:: ‘Destaque3’

Jequié

A Prefeitura de Jequié, por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo, acaba de implementar, efetivamente, a Lei Municipal nº 1.787 que criou, em 2008, o Fundo Municipal de Apoio à Cultura (FUMAC). Com dez anos de sancionada, o Fundo ainda não havia tido qualquer aplicabilidade, visto que não havia sido estruturado pelas administrações municipais anteriores. Atento ao papel da cultura como um dos elementos mais importantes de uma sociedade, o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, editou a Portaria nº 365, datada de 25 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial do Município, na edição de 27 de julho, cujo ato administrativo dá cumprimento ao preconizado na Lei Municipal nº 1.787, de 4 de dezembro de 2008, no sentido de implementar o instrumento municipal de financiamento das políticas públicas de destacada importância.

O Fundo é fruto de uma luta da classe artística local, produtores, dentre outras pessoas ligadas ao setor. Entretanto, apesar de sua importância, passados dez anos de sua criação, nunca havia sido implementado. No intento de mudar essa realidade, a Secretaria de Cultura e Turismo, de acordo com o teor da portaria, providenciou a abertura de conta corrente, específica, para as movimentações financeiras relacionados ao Fundo, além de nomear todas as instâncias determinadas pelo diploma legal municipal, dentre eles, o Conselho Deliberativo e a Comissão Gerenciadora.

“Somente agora, dez anos depois de criado, esse importante mecanismo público de fomento à cultura local deverá cumprir com o seu propósito, que é o de financiar, democraticamente, projetos de grande relevo propostos pela sociedade civil, analisados e selecionados por comissão de analise vinculada ao Fundo Municipal de Apoio à Cultura. Além das ações que a Prefeitura vem realizando neste setor, toda a parte de legislação da cultura, a exemplo da Lei 1.450/98, de apoio à cultura por dedução fiscal, que vem sendo elaborada para ser implementada, o que dará ao próximo secretário de Cultura e Turismo mais fôlego e condições de executaras ações do setor com maior aplicabilidade.”, garantiu o secretário de Cultura e Turismo de Jequié, Alysson Andrade.

Vereador Edvaldo Lima / Foto: Anderson Dias-Política In Rosa

Mesmo sendo filiado ao Partido Progressista (PP) e ter sido eleito na coligação oposicionista, o vereador Edvaldo Lima estava presente na convenção do Democratas que anunciou o ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo de Carvalho (DEM) como o candidato ao Governo do Estado. Como alguns vereadores, Edvaldo não conseguiu subir no palanque.

Mabel Amaral, Roberta Caires e Taiana Leal.

Acontece na próxima segunda-feira (06), a posse das novas presidentes estadual e municipal do partido Democratas na Bahia, Roberta Caires e Taiana Leal, respectivamente, bem como a vice no estado, Mabel Amaral. O evento acontecerá na capital baiana, no Hotel Fiesta, a partir das 18h e contará com a presença do presidente nacional da sigla e prefeito de Salvador, ACM Neto, o presidente estadual e deputado federal, José Carlos Aleluia, além do pré-candidato ao governo do estado, José Ronaldo.

De acordo com Roberta Caires, a participação feminina na política é indispensável e tende a aumentar no ano de 2018. “Estamos entrando em um período muito importante para a democracia, por isso, precisamos incentivar a participação ativa das mulheres na política brasileira. Estamos avançando e conquistando cada vez mais espaço, mesmo assim, a caminhada ainda será longa”, pontuou a presidente.

Já Taiana Leal reforçou o crescimento da participação da mulher no ambiente político e lembrou a participação da mulher na expansão da sociedade. “Muitas conquistas foram obtidas pelas mulheres ao longo dos anos, dentre elas o direito ao voto e a maior participação social. No entanto, quando se trata de questões políticas, a mulher ainda é muito subjugada. A presença cada vez maior de mulheres em cargos públicos, políticos ou como candidatas é algo fundamental para o fortalecimento da democracia” finalizou a presidente municipal do DEM Mulher.

