:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Vereador Lulinha (DEM)

A situação do transporte coletivo em Feira de Santana foi pauta para pronunciamentos de vereadores nesta segunda (22), no Legislativo feirense. O vereador Lulinha (DEM) disse que os ônibus administrados pelas empresas contratadas pela Prefeitura vêm sofrendo com a redução no número de passageiros, por causa, segundo ele, dos transportes clandestinos que rodam na cidade com o apoio do Partido dos Trabalhadores (PT).

“A oposição aqui fala de transporte, critica o transporte coletivo de Feira, mas todo mundo sabe que, na campanha política de 2020, a oposição contou com o apoio do transporte clandestino, dizendo, inclusive, que iria legalizar a situação deles. Mas, com isso, os ônibus administrados pelas empresas contratadas pela Prefeitura vêm sofrendo com a redução no número de passageiros”, disse. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) deve prestar esclarecimentos à Câmara Municipal de Feira de Santana quanto ao serviço de esgotamento sanitário nas áreas adjacentes as lagoas do Prato Raso, no bairro Queimadinha, Chico Maia, no bairro Mangabeira e Lagoa Grande, no bairro Rocinha. As informações foram solicitadas por meio do requerimento n°  48/2021, aprovado nesta segunda-feira (22). Conforme o autor, vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), a população que reside nas proximidades destas lagoas convive com riscos que vão desde alagamentos até o contato com vetores de doenças. Segundo ele, a situação é agravada pela carência de sistemas de saneamento que providenciem o destino adequado ao esgoto residencial, evitando a contaminação do solo e dos corpos d’água, bem como, os desequilíbrios socioambientais consequentes.

Os problemas foram confirmados pelo vereador Pedro Américo (DEM), que concorda com a importância de solicitar informações da Embasa para fundamentar a discussão sobre o esgotamento sanitário do município. Por ter atuado na coordenação da Defesa Civil de Feira de Santana, ele avalia que as soluções são complexas e devem ser construídas em conjunto. Para o Pastor Valdemir (PV), esta também é uma grande oportunidade para reforçar os debates ligados à questão ambiental. “Não podemos continuar com ‘venda nos olhos’ em relação ao meio ambiente. É preciso que o poder público apresente soluções e a comunidade desperte para a importância de cada um desses instrumentos”.

Insatisfeito com os serviços da Embasa, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC) acredita que o requerimento irá provocar a empresa a “adotar as providências e fazer o que é cabível a ela”. Na visão do vereador Lulinha (DEM), a alternativa para a problemática apresentada por Jhonatas Monteiro (PSOL) seria a implantação da Bacia do Pojuca pelo Governo do Estado. “As bacias do Subaé e Jacuípe já estão cheias e Feira de Santana precisa de uma nova bacia pelo seu tamanho e desenvolvimento”. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

“Chegamos nessa legislatura com um acúmulo de maus feitos por parte da Prefeitura. E muitos deles merecem investigação, a exemplo do transporte coletivo”. A afirmação foi do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) durante pronunciamento na Câmara esta semana. Segundo o vereador, muitas contratações, “no mínimo, irregulares” tem sido denunciadas na imprensa.

Jhonatas sugeriu que a presidência da Casa apresente um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o transporte coletivo feirense. Lembrou que esteve na Câmara, anos atrás, quando ainda nem era vereador, para apresentar um pedido de instalação da comissão sobre o assunto.

“Estive aqui há alguns anos, quando não tinha nem sequer mandato. Vim representando o PSOL trazer tal propositura a esta Casa, com a mesma temática, mas a pedido foi “enterrado” em 5 minutos, como se não existissem evidências de irregularidades”. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Américo (DEM)

O vereador Pedro Américo (DEM), apresentou um requerimento solicitando resposta do Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) e da Prefeitura de Feira de Santana, com relação ao cumprimento da Lei Municipal 326/2016, de 23 de maio de 2016, que estipulou que “fica a empresa concessionária responsável pelos serviços de esgotamento sanitário em Feira de Santana, obrigada a cobrar o percentual máximo de 40% (quarenta por cento) sobre o consumo de água, para a tarifa de serviço de esgotamento sanitário no Município de Feira de Santana”. A Lei estipulou ainda as punições a serem aplicadas, em caso de descumprimento pela concessionária do serviço público.

