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Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 139/2019, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município de Feira de Santana a proceder a cobrança de débitos de natureza tributária e não-tributária, através de operações por meio de Cartão de Débito e Crédito. Significa que tributos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) poderão ser pagos, inclusive de forma parcelada, no cartão de crédito, por exemplo. O projeto aprovado pela Câmara foi encaminhado para sanção do prefeito Colbert Martins Filho.

O texto do projeto diz que “para fins de operacionalizar a cobrança, fica o Município de Feira de Santana autorizado a contratar, firmar convênio ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos, softwares e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por meio de pagamento com cartões de crédito e débito”. O projeto também especifica que “independentemente do número de parcelas estabelecidas no Código Tributário do Município de Feira de Santana, ou outro dispositivo legal que regule as operações de parcelamentos, o número máximo de parcelas nas transações com cartão de crédito limitar-se-á a 12(doze) parcelas mensais sucessivas”.

Para o Secretário Municipal da Fazenda, Expedito Eloy, a iniciativa do Governo do prefeito Colbert Martins Filho vai facilitar a vida do contribuinte em débitos com o Município. E observa que é uma iniciativa inédita. “Hoje a gente não imagina alguém adquirindo um bem de consumo que não tenha a opção de pagamento através de cartão se crédito. O contribuinte pode parcelar o débito dele junto ao município, mas para isso ele tem que manter uma conta corrente bancária, porque o débito é lançado e ele tem que levar a cópia do contrato para o banco  operacionalizar e todo mês debitar uma parcela na conta dele. Essa operacionalidade termina em uma demanda de trabalho tanto para o município tanto para o contribuinte”, explica o secretário. :: LEIA MAIS »

Vereador Gilmar Amorim (DC)

O vereador Gilmar Amorim (DC) em seu pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (25), na Câmara Municipal de Feira de Santana, criticou a falta de iluminação pública em determinadas áreas da cidade. Gilmar chamou a atenção dos presentes para a falta de compromisso do Poder Executivo com a manutenção da iluminação das vias públicas de Feira de Santana. O edil citou os locais mais críticos: Campo Limpo, conjunto Bom Viver, Morada das Árvores, Sítio Novo, Feira IV, conjunto José Ronaldo de Carvalho, Novo Horizonte e George Américo. “Serei obrigado a concordar com meu colega Roberto Tourinho, parece que estamos amassando barro pra faraó. Podem dizer que eu estou contra o governo, mas eu não posso é ficar contra o povo. A população está às escuras, exposta ao perigo. Estou cansado de encaminhar solicitação e não ser atendido”, reclamou.

Direcionando a fala para a população, Gilmar Amorim foi firme ao declarar “Eleitores, façam o seu julgamento. Observem quem irá pedir seu voto na próxima eleição”, alertou.

Resposta

O vereador e líder do Governo, Marcos Lima (Patriota),  respondeu ao questionamento do edil Gilmar Amorim (DC) sobre os pedidos de melhorias na iluminação pública que ainda não foram atendidos. Marcos Lima justificou que a cidade recebe muitas demandas, entretanto, a Prefeitura e a Secretaria de Serviços Públicos estão buscando atendê-las. Ele informou que, entre os dias 16 e 22 de novembro deste ano, foram trocadas 6.612 lâmpadas e aconselhou o parlamentar a entrar em contato com a secretaria.

Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs)

Debater ideias para modernização do parque tecnológico da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Esse foi o objetivo da visita da empresa chinesa, Dahua Technology, à instituição, na última quinta-feira (21). O parque tecnológico envolve todo aparato de tecnologia do campus, incluindo a Internet disponibilizada para a comunidade universitária. Durante a reunião foi apresentado um projeto conceitual e inovador criado por Alexandre Magalhães Moraes Oliveira, ex-aluno das universidades baianas que atua atualmente no SIDIA (Instituto da Samsung em Manaus). Temas como a estruturação, alocação e técnicas de modernização dos equipamentos da universidade, além de segurança com uso de tecnologias de inteligência artificial, também foram discutidos.

O reitor da Uefs, Evandro Nascimento, avaliou que “a reunião permitiu vislumbrar uma colaboração entre as partes tanto para a implantação de serviços com alta tecnologia incorporada, como para cooperação em pesquisa e desenvolvimento de soluções envolvendo aplicação de inteligência artificial a partir de competências existentes na instituição”.

Depois desta primeira visita, a expectativa é de que a empresa desenvolva um projeto piloto e apresente um plano de melhoria para a instituição e que, desta forma, a universidade ganhe um dos parques universitários tecnológicos mais modernos da América Latina. :: LEIA MAIS »

Procon Feira de Santana – Foto: Divulgação

A Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento Básico) lidera o número de condenações em processos abertos pelo Procon/Fsa (Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor). São 784 condenações que foram publicados no Diário Oficial Eletrônico, na edição do dia 19 de novembro. O número também reflete a realidade na quantidade de reclamações que a empresa acumula durante o ano. Em ranking divulgado recentemente, a Embasa também lidera em reclamações dos consumidores (1.539 ocorrências).

A advogada do Procon/Fsa, Emmanuelle Oliveira, explica que uma reclamação só vira processo condenatório quando são finalizadas todas as outras alternativas. “A primeira fase é a de conciliação. Quando a empresa não se interessa em resolver, ai o processo é aberto”, ressalta.