Lúcio Vieira Lima / Foto: Facebook

O deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB) esteve na convenção em Brasília e comemorou o fato da legenda escolher um candidato para disputar a Presidência da República. “Henrique Meireles foi escolhido como candidato a Presidente da República com 85% dos votos dos convencionais. Finalmente o MDB Nacional acorda e lança candidatura própria”, afirmou.

Serviço de Transporte Público Alternativo e Complementar (STPAC)

Os 105 permissionários que explorarão, a título precário, o Serviço de Transporte Público Alternativo e Complementar (STPAC), em Feira de Santana, participarão, dia 9, de uma sessão pública quando escolherão as linhas onde vão atuar e assinarão o contrato com a Prefeitura. Os primeiros que escolherão são aqueles que apresentaram maior proposta financeira. Todos os futuros permissionários efetuaram o pagamento da primeira parcela referente à outorga. O restante do valor ofertado será dividido em quatro parcelas, que serão pagas anualmente e será corrigido por um dos índices financeiros oficiais. A primeira chamada para verificação dos presentes vai acontecer às 9h. Caso todos os convocados não estejam presentes, a segunda chamada será feita às 9h30, quando se iniciará a sessão com os que estiverem no auditório.

Será respeitada a ordem de classificação para a escolha da linha e assinatura do contrato. O licitante que porventura chegar após ter se iniciado o procedimento, e já não tenha sido chamado, terá o direito de escolha da vaga normalmente. Caso já tenha passado a sua ordem de classificação, fará a escolha da sua vaga no momento que se apresentar, podendo escolher apenas as vagas ainda não escolhidas até momento da sua chegada. Quem não comparecer à sessão pública vai escolher as vagas remanescentes, evento que vai ser realizado no Gabinete da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, em data posterior. A sessão está marcada para ser iniciada às 8h30, no auditório Dr. João Batista de Cerqueira, na Secretaria Municipal de Saúde, à avenida João Durval Carneiro, na Estação Nova.

Os permissionários deverão apresentar cópia e original da cédula de identidade (pessoa física), cópia do ato constitutivo, estatuto, ou contrato social em vigor, devidamente registrado (pessoa jurídica), prova de registro comercial (empresa individual). Mais as certidões negativas atualizadas de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal; de Regularidade do FGTS e Trabalhista. A licitação para o STPAC vai render aos cofres do município R$ 7.381.301,01, divididos em cinco parcelas de R$ 1.476.260,01.

Ademar Delgado das Chagas

Nesta quinta-feira (02), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$5 mil o ex-prefeito de Camaçari, Ademar Delgado das Chagas, por não comprovar a regularidade de cinco termos aditivos ao contrato celebrado com a empresa “STAF Tecnologia”, para implantação de sistemas de contabilidade e assessoramento – nos exercícios de 2013 a 2016. Os aditivos alcançaram a quantia de R$1.758.381,66.

Segundo o relator, conselheiro Paolo Marconi, o gestor manteve-se omisso durante toda a tramitação do processo – não apresentando qualquer documento que pudesse comprovar a regularidade dos sucessivos aditamentos contratuais em questão, todos eles realizados durante sua gestão. E concluiu afirmando que compete aos gestores públicos, conforme a legislação, o ônus de provar a boa e regular aplicação dos recursos públicos. Cabe recurso da decisão.

Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila

A Prefeitura de Dias d’Ávila enviou uma nota de esclarecimento para a imprensa explicando os motivos pelos quais a vacinação animal realizada na última segunda-feira (31), na Praça ACM, através de uma ação do mandato do deputado estadual Macell Moraes (PSDB) foi vetada. Segundo a Prefeitura, a ação não estava de acordo com a legislação vigente: Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nº962/2010 e nº844/2006; Lei Federal nº6437/1977; Lei Municipal nº199/2001. Veja nota abaixo:

Nota de esclarecimento – Vacinação ilegal na Praça ACM em Dias d’Ávila

A Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila vem a público esclarecer que a vacinação animal realizada na última segunda-feira (31), na Praça ACM, centro da cidade, foi vetada porque estava sendo realizada de forma ilegal. A ação não estava de acordo com a legislação vigente: Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nº962/2010 e nº844/2006; Lei Federal nº6437/1977; Lei Municipal nº199/2001.

Proposta pelo então Deputado Marcell Moraes, o evento não tinha autorização dos órgãos da Prefeitura e nem a supervisão de um profissional Médico Veterinário capacitado para conduzir o processo e ser o responsável técnico. As vacinas estavam acondicionadas em uma caixa de isopor com gelo “natural”, o que não proporcionava o correto fechamento da caixa e o termômetro estava marcando 0,1°C, temperatura abaixo da recomendada, podendo comprometer a qualidade da vacina.

Relato da Secretaria de Saúde (SESAU)

No dia 13 de Julho (sexta-feira), o assessor do deputado Marcell Moraes ligou para Vigilância Sanitária (VISA) de Dias d’Ávila, solicitando informações sobre os procedimentos necessários para fazer uma campanha de castração e vacinação no município. Foi marcada uma conversa com o mesmo para o dia 16 de Julho, segunda feira.

Na segunda-feira, houve uma conversa sobre o que era necessário para tal ação e foi sinalizado que o município está em campanha de vacinação antirrábica. O assessor do deputado foi orientado a dar entrada na documentação na VISA e Gerência de Ocupação e Gestão do Uso do Solo (GEOGS), além de solicitar também autorização ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMVBA), onde foi mostrado o passo a passo no site do conselho das documentações e legislações que deveria seguir.
Porém, no dia 31 de Julho, por volta das 15:40, houve uma denúncia (protocolo n° 20/18), via telefone, relatando que na  Praça ACM estava ocorrendo uma campanha de vacinação animal.
•    Foi deslocada uma equipe para o local onde constatou  a veracidade da denúncia.
•    O cenário encontrado no local foi: A vacina era aplicada e o cartão de vacina era preenchido por uma pessoa não habilitada (um técnico de nome “Jurandi”), sendo que essa ação é de exclusividade do Médico Veterinário; Não foi permitido observar a validade das vacinas, nem o laboratório que fabricou; Não foi observada a garantia do protocolo preconizado para o tipo de vacina que estava sendo aplicada (três doses com intervalos específicos).

Foi conversado com uma senhora de nome “Carol”, que aquele evento estava ocorrendo de forma irregular, sem a autorização das instâncias necessárias e sem a presença de um profissional Médico Veterinário para acompanhar, vacinar e analisar os cartões de vacina dos animais.

Tendo em vista que a ação não estava de acordo com a legislação vigente a VISA informou que eles não poderiam continuar com a ação pelos motivos supracitados. Os representantes do Deputado começaram a instigar a população contra os servidores da SESAU, sendo necessário solicitar apoio da GEOGS e da Polícia Militar da Bahia.

A Prefeitura reconhece a importância dos cuidados aos animais e não tem a intenção de prejudicá-los. Em tempo, repudiamos a tentativa de criação de factóides políticos por parte do então Deputado Estadual e afirmamos que as funções técnicas exercidas pelos nossos servidores sobrepujam os atos praticados de cunho político partidário.

Prefeito de Saúde, Sérgio Luis Silva Passos.

A partir de ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou, em 26 de julho, o atual prefeito de Saúde (BA), Sérgio Luis Silva Passos, por ato de improbidade cometido quando exercia o mesmo cargo à frente de Caldeirão Grande (BA). Em 2004, Passos autorizou a transferência – para a empresa contratada –, de 93% dos recursos federais destinados à construção de uma unidade de saúde. Contudo, em 2005, ano posterior ao fim de sua gestão, apenas 36% da obra havia sido concluída.

