:: ‘Eleições 2016’

Nesta quinta-feira (04), a partir das 17h30, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a REDE de Sustentabilidade vão reunir convidados, filiados e militantes para a Convenção Eleitoral que apresentará a chapa que concorrerá nas eleições deste ano. Os partidos deverão confirmar o nome do ex-vereador e suplente de deputado estadual, Angelo Almeida (PSB) para candidato a prefeito e apresentar a coligação proporcional. O evento acontece no Teatro Margarida Ribeiro, no bairro dos Capuchinhos.

Até a convenção é possível que seja apresentado o nome do candidato a vice-prefeito. “Permanecemos dialogando com outros partidos do campo da esquerda para que o sonho de transformar Feira em uma cidade mais criativa, inclusiva e sustentável, seja fortalecido”, afirmou Angelo Almeida.

Esta quarta-feira (3), 60 dias antes das Eleições Municipais 2016, é o último dia para o eleitor que está fora do seu domicílio eleitoral requerer a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral. Na ocasião, o cidadão deve informar se deseja recebê-la na sua zona eleitoral ou na cidade onde está.

O requerimento será encaminhado ao juiz da zona eleitoral do eleitor. Deferido o pedido, o título será enviado ao juiz da zona que remeteu o requerimento, caso o eleitor tenha solicitado essa providência, ou ficará em cartório aguardando que o interessado o procure (art. 53 do Código Eleitoral – Lei nº 4.737/65).

Para ter acesso ao documento, é preciso estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode retirar a segunda via o eleitor cujo título foi cancelado por ausência às eleições ou por qualquer outro motivo que tenha levado ao cancelamento do direito ao voto. Quem foi multado e ainda não liquidou a dívida, deve fazer o pagamento prévio antes de solicitar a segunda via do título eleitoral.

A ex-deputada estadual, Sônia Fontes, foi confirmada neste domingo como candidata a prefeita de Alagoinhas pelo PSB. Em convenção que reuniu a militância e políticos como a senadora Lídice da Mata, o prefeito Paulo César Simões, o ex-deputado Domingos Leonelli e o candidato a vice, Filadelfo Neto e candidatos a vereador, Sônia foi aclamada pelo público presente.

“Tenho orgulho de representar um projeto vitorioso, que atraiu muitos investimentos e proporcionou a melhoria de diversas localidades da cidade. A razão da minha vida é o trabalho e poder promover realizações”, disse a ex-presidente da Conder e ex-secretária de Infraestrutura da cidade.

A senadora Lídice da Mata lembrou a importância de eleger uma mulher de perfil realizador para Alagoinhas. “Eleger Sonia é realizar o sonho de ver essa cidade que cresci e que tenho muitos amigos, pois é colocar uma mulher no protagonismo dessa importante cidade. Ela é uma grande urbanista e será uma excelente prefeita, pois reúne importantes qualidades na política e tem uma vasta experiência administrativa”, disse.

O prefeito Paulo César Simões ressaltou o perfil técnico e capacidade política de Sonia Fontes e disse que ela dará continuidade ao seu trabalho. “Trouxemos indústrias, investimentos para o desenvolvimento urbano, cadeias de supermercados e vamos fazer muito mais com o projeto Alagoinhas 2030, que será conduzido pela nossa futura prefeita”, afirmou.

A coligação da campanha de Sônia Fontes reúne PSB, PMN, PTC, PHS, PR, PTN, PT do B, PTB, SD, PSDC, PSL, PPL, PEN, PSD e PRB.

O Comitê Municipal do PCdoB em Serrolândia, no centro norte da Bahia, homologou, no último sábado (29/07), a candidatura de Gonçalves Sacolão a prefeito do município, durante convenção. O objetivo é manter o projeto comunista na cidade, que é administrada por Gildo Mota, prefeito do PCdoB.

