:: ‘Eleições 2016’

Os Tribunais Regionais Eleitorais têm prazo até esta sexta-feira (22) para publicar, no órgão oficial do Estado, os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais que irão atuar no pleito municipal deste ano. É o que estabelece o Código Eleitoral.

Não podem ser nomeados eleitores que possuam impedimentos. São eles: os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e o cônjuge; os membros de diretórios de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados; as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo local e os que pertencerem ao serviço eleitoral.

As juntas eleitorais são compostas por um juiz de direito, que é o presidente, e por dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade. Seus membros são indicados pelo juiz eleitoral e nomeados pelo presidente do respectivo Tribunal Regional Eleitoral depois da aprovação dos nomes pelo órgão colegiado do TRE.

Competências

De acordo com o Código Eleitoral, cabe às juntas eleitorais apurar, no prazo de dez dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição; resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração; expedir os boletins de urna e expedir diploma aos eleitos para cargos municipais. Nos municípios onde houver mais de uma junta eleitoral, a expedição dos diplomas será feita pela que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo.

Em princípio, para cada zona eleitoral corresponde uma junta eleitoral, presidida pelo respectivo juiz eleitoral. Algumas vezes, porém, é necessária a constituição de mais de uma junta na mesma zona eleitoral, para maior rapidez nos trabalhos de apuração. Neste caso, são convocados outros juízes de Direito para presidi-las, e após a apuração retomam às suas funções normais.

O Partido Trabalhista Brasileiro – PTB Salvador declarou hoje (21), apoio ao deputado estadual (PMDB-BA),Bruno Reis, pré-candidato a vice-prefeito na chapa de ACM Neto. A informação foi logo após o encontro do deputado federal e presidente do PTB Salvador, Benito Gama com o peemedebista.

“Bruno Reis é uma liderança jovem na Bahia que se afirmou pela competência, habilidade política e capacidade eleitoral. Penso que é um grande nome para ser vice-prefeito da chapa de ACM Neto”, disse o presidente do PTB.

O PTB Salvador integra a chapa do prefeito da capital baiana, ACM Neto. “O PTB apoia sem nenhuma restrição”, reforçou Benito Gama.

Como foi publicado mais cedo pelo site Política In Rosa, o deputado estadual José de Arimatéia confirmou que apoiará o prefeito José Ronaldo de Carvalho em sua candidatura a reeleição para prefeito. Há alguns meses atrás, Arimatéia disse que seria um dos candidatos a corrida eleitoral para assumir a Prefeitura Municipal de Feira de Santana.

O deputado publicou a notícia em suas redes sociais. “Acabo de declarar apoio a candidatura do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo. Nós do PRB entendemos que no momento a continuidade do trabalho do mesmo é o melhor para o povo feirense. Por amor a essa cidade estarei unindo força, junto com o partido que é 10”, declarou.

Karoliny Dias

O Comitê Estadual do PCdoB promove na próxima quinta-feira (28/07), em Salvador, um encontro de pré-candidatos a cargos eletivos do partido com a presença do governador do estado Rui Costa. O evento será na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no CAB, a partir das 8h da manhã, quando será servido um café da manhã aos participantes. Estão sendo convidados para a atividade os pré-candidatos a prefeito de todo o estado e os pré-candidatos a vereador da capital e da Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Além do governador, também participarão os dirigentes e parlamentares do PCdoB. O objetivo do encontro é debater o projeto conduzido pelo Governo do Estado para os municípios e o cenário político-eleitoral, principalmente em relação ao campo progressista, do qual o partido faz parte. Segundo o presidente estadual do PCdoB, deputado federal Daniel Almeida, será também uma oportunidade para reforçar a aliança.

“Nós pretendemos estreitar a relação desses pré-candidatos com o governador e com o projeto político que vamos defender na Bahia, nesta eleição, que está relacionado ao fortalecimento do projeto liderado por ele. Demostraremos o compromisso que temos com ele e com o projeto”, justificou o presidente.

O PCdoB possui, até agora, 65 pré-candidatos a prefeito e prefeita na Bahia, inclusive em grandes municípios, como a capital, Salvador, além de Juazeiro, Camaçari, Vitória da Conquista e Itabuna.

O Democratas comunica que a convenção de Salvador será realizada no dia cinco de agosto, das nove às 17 horas, no Unique Eventos, na Avenida Tancredo Neves 1801, no Caminho das Árvores.

O evento oficializará a candidatura à reeleição do prefeito ACM Neto e seu vice, as coligações partidárias para as eleições majoritárias e proporcionais, os vereadores e a numeração de campanha.

Para o presidente do diretório municipal, Heraldo Rocha, a candidatura do prefeito ACM Neto terá o apoio de mais de uma dezena de partidos. “Ainda não há um número preciso de legendas que marcharão com Neto. As negociações não foram encerradas ainda”, diz Rocha.