Os recursos foram oriundos do Convênio n° 099/2003, firmado entre Sérgio Passos e o Fundo Nacional de Saúde, para a construção de unidade de saúde no povoado de Vila Cardoso, na zona rural de Caldeirão Grande. O prazo estipulado para a execução total do convênio foi de 360 dias. Entre agosto e dezembro de 2004 foram transferidos à empresa Paralela Projetos e Construções, responsável pela execução da obra, R$ 125.950,00. Em fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) em outubro de 2005, constatou-se que a aplicação das verbas repassadas correspondia a 93,08% do total da execução financeira do convênio, contudo, conforme vistoria feita no local, apenas 36,24% da obra estava concluída. A construção só foi concluída pela empresa em março de 2010, seis anos após o pagamento.

Para o MPF em Campo Formoso, o gestor cometeu ato de improbidade ao realizar o pagamento antecipado, sem comprovação da efetiva execução dos serviços contratados. Na ação, o órgão pediu a condenação de Passos nas sanções previstas pela Lei da Improbidade (8.429/92). Na sentença, o juiz considerou que a conduta infringe a lei em seu artigo 10, inciso XI – “liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes”.

Condenação – Passos foi condenado à perda da função pública que ocupa; ao ressarcimento integral do dano, correspondente à correção monetária e juros incidentes sobre a diferença entre o constatado pela CGU e o percentual recebido pela empresa desde 30 de dezembro de 2004, data do último pagamento, e 25 de março de 2010 – data do termo de aceitação definitiva da obra. Deverá, ainda, pagar 50% desse valor a título de multa civil. O juiz decretou, também, a suspensão do exercício dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O condenado e o MPF poderão recorrer ao Tribunal Regional da 1ª Região, pedindo a reforma da sentença. Caso não seja ajuizado recurso dentro do prazo legal (15 dias úteis a partir da intimação), a sentença deverá ser cumprida conforme a decisão do juiz de 1ª instância.

Foto: Divulgação

O deputado federal (PTB-BA), Benito Gama, presidente do grupo parlamentar Brasil-Alemanha da Câmara dos Deputados esteve reunido hoje (31), com o Embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel  no evento “Perspectivas de cooperação econômica entre Bahia e Alemanha – oportunidades de negócios, transferência de tecnologia e investimentos” promovido pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia – FIEB, em Salvador-BA. “Tratamos principalmente dos Investimentos alemães no Brasil. O objetivo da reunião foi discutir relações econômicas e o cenário político nacional e internacional. Este intercâmbio é de suma importância para os países”, informou o parlamentar. Na ocasião, foi anunciado o 37º Encontro Econômico Brasil-Alemanha, que acontecerá em 2019 no Rio Grande do Norte.

Segundo o deputado Benito Gama, já existem acordos de cooperação técnica e protocolos de intenção já firmados com a Alemanha e que permitiram a troca de experiências positivas e inovação para o Brasil. Na presidência do grupo parlamentar Brasil-Alemanha, Benito Gama tem atuado de forma efetiva pela consolidação das relações diplomáticas entre os parlamentos dos países [Brasil e Alemanha]. “O resultado disto é que nos últimos anos as relações entre o Brasil e a Alemanha tornaram-se mais estreitas. A Alemanha caminha ao lado nosso país na economia, política e também em outras áreas como, por exemplo, a tecnologia”, disse Benito Gama.

Feira de Santana

Uma força tarefa com objetivo de centralizar o trabalho de fiscalização das várias secretarias municipais será criada pela Prefeitura de Feira de Santana. A proposta de criação foi debatida por representantes de várias secretarias em uma reunião realizada na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, e vai ser submetida à apreciação do prefeito Colbert Martins Filho. De acordo com o secretário de Serviços Públicos, Justiniano França, determinados serviços necessitam de atuação conjunta. “Assim como na FPI da Micareta, queremos que isso seja algo constante, para que no nosso dia-a-dia tenhamos maior efetividade”, explica.

