:: ‘Bahia’

Eu não passei os últimos quatro anos trancado no gabinete lá no centro da cidade. Eu levei a prefeitura para perto dos bairros. Eu levei a prefeitura para perto dos problemas. Me orgulho de dizer que transformei a rua em meu melhor gabinete. Por isso a gente pôde realizar tanto por Salvador”, disse o prefeito ACM Neto, candidato à reeleição pela coligação “Orgulho de Salvador”, ao iniciar a carreata que reuniu centenas de veículos e percorreu a Via Regional, São Marcos, Vale dos Lagos, Estrada das Barreiras, Pernambués e Cabula, no final da manhã desta quinta-feira (15).

A Câmara de Itabuna retomou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2016, arquivado pela Mesa Diretora a partir de recomendação do Ministério Público estadual. O desarquivamento se deu por conta de decisão proferida na segunda (12) pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Salomão Resedá, lida em Plenário na Sessão Ordinária dessa quarta (14).

Ele acolheu mandado de segurança proposto por dois vereadores itabunenses que buscam novo julgamento das contas da Prefeitura de Itabuna referentes a 2011. Na época o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do gestor; em seguida elas foram reprovadas pelo Legislativo grapiúna.

O PDL 22/2016 pretende anular o decreto que desaprovou as contas municipais em 2011. O desembargador retirou o efeito suspensivo de uma liminar que mantinha o arquivamento do projeto. A Mesa declarou que vai recorrer da decisão monocrática.

Enquanto isso, o Legislativo de Itabuna deu fiel cumprimento à determinação judicial. Ainda na tarde de ontem, após convocação extraordinária, a Comissão de Legislação escolheu o relator da matéria: um parlamentar do Partido Republicano Brasileiro (PRB).

A ausência de notificação, erro na contagem de prazos e falta de análise do mérito das contas pela comissão parlamentar competente são alguns vícios apontados por vereadores que trabalham para cancelar a rejeição das contas, a exemplo de Carlos Coelho (PSD).

O vereador Tonhe Branco (PHS) denunciou o ex-vereador Zé Curuca que segundo ele nada fez pelo distrito de Humildes, votando inclusive num projeto que prejudicou a comunidade, separando o povoado de Limoeiro e transformando-o em um bairro. Tonhe disse aind que Curuca anda falando mal dele em suas reuniões. “Dentro desse distrito fiz coisas que ele nunca fez em quatro anos como vereador aqui nessa Casa”, disse. Sobre Roberto Tourinho, Tonhe disse que ele tem o chamado de mentiroso, principalmente no bairro do Feira IX.

Karoliny Dias

As avenidas I e II do conjunto Feira VII serão asfaltadas com concreto betuminoso e o bairro ganhará um lago artificial com infraestrutura para o lazer. Este foi um dos compromissos firmados pelo prefeito e candidato à reeleição José Ronaldo, durante caminhada pelo Feira VII, Elza Azevedo e Diplomata, na noite de quarta-feira, 14.

Os três bairros, que nos últimos quatro anos do Governo José Ronaldo experimentaram uma forte aceleração no desenvolvimento com a implantação de infraestrutura e a construção da Creche Antônio Carlos Machado, da Escola Municipal Faustino Dias Lima e de unidades de saúde, continuarão recebendo mais investimentos com a continuidade desta administração.

O cumprimento de compromissos assumidos com a população, característica das administrações de José Ronaldo, foi um dos principais fatores que atraíram os moradores desta região a participarem maciçamente da caminhada do candidato da Coligação “O Trabalho Vai Continuar”.

E em cada canto que Ronaldo e o seu candidato a vice Colbert Martins passava eram bem acolhidos com apertos de mão, sorrisos e abraços e convites para fotografias.

O governo federal recorreu ontem (14) da decisão do juiz federal Renato Borelli, que no início do mês suspendeu a multa para os motoristas flagrados dirigindo em rodovias durante o dia sem o farol baixo ligado. Diferente de processos semelhantes, quando pedidos de suspensão de liminares são feitos em instâncias superiores, o recurso foi direcionado ao próprio juiz, pedindo que ele volte atrás na sua deliberação.

A liminar proferida pelo juiz da 20ª Vara Federal em Brasília veio na sequência de polêmicas que a nova legislação causou após ser sancionada em maio deste ano. De acordo com Renato Borelli, os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das estradas.

