:: ‘Notícias Política de Salvador’

Governador Rui Costa – Foto: Divulgação/Ascom

O presidente eleito Lula (PT) anunciou nesta sexta-feira (9) que terá como ministro-chefe da Casa Civil o atual governador da Bahia, Rui Costa (PT).

Além de Rui Costa, também serão ministros em 2023 o ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), que vai para o Ministério da Justiça; Fernando Haddad (PT) na Fazenda; José Múcio na Defesa; e Mauro Vieira nas Relações Exteriores.

Lula toma posse em 1º de janeiro de 2023.

Foto: Agência Senado- RICARDOK

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (8), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Orçamento para 2023 será aprovado pelo Congresso Nacional ainda neste mês, antes do recesso parlamentar.

— Eu trabalho com a convicção da aprovação do Orçamento este ano; é o nosso papel. Dois anos atrás nós experimentamos isso de não aprovar o Orçamento; isso é sempre muito ruim. Eu acho que é importante nós termos a regularidade e o funcionamento. (…) Nós temos um pleno funcionamento democrático, respeitoso para com os outros Poderes. Lei orçamentária, para um governo que está começando, é muito importante que ela seja aprovada pelo Congresso Nacional. É a nossa prerrogativa e nós não podemos nos furtar dela — declarou Pacheco.

O relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou que tem a mesma certeza. Além disso, Castro disse acreditar que a Câmara dos Deputados vai aprovar a PEC da Transição (PEC 32/2022) na semana que vem. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Tiago Correia (PSDB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) sugeriu ao governador Rui Costa uma nova redução das alíquotas do ICMS dos combustíveis. Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado argumentou que os segmentos de transportes e alimentação são os principais causadores do aumento de custo de vida entre os brasileiros.

“Após a intensa pressão dos preços dos alimentos no custo de vida em 2020 e 2021, em meio à pandemia, os combustíveis continuam a ser candidatos a grandes vilões pela inflação, neste ano de 2022”, afirmou o deputado na indicação encaminhada ao chefe do Executivo.

Ele lembrou que o preço do combustível pesa no orçamento de todas as famílias e, mesmo sabendo que as pessoas com melhor condição financeira têm mais acesso ao transporte particular, o aumento do combustível é sentido pelos mais pobres de forma indireta, por meio do transporte público e do transporte de mercadorias e serviços.

Tiago Correia observou ainda que, em 2022, o combustível continua sendo um dos vilões da inflação, responsável por afetar duramente o orçamento das famílias brasileiras, já prejudicadas pela alta dos alimentos e da energia elétrica. :: LEIA MAIS »

Após o excelente resultado da campanha que levou milhões de jovens a tirarem o primeiro título de eleitor, a Justiça Eleitoral constata o êxito da ação nos números que apontam aumento significativo da participação dessa faixa etária nas Eleições Gerais de 2022.

Dados obtidos a partir da página de estatísticas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o comparecimento médio de jovens de 16 e 17 anos aumentou 52,3% entre 2018 e 2022. Mais de 2,1 milhões de eleitoras e eleitores nessa faixa etária estavam aptos a votar neste ano e, em média, 1,7 milhão foram às urnas. Em 2018, essa parcela do eleitorado – para a qual o voto é facultativo – era de 1,4 milhão de jovens. Naquele mesmo ano, o comparecimento médio foi de 1,1 milhão.

Destaque para o protagonismo feminino nesse processo: a média de jovens de 16 e 17 anos que votaram nas Eleições 2022 é de 489 mil eleitoras, enquanto 387 mil eleitores do sexo masculino nessa mesma faixa votaram. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O deputado federal Zé Neto (PT-BA) vai presidir a Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral a partir de 2023. Em suas redes sociais nesta terça-feira (06), Neto informou que o convite foi feito pelos membros da frente, os deputados federais Rogério Peninha Mendonça, atual presidente da frente e Darci de Matos, e por representações do setor, na pessoa de Dr. Rogério Portugal Bacellar, presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR).

A frente tem como proposta combater a burocracia, a corrupção, a lavagem de dinheiro e fomentar a Justiça consensual, como caminho para melhorar o atendimento dos serviços cartoriais e do Judiciário, reduzindo custos para os cofres públicos e melhorando serviços para população. (Ascom)

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (7) proposta que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.

