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:: ‘Municípios’

População pode contribuir na construção de leis para o município

Feira de Santana

Feira de Santana – Foto: ACM

O cidadão de Feira de Santana vai passar a ter uma participação ativa na elaboração de leis para o município. Nesta quinta-feira, 13, o prefeito Colbert Martins Filho sancionou a lei 4.031 que cria do Banco de ideias Legislativas.  O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico.

Desta forma, a população poderá sugerir ideias que correspondam as suas demandas e ter uma relação de aproximação com a Câmara de Vereadores. Para participar é necessário preencher o formulário eletrônico, disponibilizado no site da Câmara.

As informações devem conter o nome da pessoa, os números do CPF e RG, endereço, e-mail, telefone, a sugestão e o nome do vereador, caso queira direcionar. :: LEIA MAIS »

Câmara de Feira prorroga validade de concurso

Câmara Municipal de Feira de Santana

Câmara Municipal de Feira de Santana

Os candidatos aprovados no último concurso realizado pela Câmara Municipal de Feira de Santana, convocados em agosto deste ano, só podem ser nomeados a partir de primeiro de janeiro de 2022, informa o presidente do Legislativo feirense, vereador José Carneiro Rocha. É quando a Lei Complementar número 173, de 27 de maio de 2020, não mais estará em vigor.

A lei, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), proibe, até 31 de dezembro de 2021, qualquer ação que resulte no aumento da despesa de pessoal no serviço público, em todos os níveis.  Desta forma, a Câmara está impedida de admitir ou contratar pessoal nesse período.

“Nós fizemos a convocação dos demais concursados para se apresentarem. A previsão era para o mês de março, mas veio a pandemia e nós os chamamos neste mês de agosto, quando todos que foram contemplados no concurso se apresentaram, trouxeram a documentação. Mas esbarramos na Lei Complementar Federal”, explica o presidente da Câmara. :: LEIA MAIS »

Vereador reclama da Central de Regulação do Estado: “Foca na pandemia e esquece pacientes com outras doenças”

Vereador Luiz da Feira

Vereador Luiz da Feira (PROS)

“Vereador não tem poder para regular”. Essa afirmação foi feita nesta terça-feira (11) pelo vereador Luiz da Feira (PROS), na Câmara Municipal de Feira de Santana. O edil falou sobre dificuldades encontradas pelos feirenses junto a Central Estadual de Regulação, órgão da Secretaria de Saúde do Governo do Estado responsável por indicar vaga em unidade hospitalar da rede pública, para a assistência médica dos baianos.

Luiz da Feira cobrou agilidade por parte do órgão, no sentido de melhor assistir as pessoas necessitadas de internamento ou intervenção hospitalar por causas como infarto, dengue ou chikungunya, entre outras. “Focam na questão da pandemia da Covid-19, mas muita gente está morrendo de outras doenças”, disse.

Ele ainda disse que o vereador recebe ligações todos os dias, “mas não posso fazer nada para regular estes guerreiros que estão nas policlínicas e nas UPAs”. :: LEIA MAIS »

Colbert Filho reage à violência na política-partidária em Feira de Santana

Colbert Filho reage à violência na política-partidária

Foto: Secom / PMFS

“A política-partidária em Feira de Santana não tem histórico de violência e eu não vou entrar nessa onda de ódio. Manifestações desse tipo também refletem que há desespero nos opositores”. Reagiu o prefeito Colbert Martins Filho ao saber da pichação “Colbert assassino” em um viaduto de uma das avenidas mais movimentadas da cidade.

Colbert Martins salientou que esse não é o primeiro ataque, mas garante que não vai reagir no mesmo tom. “Nós estamos vivendo um momento muito difícil com a pandemia, com gente sofrendo, morrendo, e esse tipo de violência é do mais baixo nível”, lamenta.

O prefeito destaca, ainda, que se a oposição fez a pichação em alusão ao enfrentamento da pandemia no município, ela “agiu com extrema má fé, porque a letalidade em Feira é menos que a registrada em Salvador, no Nordeste, na Bahia e no Brasil, segundo dados da própria Sesab. Na média de crescimento da epidemia, Feira está em 232º lugar entre os municípios baianos, também conforme a Sesab”.

“Se a oposição está tentando me atrair para um jogo sujo, pode mudar de tática. O povo de Feira de Santana terá de minha parte todo o respeito, com uma campanha de apresentação de grandes propostas para o bem estar da população e não ataques que demonstram desespero e despreparo psicológico para governar um município”, acrescentou Colbert Martins. :: LEIA MAIS »

Município deve receber R$ 3,5 milhões em investimentos com implantação de unidade industrial

Município deve receber R$ 3,5 milhões em investimentos com implantação de unidade industrial

Foto: Divulgação / SDE

O município baiano de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), deve receber investimentos privados na ordem dos R$ 3,5 milhões para implantação de uma unidade da Gash Indústria de Estruturas Pré-Moldados e EPS. A empresa, destinada à fabricação de bloco de Poliestireno Expandido (EPS), pretende gerar 50 empregos diretos e 50 indiretos e terá capacidade de produção de 84 mil m³/ano. A previsão é que a fábrica esteja 100% implantada até o fim do ano, com comercialização imediata dos produtos.

A empresa assinou protocolo de intenções com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). “Estamos assinando protocolo de intenção para mais uma indústria a ser implantada aqui na Bahia, gerando empregos e fazendo com que a economia local seja movimentada e o desenvolvimento baiano seja notado. Nós do Governo do Estado ficamos felizes quando mais indústrias querem ser implantadas aqui, sobretudo neste momento de retomada econômica”, destaca o vice-governador João Leão, titular da SDE.