A cerimônia teve as presenças do presidente estadual do partido, deputado federal Daniel Almeida, e do deputado estadual Bobô, além de lideranças locais. Na ocasião, também foi anunciado o nome do candidato a vice na chapa: será Missa Oliveira, do PSB.

Em Convenção Eleitoral realizada na última sexta-feira, dia 29, em Ibicaraí, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e os partidos aliados, Partido Ecológico Nacional (PEN) e Partido Social Cristão (PSC), oficializaram a candidatura de Lula Brandão a prefeito nas eleições municipais. No encontro, também foram homologados os candidatos que irão disputar vagas na Câmara Municipal de Vereadores.

O evento aconteceu no Planet Show e contou com a presença de deputados, lideranças locais e da comunidade em geral. Os Deputados Estaduais Sandro Régis (DEM) e Augusto Castro (PSDB), além da ex-vereadora de Itabuna, Rose Castro (PSBD), compareceram ao evento e demonstraram apoio e satisfação diante da chapa que foi apresentada.

Durante a cerimônia, Brandão teve sua história de vida destacada pelo Deputado Régis. “Servidor público decente, filho de um pai professor e de uma mãe dona de casa, Lula é muito bem visto pela população, que enxerga nele a esperança da mudança, a esperança de fazer política do bem”, afirmou o deputado.

Na sequência, o Deputado Augusto Castro declarou sua confiança nos candidatos que foram apresentados. Segundo Castro, “esse é o grupo político que vai mudar a realidade de Ibicaraí após o desgaste da administração atual que causou muito mal à cidade”. O deputado finalizou o discurso destacando que Lula é um candidato ficha limpa, honesto, que tem trabalhado para apresentar as melhores propostas.

No momento mais aguardado do encontro, o candidato Lula Brandão citou problemas que a cidade possui, seja na saúde, nas estradas vicinais, na educação, entre outros. Segundo Brandão, “problemas difíceis de resolver, mas não impossíveis quando temos determinação, vontade de fazer e compromisso com a população”. Lula finalizou convocando os ibicaraienses à luta. “Vamos para cima, vamos com determinação construir uma nova história para o nosso Município, o dia da liberdade de Ibicaraí está chegando”.

Aconteceu neste domingo (31) convenção da coligação “Construindo uma nova história”, que oficializou Rogerio Serafim, o Aldinho, como candidato a prefeito do município de Serra Preta, e Brasquetone Wagno como vice-prefeito.

o deputado estadual Zé Neto, que participou do evento, destacou a satisfação em prestigiar a confirmação do nome de Aldinho para disputar o pleito em Serra Preta, município que vem recebendo importantes intervenções do governo do Estado. “Serra Preta precisa de uma base consolidada e que se preocupe com a melhoria da qualidade de vida de seu povo, que precisa de mais atenção para a saúde, para a educação, para a segurança pública”, destacou o deputado.

A convenção foi realizada na Associação Comunitária Desportiva Bravolândia, no distrito do Bravo e reuniu centenas de pessoas. A coligação é formada pelos partidos PT, PTN, PCdoB, PSD, PTC, PSC e PRP.

Karoliny Dias

A Convenção Municipal do PCdoB em Salvador bateu o martelo e oficializou, neste domingo (31/07), a candidatura da deputada Alice Portugal a prefeita da capital baiana, em uma convenção histórica. Pela primeira vez, o partido vai liderar uma chapa majoritária apoiada por outras quatro legendas – PT, PSB, PSD e PTN -, também oficializada na ocasião, no ginásio do IFBA-Canela.

Além de ter uma mulher no posto de candidata a prefeita, em um cenário de baixa representação feminina na política, a frente inovou ao escolher outra mulher para ser a candidata a vice de Alice Portugal: a deputada estadual Maria del Carmen, do PT. A chapa ‘100% mulher’ deverá enfrentar nas urnas o atual prefeito da cidade, ACM Neto (DEM), nome cotado para a disputa.