Os deputados vão analisar o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4566/21 (antigo PL 1749/15), da deputada Tia Eron (Republicanos-BA). O texto dos senadores mantém a pena atual, prevista no Código Penal, para a injúria relativa à religião.

Embora desde 1989 a Lei 7.716/89 tenha tipificado crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, a injúria continua tipificada apenas no Código Penal. Assim, a pena de 1 a 3 anos de reclusão continua para a injúria relacionada à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, aumentando-se para 2 a 5 anos nos casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/UPB

O movimento municipalista nacional será ator na próxima semana de ações da maior importância para a administração municipal. Nos dias 12 e 13 desse mês de dezembro, prefeitas e prefeitos dos municípios brasileiros se reunirão em Brasília para participar da última mobilização do ano que tem o objetivo de pressionar deputados federais e senadores para aprovar demandas fundamentais para os municípios. Dentre as pautas prioritárias, os gestores baianos participarão do evento para cobrar a aprovação da PEC da Redução da Alíquota do INSS (PEC 14/2022), que vai garantir o equilíbrio fiscal das prefeituras. A mobilização está sendo convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as associações municipalistas estaduais, com intensa participação da União dos Municípios da Bahia (UPB). Ainda no dia 12, os gestores municipais vão recepcionar os novos parlamentares eleitos para apresentar as demandas municipalistas.

A admissibilidade da PEC 14/2022, que propõe a redução da alíquota do INSS dos municípios de 22,5% para a metade, já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que agora precisa formar uma Comissão Especial para apreciar o mérito da proposta e encaminhar relatório para ser votado pelo plenário da Câmara. Durante a mobilização, o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, membros da diretoria da entidade e uma Comissão de Prefeitos, que auxiliam nas mobilizações para a tramitação da PEC 14/2022, vão se reunir com os deputados Arthur Maia, Paulo Azi e Cacá Leão para reivindicar a formação da Comissão Especial o mais rápido possível.

“É importante que estejamos organizados e com um grande número de prefeitas e prefeitos, para juntos pressionarmos para formação da comissão especial. Hoje, boa parte do que é arrecadado pelos pequenos municípios, sobretudo do Norte e Nordeste, vai para pagar o INSS. O que buscamos é uma alíquota que possa ser paga e que permita ao município retomar a capacidade de investimento”, explicou o presidente da UPB, Zé Cocá e prefeito de Jequié.

A comitiva baiana solicitou também reunião com o senador Jaques Wagner, autor de projeto de lei, em tramitação no Senado, que trata também de redução da alíquota de contribuição de INSS dos municípios. O objetivo é conjugar o mesmo objetivo, que é garantir o equilíbrio fiscal e a governabilidade dos municípios brasileiros, com segurança jurídica. A liderança da UPB solicitou ao líder nacional do PT, deputado Reginaldo Lopes, a marcação de uma reunião com a equipe de transição do futuro Ministério da Economia, visando sensibilizar o novo governo para a importância da aprovação da PEC 14/2022. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/Setre

Impulsionar o desenvolvimento social e a autonomia econômica de adolescentes e jovens baianos é o objetivo do Programa Juventude Produtiva, que será lançado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), na próxima quarta-feira (7), às 9h, no auditório do Colégio Central da Bahia, no bairro de Nazaré, em Salvador.

Com um investimento superior a R$ 8 milhões, serão contemplados 16.400 estudantes ou egressos da rede pública escolar, na faixa etária de 16 a 29 anos, através de capacitação e orientação para atividades empreendedoras e geradoras de renda.

“O programa agrega ações articuladas e complementares, com o intuito principal de criar oportunidades reais para a independência financeira dos jovens, aliando conhecimento técnico, criatividade e o interesse da juventude pelo mundo digital”, explica o titular da Setre, Davidson Magalhães.

Inicialmente, serão disponibilizadas 2.300 vagas para os projetos Gestão Jovem, que promoverá formação na área de gestão de projetos e negócios criativos para afroempreendedores, e Acelerando Seu Corre, que oferecerá educação empreendedora, com conteúdos de gestão financeira, planejamento e vendas em plataformas virtuais. As inscrições poderão ser realizadas, a partir do dia 07/12, no site www.setre.ba.gov.br. :: LEIA MAIS »