:: ‘Municípios’

Foto: Divulgação

A Lei Municipal nº 4050/19 sancionada na tarde de segunda-feira (2), pelo prefeito Mário Alexandre, que disciplina a prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no Município de Ilhéus, nos termos da Lei Federal nº 13.640/18. Consoante a Legislação Municipal, a Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram) é o órgão responsável por fiscalizar o serviço, em observância às disposições contidas na lei, que entra em vigor na data de sua publicação. “Ilhéus é a primeira cidade da Bahia a regulamentar, de fato, os aplicativos de transporte. Um projeto que visa tirar da clandestinidade mais um grupo de profissionais. É a transformação da cidade através da mobilidade”, enfatizou Gilson Nascimento, diretor da Sutram.

Conforme o artigo 4º, “Os prestadores de serviço de táxi não podem ser impedidos de prestar o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia”. Sendo assim, incumbe ao órgão determinar pontos de embarque e desembarque próximos aos locais de shows e eventos.

Requisitos – Para prestação do serviço é necessário que a pessoa obtenha o Certificado Anual de Autorização (CAA), expedido por órgão competente; possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), compatível com a categoria B e inclusão da Atividade Remunerada (EAR) ou superior; apresentar Certidão de Nada Consta. Os veículos precisam estar de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e o modelo possuir no máximo 10 anos de fabricação. :: LEIA MAIS »

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM) comentou nesta terça-feira (3) a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) e afirmou que a sentença representa uma vitória do Parlamento e da democracia. Na segunda-feira (02), a Corte Eleitoral absolveu o parlamentar da acusação de cometer abuso de poder econômico.

Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado agradeceu à família, à imprensa, aos colegas servidores da Casa e parlamentares, destacando o correligionário Sandro Régis (DEM) e o presidente da ALBA, Nelson Leal (PP). Agradeceu, ainda, ao prefeito ACM Neto (DEM), que foi, segundo ele, “um verdadeiro timoneiro desta travessia, a demonstrar sua estrutura pessoal e envergadura política, próprias dos grandes líderes”.

“A vitória foi do Parlamento, pois se tivesse ocorrido o revés, a derrota seria para esta Casa, pelo precedente perigoso ao exercício do desiderato de todos. Indiscutivelmente a vitória foi da democracia”, afirmou o deputado. “Mas a vitória também foi do TRE, que fez uma discussão densa a produzir uma sentença justa. Confesso, desejei uma decisão mais rápida, mas concluí que a decisão ao invés de célere, precisava ser tradutora de justiça real. Parabéns ao TRE. Parabéns à Justiça”, complementou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Ausência de rede de oxigênio, não realização de ausculta de batimentos cardíacos fetais, problemas em equipamentos e falta de álcool gel e papel toalha. Estas foram algumas das irregularidades encontradas pelo “Projeto Cegonha: Efetivando a Dignidade” em uma visita à ala obstétrica de um hospital na cidade de Araci. A inspeção foi feita no Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição e marcou o lançamento do projeto do Ministério Público estadual, que objetiva a mudança do atual cenário do sistema de saúde obstétrico e a promoção de um pré-natal, parto e pós-parto de qualidade. Uma apresentação da iniciativa ainda foi feita a médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde da cidade, assim como a representantes do poder municipal.

De acordo com a promotora de Justiça Mirella Brito, coordenadora do “Projeto Cegonha, a partir da implementação do projeto “as irregularidades encontradas serão analisadas pelo Ministério Público, que adotará procedimentos administrativos para a realização das providências necessárias”. Em outros municípios baianos, a iniciativa já promoveu ações como a testagem rápida para sífilis e a elaboração de campanhas de informação. Também participaram da inspeção a promotora de Justiça Severina Patrícia Fernandes, a assistente social do MP Candice Lisboa e a servidora da Promotoria de Justiça de Serrinha Patrícia Pinho. Elas foram acompanhadas pelo diretor administrativo do hospital e pela secretária de Saúde municipal. (MP)

Foto: Divulgação

A Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) segue se destacando no cenário nacional. Desta vez, a instituição ficou em terceiro lugar no ranking nacional de internacionalização universitária e recebeu nota máxima no quesito intercâmbio.

