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Vereadora Mirian Martinez (PSD) – Foto: Divulgação

Na sessão ordinária da última quarta-feira (04), na Câmara Municipal de Lauro de Freitas, a vereadora Mirian Martinez (PSD) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 154/2019, instituindo o Dia Municipal dos Pobres, a ser realizado no domingo que antecede a Festa de Cristo Rei.

Segundo a edil, a pobreza é a “característica mais determinante, gritante e escandalosa de nossa sociedade. São milhões de pessoas que vivem em condições sub-humanas, carecendo das condições materiais básicas de sobrevivência. E, mais ainda, por ser algo produzido e lucrativo. Não é um fenômeno natural, fruto do acaso ou do destino, mas fruto de opções políticas e econômicas, consequência natural da riqueza ou acumulação de bens”. :: LEIA MAIS »

Vereador Luiz da Feira (PC do B)

Ao usar a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, durante a sessão dessa segunda-feira (09), o vereador Luiz da Feira (PCdoB) voltou a abordar o desconto do valor do auxílio transporte aos servidores cooperados. De acordo com o edil, a nova forma de pagamento precisa ser revista, visto que, parte destes funcionários está recebendo menos de um salário mínimo.

Aborrecido, o parlamentar relatou ter visitado servidores cooperados em Bonfim de Feira, Ipuaçu, Tiquaruçu e Candeia Grossa, que reivindicaram pelo depósito do auxílio transporte junto ao salário, como era feito anteriormente. De acordo com Luiz da Feira, está sendo descontado mensalmente R$ 316,00 em seus salários, ainda que parte dos funcionários cooperados dos distritos não utilize o transporte público coletivo.

“É justo isso? Um guerreiro, que trabalha diariamente, ganhar menos de um salário mínimo? Então, eu peço ao líder do governo, aos demais vereadores e ao prefeito que revejam a situação destes trabalhadores, porque eles estão recebendo menos de R$ 700,00”, questionou.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP), em seu pronunciamento na sessão ordinária da última terça-feira (03), na Câmara Municipal de Feira de Santana, afirmou que desde setembro solicitou uma audiência com o prefeito Colbert Martins Filho, mas ainda não foi atendido. “Já estive com o prefeito várias vezes em outras oportunidades. O prefeito sempre diz que vai me atender, que vai falar comigo, que vai ligar. Eu pergunto: Vossa Excelência ligou, falou comigo?”, reclamou. E completou. “Não vou ao gabinete do prefeito atrás de toma lá da cá. Vou cobrar o que a população precisa”.

Polêmica

Procurado pelo site Política In Rosa para saber o que seria esse “toma lá da cá” dito em seu pronunciamento, o vereador Edvaldo Lima disparou. “Não tenho esse perfil de ir lá negociar cargos. Vou ao gabinete do prefeito para levar as demandas da população”.

Cobranças

O edil citou as cobranças que vem fazendo como a pavimentação de ruas, instalação de um redutor de velocidade na Estrada da Matinha e a mudança do Terminal Rodoviário de Feira de Santana para um local mais afastado da região central, onde seja possível construir um entreposto moderno. “Já aconteceu três vezes de veículo entrar na Igreja Evangélica que fica na Matinha. Tenho anos cobrando. Vão esperar alguém morrer?”, questionou.

Ainda segundo Edvaldo, ele só não vota em projetos do Executivo quando são contra a família ou contra o artigo 5º da Constituição Federal que diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Deputado estadual Euclides Fernandes – Foto: Divulgação

O deputado Euclides Fernandes (PDT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Resolução, que dispõe sobre a obrigatoriedade da ALBA utilizar papel reciclado no seu material de expediente diário, tais como impressões, correspondências, envelopes, cartões, blocos, rascunhos, publicações, processos, projetos de lei, indicações, moções, embalagens e diversos similares.

O parlamentar explica que, para os efeitos desta resolução, entende-se por papel reciclado aquele que seja constituído por no mínimo 50 % (cinquenta por cento)  de papel descartável, já utilizado, que tenha padrão de qualidade compatível com os fins a que se destina.

No documento, Fernandes considera que o uso do papel reciclado é uma medida simples, de fácil implementação, fala que o PR traz benefícios ambientais, econômicos, financeiros e sociais e também lista quais são os principais objetivos da iniciativa: diminuir o ritmo de devastação das florestas, reduzir a quantidade de lixo e poluentes e, por fim, minimizar os gastos governamentais com um dos insumos mais fartamente utilizados pela máquina pública. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Única pesquisa que visita todos os domicílios nos 5.570 municípios brasileiros, o Censo 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Bahia, vai ter o apoio do Governo do Estado. Para alinhar as ações de apoio no levantamento estatístico, uma reunião foi realizada na tarde desta sexta-feira (6), na Secretaria do Planejamento (Seplan), com a participação de representantes do IBGE e de diversos órgãos e secretarias, como da Saúde (Sesab), Segurança Pública (SSP), Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Comunicação Social (Secom), entre outras.