O juiz atendeu a pedido da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores, que alegou ser “impossível” identificar quando termina uma via e começa uma rodovia. De acordo com a Advocacia-Geral da União, o teor do recurso não será divulgado por questões de estratégia processual, e o pedido não tem prazo para ser analisado pelo juiz.

A Lei do Farol Baixo obriga condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Após a suspensão, o Ministério das Cidades anunciou que recorreria da liminar alegando que ela não leva em consideração o bem coletivo e a segurança do trânsito.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que investirá R$ 340,2 milhões na capacitação de 310 mil alfabetizadores de todo o país até o fim deste ano. Segundo a pasta, o aperfeiçoamento de professores faz parte do novo desenho do Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), que propõe inserir os próprios alfabetizadores no grupo de orientadores de aprendizagem. “O MEC traz a ideia de aperfeiçoamento e formação entre pares, valorizando o protagonismo dos educadores que vêm se destacando na área de alfabetização”, informou.

O Pnaic visa a assegurar que todos os estudantes dos sistemas públicos de ensino estejam alfabetizados, em língua portuguesa e matemática, até o final do terceiro ano do ensino fundamental, como está previsto no Plano Nacional de Educação. Segundo o MEC, entretanto, os dados da Avaliação Nacional da Alfabetização de 2014 apontam que, em leitura, apenas 11% das crianças foram plenamente alfabetizadas na idade certa.

O MEC informou que foi criado ainda um comitê gestor para o Pnaic, que deverá fortalecer a responsabilização das estruturas estaduais, regionais e locais de gestão na definição de metas e no acompanhamento direto das ações. O comitê será composto por um coordenador estadual, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), um coordenador municipal, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e coordenadores regionais e locais (um por município), para assegurar capilaridade, mobilização e controle social.

Outra novidade é que as instituições de capacitação – universidades públicas e centros de formação de docentes das redes públicas – organizarão a formação em serviço dos agentes envolvidos. Segundo o ministério, nesta nova versão, serão trabalhados projetos pedagógicos de formação em serviço, “marcados pela criatividade, a resolução de problemas, o uso de tecnologias educacionais e metodologias ativas, aproximando teoria e prática”.

Na sessão desta quarta-feira (14/09), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedente a denúncia formulada pelo vereador Lúcio Batista Barreto contra o prefeito de Filadélfia, Antônio Barbosa dos Santos Júnior, pela realização de compras em quantidade excessiva de produtos, como cordas para varal e folhas de papel ofício, destinados ao Hospital São Sebastião. Em razão da comprovação da irregularidade, o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a suposta prática de ato de improbidade administrativa, e multou o gestor em R$10 mil.

A denúncia apontou que, nos meses de maio e junho de 2015, o gestor gastou R$270.960,08, com a aquisição de materiais de escritório, materiais de limpeza e gêneros alimentícios. Segundo o denunciante, levantou suspeita especialmente a aquisição de 240 cordas de varais e 270 mil folhas de papel ofício, que seriam destinadas ao hospital, mas que nunca foram entregues.

A relatoria afirmou que embora não tenha sido possível mensurar o quantitativo exato de cordas de varais e folhas de papel ofício, houve sim um dispêndio excessivo na aquisição de diversos materiais pela Prefeitura em apenas dois meses, sendo tais aquisições absolutamente desmedidas e contrárias aos princípios da moralidade, razoabilidade e economicidade.

A Coordenação Institucional do Pibid/Uefs foi tomada de surpresa, quando no dia 05 de setembro identificou a indisponibilidade para cadastro de novos bolsistas – dia em que o Sistema de Acompanhamento de Concessões (SAC), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Capes, é aberto para procedimentos como: desligamentos, suspensão e cadastramento de bolsas, visando gerar folha de pagamento do mês – essas bolsas que seriam preenchidas por aprovados dos editais 01 e 02 de 2016 e por cadastros reservas de editais de anos anteriores e/ou ocupadas por bolsistas suspensos (licença médica e outras).

Vários contatos foram feitos à Capes, mas sem nenhuma resposta.

Também verificou-se junto ao Forpibid que a medida de redução das cotas de bolsas do Pibid foi nacional.

Em comunicado “cotas de bolsas do Pibid”, divulgado em 12 de setembro (ver portal da Capes),constatou-se que 170 (cento e setenta) bolsas foram excluídas da cota institucional; o mesmo não faz menção das bolsas excluídas do sistema, menciona as bolsas que permanecem, a partir de cota utilizada em agosto e abre possibilidade para “realizar normalmente substituição de bolsistas, bem como remanejamento de cotas entre subprojetos e modalidades, observando a proporcionalidade prevista no regulamento, os procedimentos operacionais, atualmente, vigente e os limites orçamentários”.

