:: ‘Eleições 2016’

O prefeito de Feira de Santana José Ronaldo de Carvalho, com três mandatos, inspira o prefeito de Salvador, ACM Neto, na gestão da maior capital do nordeste. O próprio ACM Neto fez essa declaração, na convenção do Democratas em Feira de Santana, nesta segunda-feira (25), para oficializar a chapa de Ronaldo e Colbert Martins (PMDB) na disputa pelo governo municipal nas eleições de 2 de outubro.

“Quando decidi me candidatar a prefeito de Salvador, busquei o exemplo de um gestor honesto, responsável com os recursos públicos, competente e próximo de seu povo, com quem divide as decisões e por quem trabalha incansavelmente, de domingo a domingo. Este gestor foi José Ronaldo”, afirmou Neto.

A oficialização da candidatura de Alice Portugal à prefeitura de Salvador está a um passo. E já tem data marcada. No dia 31 de julho, o PCdoB realiza a Convenção Municipal, a partir das 8h30, na qual os filiados devem referendar o nome da deputada para concorrer ao Palácio Thomé de Souza e a lista de candidatos à vereança. O encontro será na Reitoria do IFBA, antigo Colégio Maristas, localizada na rua Araújo Pinho, no Canela.

Às 11h, os militantes de todos os partidos da coligação se reúnem para oficializar a candidatura da parlamentar e lançar o vice.

Para a presidente Municipal do PCdoB, Olívia Santana, a convenção marca o coroamento da construção de uma grande frente de partidos liderada pelo PCdoB. “É um momento histórico para nós, já que é a primeira vez que estaremos nesta condição em Salvador. A nossa pré-candidata Alice Portugal vai conquistar a vitória desejada pelas forças políticas avançadas da cidade”.

O encontro do Partido dos Trabalhadores (PT) em Tanquinho, realizado no último domingo (24), no Trapiá Social Clube, lançou a pré – candidatura da vereadora Kel, para pleitear a prefeitura de Tanquinho e apresentou o andamento do Programa de Governo Participativo.

Com a presença do deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa, Zé Neto (PT), de vereadores de Tanquinho e Região, e representantes de movimentos sociais e sindicais, foi lançada a pré – candidatura da vereadora Kel para prefeitura de Tanquinho. Na ocasião, Kel a discursou sobre a importância de um governo participativo. “Eu vejo a minha pré-candidatura como uma grande responsabilidade e uma missão de dar resposta aos anseios das camadas sociais que buscam políticas honestas, decentes, onde as pessoas realmente tenham espaço no governo para sugerir e apontar soluções. A gente acredita que um governo democrático se faz para o povo e, para isso, o povo precisa dar o norte. Como diz o companheiro Zé Neto: “o próprio povo tem a linha, o compasso e a régua, para nos apontar. Se a gente sabe ouvir, a gente tem mais probabilidade de acertar”. Sendo assim, a nossa meta principal é dar empoderamento, porque as pessoas já tem o poder enquanto cidadão para transformar o nosso município em um lugar melhor para se viver” .disse.

Durante o evento, foi apresentado um balanço do “Pra Ouvir Tanquinho”, Programa de Governo Participativo, que tem o objetivo de ouvir as demandas da população, nas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura e lazer, para construir um Plano de governo que atenda os anseios da população com ideias e projetos inovadores.

Para o deputado estadual Zé Neto, que participou do Pré-lançamento, é uma grande satisfação poder apoiar a pré-candidatura da companheira Kel, uma mulher integra que sempre lutou pela comunidade de Tanquinho. “É com imensa alegria que participo desse evento importante para Tanquinho, e com orgulho deixo aqui o meu apoio e a minha satisfação em apoiar a pré-candidatura desta mulher que muito representa a população do município”, afirmou.

Participaram do evento, a presidente do PT , Josenice de Jesus; a presidente do PDT, Elisângela; o presidente do PCdoB, Luizinho; o presidente do PTC, Manuel; os vereadores, Djalma Moraes (PSB), Noca (PT) e Professor Roberto (PT); a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Madalena; os grupos culturais , Coletivo Cultural e Roda de Samba Bom Sucesso; e as comunidades de Caiçara, Crispinópolis, Jurema, Campo Formoso e Vila Margarida.