“Fundamental nosso envolvimento, até pela importância que o Censo tem para entendermos o que tem e o que não tem na ponta, em todos os municípios, já que o levantamento é nosso principal referencial, nossa fonte para planejar a Bahia. A abrangência do questionário cria uma importante base de dados que vai ser determinante para as decisões de politicas públicas”, afirmou o secretário do Planejamento, Walter Pinheiro.

Cessão de locais para treinamento e postos de coleta, apoio na montagem da estrutura dos postos e na segurança, e reforço na divulgação dos processos seletivos serão algumas formas de apoio disponibilizados pelas estruturas estaduais. Ainda segundo Pinheiro, todas as estruturas estaduais estão sendo mobilizadas. “Importante envolver todos nesse processo, todas nossas estruturas, principalmente daquelas secretarias com maior capilaridade”, pontuou. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

O Governo do Municipal está empenhado em cadastrar mil pequenos produtores rurais para resgatar a Bacia Leiteira de Feira de Santana, que já foi considerada uma das  mais importante do Estado. A iniciativa liderada pelo prefeito Colbert Martins da Silva Filho, está prevista no Programa Próspera Seminário, lançado no início desta semana na cidade pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que dispõe de R$ 56 milhões para serem aplicados na Bahia, contemplando oito mil pecuaristas de pequeno porte.

O CNA fornecerá engenheiros e tecnicos imbuídos em transmitir aos produtores inseridos no Programa Próspera Seminário, os conhecimentos necessários para que possam produzir mais e melhor,  obtendo maior lucratividade. Para  chegar aos  resultados propostos pelo Programa, uma ação integrada entre as secretarias municipais de Agricultura, Desenvolvimento Social e de Relações Institucionais mobilizou, na manhã desta quarta-feira,4, agentes e administradores distritais, numa delicatessen local.

No encontro, o prefeito Colbert Filho ressaltou que outros setores da economia rural, além da pecuária leiteira, também receberão o incentivo do Prospera Semiárido, a exemplo da produção de galinhas caipiras e projetos na área de suinocultura. :: LEIA MAIS »

TCM

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram Instrução Cameral elaborada pela 1ª Câmara da Corte de Contas que permite a correção anual dos subsídios dos vereadores – com base no Índice de Preço para o Consumidor Amplo (IPCA), do Banco Central, que mede a variação de preços no Brasil. Nela, estabelecem as regras que devem ser seguidas pelas câmaras municipais para a aprovação do benefício.

A Instrução Cameral nº 001/2019 sobre a correção dos subsídios dos vereadores, que é estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal, frisa que “é possível, é permitida a revisão dos valores dos subsídios, desde que efetivada por Lei e de modo indistinto em proveito dos vereadores e de todos os servidores efetivos do Legislativo, devendo ser observada sempre a viabilidade financeira e orçamentária, aplicando-se como referência, o IPCA”.

Ressalta ainda que, na efetivação da revisão – e desde que se trate de simples recomposição inflacionária e precedida de prévia lei autorizativa – deverá ser observado apenas o exercício financeiro antecedente como parâmetro para a correção. Isto porque – como ficou bem destacado na Instrução – é vedada a retroatividade a período maior que o exercício anterior para efeito de cálculo do IPCA das perdas inflacionárias a serem corrigidas. Além disso, de acordo com a Instrução Cameral que passa orientar a ação das câmaras municipais sobre o tema, é indispensável que sejam respeitadas as normas constitucionais limitadoras dos subsídios dos vereadores (Art. 29, VI e VII, e 29-A, Caput e § 1º e Art. 37, X), assim como os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 20, inciso II, alíneas “a” e “b”, e Arts. 21 e 22). :: LEIA MAIS »

Foto: Washington Nery

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana firmou um contrato com duração de cinco anos com a empresa Ghia Engenharia que visa a identificar, com segurança, as lâmpadas e reatores queimados, nos mais de sessenta mil postes do município. O Projeto de Georreferenciamento, iniciado na tarde desta quarta-feira (04), pelo prefeito Colbert Martins da Silva Filho, na Sala de Reuniões do Paço Municipal, é uma ferramenta importante para as ações de manutenção na rede de iluminação, sob a responsabilidade da Secretaria de Serviços Públicos.

Para se ter uma ideia da importância do georreferenciamento, entre os meses de outubro e dezembro, a Secretaria de Serviços Públicos conseguiu resolver um passivo reprimido de 7.960 pontos de iluminação, conforme asseverou o secretário Justiniano França.

Além do levantamento do inventário patrimonial do parque de iluminação pública da cidade, o georreferenciamento possibilitará a Prefeitura o controle efetivo do setor, estabelecendo uma parceria com a sociedade. Outros aspectos também relevantes são a agilidade na execução dos serviços, e agora precisão no acompanhamento; rapidez na liberação da ordem de serviço. :: LEIA MAIS »