A Coordenação Institucional Pibid/Uefs, preocupada com a situação, assim que tomou conhecimento do fato, realizou, de imediato, reuniões com a Administração Superior (Reitoria e Pró- Reitoria de Graduação), colocou nota no site comunicando que nenhum convocado assumisse as atividades no Programa, participou da reunião de Câmara de Graduação para dar informe aos coordenadores dos colegiados, convocou reunião da Comissão de Acompanhamento do Programa (CAP) e dos coordenadores de área para avaliar a situação e medidas a serem tomadas na manutenção da política de participação de todas as licenciaturas no programa de bolsas de iniciação à docência. Uma das medidas foi o remanejamento de cotas entre os subprojetos.

Fica o registro que a medida drástica da Capes, sem consultar o Programa e seus coletivos, causou-nos vários constrangimentos na Uefs. Informa-se, ainda, que a luta continua e vamos avançando no processo de assegurar a todos a permanência na universidade, superando os desafios de uma formação qualificada dos futuros professores da educação básica.

Certos dos prejuízos que essa situação causa aos estudantes, especialmente aos convocados, espera-se a compreensão de todos.

O Ministério Público estadual ajuizou ontem, dia 13, uma ação civil pública com pedido liminar contra o Município de Irajuba por não ter implantado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme prevê a Le i Federal 12.305/2010. Os promotores de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti e Ariel José Guimarães Nascimento registram que o Município tem destinado os resíduos coletados para um lixão, agravando as lesões ao meio ambiente e o risco à saúde pública da população.  De acordo com eles, apesar das tentativas administrativas de solucionar o problema, o Município não firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o MP.

Na ação, Maurício Foltz e Ariel Nascimento solicitaram à Justiça que determine ao Município que promova, no prazo de 90 dias, o cercamento efetivo da área do lixão, monitorando de forma permanente as cercas; realize a manutenção permanente às vias de acesso; e instale , no prazo de 180 dias, uma central de triagem e compostagem. Além disso, que seja criado e implantado o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Lixão e Programa de Educação Ambiental direcionado à toda população do município; a contratação de equipe técnica, no prazo de 60 dias, para elaborar o projeto do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, apresentando mensalmente as etapas cumpridas à Justiça.

O comércio varejista na Bahia registrou no mês de julho mais uma queda nas vendas. A taxa negativa de 13,4% em relação a igual mês do ano passado mantém uma trajetória de queda verificada desde janeiro de 2015. A variação apresentada pelo estado seguiu a mesma tendência do varejo nacional que registrou a taxa negativa de 5,3%, em relação à mesma base de comparação. Na análise sazonal, a taxa do comércio varejista no estado baiano foi negativa em 1,0%. Esses dados foram apurados pela Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em âmbito nacional, e analisados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento.

A manutenção da trajetória de queda do comércio varejista, na Bahia é atribuída ao comprometimento da atividade econômica. Apesar dos dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresentar na Sondagem de expectativas do Consumidor (ICC) e Sondagem do Comércio (ICOM) avanços da ordem de 5,4 e 1,2 pontos, respectivamente, entre junho e julho. Esse comportamento das vendas no comércio revela que o setor ainda não foi sensibilizado por essa melhora nos níveis de confiança, já que as condições financeiras mais rígidas dadas as altas taxas de juros, inflação elevada, restrição ao crédito, associado à retração no mercado de trabalho continuam influenciando o comportamento do setor.

Por atividade, os dados do comércio varejista do estado da Bahia, quando comparados a julho de 2015, revelam que, novamente, todos os oito segmentos que compõem o Indicador do Volume de Vendas registraram comportamento negativo. Listados pelo grau de magnitude das taxas em ordem decrescente, têm-se: Combustíveis e lubrificantes (-22,7%); Móveis e eletrodomésticos (-22,3%); Equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (-21,3%); Livros, jornais, revistas e papelaria (-16,7%); Outros artigos de uso pessoal e doméstico (-13,5%); Tecidos, vestuário e calçados (-9,8%); Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-6,7%). Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (-6,4%). No que diz respeito aos subgrupos, verifica-se que registraram variação negativa o de eletrodomésticos de 22,9%, móveis de 21,1%, e Hipermercados e supermercados de 2,1%, respectivamente.