Segundo Pedro Américo, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), atual concessionária do serviço, não vem cumprindo com suas obrigações com a concedente (o Município de Feira de Santana) no que tange a referida Lei. “Inclusive, a Lei teve sua constitucionalidade ratificada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em julho de 2020. Significa dizer que a Embasa não cumpre, ofendendo assim os direitos da população feirense”, afirma o vereador. :: LEIA MAIS »

Vereador Paulão do Caldeirão (PSC)

O decreto do Governo da Bahia, que determina o funcionamento dos templos religiosos com restrições a nível estadual, foi criticado pelo vereador Paulão do Caldeirão (PSC) em pronunciamento na Câmara esta semana. De acordo com o vereador, é muito importante que os templos religiosos de Feira de Santana funcionem como atividade essencial, e parabenizou o colega pastor Valdemir Santos (PV) pelo projeto de lei que tramita na Casa com este objetivo.

Segundo Paulão, os pastores, missionários e apóstolos têm realizado um grande trabalho durante este período de pandemia do coronavírus. “Falo em nome de todos os evangélicos, inclusive dos vereadores aqui. Eles sabem a importância do papel que esses encontros em templos religiosos têm para ajudar a salvar vidas. São essenciais neste período de incertezas, dificuldades e sofrimento. Os pastores são uns guerreiros, pois têm ajudado muitas pessoas a saírem do mundo das drogas e da criminalidade. Precisamos dar essa oportunidade às igrejas evangélicas de manutenção dos cultos religiosos de forma essencial”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

Os vereadores da bancada de oposição da Câmara Municipal de Feira de Santana, Professor Ivamberg (PT), Jhonatas Monteiro (PSOL) e Silvio Dias (PT), entraram com uma representação junto ao Ministério Público (MP) pedindo esclarecimentos sobre o resultado da auditoria do transporte coletivo contratada pela prefeitura em 2018, no valor de R$797 mil.

Segundo os vereadores, em agosto de 2018, o prefeito Colbert Martins Filho assinou contrato com a empresa Deloitte Brasil Auditoria e Consultoria Empresarial, que venceu a licitação para executar o trabalho de auditoria nas empresas de ônibus Rosa e São João, atuais concessionárias do transporte coletivo em Feira de Santana, com o intuito de avaliar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato da prefeitura com as empresas de ônibus citadas, além de revisar o valor da tarifa cobrada pelas mesmas.

Conforme eles, na época da auditoria, as empresas argumentavam sobre supostos prejuízos na operação do BRT (Bus Rapid Transit). Vale lembrar que o prazo para a conclusão do trabalho de auditoria era de até seis meses. Ainda de acordo com o documento protocolado no MP, em maio de 2019, o então secretário de planejamento, Carlos Brito, declarou que a auditoria seria concluída em junho daquele mesmo ano, mas de lá para cá, nada mudou e nenhum resultado foi apresentado ao nosso povo feirense. :: LEIA MAIS »

Vereador Pastor Valdemir (PV)

O vereador Pastor Valdemir (PV), em seu pronunciamento nesta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Feira de Santana, pediu que o prefeito Colbert Filho analise as pessoas indicadas a cargos na administração. “Queria pedir ao prefeito que, ao fazer as indicações, analise as pessoas indicadas e a forma como elas tratam aqueles que chegam aos órgãos”, disse Valdemir.

Segundo o vereador, muitos servidores que trabalham “atrás do balcão” ficam mexendo no celular, de cabeça baixa e, quando alguém pede uma informação, a pessoa nem levanta a cabeça. “Sabemos que o governo municipal está se organizando para fazer as nomeações para setores importantes. E quero deixar essa sugestão ao prefeito, porque recentemente passei por isso numa repartição. A pessoa que me atendeu não levantou a cabeça e ficou mexendo no celular, como se ela estivesse pagando para nos atender”. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Feira de Santana está apta a integrar o Consórcio Público, iniciativa liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), para aquisição de doses da vacina contra a Covid-19. O Projeto de Lei nº 31/2021, submetido pela Prefeitura à Câmara de Vereadores foi aprovado em caráter de urgência e por unanimidade dos edis.

Integrar o Consórcio Público contribui para que a imunização da população possa ser feita de maneira mais rápida, atendendo também eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários ao serviço público municipal de saúde. Além disso, adquirir doses em grande escala, pode proporcionar vantagens em relação a preços e prazos.

As doses serão ofertadas gratuitamente à população feirense, através do Sistema Único de Saúde (SUS). A compra pode ser feita com recursos municipais, repasse de verbas federais ou emendas parlamentares. :: LEIA MAIS »