O desempenho foi aferido no ranking Universidades Empreendedoras, criado pela Brasil Júnior, representante no Movimento Empresa Júnior (MEJ), que incentiva e promove o empreendedorismo jovem no país.O processo é feito a partir da coleta de dados provenientes da avaliação dos próprios alunos e de informações cedidas pelas universidades pesquisadas. (Ascom)

Foto: Divulgação

Devido a baixa procura por parte dos homens feirenses aos exames de prevenção do câncer de próstata ofertados nos equipamentos mantidos pela Fundação Hospitalar de Feira de Santana, o prefeito Colbert Martins Filho determinou a prorrogação da campanha Novembro Azul até o dia 15 de dezembro. O objetivo é atender ao maior número possível de homens neste período.

Os atendimentos e exames são realizados no Centro Municipal de Prevenção ao Câncer (CMPC) e no Centro Municipal de Diagnóstico Por Imagem (CMDI). A presidente da Fundação Hospitalar, Gilberte Lucas, observa que um dos aspectos que possam ter contribuído para a baixa procura durante o Novembro Azul é o fato de que os exames são disponibilizados nos equipamentos do município durante todo o ano. “Essa assistência preventiva aos homens é feita o ano inteiro através da marcação da Central de Regulação”, explica Gilbert.

A campanha Novembro Azul tem como objetivo reforçar a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata e incentivar os homens a cuidarem da saúde, estimulando-os a buscar uma vida mais saudável, evitando por exemplo o alcoolismo, o tabagismo, e adotando hábitos que previnem a hipertensão e a obesidade. Durante todo o mês de novembro, a Fundação Hospitalar realizou mutirões de atendimentos, palestras, aferição de pressão, exame de PSA (antígeno prostático específico), roda de conversa, e orientações gerais para homens no CMPC e CMDI. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Kátia Oliveira

A deputada estadual Kátia Oliveira (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma indicação endereçada ao governador Rui Costa pedindo que artistas, bandas e grupos culturais evangélicos sejam inseridos nos eventos calendarizados e nos editais setoriais de cultura promovidos ou apoiados pelo Fundo de Cultura do Estado (FCBA) e pela Fundação Cultural (Funceb).

No documento, a parlamentar considerou relevante que o Estado da Bahia reconheça e respeite as tradições evangélicas manifestadas através da cultura gospel. Com a iniciativa, ocorrerá o incentivo e estímulo para novas produções artístico-culturais, de forma a contemplar outros segmentos da sociedade baiana.

A emedebista lança mão das constituições Federal e Estadual no que tange à participação do Estado no apoio e incentivo à cultura para justificar o pedido, e também no argumento de que a comunidade evangélica cresce em todo o país, “difundindo o seu modo específico de criar, fazer e viver, cuja base é a devoção a Deus”. :: LEIA MAIS »

Vereador Isaías de Diogo (PDT)

O vereador Isaías de Diogo (PDT) em seu discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (02), na Câmara Municipal de Feira de Santana, disse que está atento à prática de ‘rateio’ do 13º salário realizado pelas cooperativas de Feira de Santana. “Estou de olhos abertos para as cooperativas. Chega de enganar esse povo sofrido. Não justifica esse rateio não. Pagam apenas R$ 200 a título de 13º salário, com a justificativa de que esse valor é o que cabe a cada cooperado quando da divisão dos lucros da cooperativa. Estou atento para defender os direitos dos trabalhadores. Não existe rateio de 13º, este é um direito do trabalhador, é um bônus que ele recebe”, defendeu Isaías. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Três municípios baianos serão beneficiados com investimentos de R$ 6,5 milhões e cerca de 100 novos postos de trabalho. Protocolos de intenções assinados na última semana com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) resultaram na implantação e ampliação de fábricas nos municípios de Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus e Ilhéus.

No segmento de Alimentos, a indústria Açaí Fruit Show LTDA, investirá R$ 2,3 milhões na ampliação de sua unidade industrial, destinada à produção de cremes de açaí e de outras frutas, copos, potes personalizados e tampas, localizada no município de Feira de Santana.  A capacidade de produção de  creme é de 435 mil litros por ano, e 320 mil unidades, por ano, de copos, potes e tampas. A fábrica pretende manter os 13 empregos existentes e promover a geração de até 40 empregos diretos.

“Atrair novos empreendimentos de ramos diferentes para a Bahia dá mais fôlego no trabalho desempenhado pelo governo do Estado. Gerar emprego e renda para os baianos é fundamental em nosso trabalho. Os recursos beneficiam muitos moradores locais que estão a procura de emprego, principalmente com as unidades implantadas e ampliadas”, destaca Deraldo Alves, superintendente de Desenvolvimento e Monitoramento de Empreendimentos. :: LEIA MAIS »