Quanto aos segmentos que mais influenciaram o comportamento negativo das vendas na Bahia, por ordem decrescente têm-se: Combustíveis e lubrificante, Móveis e eletrodomésticos e Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo.

Em julho, a atividade de Combustíveis e lubrificantes exerceu, na Bahia, o maior peso para a queda verificada nas vendas. Esse comportamento continua sendo atribuído ao menor ritmo da atividade econômica, ao  menor poder de compra da população, além da elevação dos preços dos combustíveis acima da inflação no acumulado dos últimos 12 meses, bem como a redução na compra de carros novos.

Móveis e eletrodomésticos foi responsável pela segunda maior influência negativa na formação da taxa do varejo. Esse comportamento reflete não somente a queda na renda disponível, mas também a seletividade do crédito,  resultando no elevado custo de financiamento. Quando observado o comportamento do segmento nos meses anteriores, constata-se que desde janeiro de 2015, o volume de vendas para a atividade vem sendo negativo.

O terceiro a contribuir negativamente para o comportamento das na Bahia foi Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, segmento de maior peso para o Indicador de Volume de Vendas do Comércio Varejista. A queda nesse mês é a décima quinta consecutiva. A elevação dos preços no grupo afeta negativamente a renda real, reduzindo o poder de compra da classe trabalhadora sobre os bens do segmento.

O comércio varejista ampliado, que inclui o varejo e mais as atividades de Veículos, motos, partes e peças e de Material de construção, registrou, em julho, decréscimo nas vendas  de 13,3%, em relação a igual mês do ano anterior. Nos últimos 12 meses, a retração no volume de negócios foi de 12,7%.

O segmento de Veículos, motos, partes e peças registrou variação negativa de 12,1%, em relação a igual mês do ano anterior. Essa queda continua refletindo o crédito mais seletivo por parte das financeiras, além do comprometimento da renda familiar, diante da desaceleração do crescimento real da massa de salários e da incerteza sobre o cenário econômico nos próximos meses. Em relação ao segmento Material de Construção, também se observa queda nas vendas no mês de julho (-16,7%), quando comparado ao mesmo mês do ano de 2015. Esse comportamento também continua sendo justificado pelo menor ritmo da atividade econômica, menor oferta de crédito e comprometimento da renda familiar com as despesas correntes.

A atual situação do Hospital Regional de Juazeiro foi apresentada à Justiça em ação civil pública movida pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza contra a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Castro Alves (APMICA) e o Estado da Bahia. Conforme a promotora de Justiça, a prestação dos serviços de saúde pública está comprometida na unidade hospitalar por causa do atraso no repasse de verbas. Os salários dos profissionais está atrasado, faltam medicamentos e insumos e alguns atendimentos e serviços estão suspensos, registra Rita de Cássia, destacando que o hospital é gerido pela APMICA, por meio de contrato firmado com o Estado, e integra a Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco (Rede PEBA), que atende cidadãos de 53 municípios.

Ela solicita à Justiça a concessão de tutela de urgência para determinar aos acionados o cumprimento integral do contrato emergencial, de forma que o Estado realize o pagamento das parcelas na data consignada, bem como adimpla as parcelas em atraso, e que a Associação preste contas no prazo previsto e se abstenha de interromper o atendimento. A promotora requer ainda que o Estado seja condenado a transferir imediatamente os recursos (prazo de 24 horas) e os valores em atraso, bem como a honrar com o pagamento da contraprestação até o quinto dia útil do mês subsequente à prestação. A APMICA deve ser condenada a adquirir os insumos e medicamentos necessários ao atendimento dos pacientes, além de realizar exames, consultas, cirurgias e internações previstas no contrato de gestão do Hospital Regional.

Os jovens constituem um dos maiores segmentos da população brasileira. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são cerca de 51 milhões de jovens de 15 a 29 anos, correspondendo a um quarto da população do país. Desse número, mais de 75% (38.876.290) estão aptos a votar nas Eleições Municipais de 2016, segundo dados estatísticos divulgados nesta quarta-feira (14) no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles representam quase 27% do eleitorado nacional, o que mostra como o voto dessa camada será forte e determinante nas eleições deste ano.

Todos os levantamentos são baseados nos números divulgados no site do TSE, por meio deste link.

Voto facultativo

O voto aos 16 anos foi uma conquista do movimento estudantil brasileiro incorporada à Constituição Federal de 1988. O jovem nessa faixa etária não é obrigado a votar, mas já tem o direito garantido pela Constituição. De acordo com o artigo 14, inciso II, parágrafo 1º, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 anos e menores de 18, ou seja, o jovem nessa faixa etária já pode começar a exercer os seus direitos políticos.