Para o secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior, a fiscalização integrada vai preencher uma lacuna. “Existem questões que são de meio ambiente, outras de ordem pública, e de segurança. Um exemplo é ocupação de calçadas com mercadorias, araras, manequins, carrinhos de mão, não dando ao pedestre o direito de ir e vir, desrespeitando, assim, o Estatuto do Pedestre, o Estatuto do Idoso e o Estatuto do Deficiente. Então, esse é um dos problemas que serão pensados com essa fiscalização integrada”, garante.

Outras reuniões vão acontecer. O primeiro encontro reuniu representantes das secretarias do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Serviços Públicos, Superintendência Municipal de Trânsito, Saúde (Vigilância Sanitária) e Procon. A proposta será encaminhada ao prefeito Colbert Martins Filho, para avaliação e mudanças, caso necessárias. Logo após, a criação da força tarefa será oficializada pelo município.

Foto: Paulo Galvão

A vereadora da cidade de Cruz das Almas, Camila Moura (PRB), denuncia que as portas do Hospital Municipal de Cruz das Almas, antigo IPER, foram fechadas. “Está consumado. O IPER foi fechado definitivamente nesta sexta-feira (27). E é um dia extremamente triste para a saúde pública de Cruz das Almas. Particularmente, Estou muito indignada”, afirmou Camila.

Ainda de acordo com a parlamentar, o hospital é um importante patrimônio da cidade e chama de descabida e acéfala essa mudança radical no perfil assistencial de uma unidade de saúde que atuou por mais de 15 anos em funcionamento. “Enquanto pacientes de toda a região sofrem no genocídio da regulação estadual, o prefeito de Cruz das Almas tira de operação um hospital. É um absurdo. Irresponsável. Serão menos 28 leitos na rede de atenção a saúde”, disparou.

Camila destaca ainda que o serviço de reabilitação que ocupará o espaço onde eram realizados partos, cirurgias, internamentos clínicos, pediátricos e uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva), poderia tranquilamente ser implantado em outro local. “Não foi essa a promessa de campanha do atual prefeito, Orladinho, que garantiu a população colocar um hospital pediátrico. Hoje ele entra para a história como o homem que pôs fim a um hospital. Será conhecido como paradoxo do SUS. Ele está na contramão da saúde pública. Beneficiando uma entidade “filantrópica”, que deveria atuar com serviços complementares aos existentes no município, em detrimento do público. A complementariedade invertida do SUS. Lamento profundamente a decisão tomada. E não poderia deixar de registrar o meu protesto”, finalizou.

Bom Jesus da Lapa

Com investimento superior a R$ 5,3 milhões, o Hospital Municipal Carmela Dutra, em Bom Jesus da Lapa, ganhará 20 leitos de Terapia Intensiva (UTI), além de 28 leitos de enfermaria. Está sendo construído também um centro de bioimagem e um centro de hemodiálise regional. O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, inspecionou as obras de ampliação da unidade nesta quinta-feira (26), acompanhado do prefeito Eures Ribeiro. A iniciativa é resultado de um convênio entre a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e o município, que possibilitará a unidade saltar de 70 para 118 leitos. “É uma intervenção que envolve a construção de 20 novos leitos de UTI, sendo dez adultos, quatro neonatais, quatro do tipo semi-intensivo convencional e dois do tipo canguru”, afirma Vilas-Boas, acrescentando que o hospital terá tomografia e ultrassom. Além disso, estão em construção 18 novos leitos de enfermaria do tipo adulto e dez pediátricos.

Do montante investido nas obras, mais de R$ 3,1 milhões são custeados pelo Estado, enquanto que o município aplicará R$ 789 mil a título de contrapartida. Outra obra vistoriada foi o Centro de hemodiálise, também localizado no Hospital Municipal Carmela Dutra. O centro terá a capacidade para atender mais de 100 pacientes e foi viabilizado mediante outro convênio entre o Estado e o município, cujo montante alcança R$ 1,326 milhão.

