:: ‘Notícias Política de Salvador’

Na sessão plenária desta quinta-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, pela improcedência de representação apresentada contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, por uso de expressão satírica durante campanha eleitoral em 2022. O relator do caso é o ministro Carlos Horbach.

O processo trata da divulgação de carreata da qual Bolsonaro participou em Natal (RN) em setembro do ano passado, juntamente com o deputado federal General Girão, também alvo da ação. O material continha a frase “Cuscuz Clan em Natal com Bolsonaro e Michelle Bolsonaro”. Os autores da representação apontaram que a propaganda e demais publicações replicadas em redes sociais usaram de trocadilho para fazer alusão ao movimento supremacista Ku Klux Klan (KKK), o que configuraria propaganda discriminatória e discurso de ódio.

No julgamento, o relator lembrou que as postagens convidando ao evento surgiram em resposta às declarações feitas pelo então adversário na campanha, Luiz Inácio Lula da Silva, que comparou as manifestações realizadas no dia 7 de Setembro a uma reunião da KKK. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sesab

Uma pesquisa inédita da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib), filiada a World Federation of Intensive and Critical Care, avaliou UTIs em 707 hospitais privados e públicos no Brasil e reconheceu a excelência de quatro unidades do Governo do Estado. São elas: Hospital Ana Nery, Hospital do Subúrbio e Maternidade Professor José Maria de Magalhães Netto, todas localizadas em Salvador, bem como o Hospital Estadual da Criança, em Feira de Santana.

De acordo com a secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana, esse prêmio é um reconhecimento ao trabalho realizado, pois a pesquisa abarca 50% das UTIs de todo o Brasil. “Investimos continuamente na reforma, requalificação, ampliação e construção de novas estruturas, além da aquisição de equipamentos. No entanto, essa é apenas uma parte do esforço governamental, que é a mais visível. A excelência dos resultados não se alicerça apenas nisso. Para além da incorporação dos eventuais avanços terapêuticos no SUS, investimos na implantação de sistemas que nos auxiliam a qualificar cada vez mais indicadores, bem como na melhoria do processo de cuidado do paciente”, afirma a secretária.

Para o superintendente de Assistência Integral a Saúde da Sesab, Igor Lobão, “além do tempo de permanência na UTI e da taxa de mortalidade, as avaliações de performance consideram outros indicadores, como o SAPS 3, que indica a gravidade do quadro do paciente e é utilizado em todas as UTIs do Brasil. Esse indicador é importante porque ele possibilita a comparação da evolução de pacientes que estão na mesma situação”, explica. :: LEIA MAIS »

Foto: Paulo Mocofaya/Agência ALBA

Entre os meses de janeiro e dezembro de 2022, o Estado da Bahia mais do que dobrou o investimento no comparativo com o mesmo período do ano anterior. A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira (18), durante a apresentação do Relatório do Cumprimento das Metas Fiscais do Governo do Estado, referentes ao 3º Quadrimestre do ano passado. À Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, revelou que a Bahia investiu, no último ano, cerca de R$ 10,2 bilhões, montante que representou um recorde de investimento público anual no Estado, superando com folga os R$ 4,1 bilhões investidos em 2021.

Para o titular da Fazenda, os números alcançados no exercício do ano passado são positivos e apontam para a manutenção do equilíbrio fiscal. De acordo com Vitório, mesmo com as dificuldades econômicas geradas pelo período pandêmico e os reflexos da guerra entre Rússia e Ucrânia, a Bahia continuou horando os compromissos assumidos.

“O Estado tem conseguido manter em todas as situações. A gente teve pandemia, a gente teve crise em vários estados do Brasil durante os últimos anos que atrasaram salários, muita confusão e o Estado da Bahia durante esse período todo tem estabelecido uma tranquilidade. Tanto com relação a atuação dos agentes públicos, porque tem o salário regularmente pago, quanto às dívidas. Ou seja, os compromissos com fornecedores também sempre pagos e mais do que isso: eu acho que o estado da Bahia tem tido um destaque brilhante com relação a manutenção dos investimentos”, afirmou.