Segundo ele, também não foi decidido com quais partidos o Democratas fará coligação nas eleições proporcionais. “Realizar a convenção no último dia do prazo legal dá mais tempo aos entendimentos”, afirma.

Nesta quinta-feira (21), mais um anúncio político pode redefinir o cenário das eleições deste ano. O deputado estadual José de Arimateia, até então um dos possíveis candidatos para a corrida eleitoral à prefeitura de Feira de Santana, comunicará oficialmente a desistência da disputa para apoiar outro nome.

Um encontro com a impressa está previsto para as 17:00 no escritório político do deputado (Avenida Sampaio, nº 533).

Em Teixeira de Freitas já foi montada a primeira chapa para a sucessão municipal. O pré-candidato a prefeito Timóteo Brito (PSD), terá como vice o radialista Lucas Bocão (PV).

Timóteo Brito fez uma composição com o grupo do ex-deputado Uldurico Pinto (PV), que indicou o radialista como vice na chapa.

O atual vice-prefeito Gilberto do Sindicato (PCdoB), rompeu com o prefeito João Bosco (PT), e declarou apoio a Timóteo Brito.

Políticos do Sul da Bahia

Em Vitória da Conquista, nessa quarta-feira (20), o senador Otto Alencar (PSD-BA) oficializou o apoio do Partido Social Democrático à Frente Conquista Popular, que tem o deputado estadual José Raimundo Fontes como prefeiturável pelo Partido dos Trabalhadores. De acordo com Otto Alencar, o PSD almeja compor a chama majoritária com Zé Raimundo.

“Estamos conversando com partidos aliados, com Zé Raimundo, para ver qual a posição que o PSD vai ocupar. Nós queremos estar na aliança, mas tem que também reconhecer o poder, a força do PSD. Nós temos aí o Abel que é o meu suplente [Abel Rebouças São José, suplente de Otto no Senado], tem o Clóvis Ferraz, tem o Gilzete que é o presidente da Câmara, vários candidatos a vereadores.

Então eu creio que teremos que ter alguma posição de acordo com a força do partido. Vamos fazer uma coligação proporcional com o Partido Progressista e aliança na majoritária tem que estabelecer algum critério que possa atender a força do PSD aqui em Vitória da Conquista”, comentou durante entrevista ao Blog do Anderson.

Os presidentes municipais do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB e do Partido Popular Socialista – PPS, deputado federal, Benito Gama e o vereador, Joceval Rodrigues, respectivamente, decidiram na noite desta quarta-feira (20), fechar a primeira coligação na eleição proporcional 2016 na chapa do prefeito de Salvador, ACM Neto.

“O objetivo é construir uma chapa, ainda mais, competitiva”, disse o deputado federal (PTB-BA), Benito Gama. Segundo o presidente municipal do PPS, Joceval Rodrigues, com a coligação o trabalho será potencializado. No dia 5 de agosto o PTB e PPS oficializará a coligação em encontro promovido pela chapa ACM Neto no Unique, em Salvador-BA.

Os diretórios municipais do Democratas e do PSDB de Itabuna atenderam apelo do prefeito de Salvador, ACM Neto, e estão adiando suas convenções para data ainda a ser marcada. A decisão foi tomada em conjunto após encontro nesta segunda-feira, que reuniu o prefeito ACM Neto, o presidente estadual do Democratas, José Carlos Aleluia, a presidente do Democratas Itabuna, Maria Alice, e os dois pré-candidatos à prefeitura da cidade, Fernando Gomes (Democratas) e Augusto Castro (PSDB).

Com o adiamento, continuam os entendimentos pela unidade dos partidos para a disputa eleitoral de outubro.

Em entrevista à TV Câmara, o vereador Roque Pereira (DEM) fez uma avaliação positiva do primeiro semestre deste ano no Legislativo feirense, destacando a quantidade expressiva de matérias discutidas e aprovadas, entre elas, o projeto de lei de nº 42/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2017.

O democrata lembrou que o próximo semestre terá eleições municipais e, por conta disso, ele chama a atenção dos seus pares para não perderem o foco dos seus deveres no Legislativo.   “Foi para trabalhar aqui e fiscalizar as ações do Governo Municipal que fomos eleitos”.

Questionado sobre a avaliação que faz do seu mandato, Roque Pereira disse que tem feito o possível para corresponder com as expectativas dos munícipes, mas prefere deixar a critério da comunidade avaliar sua atuação no exercício da vereança. “Tento dar o melhor de mim e conduzir o meu mandato com a maior responsabilidade e seriedade, principalmente pelo fato de que sou o vice-presidente desta Casa”, ressaltou.

O edil espera continuar com uma relação harmoniosa com o presidente da Casa e demais vereadores, para que os trabalhos do Legislativo feirense desenvolvam de maneira satisfatória. “No retorno do recesso quero apresentar algumas propostas, inclusive têm projetos nossos em tramitação, projetos de decreto legislativo que declaram de utilidade pública algumas entidades que fazem trabalho social na cidade”, pontuou.