Após ser oficialmente anunciada como candidata a prefeita, Alice agradeceu ao PCdoB pela confiança, e aos partidos aliados, principalmente ao PSB e ao PT, que abriram mão de lançar candidatos próprios. “Recai sobre mim essa tarefa que será horizontal, construída a muitas mãos. Essa é uma frente popular, que nós vamos carregar no coração e nas mãos”, afirmou.

Olívia Santana, presidenta do PCdoB-Salvador, manifestou o orgulho do partido por liderar a chapa, que foi construída após um intenso processo de debate. “Aqui temos partidos que acreditaram em um novo projeto para Salvador, que não se curvaram e se levantam em defesa do Brasil e da cidade. É muito importante para nós liderar essa frente”. Daniel Almeida, o presidente estadual, também destacou o processo de construção: “Ficamos aguardando a hora, mas não sentados. Trabalhando em cada canto da cidade. A militância se manteve presente, lutando, até chegar a nossa vez”.

Na convenção, estiveram presentes a presidenta nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos; o governador Rui Costa; o ex-governador Jaques Wagner; a senadora Lídice da Mata; além dos dirigentes municipais e estaduais do PCdoB e dos partidos aliados. O partido também apresentou uma lista de 20 nomes de candidatos a vereador e vereadora, na disputa proporcional.

O Diretório do PSB de Salvador homologou os nomes de 60 candidatos que concorrerão no dia 2 de outubro ao cargo de vereador, durante Convenção Partidária realizada pela legenda neste domingo (31), no Instituto Federal da Bahia, no Canela. O evento também selou o apoio à candidatura da deputada federal Alice Portugal (PCdoB) à Prefeitura de Salvador, na chapa majoritária composta pelo (PSB, PT, PCdoB e PTN).

A presidente estadual do PSB, senadora Lídice da Mata, destacou que nesta campanha o lema da Caravana do 40 será “Um por Todos e Todos por um”, pois o PSB não coligará com outros partidos na chapa proporcional.

“Cada um de vocês estará representando os nossos sonhos, o nosso programa e a nossa luta. Aqui ninguém se elegerá sozinho. O voto de um será o voto de todos”, frisou. Lídice também comemorou a indicação da deputada estadual Maria Del Carmen como vice de Alice Portugal e falou da expectativa do partido em ampliar a bancada socialista na Câmara Municipal elegendo de três a quatro vereadores. Em 2012, o partido elegeu dois vereadores: Fabíola Mansur e Sílvio Humberto, atualmente o único representante do PSB na Câmara.

Em sua saudação, a candidata Alice Portugal ressaltou a importância do partido em seu arco de alianças. “O PSB é um elo indispensável nessa corrente pela luta democrática, pela batalha por uma Salvador mais justa, por uma Salvador para todos”, disse.

O presidente do Diretório Municipal do PSB, Waldemar Oliveira, reforçou que a chapa “puro sangue” será mais um desafio para os candidatos. “Nós não teremos dinheiro, mas teremos propostas, muita sola de sapato e vontade para pedir votos por toda Salvador”, adiantou.

Seguindo a mesma linha, a deputada estadual Fabíola Mansur frisou que “nós não temos banho de asfalto, nós temos banho de democracia e não estaremos sós porque teremos uns aos outros”.

Os candidatos discursaram durante a Convenção, falaram sobre a trajetória política e as principais propostas para Salvador dentro de sua área de atuação, a exemplo da militante do Nordeste de Amaralina Paulete Furação, 1ª transexual a ocupar um cargo público no Estado e primeira candidata transexual da história do PSB da Bahia. “Milito na política desde os 15 anos e serei uma incansável defensora da diversidade e do respeito à comunidade LGBT”, enfatizou.

A Convenção do PSB contou com a presença da militância socialista, lideranças e dirigentes da legenda, como o secretário-geral do partido, Domingos Leonelli, de finanças, Antonio Carlos Tramm, entre outros.