De 2015 a 2022, a Bahia foi o Estado que mais investiu, ultrapassando recentemente a marca dos R$ 27,5 bilhões, ficando atrás apenas do Estado de São Paulo, cujo investimento chegou a R$ 73.9 bilhões. Quando analisado de forma proporcional com a quantidade de habitantes, a Bahia passa à liderança. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) apresentou indicação, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com endereçamento ao Poder Executivo estadual, sugerindo a desoneração do ICMS sobre produtos alimentícios para animais de estimação. O parlamentar argumenta que, embora o setor esteja em franco crescimento no Brasil, ainda encontra gargalo na questão tributária.

Segundo o parlamentar, quando comparado com os itens da cesta básica, os produtos alimentícios para Pets são mais caros em quase 50%. “O ICMS no Estado da Bahia tem como alíquota o valor de 18%. De acordo com o anexo 1 do Decreto n.º 20.992 de 16 de março de 2012, a ração tipo “Pet” para animais domésticos ocupa a posição NCM 2309, de sorte que a MVA original aplicada nas operações internas é de 46%”, afirmou.

O mercado de produtos alimentícios para animais de estimação vem crescendo muito no Brasil. Consoante levantamento realizado pela Associação Brasileira de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), a indústria Pet no Brasil faturou, em 2020, R$ 27,2 bilhões. :: LEIA MAIS »

João Roma (PL) – Foto: Max Haack

O presidente do PL na Bahia, João Roma, destacou, na manhã desta segunda-feira (17), que o seu plano de fortalecimento do partido na Bahia passa pela revelação de novos quadros nos 417 municípios baianos. “É nítida a minha pré-candidatura à prefeitura de Salvador, mas, para além disso, tem 417 municípios no Estado da Bahia, um estado grandioso, com suas potencialidades, com um povo maravilhoso, e o que nós queremos é caminhar por toda a Bahia, fortalecendo novos líderes, pessoas que queiram entrar na política, abraçar causas e poder dar uma contribuição maior à sociedade”, disse Roma, em entrevista à Rádio Excelsior Recôncavo, de Cruz das Almas. Ainda na manhã desta segunda, Roma se reúne com a executiva estadual do partido para continuar a traçar as metas e ações para o PL baiano.

Roma deixou claro que seu principal objetivo é fortalecer o partido, mas adiantou que, em Cruz das Almas, o PL apoiará a reeleição do prefeito Ednaldo Ribeiro, que é filiado ao Republicanos e que apoiou o ex-ministro da Cidadania em sua campanha para governador em 2022. “As portas do PL estão escancaradas para Ednaldo”, declarou Roma, que ponderou, entretanto, que apoiará o atual prefeito de Cruz das Almas mesmo ele permanecendo no Republicanos, devido a, dentre outras razões, à identificação do eleitorado local com o número da sigla atual do prefeito. “O PL em Cruz das Almas estará nessa caminhada”, enfatizou.

O ex-ministro da Cidadania destacou o trabalho realizado ao lado do prefeito Ednaldo para levar obras à cidade, como as intervenções que agora começam a ser feitas na Avenida Crisógno Fernandes. “Fico feliz em poder contribuir com esses investimentos”, afirmou o presidente do PL na Bahia, que destacou a atuação do prefeito de Cruz: “dedicado, incansável e trabalhador”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A Maternidade José Maria de Magalhães, no bairro do Pau Miúdo, em Salvador, recebeu pelo segundo ano consecutivo o selo ‘UTI Eficiente’, pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) e o sistema EPIMED Solutions. A chancela avalia os cuidados disponibilizados aos pacientes críticos e a eficiência da Unidade de Terapia Intensiva dos espaços para atendimento de alta complexidade pelo país.