Presidente da Câmara Municipal de Itapetinga, Eliomar Alves Barreira – Foto: Divulgação.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (25), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o presidente da Câmara Municipal de Itapetinga, Eliomar Alves Barreira, por irregularidades na contratação direta, sem licitação, da empresa Contábil Contabilidade e Informações LTDA, no montante de R$180 mil. A contratação se deu em 2017.

O Ministério Público de Contas, sugeriu que o relator, conselheiro Paolo Marconi, determinasse a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, mas ele não acatou a sugestão. Observou que já está em curso, na comarca de Itapetinga, ação civil pública sobre os mesmos fatos, e imputou multa no valor de R$1.500,00 ao gestor.

As contratações públicas – reafirmou – “sejam decorrentes de procedimento licitatório ou de contratação direta, devem ser precedidas de uma ampla avaliação de propostas e efetiva pesquisa de preços, que devem ser documentadas. No presente caso, o gestor não apresentou documentos que justificassem a contratação direta, por inexigibilidade, da empresa, bem com não comprovou a existência dos necessários pressupostos da natureza singular do objeto, da notória especialização do sujeito contratado ou da inviabilidade da competição”. Cabe recurso da decisão.

Ilhéus

Apoiar e potencializar os investimentos nos municípios do Nordeste, através das linhas de financiamento e crédito, foram propostas apresentadas, na tarde de terça-feira (24) por representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao município de Ilhéus, no gabinete do Centro Administrativo, no bairro da Conquista. O prefeito Mário Alexandre, acompanhado de seu secretariado, afirmou que “é do nosso interesse avaliar e discutir quais são as principais prioridades para investimentos que a Prefeitura pretende executar e, portanto, há perspectiva de firmar esse convênio”, ressaltou.

Os recursos podem ser destinados à requalificação urbana; modernização da gestão; aterro sanitário; iluminação e conclusão de casas populares. Durante o encontro, o prefeito Mário Alexandre identificou cinco possibilidades de atuação do banco, entre elas, investimentos no Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT); aterro sanitário; requalificação e ampliação total da Central de Abastecimento do Malhado; conclusão do remanescente das 272 casas populares no bairro Teotônio Vilela e revitalização dos mirantes do município.

Segundo os executivos, o banco federal de fomentos apresenta linhas específicas de financiamento que se encaixam com o planejamento de ações do Governo Municipal. “Este é o primeiro de outros encontros aqui em Ilhéus. Estamos percorrendo vários municípios da região Nordeste. Apresentamos ao prefeito Mário Alexandre como o banco pode ajudar ao município que tem respaldo e condições para tomar um financiamento com o BNDES“, disse o gerente de Fomentos e Originação de Negócios, Ricardo Antônio Torres Rodrigues, que estava acompanhado do administrador da área de fomento, Jimmy Lustosa.

Central do Malhado– A principal feira livre da cidade ganhou atenção especial durante a reunião. “O problema é histórico”. Resumiu o prefeito de Ilhéus ao informar que já existe um projeto executivo para requalificação do local que ainda contempla o fechamento do canal existente naquela localidade. Os secretários municipais observaram que a iniciativa vai ajudar ao município a enfrentar os problemas, no que diz respeito à requalificação da infraestrutura urbana.

Estiveram presentes os secretários municipais de Serviços Urbanos, Hermano Fahning; Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Átila Docio; Comunicação, Alcides Kruschewsky; Relações Institucionais, Sérgio Souza; Turismo, Hélio Ricardo; Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Alisson Mendonça; Indústria e Comércio, Paulo Sérgio Santos; Administração, Bento Lima, além do Procurador Geral do Município, Jeferson Domingues Santos e do diretor de Trânsito, Gilson Nascimento.