O superintendente do Procon, Ícaro Ivvin, destaca que essas ações do governo Colbert Martins Filho tem como objetivo criar uma mudança de hábitos nas empresas. “Se ficarem impunes, elas não terão interesse em resolver os problemas de seus consumidores. Mas quando a gente entra em ação, e de forma firme, eles passam a se preocuparem mais”. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB).

O prefeito da cidade de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), usou suas redes sociais nesta segunda-feira (25) para informar que o secretário de Habitação, Eli Ribeiro, esteve em Salvador para conhecer o programa Morar Melhor. De acordo com Colbert Filho, o programa é destinado para reformar moradias de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade e já é realizado na cidade de Salvador. “Através dos dados do IBGE e da Prefeitura, nas regiões escolhidas serão realizadas melhorias que incluem serviços de pintura, instalação de esquadrias, recuperação ou troca de telhado, substituição de louças sanitárias e reboco. Esse é um programa que queremos adaptar e implementar também em Feira de Santana”, informou.

Foto: Carol Garcia

O combate ao racismo e intolerância religiosa ganha mais uma ferramenta na Bahia a partir de parceria entre as secretarias da Segurança Pública (SSP) e de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). Um termo de compromisso destinado à implantação do Centro de Referência Étnico Racial (Crer) foi assinado pelos dois órgãos nesta segunda-feira (25), no Centro de Operações Especiais da SSP, em Salvador. Estão previstas também ações que concretizem o direito à segurança de qualidade para a população negra e outros povos e comunidades. A iniciativa faz parte do Painel do Novembro Negro 2019.

O Crer funcionará na Superintendência de Prevenção à Violência (Sprev), onde serão promovidas capacitações, palestras e seminários para todas as instituições da Segurança Pública (Polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros e outros servidores). O calendário em 2020 será estendido para as unidades do interior do estado.

Segundo a secretária da Sepromi, Fabya Reis, a parceria com a SSP vem se efetivando durante todo o ano. “A gente já tem o terreno onde vai funcionar a nossa Coordenação de Combate ao Racismo, como preconiza o nosso Estatuto da Igualdade Racial. Já estamos finalizando os nossos primeiros protocolos e hoje haverá aqui a primeira aula do que será de praxe nas aulas das academias, em todas as frentes da polícia”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) encaminhou indicação  ao governador Rui Costa onde apresenta 14 sugestões para sanar a falta de água a partir da 2ª metade do Rio Utinga. A escassez atinge as populações dos municípios de Wagner, Lençóis e Lagedinho, se dirigindo até a sua foz na Apa Marimbus e Iraquara, em Andaraí. A atual gestão de suas águas, informa o documento que foi protocolado na Assembleia Legislativa, “vem acarretando sérios prejuízos econômicos”, até para a subsistência humana. Arimateia sugere medidas para “implantação imediata” a serem executadas por diferentes órgãos estaduais. Elas seriam “de baixo custo para mitigar e/ou até resolver alguns aspectos relacionados à injustiça que ocorre na região da 2ª metade do Rio Utinga”.

Dentre elas estão a abertura da comporta de fundo da Barragem do Rio Utinga; fiscalização,  monitoramento e  controle da contenção de água nos barramentos da Fazenda Sarpha localizada na micro bacia do Rio Cachoeirinha; incremento e fiscalização de todos os irrigantes e outros usuários de água bruta que tem relação com a perenidade do Rio Utinga, exigindo a apresentação das outorgas e lacrando as bombas daqueles que não as possuem. :: LEIA MAIS »

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Com o objetivo de criar oportunidades de inclusão social para jovens que hoje cumprem medidas socioeducativas, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA celebrou termo de cooperação na tarde da última quinta-feira, 21, com a Fundação da Criança e do Adolescente – FUNDAC. O acordo prevê que a Defensoria acolha, inicialmente, cinco internos das unidades da Fundação como estagiários em seus quadros. Participarão do programa adolescentes das unidades da capital que estão matriculados no nível médio de ensino da rede pública. Entre os primeiros jovens selecionados a participar do projeto, intitulado “Abraçando Vidas”, está Y.L.S que diz ter o sonho de ser cantora, dançarina e atriz. “A expectativa é muito grande para começar a adquirir conhecimento e amadurecimento. Além de entender mais sobre as leis e os direitos das outras pessoas”, declarou a jovem de 17 anos.

Para o defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, o projeto demonstra a confiança da Defensoria no potencial dos adolescentes e está de acordo com uma outra concepção de tratar o tema da segurança pública. “Nós defendemos que segurança pública não se faz com uma cultura da punição, da segregação, com a hostilidade e criação de inimigos. Assim, cabe a nós demonstrar que recepcionamos as pessoas que porventura tenham cometido um erro. Isso porque nós acreditamos que estas pessoas não deixaram de fazer parte da sociedade e precisam ser incluídas, precisam de oportunidades para desenvolver seus potenciais”, afirmou Rafson Ximenes.

Para a defensora pública e coordenadora da especializada dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gisele Aguiar, os cinco jovens escolhidos para iniciar o projeto serão os primeiros de muitos que virão. “Estes jovens precisam de oportunidade até mesmo para se descobrirem. Não haverá distinção nenhuma destes jovens com os demais estagiários. Serão tratados e exigidos como todos demais”, afirmou. :: LEIA MAIS »