De acordo com os sócios, os irmãos Gustavo e Guilherme Moura Costa e Costa, a fábrica contará com o que há de mais moderno para o segmento. ”Nós estamos primando pela segurança, inovação tecnológica, atendimento personalizado, desenvolvimento técnico de novos produtos com responsabilidade econômica, social e ambiental, fomentando a geração de emprego e renda no município de Simões Filho. O processo produtivo do EPS não utiliza o gás CFC ou qualquer um de seus substitutos e seus produtos são inertes, não contaminam o solo, água e ar. São 100% reaproveitáveis e recicláveis, podendo ser reciclados infinitas vezes sem perda das propriedades mecânicas”, explicam. :: LEIA MAIS »

Plano de investimento em água e esgoto para Feira de Santana é apresentado

Plano de investimento em água e esgoto para Feira de Santana é apresentado

Foto: Washington Nery

A Prefeitura e a Embasa apresentaram, na tarde desta terça-feira (11), o plano de investimento para melhorar o abastecimento de água e o esgotamento sanitário em Feira de Santana, previsto em contrato para os próximos 30 anos. Até 2050, o município deverá saltar de 97,6% para 99% na cobertura com abastecimento de água enquanto o esgotamento sanitário deverá passar de 68% para 90% neste mesmo período.

A minuta do contrato foi apresentada em live, realizada pelo prefeito Colbert Martins Filho em seu gabinete, com participação dos representantes da Embasa, o diretor de Operações do Interior, Ubiratan Cardoso; o superintendente de Operações Norte, Raimundo Bezerra Lopes Neto; e o gerente da Unidade Regional de Feira de Santana, Euvaldo Ferreira dos Santos Neto.

O prefeito Colbert Martins Filho ressaltou a importância do contrato firmado entre a Prefeitura e a Embasa. Ressaltou que é um contrato de serviço público, previsto no Marco Legal de Saneamento, determinando a partir de agora um contrato, visando beneficiar todos os cidadãos, estabelecendo metas a serem alcançadas nos próximos 30 anos. “A partir de agora, a relação com a Embasa será bem mais madura e a Prefeitura passa a fiscalizar o cumprimento de todo o contrato, cobrando quando for necessário”, afirmou.

Para atingir as metas, a Embasa já está investindo no abastecimento de água para os próximos 30 anos, conforme o diretor de Operações do Interior, Ubiratan Cardoso, cerca de R$ 1,3 milhões no projeto de ampliação do sistema produtor; está investindo R$ 49,8 milhões na ampliação do sistema de reservação e também em andamento investimentos da ordem de R$ 10,8 milhões na primeira etapa de ampliação da adutora de água tratada. :: LEIA MAIS »

Cardiologista explica como medir corretamente a pressão arterial em casa

Cardiologista explica como medir corretamente a pressão arterial em casa

Foto: Reprodução

Na sexta-feira (14) é comemorado o Dia do Cardiologista, para lembrar a importância dessa profissão, e também devido ao momento de isolamento social causado pela pandemia do novo coronavírus, onde muitas pessoas estão evitando sair de casa, a médica cardiologista Mariana Falcão preparou um e-book explicando como medir corretamente a pressão arterial em casa. Ela lembra que a hipertensão é uma doença que, quando não tratada, pode levar a diversas complicações graves, como infarto e AVC (acidente vascular cerebral, também conhecido como derrame).

O procedimento de medir a pressão arterial em casa é considerado simples e de fácil execução, mas é preciso que ocorra uma série de cuidados para que os valores apresentados sejam corretos. A especialista destaca que as pessoas devem ter o hábito de medir a pressão, pois muitas vezes ela pode estar alta e a pessoa não apresentar sintomas.

“Ao medir a pressão em casa, a pessoa poderá monitorar o tratamento e saber se a pressão está controlada. Desse modo, poderá ajudar o médico no ajuste do tratamento. Além disso, pode ser útil quando existem queixas como escurecimento da visão ou tontura”, explicou Mariana Falcão.

Para medir a pressão em casa a pessoa precisa ter um aparelho de medição automático, uma caneta e caderno para anotar as medidas, cadeira e mesa para sentar e apoiar o braço, além de fita métrica. Antes de realizar a medição, a médica destaca que é importante a pessoa estar em um ambiente silencioso por pelo menos cinco minutos, não pode ter se alimentado ingerindo café, bebida alcoólica ou ter fumado uma hora antes. Também não é indicado que a pessoa tenha se exercitado até uma hora antes da medição. Além disso, é importante estar de bexiga vazia. :: LEIA MAIS »

TCM pune prefeito e diretor de fundação de Vitória da Conquista

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram parcialmente procedente denúncia formulada contra o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão Pereira, e contra o diretor da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista, Felipe Oliveira Bittencourt, em razão de irregularidades no quadro de pessoal da Clínica Municipal de Reabilitação Dr. Sebastião Rodrigues Castro, em 2017 e 2018. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou multa de R$3 mil para o prefeito e R$2 mil para o diretor. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (11/08), realizada por meio eletrônico.

A denúncia foi feita pela vereadora do município, Márcia Viviane de Araújo Sampaio. Segundo a relatoria, foram identificadas contratações temporárias irregulares de profissionais que atuam na Clínica Municipal de Reabilitação Dr. Sebastião Rodrigues Castro. Elas teriam sido realizadas por meio da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista (FSVC).

O relator apontou que dos 20 servidores temporários que atuaram na clínica, 15 vieram da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista e cinco da administração direta. No entanto, não foi comprovado, pelos gestores, que essas contratações respeitaram as exigências impostas no dispositivo constitucional, entre elas: (1) autorização em lei municipal para esse expediente; (2) demonstração da “necessidade temporária de excepcional interesse público; e (3) observância do princípio da impessoalidade mediante processo seletivo simplificado. :: LEIA MAIS »



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