Na próxima sexta-feira (29), o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores vai realizar sua convenção em Itabuna, visando homologar o nome de Geraldo Simões como candidato a prefeito, além dos nomes dos candidatos a vice-prefeito e vereadores. O evento será no Centro de Cultura Adonias Filho, às 17 horas.

De acordo com o presidente do PT em Itabuna, Flávio Barreto, está prevista a participação de diversas autoridades e personalidades ligadas ao partido, aos governos estadual e federal e a entidades de classe, além de políticos regionais.

“Estamos preparando um grande evento, que terá, além das autoridades, principalmente a participação do povo. Geraldo é conhecido por essa ligação com o povo de Itabuna, e isso vai ser visto nessa campanha, a partir já da convenção”.

Políticos do Sul da Bahia

As peças se movimentam no tabuleiro da política conquistense com novidades a cada instante. A mais recente fica em torno de um abraço do ex-vereador Paulo Brito a um dos seus maiores adversários políticos de todos os tempos: o radialista Herzem Gusmão Pereira.

Em defesa da candidatura do seu irmão Marcelo Brito a uma das 21 cadeiras do Legislativo, Paulo não tem medido esforços e também declarou apoio a Herzem Gusmão que vai disputar pela terceira vez a Prefeitura de Vitória da Conquista. Na imagem registrada no Plenário Vereadora Carmem Lúcia, no sábado (23), mostra o trio camarada [Paulo, Marcelo e Nelson] com muita alegria ao lado do cacique peemedebista da Capital do Sudoeste Baiano.

Blog do Anderson

A propaganda eleitoral com foco nas Eleições Municipais de 2016 somente será permitida a partir do dia 16 de agosto, 47 dias antes do pleito, que este ano ocorrerá em 2 de outubro. No entanto, algumas ações antes dessa data são permitidas pela legislação e pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não sendo consideradas propaganda antecipada. Exemplo desse tipo de ação é a divulgação de temas de interesse político-comunitário em sites oficiais.

De acordo com entendimento do TSE firmado em diversos julgados da Corte, antes do início da propaganda eleitoral, é permitido que órgãos públicos divulguem em seus sites oficiais atividades e ações que guardem pertinência com as atribuições dos respectivos órgãos e/ou que se insiram nos assuntos de interesse político-comunitário, que tenham o objetivo de orientação educacional, informação ou comunicação social. Entretanto, caso os conteúdos divulgados não tenham essas características e revistam-se de caráter eleitoreiro, o ato pode ser considerado propaganda antecipada.

Também pode ser enquadrada na conduta vedada prevista no art. 73, inciso VI, alínea ‘b’, da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), que proíbe aos agentes públicos, nos três meses que antecedem o pleito, “(…) autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”.

O descumprimento dessa regra acarretará a suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso, e sujeitará os responsáveis à multa no valor de cinco a cem mil UFIRs, duplicada a cada reincidência. Além disso, o agente público responsável, caso seja candidato, ficará sujeito à cassação do registro.

A respeito da proibição da publicidade institucional nos três meses que antecedem a eleição, o ministro do TSE Henrique Neves destaca que cada situação, inclusive na internet, deve ser examinada especificamente, a fim de verificar se a divulgação possui características de propaganda eleitoral. “A jurisprudência tem entendido que, ainda que a publicidade tenha sido autorizada antes do período vedado, ela não pode ser veiculada nos três meses que antecedem a eleição. Então, cada juiz eleitoral verá a circunstâncias de cada caso e decidirá: se for publicidade institucional, provavelmente determinará a sua retirada da página, principalmente das páginas oficiais, que não podem conter nenhum tipo de propaganda eleitoral, e adotará as sanções cabíveis. Mas esse exame só pode ser feito de acordo com as circunstâncias específicas de cada caso”, pontua o ministro.

