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Vereador Jurandy Carvalho (PL)

O vereador Jurandy Carvalho (PL), que é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, em seu discurso na manhã desta terça-feira (27), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou que entregou o parecer que foi enviado a sua Comissão e que só no dia 13 de dezembro chegou em suas mãos o Orçamento 2023 do município.

“Cumprindo o que estabelece a Lei Orgânica e o Regimento desta Casa, entregamos dentro da previsão. Cabe agora a Mesa Diretiva colocar em votação. Ontem eu vi muitas pessoas falando besteira nesta Casa. Vereadores de cinco mandatos, que parece que não conseguem e não leem o Regimento desta Casa, falando besteira nas redes sociais e na imprensa. O Orçamento não saiu antes porque a Mesa tem o dever de colocar e não colocou em pauta. Chegou nesta Casa no dia 29 de setembro. Cada um tem a sua prerrogativa e cabe a mim respeitar as prerrogativas dos pares aqui desta Casa”, disse.

De acordo com Jurandy, o Legislativo feirense é um colegiado. “Aqui um só é nada e não decide nada. O voto que vale é o do colegiado, é o voto da maioria. Então, antes de falar e de ir a imprensa, tem que ler o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. Ou então vai ao Setor Legislativo e vê quando foi entregue as comissões”, disparou, sem citar nomes.

O vereador ressalta que sempre procurou observar as leis para não ser tão burro e para não falar besteira na imprensa. “E, quando falar as coisas aqui, ser pautado na coerência e na lei. Precisamos ser coerentes. Prefeito, precisamos ser coerentes. Para respeitar os outros, eu tenho que me respeitar. E eu me respeito. E quero bem a mim mesmo. Porque eu querendo bem a mim, quero o bem dos outros”, externou.

Jurandy Carvalho frisou está na Casa com uma bandeira: a de defender a zona rural. “Eu sei o que é uma enxada, sei capinar e sei qual a dureza que passa o homem no campo. Sei também o que é desmatar um roçado para fazer uma roça de milho. Mas tem gente que não sabe. Tem gente que está acostumado a viver de propina, viver de outras coisas mais. Aí vem para cá dizer besteira. Esse vereador aqui pode falhar. Não sou um super-homem, um sabe tudo. E, se eu errar, pedirei desculpas”, afirmou.

Entrevista

Após esse discurso, o site Política In Rosa procurou o vereador Jurandy Carvalho para comentar sobre sua fala de que “tem gente que está acostumado a viver de propina” e foi questionado sobre quem seria essa pessoa. “É um processo de investigação da Casa e na hora H o povo de Feira vai saber quem trabalha certo e quem trabalha de forma errada”, declarou. :: LEIA MAIS »

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa)

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que solicitou à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) o reajuste de 13,35% na tarifa dos serviços prestados pela empresa. Esse percentual corresponde à recomposição inflacionária do preço dos insumos envolvidos na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, como energia elétrica e produtos químicos, por exemplo.

A Embasa destaca que a concessão desse reajuste é fundamental para a manutenção da sustentabilidade financeira da empresa, especialmente no cenário do novo marco do saneamento básico, que determina que as empresas devam alcançar cobertura de 99% de atendimento de abastecimento de água e 90% de atendimento de esgotamento sanitário nas áreas atendidas até 2033. (Embasa)

Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O atual presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), recebeu uma homenagem dos servidores efetivos da Casa na manhã desta segunda-feira (26). Ao receber essa homenagem, Torres agradeceu a todos os funcionários e pediu que os mesmos fizessem com a próxima presidente, vereadora Eremita Mota (PSDB), o que fizeram com ele.

“Vou pedir uma coisa a vocês: façam com Eremita o que fizeram comigo. A minha briga com Eremita é pessoal, eu e ela. Vocês fazendo com Eremita o que fizeram comigo, estarão fazendo para Feira de Santana. Trabalhem com a mesma garra, com a mesma vontade da Câmara produzir. Trabalhem da mesma forma que trabalharam comigo. Eu tenho uma briga pessoal com ela? Tenho. Agora, é minha. Não é da Câmara, não é de vocês. É esse o meu pedido”, declarou.

Foto: Luis Troina

Nesta quinta-feira (22), a Prefeitura Municipal de Feira de Santana respondeu, através do Diário Oficial do Município, o requerimento de Nº 246/2022 de autoria do vereador Silvio Dias (PT). A matéria solicitava informações referente as infrações de trânsito e multas aplicadas pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT).