Foto: Wilker Porto

A próxima sexta-feira (05), será o último dia de realização das convenções partidárias para as eleições de 2016. Três pré-candidatos a prefeitura de Brumado:  Alessandro Lôbo, Carlinhos Moura e Manelão, seguem sem anunciar quem serão os candidatos a vice-prefeito em suas chapas. A convenção do PRB – partido de Alessandro Lôbo –  acontecerá na quarta-feira (03). As do PTC e PMDB de Carlinhos Moura e Manelão acontecerão na sexta-feira (05).

Uma grande movimentação está acontecendo nos bastidores da política brumadense. O Brumado Agora apurou que nenhum destes três candidatos abrirão mão de disputarem as eleições, com isso, a Capital do Minério poderá ter cinco candidatos no pleito de outubro, já que Genivaldo Azevedo (PTdoB) e Eduardo Vasconcelos (PSB) já realizaram suas convenções confirmando a participação na disputa.

O oftalmologista Armênio Souza Santos não cumpriu o que prometeu nos últimos três meses durante a sua intensa “chinelada” nos quatro cantos de Vitória da Conquista. De acordo com o Blog do Anderson, na noite desse domingo (31) ele anunciou a desistência de sua pré-candidatura à Prefeitura de Vitória da Conquista pelo Partido Popular Socialista declarando apoio ao radialista Herzem Gusmão Pereira, prefeiturável do PMDB.

Durante o período da pré-campanha, Armênio Santos participou de debates e entrevistas em quase todos os veículos de comunicação da Capital do Sudoeste Baiano. A baixa pontuação em pesquisas desaminou Armênio, que é presidente municipal do PPS.

O empresário Carlos Andrade, mais conhecido como Carlinhos da LM, desistiu de ser prefeito da cidade de Santo Estevão. A informação foi confirmada em uma nota enviada a imprensa pela assessoria do pré-candidato. O empresário garante que a decisão não foi fácil, mas que desistiu temporariamente do seu sonho a pedido de familiares.

“Nesse momento político e econômico que vive o nosso país, resolvi atender aos pedidos da minha família e recuar em meu sonho. Fizeram-me entender que este é um momento que todos precisam de mim, assim como minha cidade e o meu país, que buscam a retomado do seu crescimento. Hoje, aos 54 anos, filiado ao Democratas, abro mão do meu sonho para atender ao chamado da minha família. Por isso, peço a compreensão de todos , acreditando que este sonho não acaba aqui”, explicou. Carlinhos ainda agradeceu a dedicação, o apoio e empenho de todos que o acompanharam ao longo de sua trajetória política.

Karoliny Dias

O presidente estadual do PHS, Junior Muniz, garante que será o deputado estadual Bruno Reis o candidate a vice-prefeito na chapa do atual prefeito de Salvador, ACM Neto. Uma das opções de ACM Neto é também João Roma (PRB), que deixou o cargo de chefe de gabinete da Prefeitura de Salvador para participar de uma possível disputa eleitoral.

Junior tem postado constantemente em suas redes sociais a decisão por Reis ao mesmo tempo em que convoca a população para participar da convenção estadual do partido que acontecerá no dia 5 de agosto no Unique Eventos, em Salvador.

Karoliny Dias

O vereador Correia Zezito (PSL) lançou, na manhã de hoje (31), a sua candidatura a reeleição para a Câmara Municipal de Feira de Santana. O evento contou com a participação do prefeito José Ronaldo de Carvalho, do ex-deputado federal Colbert Martins e do deputado estadual Carlos Geilson que aconteceu no Clube Alibabá, no bairro Tanque da Nação. “Obrigado a minha equipe e aos meus amigos. Sozinho ninguém é capaz”, agradeceu o vereador em suas redes sociais.

Karoliny Dias

O Fundo Partidário pagou R$ 65.981.047,08 aos 35 partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julho deste ano. Esse valor é referente a R$ 60.375.717,76 em duodécimos referentes ao mês de julho e R$ 5.605.329,32 a multas arrecadadas com as multas eleitorais pagas em junho.