Legislação

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) elenca as situações que não configuram propaganda antecipada. Em seu art. 36-A, com redação dada pela Lei nº 13.165/2015, a norma permite a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, inclusive via internet, sendo vedado o pedido explícito de votos.

Também não é considerada propaganda extemporânea, de acordo com a Lei das Eleições, a participação de filiados a partidos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na TV e na internet. Nessas situações, é permitida ainda a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico aos participantes.

Realizar encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e às custas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias visando às eleições também não configura propaganda antecipada. Cabe ressaltar que tais atividades podem ser divulgadas pelos instrumentos de comunicação intrapartidária.

A realização de prévias partidárias, a respectiva distribuição de material informativo, a divulgação dos nomes dos concorrentes e a realização de debates entre os pré-candidatos também são permitidas pela legislação. Cabe destacar que é vedada, no entanto, a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e TV das prévias partidárias, sem prejuízo da cobertura dos meios de comunicação social.

A Lei n° 9.504/1997 também não considera propaganda antecipada os seguintes feitos: a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos;  a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais; e a realização, a expensas do partido, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias.

Acesse aqui a íntegra da Lei n° 9.504/1997.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Mário Alberto Simões Hirs, anunciou, durante a sessão de julgamento na tarde desta segunda-feira (25/7), os dados estatísticos oficiais das Eleições 2016. O comunicado foi feito após pronunciamento do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em entrevista coletiva à imprensa realizada também nesta segunda.

Entre os números, consolidados após o fechamento do cadastro eleitoral ocorrido em maio deste ano, está o eleitorado baiano apto a comparecer às urnas nas eleições deste ano. Dos cerca de 144 milhões de eleitores em todo o Brasil,10.570.085 estão na Bahia, o que inclui um total de 1.463.674 já prontos para se identificarem por meio da biometria, isto é, pela leitura das impressões digitais, e 9.106.411 pela identificação tradicional.

Em todo o país, 5.568 municípios deverão ir às urnas em 2 de outubro para escolher os seus prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Na Bahia são 417 municípios, sendo que em 43 deles a votação ocorrerá com identificação biométrica, 79 sem biometria e 295 por meio da identificação de forma híbrida (onde parte do eleitorado se identificará pelo modo tradicional e outra parte pela modalidade biométrica).

Municípios

O município baiano com o menor eleitorado é Lajedinho, com 3.254 eleitores. Mantendo o histórico dos anos anteriores, o maior quantitativo de pessoas aptas a votar está em Salvador, com 1.948.154 eleitores. Em segundo lugar, vem Feira de Santana, com 397.590 eleitores. O terceiro da lista é Vitória da Conquista, com 230.598. Por terem, cada uma, mais de 200 mil eleitores, estas três cidades continuam sendo aquelas onde há a possibilidade de ocorrer segundo turno nas eleições.

Todos os dados podem ser acessados facilmente pelo site do TRE baiano (www.tre-ba.jus.br), onde constam ainda números como quantidade de eleitores por grau de escolaridade, faixa etária, entre outros indicadores. A visualização é feita pelo menu “Eleições”, link “Eleições 2016”, opção  “Estatísticas Eleitorais 2016”.

Confira no site todos os dados estatísticos

O PSB realizou na manhã deste sábado (23) uma reunião com os pré-candidatos a vereador pelo partido na cidade de Feira de Santana. O evento contou com a participação do presidente e pré-candidato a prefeito pelo partido na cidade, o ex-vereador Angelo Almeida. “Estamos iniciando um processo de discussão do que a nossa cidade quer. Nós temos a responsabilidade de compreender o nosso passado para dialogar com o nosso futuro, construindo uma cidade melhor e sustentável”, afirmou Angelo.

Ficou decidido, portanto que a convenção da sigla na cidade será realizada no próximo dia 4 de agosto. Ainda não há um local definido para ela acontecer e será anunciado em breve pelas redes sociais do partido.