O requerimento questionou o número total de multas aplicadas pelo órgão municipal de trânsito, discriminadas por infração (artigo do CTB), nos anos de 2017 a 2022. Em resposta, o Governo Municipal informou que a Superintendência Municipal de Trânsito nos anos de 2017 a 2022 aplicou nos seguintes quantitativos de notificações:

– Ano de 2017: 117.766 notificações;

– Ano de 2018: 118.103 notificações;

– Ano de 2019: 103.672 notificações;

– Ano de 2020: 67.597 notificações;

– Ano de 2021: 82.510 notificações;

– Ano de 2022: 81.325 notificações;

Valor arrecadado com multas de trânsito

No requerimento, o vereador Silvio Dias também questionou qual o valor anual arrecadado pelo Município com as multas de trânsito nos anos de 2017 a 2022. A Superintendência Municipal de Trânsito comunicou que nos anos de 2017 a 2022 arrecadou os seguintes valores de receita:

– Ano de 2017: R$16.723.152,52;

– Ano de 2018: R$15.321.155,86;

– Ano de 2019: R$13.901.732,72;

– Ano de 2020: R$12.538.578;

– Ano de 2021: R$7.211.575,20;

– Ano de 2022: R$11.252.521,28;

Processos de pagamentos

Já sobre os contratos e respectivas notas fiscais dos gastos onde foram aplicados os recursos provenientes das multas de trânsito nos anos de 2017 a 2022, a Superintendência Municipal de Trânsito informou que nos anos de 2017 a 2022 operou os seguintes processos de pagamentos, todos autuados pelo Tribunal de Contas dos Municípios:

– Ano de 2017: 945 processos de pagamentos;

– Ano de 2018: 982 processos de pagamentos;

– Ano de 2019: 941 processos de pagamentos;

– Ano de 2020: 578 processos de pagamentos;

– Ano de 2021: 467 processos de pagamentos;

– Ano de 2022: 309 processos de pagamentos;

Pagamento de folha de pessoal e despesas

O requerimento ainda solicitou ainda informações se os valores arrecadados com as multas de trânsito foram utilizados para pagamento de folha de pessoal e despesas não relacionadas na Resolução 638/2016 do CONTRAN. E, se caso fosse positivo, discriminar os casos, quais as justificativas e os valores gastos em cada situação.

O Governo Municipal advertiu que durante os anos de 2017 a 2022 houve pagamento de folha de pessoal e despesas elencadas na Resolução 638/2016 do Contran, sendo: salários de agentes de trânsito, despesas de sinalização horizontal e vertical, manutenção semafórica, aquisição de semáforos, aquisição de controladores de trânsito, locação de viaturas, equipamentos de rádios, aquisição de cone de sinalização, aquisição de fardamento, aquisição de EPI’s, serviço de manutenção veicular e contratação de monitores de trânsito.

Foto: Divulgação/TCE-BA

Mesmo ainda enfrentando os efeitos da crise provocada pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), 252 municípios baianos terão, em 2023, aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), enquanto outros 165 sofrerão redução em suas cotas de participação na arrecadação desse imposto, em relação a 2022.

Com relação aos municípios que apresentaram uma variação positiva no IPM 2023, em relação ao de 2022, observa-se que 73,02% terão aumento de participação na arrecadação igual ou menor que 5%; 13,89% terão aumento maior que 5% e igual ou menor a 10%; 13,09% terão aumento superior a 10%. Dentre estes últimos, destacam-se os municípios de Itagibá (97,53%) e Jaguarari (53,39%).

No que diz respeito aos municípios que sofreram variação negativa em relação ao IPM de 2022, tem-se que 79,39% terão redução de participação na arrecadação menor ou igual a 5%; 10,91% terão redução maior que 5% e menor ou igual a 10%; 9,70% terão redução superior a 10%, sendo que as reduções mais significativas se deram em relação aos municípios de Ourolândia (55,39%) e Morro do Chapéu (42,36%).

Os dados constam de processo de auditoria realizado pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo (3ª CCE), cuja Resolução foi aprovada, na última terça-feira (13.12), pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), sobre a base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais. :: LEIA MAIS »

Foto: Adriel Francisco.

Mais oito nomes do novo Governo do Estado foram definidos pelo governador diplomado, Jerônimo Rodrigues, e divulgados na manhã desta quinta-feira (22). Os futuros gestores de cinco secretarias estaduais, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e de duas importantes coordenações do Executivo baiano, consideradas estratégicas para o futuro chefe do Executivo, foram apresentados à imprensa no auditório da Desenbahia, onde funciona a sede do Governo de Transição.

Ao lado de Geraldo Júnior, vice-governador diplomado, Jerônimo anunciou que a procuradora Bárbara Camardelli Loi comandará a Procuradoria Geral do Estado a partir de 2023. Outras duas mulheres estarão à frente de importantes secretarias: Ângela Guimarães será a nova titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) e Larissa Gomes Moraes comandará a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS).

Na lista de novos secretários também estão Eduardo Sodré Martins, no Meio Ambiente (Sema); Osni Cardoso, no Desenvolvimento Rural (SDR); e José Antônio Maia Gonçalves, que continuará à frente da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). Jerônimo apresentou, ainda, Nivaldo Millet como novo coordenador de Políticas para a Juventude, estrutura que estará vinculada à Secretaria de Relações Institucionais (Serin); e Tiago Pereira da Costa, coordenador-geral do Programa Bahia sem Fome, setor criado na reforma administrativa e que estará ligado à Casa Civil. O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), presente no evento, foi confirmado como líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Anúncios pendentes

Após a reforma administrativa, que desmembrou a Secretaria De Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJHDS) em duas novas pastas (SJDH e Seades), o Governo do Estado passa a ter 25 secretarias a partir do próximo ano, uma a mais que a estrutura atual. Já foram anunciados os titulares de 15 pastas, além da PGE e da Chefia de Gabinete do Governador.