O presidente do PHS, Adonato Moreira declarou o apoio de todo o grupo a pré-candidatura de Alessandro Lôbo (PRB) a prefeito de Brumado destacando que o partido é composto por pessoas jovens com ideais de conquista do novo, da renovação, sempre pautando a moralidade, a honestidade e o compromisso com o social.

O dinamismo, a capacidade de administrar, o conhecimento, o trabalho que vem realizando como parlamentar e, principalmente, suas raízes familiares foram componentes decisivos para que o PHS declarasse que estará caminhando unido ao pré-candidato Alessandro. Adonato Moreira atuou de forma muito ativa na conquista da aliança política do PT através do casal Edmundo e Marizete, consolidando o nome de Alessandro como representante do grupo.

“O apoio do casal Edmundo Pereira e Marizete foi com certeza uma grande triunfo para nós, que contaremos com essa importante força política que também acredita na renovação como mola propulsora para o desenvolvimento de nossa cidade”. “Contamos com três pré-candidatos ao legislativo brumadense, que serão apresentados à comunidade. Mas no momento todas as nossas atenções giram em torno da chapa majoritária”, pontuou Adonato Moreira.

Brumado Agora

Nesta segunda-feira durante uma entrevista na rádio Itapuy FM, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), foi questionado sobre como ficaria o PT de Firmino Alves.

O partido indicou a vice do atual prefeito Lero Cunha (PSB), mas no primeiro ano de governo ocorreu o rompimento. A presidente do partido, Sandra Helena, se aproximou do ex-prefeito Padre Agnaldo (PSD).

Mas Rosemeberg jogou um “balde de água fria” na composição entre o PT e o Padre. Ele afirmou na rádio que o PT vai apoiar a reeleição de Lero Cunha, em forma de reciprocidade ao apoio que o prefeito deu a chapa majoritária do PT na sucessão estadual.

Vale lembrar que o ex-prefeito Padre Agnaldo apoiou o candidato da oposição, Paulo Souto (DEM).

Políticos do Sul da Bahia

Os partidos políticos que pretendem lançar candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador nas Eleições Municipais de 2016 podem realizar, a partir desta quarta-feira (20) até o dia 5 de agosto, convenções partidárias para a definição dos concorrentes. A regra está prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), no Calendário Eleitoral de 2016 e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.455/2015.

A Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165/2015) mudou a data para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição. Além disso, a reforma alterou o prazo (que passou de 60 para 30 dias) para o preenchimento das vagas remanescentes no caso de as convenções partidárias não conseguirem indicar o número máximo de candidatos.

Outra mudança introduzida pela Lei nº 13.165 refere-se ao prazo para deferimento da filiação partidária com a finalidade de participar do pleito. Agora, para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição. Até 2014, a filiação deveria estar deferida no mínimo um ano antes do pleito.

As convenções

Convenção partidária é a reunião dos filiados a um partido para a deliberação de assuntos de interesse da legenda. Em regra, as convenções partidárias devem se realizar em conformidade com as normas estatutárias do partido, já que a Constituição Federal e a Lei das Eleições asseguram às agremiações autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento.

As convenções partidárias de caráter não eleitoral ocorrem a qualquer tempo. Já as convenções para escolha de candidatos e formação de coligações se realizam no período estabelecido pela Lei das Eleições. Em 2016, elas deverão ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto, sendo que as respectivas atas deverão ser lavradas em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicadas em 24 horas em qualquer meio de comunicação.

Segundo o artigo 7º da Lei das Eleições, as normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto do partido. No entanto, em caso de omissão do estatuto, o órgão de direção nacional do partido deverá estabelecer tais normas, publicando-as no Diário Oficial da União até 180 dias antes das eleições.

Já o artigo 8º, parágrafo 2º, da Lei 9.504 prevê o uso gratuito, por parte dos partidos políticos, de prédios públicos para a realização das convenções de escolha de candidatos. As legendas devem se responsabilizar por danos causados com a realização do evento.

Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas no Calendário Eleitoral de 2016, na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.455/2015.

Outros eventos

Esta quarta-feira (20) também marca o início de outros eventos previstos no Calendário Eleitoral 2016. A partir de hoje, desde a sua escolha em convenção partidária, é assegurado direito de resposta ao candidato a prefeito, vice-prefeito ou vereador, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.

Dia 20 de julho também é a data inicial em que os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança.

É ainda a data a partir da qual, considerado o dia da convenção partidária, é permitida a formalização de contratos que gerem gastos com a instalação física e virtual de comitês de candidatos e de partidos, desde que só haja o efetivo desembolso financeiro após a obtenção do número de registro de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do candidato e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

Além disso, a partir desta quarta, observada a homologação da respectiva convenção partidária, até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

Por fim, também está proibida a partir de hoje a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.