Karoliny Dias

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) instaurou, nesta sexta-feira, 22 de julho, procedimento administrativo para identificar as concessões de liminares pela justiça que suspendem os efeitos de rejeições de contas dos gestores públicos declaradas pelas câmaras de vereadores, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios.

O objetivo é conhecer e acompanhar as decisões do Judiciário que tornem candidatos “fichas sujas” aptos a concorrer às próximas eleições municipais, ainda que temporariamente. A medida dificultaria a ocorrência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, letra “g”, da Lei da Ficha Limpa, dispositivo que impede, por oito anos, a participação em eleições do gestor público que teve contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas.

Os Tribunais de Contas do Estado, do Município e da União foram oficiados pelo procurador Regional Eleitoral, Ruy Mello, para que informem as decisões judiciais que suspenderam as rejeições de contas de gestores públicos. Também foram solicitadas informações à Procuradoria do Estado e a Advocacia-Geral da União sobre as providências adotadas para interposição de recurso contra as referidas decisões judiciais. Os promotores eleitorais buscarão informações junto às câmaras municipais.

Segundo Mello, as decisões liminares, por se basearem em fundamentos de ordem cautelar ou de urgência, podem ser cassadas por decisão do Tribunal competente, sendo fundamental acompanhar o andamento dos processos judiciais para atuação dos Promotores Eleitorais ainda durante a fase de registro de candidatura ou para ajuizamento do recurso contra a expedição do diploma, ao final do processo eleitoral.

Na noite de sexta-feira (22), o Partido Social Democrático (PSD), através de seu presidente municipal, Tiago Amorim e pré-candidatos a vereadores, oficializou apoio à pré-candidatura do médico e vereador Alessandro Lôbo e Silva (PRB) à prefeitura de Brumado.

Outras siglas já haviam anunciado apoio ao pré-candidato e participaram do encontro lideranças políticas, presidentes de partidos aliados e pré-candidatos a vereadores.

Brumado Agora

O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) conquistou o apoio de três partidos em sua caminhada rumo à prefeitura de Ilhéus. A declaração de apoio, realizada em bloco, aconteceu na tarde dessa sexta-feira, 22.

Os partidos PPL (Partido da Pátria Livre), PSDC (Partido Social Democrata Cristão) e PMB (Partido da Mulher Brasileira) desistiram de lançar candidaturas próprias. As três legendas concluíram que Bebeto é a liderança que possui mais condições de administrar Ilhéus.

Dimitri Andrade, ex-candidato a prefeito, acredita que Bebeto tem perfil democrático e possui um alinhamento natural com o programa do PPL. “Essas características o levarão a governar de maneira aberta e conciliatória por meio de um grande entendimento com a sociedade”. A decisão de Dimitri foi acompanhada por Themison Santana, presidente do PSDC, e por Bruno Rosário, presidente do PMB.

Segundo Themison Santana, “Bebeto é o nome que reúne mais condições para livrar Ilhéus do caos administrativo e politico que atormenta nosso povo”.

O presidente do PMB, Bruno Rosário, define Bebeto como a grande liderança capaz de viabilizar “nossas políticas públicas”. “Acreditamos que Bebeto tem sensibilidade para encampar a luta das mulheres ilheenses”.

Contente com o apoio Bebeto afirmou que vai formar um conselho político com os partidos que apoiam a sua candidatura. Cada vez mais confiante Bebeto afirma que mais partidos vão entrar na campanha do PSB.

Políticos do Sul da Bahia

Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Os valores divulgados pela Justiça Eleitoral foram apurados considerando aqueles efetivamente declarados na prestação de contas da campanha eleitoral de 2012. Cabe ao TSE fazer o cruzamento de dados das informações e divulgar os valores.

Após a publicação dos valores preliminares de gastos de campanha, o TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com o parágrafo 2º, art. 2º, da Resolução TSE nº 23.459/2015.

O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,7612367688657%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016. Para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o índice de atualização aplicado foi de 8,03905753097063%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, visto que esses valores fixos foram criados com a promulgação da Lei nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral 2015).