A maternidade pública soteropolitana compõe o grupo seleto de três unidades de saúde da Bahia a receber o selo em 2023; além da José Maria de Magalhães, foram premiados com o certificado Hospital do Subúrbio, também na capital baiana e o Hospital Estadual da Criança (HEC), em Feira de Santana, no centro-norte do estado. Além da José Maria, o IGH também recebeu o selo para o Hospital Estadual de Aparecida de Goiânia – HEAPA, em Aparecida de Goiânia, Goiás.

A autenticação do projeto ‘UTIs Brasileiras’ foi concedida após a avaliação da performance de dois quesitos: mortalidade hospitalar de acordo com a gravidade e a utilização de recursos, também ajustada à gravidade. O intuito é orientar as políticas de saúde e estratégias para aprimorar a qualidade da medicina intensiva e aumentar a segurança dos pacientes no país.

O superintendente do Instituto de Gestão e Humanização – IGH, que administra a Maternidade José Maria de Magalhães, Joel Sobral, afirma que esse selo é fundamental para orientar os indicadores seguidos pela equipe de saúde para proporcionar o melhor acolhimento aos pacientes. “Nós preconizamos que o ambiente de terapia intensiva deve ser o mais rigoroso de atenção, cuidados e sensibilidade para abandonar o estigma de um estágio terminal para o paciente. Nossos profissionais estão preparados para viabilizar conforto físico e emocional para estimular uma boa recuperação do indivíduo, prova disso, é conseguirmos manter esse selo tão importante para balizar nossas atividades. Agora, o foco é manter os pontos positivos e aprimorar cada vez mais o serviço”. :: LEIA MAIS »

Foto: Isaac Amorim/MJSP

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, assinaram, nesta quinta-feira, o edital que libera R$ 100 milhões para Estados e Municípios fortalecerem as guardas municipais. A assinatura ocorreu durante participação na LAAD – Defence & Security, a maior feira de Defesa e Segurança da América Latina, que está sendo realizada no Rio de Janeiro.

Conforme o documento, municípios poderão receber aporte financeiro a partir da apresentação de projetos para o desenvolvimento de ações voltadas ao aprimoramento e ao fortalecimento das atividades de proteção aos turistas e moradores pelas guardas municipais, especialmente em centros históricos, parques, monumentos e pontos culturais, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), cujo orçamento provém do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As áreas temáticas previstas são Gestão, Governança e Desenvolvimento de Capacidades Institucionais; Equipamentos e Tecnologia; e Capacitação. Os projetos devem ter valor mínimo de R$ 500 mil, e, máximo, de R$ 1 milhão.

A primeira área contempla desenvolvimento e implementação de estruturas de planejamento e acompanhamento do Programa Município Mais Seguro, fortalecimento de tecnologia, elaboração de protocolos integrados de atuação e procedimentos operacionais padrão; e realização de estudos, pesquisas e diagnósticos de segurança nas áreas de interesse.

No que tange a equipamentos e tecnologia, o edital contempla financiamento desde equipamentos de proteção e atuação individual, como cassetetes, escudos e capacetes, até sistemas de videomonitoramento, inteligência artificial e análise de dados. Em termos de capacitação, estão incluídos treinamentos em técnicas e estratégias de patrulhamento, capacitação em primeiros socorros e emergências médicas e cursos de legislação, direitos humanos e abordagem a diferentes públicos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Na manhã desta quinta-feira, 13, o deputado federal Zé Neto (PT) se reuniu com o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e a diretoria da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, a qual ele é vice-presidente, para tratar sobre os principais pontos da Reforma Tributária, a MP 1159/2023, e o estabelecimento de uma tarifa única.

Na ocasião, os presentes também trataram sobre o PLP 178/2021, que simplifica as obrigações tributárias acessórias, projeto prioritário para o setor, que tem a capacidade de reduzir a sonegação e a complexidade do sistema tributário. :: LEIA MAIS »