Nos próximos dias, serão divulgados os titulares de outras dez secretarias pendentes: Segurança Pública (SSP); Comunicação (Secom); Administração (Saeb); Desenvolvimento Econômico (SDE); Desenvolvimento Urbano (Sedur); Política para as Mulheres (SPM); Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); Cultura (Secult); Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); e Planejamento (Seplan). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MDR

O Estado da Bahia poderá contar com até R$ 319,9 milhões para investir em saneamento básico. Os recursos poderão ser obtidos pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no mercado privado, por meio da emissão de debêntures incentivadas. A portaria que autoriza a operação foi publicada na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial da União (DOU).

No total, cerca de 800 mil pessoas serão beneficiadas com ações de abastecimento de água em nove cidades baianas: Conceição da Feira, Feira de Santana, Itiruçu, Jaguaquara, Lajedo do Tabocal, Planaltino, Santa Bárbara, Santanópolis e Tanquinho.

O projeto prevê investimento total de R$ 363,5 milhões, sendo R$ 319,9 milhões a serem captados via emissão de debêntures incentivadas e R$ 43,6 milhões de aporte de recursos próprios da Embasa. Desse valor total, estão destinados R$ 143,1 milhões para ampliação do sistema produtor e adutor e R$ 44,5 milhões para o sistema de abastecimento de água de Feira de Santana, além de R$ 175,7 milhões para a implantação do sistema integrado de abastecimento de água de Planaltino.

Os recursos a serem captados têm como objetivo ampliar a capacidade de adução do sistema para atender novas zonas de expansão dos municípios de Conceição da Feira, Feira de Santana, Santa Bárbara, Santanópolis e Tanquinho; incrementar a capacidade de reservação e setorizar as redes estruturantes de distribuição no Setor Tomba de abastecimento em Feira de Santana; e ampliar a produção de água, em quantidade e qualidade, para suprir a demanda em períodos chuvosos e integrar os sistemas de abastecimento dos municípios em um único sistema integrado, promovendo maior flexibilidade e menor custo operacional.

Para que essas metas possam ser atingidas, estão previstas as seguintes intervenções:

Na ampliação do sistema produtor e adutor de Feira de Santana: execução de 27,3 km de adutora de água tratada, em aço carbono, interligando a ETA à adutora existente no município de Feira de Santana/BA. A adutora percorrerá 6,5 km no município de Conceição da Feira e 20,7 km no município de São Gonçalo dos Campos, sendo este último município não beneficiado diretamente.

No sistema de abastecimento de água de Feira de Santana: execução de três reservatórios com capacidade de 8 mil m³ cada, de uma elevatória de água tratada e setorização das redes estruturantes de distribuição, beneficiando as localidades de Limoeiro, Tomba, Muchila, Viveiros, Panorama, Aviário, Feira IX, Feira X, Jardim Acácia, Chácara São Cosme, Ponto Central, Serraria Brasil, Jomafa e Vila Olímpia. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/OSID

Vivendo a pior crise financeira da sua história, as Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), instituição que abriga um dos maiores complexos de saúde do Brasil com atendimento 100% gratuito, devem fechar o ano de 2022 com um déficit operacional de mais de R$ 30 milhões (R$ 20 milhões negativos do atual exercício, somados ao déficit acumulado de 2021, de R$ 11 milhões). Com isso, a entidade fundada por Santa Dulce dos Pobres, que acolhe quase 3 milhões de pessoas por ano na Bahia, já enfrenta um risco real de descontinuidade dos serviços prestados à população, sobretudo aos mais necessitados.

A delicada perspectiva financeira da OSID é decorrente do subfinanciamento do SUS, cujo contrato não é reajustado há 5 anos. O cenário foi ainda agravado com o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e com o avanço da inflação nos preços dos insumos, como material hospitalar e medicamentos, em mais de 10% em 2021 e de 6% no ano corrente.

De acordo com o gestor Administrativo e Financeiro das Obras Sociais, Milton Carvalho, no valor devido impactam também as contas de serviços essenciais para o funcionamento da instituição. Só com o combo energia, telefonia e água, o gasto total de janeiro a outubro de 2022 foi de quase R$ 6 milhões. “A OSID vem buscando medidas para tentar reduzir o déficit projetado para dezembro deste ano, investindo em uma política de redução de custos e buscando aumentar as doações”. Mas mesmo com todo o esforço, segundo a superintendente da entidade e sobrinha de Irmã Dulce, Maria Rita Pontes, “o cenário é extremamente preocupante, pois a OSID sempre fez muito com poucos recursos, mas o pouco de hoje está pouco demais”.

“A preocupação é grande, porque o déficit representa um volume muito elevado, de modo que estamos com dificuldades em fechar as contas deste ano. Estamos à espera de um milagre, que pode vir através da população, da iniciativa privada e do apoio governamental”, afirma Milton, alertando para uma perspectiva de interrupção dos serviços da organização. :: LEIA MAIS »