicado ontem, dia 31, o entendimento em favor da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Ministério Público estadual contra a existência dos cargos. Com a determinação, 14 procuradores e quatro assessores devem ser desligados da Procuradoria-Geral municipal. A decisão foi proferida em face de recursos de embargos de declaração impetrados pelo Município.

Foi determinado que a exoneração dos 18 servidores ocorra em um prazo de seis meses, a contar da publicação do acórdão. Conforme a decisão, devem ser mantidos os 12 advogados públicos concursados que atualmente representam o Município judicialmente e prestam consultoria e assessoria às diversas secretarias municipais. Em agosto de 2021, o TJ já havia se posicionado pela inconstitucionalidade dos referidos cargos. A sessão em que esse entendimento foi reafirmado ocorreu no último dia 24 de agosto. (MP-BA)

Foto: Divulgação/Ascom

Em visita às cidades de Prado e Itamaraju, na tarde desta quinta-feira (1º), o candidato a governador do Estado pelo PT, Jerônimo Rodrigues, afirmou que seu governo continuará a dar prioridade aos investimentos em Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) nas sedes e zonas rurais dos municípios do Extremo Sul da Bahia.

O Governo do Estado já deu início à construção de novos sistemas em 12 cidades do Território de Identidade, beneficiando mais de 3,6 mil famílias. No total, a gestão Rui Costa está investindo mais de R$ 8 milhões nos novos sistemas que realizam a captação de água através de poços e barragens.

“Levar água de qualidade para as famílias baianas continuará a ser prioridade em meu governo. Iremos seguir o nosso Plano Estadual de Segurança Hídrica (PESH) e continuar garantindo a oferta de água em todo o estado, com a execução de mais obras estruturantes, garantindo um avanço maior no desenvolvimento dos 417 municípios baianos”, afirmou Jerônimo durante sua chegada em Prado.

O projeto dos sistemas de abastecimento, que contempla as cidades de Alcobaça, Belmonte, Eunápolis, Guaratinga, Ibirapuã, Itabela, Itamaraju, Jucuruçu, Mucuri, Porto Seguro, Prado e Teixeira de Freitas, construirá 18 mil metros de adutoras, 187 mil metros de rede de distribuição, tratamento de água por sistemas de cloração, casa de química, filtro redutor de ferro com aerador e ortopolifosfato, além de 43 reservatórios de água e 3.670 ligações domiciliares. Desde 2007, a gestão estadual já investiu R$ 13 bilhões, através do Programa Água Para Todos, com mais de 2,7 milhões de ligações de água e esgoto realizadas, 7,3 mil sistemas de abastecimento de água para consumo humano construídos e 85 barragens construídas, ampliadas ou reformadas. :: LEIA MAIS »

João Roma (PL) – Foto: Max Haack

O candidato a governador da Bahia, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma (PL), pretende ampliar a oferta do modelo das escolas cívico-militares como alternativa para melhorar a qualidade de ensino na Bahia. Além disso, Roma indicou que a utilização da tecnologia será uma outra aposta de sua gestão para facilitar a chegada do conhecimento aos alunos por todo o interior baiano.

“O governo da Bahia tem deixado de utilizar o modelo das escolas cívico-militares, que tem se demonstrado muito positivo, por uma questão ideológica”, disse Roma, em entrevista à Rádio 93 FM, de Alagoinhas, nesta quinta-feira (1º). Segundo o ex-ministro da Cidadania, esse tipo de decisão de natureza meramente ideológica não terá espaço em sua gestão, que visará a implantação de um grande programa de qualidade de ensino em todo o estado.

Além da ampliação das escolas cívico-militares, Roma destaca que, até o final do ano, todas as escolas estarão conectadas por meio da tecnologia 5G. “Além do acesso aos conteúdos de forma mais rápida, a utilização dessa tecnologia também vai permitir que o jovem não precise mais deixar sua casa para ir estudar na capital ou outra cidade porque não tem acesso ao ensino na região onde vive”, destacou Roma. O candidato do PL também destacou que os alunos da rede terão acesso a tablets com tecnologia 5G. :: LEIA MAIS »