A respeito da fixação dos limites de gastos, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destaca que a Justiça Eleitoral e a sociedade terão importante papel na fiscalização da aplicação dos recursos eleitorais. “Nós não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar atenção a todos eles [gastos]. A própria sociedade terá que fiscalizar. E como a disputa é muito acirrada, já que as disputas em municípios são, às vezes, mais acirradas que as nacionais, então é provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso, a própria comunidade terá que se incumbir dessa tarefa”, afirma.

O presidente do TSE também faz um alerta sobre a possibilidade de crescimento no número de casos de caixa 2 nas Eleições 2016, uma vez que, em muitos municípios, os valores que poderão ser gastos serão bem menores do que no último pleito. “Se de fato houver apropriação de recursos ilícitos em montantes significativos, pode ser que esses recursos venham para a eleição na forma de caixa 2, ou mesmo disfarçada na forma de caixa 1, porque o que vamos ter? Vamos ter doações de pessoas físicas. Pode ser que recursos sejam dados a essas pessoas para que elas façam doações aos partidos políticos, ou aos candidatos. Isso precisa ser olhado com muita cautela”, pontua o ministro Gilmar Mendes.

Limites para contratação de pessoal

A Reforma Eleitoral 2015 também estipulou limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais, em consonância com o art. 36 da Resolução TSE nº 23.463/1995.

Segundo a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), em seu art. 100-A, parágrafo 6º, para fins de verificação dos limites quantitativos de contratação de pessoal não são incluídos: a militância não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações.

Diante da proximidade do período das eleições e das recentes modificações na legislação eleitoral, o promotor de Justiça Everardo José Yunes Pinheiro reuniu, na quarta-feira (20), no fórum da comarca de Dias D’Avila, magistrados, chefe de cartório, pré-candidatos e representantes de partidos políticos e dos poderes Executivo e Legislativo municipais. A finalidade foi orientar os partidos, gestores e futuros candidatos quanto às regras eleitorais.

Entre as orientações, extraídas de recomendações da Procuradoria-Regional Eleitoral, foi destacada a necessidade dos gestores fiscalizarem as festividades populares, propaganda institucional, cessão ou uso de bens ou servidores públicos, assim como distribuição de benefícios de caráter social. O promotor de Justiça também chamou a atenção para que seja observada a desincompatibilização de servidores públicos para concorrer a cargo eletivo e abordou as consequências de candidaturas fictícias. Everardo Yures esclareceu o período para registro de candidaturas, falou sobre filiação partidária e propaganda eleitoral. Ele advertiu ainda sobre os limites da arrecadação, gastos de campanha e vedação de doações por pessoas jurídicas estrangeiras ou pessoa física que exerça atividade de concessão ou permissão pública.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu provimento, em sessão realizada nesta quinta-feira (21/7), a recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra sentença proferida pelo juízo Eleitoral de Alagoinhas (BA), que julgou improcedente a representação contra Fidel Carlos Souza Dantas, pré-candidato à prefeitura baiana de Aramari. Segundo os autos, o acusado teria praticado propaganda eleitoral antecipada.

No mesmo sentido da manifestação do MPE, o relator do recurso, juiz Paulo Roberto Lyrio Pimenta, considerou que o ilícito foi cometido por meio de duas modalidades: publicações nas redes sociais, em dezembro de 2015 e janeiro de 2016, e adesivos afixados em automóveis, utilizados neste ano.

De acordo com o relator, a expressão “fidelize Aramari” – veiculada no Facebook e nos adesivos automotivos – caracterizou pedido explícito de votos, desatendendo ao artigo 36-A, da Lei das Eleições (Lei 9.504/97). Ele defendeu que o verbo fidelizar indicou uma ordem, um pedido, feito, neste caso, com o intuito de conquistar os votos de eleitores de Aramari. Ainda segundo o magistrado, o termo “fidelize” também foi adotado como slogan de campanha nas Eleições de 2012, o que conota caráter eleitoreiro.

O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros da Corte Eleitoral. Após análise do recurso, o Pleno determinou a fixação de multa de R$ 15 mil.