Em relação ao recebimento de duodécimos, o Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu o maior R$ 7.972.580,49. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) obteve R$ 6.540.147,35 e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) recebeu R$ 6.736.120,75.

Já os valores captados com o pagamento de multas eleitorais no mês de junho, o PT, o PMDB e o PSDB também foram os partidos que mais receberam, tendo sido distribuídos, respectivamente, os valores de R$740.180,71, R$ 607.192,44 e R$ 625.386,77.

Doze partidos políticos tiveram valores bloqueados, no total de R$ 824.963,78 – correspondentes aos parlamentares que migraram para o Partido da Mulher Brasileira (PMB). Desse montante, foram bloqueados do Partido dos Trabalhadores (PT) R$ 200.545,22; R$ 26.859,96 do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); R$ 112.887,59 do Partido Democrático Trabalhista (PDT);  R$ 136.862,16 do Partido Verde (PV); R$ 35.376,21 do Partido Social Cristão (PSC); R$ 37.059,04 do Partido da Mobilização Nacional (PMN); R$ 27.245,39 do Partido Trabalhista Cristão (PTC); R$ 50.358,44 do Partido Social Democrata Cristão (PSDC); R$ 34.872,50 do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB); R$ 102.582,23 do Partido Republicano Progressista (PRP); R$ 148.981,23 do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e R$ 21.433,81 do Solidariedade (SD).

Fundo Partidário

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, é composto por multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras leis vinculadas à legislação eleitoral; de recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por meio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário; e dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35 – em valores de agosto de 1995.

As doações de pessoas físicas e jurídicas para a constituição do Fundo Partidário podem ser feitas diretamente aos órgãos de direção nacional, estadual e municipal, que remeterão, à Justiça Eleitoral e aos órgãos hierarquicamente superiores do partido, o demonstrativo de seu recebimento e destinação, juntamente com o balanço contábil. Outras doações, quaisquer que sejam, devem ser lançadas na contabilidade do partido, definidos seus valores em moeda corrente.

A previsão orçamentária de recursos para o Fundo Partidário deve ser registrada junto ao TSE. O Tesouro Nacional depositará, mensalmente, os duodécimos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do TSE. Na mesma conta especial serão depositadas as quantias arrecadadas pela aplicação de multas e outras penalidades em dinheiro, previstas na legislação eleitoral.

Segundo a lei, 5% do total do Fundo Partidário são distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE, e 95% do total do Fundo Partidário devem ser distribuídos às legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Mudanças

A Lei nº 13.165/2015 promoveu algumas mudanças no que se refere à aplicação do Fundo Partidário e a sua destinação como forma de incentivo à participação feminina na política.

Segundo o novo texto, os recursos do fundo deverão ser aplicados: “na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, criados e mantidos pela secretaria da mulher do respectivo partido político ou, inexistindo a secretaria, pelo instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política de que trata o inciso IV, conforme percentual que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% do total”.

As verbas do Fundo Partidário devem ser aplicadas na manutenção das sedes e serviços do partido, pagamento de pessoal, a qualquer título, observado, do total recebido, os limites de 50% para o órgão nacional e de 60% para cada órgão estadual e municipal, propaganda doutrinária e política, alistamento e campanhas eleitorais, criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, 20% do total recebido.

Prestação de Contas

Os repasses do Fundo Partidário podem ser suspensos caso não seja feita a prestação de contas anual pelo partido ou reprovada pela Justiça Eleitoral. A prestação de contas anual é determinada pela Constituição Federal e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9096/1995). De acordo com a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas das legendas e a escrituração contábil e patrimonial, para averiguar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do Fundo Partidário.

As prestações de contas devem conter a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário; a origem e o valor das contribuições e doações; as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha; e a discriminação detalhada das receitas e despesas.