De acordo com pesquisas realizadas pela Justiça Federal, uma das principais preocupações da atualidade é o combate à corrupção e, por isso, os jovens tentam, antes de votar, cada vez mais se informar acerca dos candidatos apresentados. Pensando nisso, a Justiça Eleitoral vem fomentando a conscientização sobre a importância da participação do eleitorado jovem no processo eleitoral.

De acordo com a Justiça Eleitoral, 1.638.751 jovens de 16 e 17 anos votaram nas Eleições de 2014. Para estas eleições municipais, 2.311.120 adolescentes estão aptos a votar. Desse número, pouco mais de 50% (1.162.586) são homens enquanto que as mulheres representam 49% (1.148.534 eleitoras).

Campanha TSE

Neste ano, o TSE estreitou ainda mais o relacionamento com o público jovem, investindo na comunicação com esse público por meio das novas mídias. Para tanto, além do vídeo para TV, do spot de rádio e dos cartazes, que são meios de divulgação tradicionais, a Campanha do Jovem Eleitor passou a utilizar os chamados “memes”, para serem compartilhados em redes sociais como o Facebook, o Twitter e o WhatsApp.

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) ajuizou, no último dia 30 de agosto, ação civil pública contra Cassio Cleber Evangelista de Araujo, atual prefeito domunicípio baiano de Souto Soares, a 483 km de Salvador. O gestor é acusado de cometer ato de improbidade administrativa por se abster de prestar esclarecimentos sobre a não inserção de dados sobre orçamento educacional no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), quando requerido pelo órgão.

De acordo com o MPF, a prefeitura de Souto Soares deixou de fornecer dados sobre investimentos educacionais no Siope. O procurador da república Márcio Albuquerque de Castro explica que são esses dados que possibilitam o controle do Ministério da Educação e Cultura para que estados e municípios apliquem 25% de sua receita em investimentos na Educação, como previsto no art. 212 da Constituição Federal.

Para verificar o ocorrido, o MPF instaurou inquérito civil e já notificou Araújo três vezes – em 14 de julho e 3 de novembro de 2015 e em 16 de junho deste ano – para que se manifestasse. Ainda foram feitas duas ligações telefônicas e dois dos ofícios foram enviados, também, eletronicamente, por e-mail. Apesar das repetidas notificações, o prefeito não atendeu às requisições do órgão.

A Lei Complementar nº 75/1993 prevê no § 3º de seu art. 8, “a falta injustificada e o retardamento indevido do cumprimento das requisições do Ministério Público implicarão a responsabilidade de quem lhe der causa”. Consta nas atribuições do órgão, segundo o inciso VI do art. 129 da Constituição de 1988, “expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los”.

O MPF requer a suspensão dos direitos políticos de Araujo de três a cinco anos, assim como sua condenação nas demais penas previstas no III do art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992), que são: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos.

O procurador Márcio Castro enviou, ainda, ofício à Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) para adoção das medidas penais cabíveis. Pelo fato de o gestor possuir prerrogativa de foro no TRF da 1ª Região, a PRR-1 é o órgão do MPF competente para adotar providências contra o prefeito na esfera criminal.

O Município de Formosa do Rio Preto foi acionado ontem, dia 13, pelo promotor de Justiça André Luis Silva Fetal por ter contratado a Cooperativa de Trabalho, Serviços Gerais e Administrativos (Cootsamo) via pregão presencial para contratação de mão-de-obra para atividades-fim do funcionalismo público municipal. Segundo o promotor de Justiça, a contratação da cooperativa promoveu uma indiscriminada terceirização no Município. “A exigência de concurso público para a administração direta e indireta é a regra, que admite, porém, somente duas exceções: para os cargos em comissão declarados em lei de livre provimento e exoneração e para os contratos por prazo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”, destacou.

Na ação, o promotor de Justiça André Fetal requer que a Justiça determine a suspensão da execução do contrato com a Cootsamo, devendo o Município se abster de efetuar pagamentos de notas fiscais que venham a ser apresentadas; a realização imediata de concurso público para a contratação das vagas fixadas no edital do pregão presencial; e fixe prazo para que o Município realize e conclua o concurso público de provas ou de provas e títulos.  Ele também solicita que seja declarado a nulidade do pregão presencial e que a Cootsamo seja condenada ao ressarcimento integral de todos os valores pagos indevidamente, com correção monetária e juros moratórios.