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Os terceirizados do setor da vigilância patrimonial da Uefs paralisaram as atividades nesta quinta-feira (13), em função do atraso no pagamento do salário referente ao mês de setembro, vencido desde o dia 7 deste. Os funcionários, que estão concentrados no pórtico da instituição, só retornarão ao serviço após a quitação da dívida. Solidária à reivindicação, a diretoria da Adufs esteve no local e colocou-se à disposição para colaborar com a mobilização.

A empresa terceirizada interrompeu o pagamento dos trabalhadores porque já acumula três meses de serviços prestados à universidade que não foram pagos. Segundo a administração da Uefs, a instituição não possui dotação financeira para quitar o débito por conta da redução de repasse de recursos pela Secretaria Estadual da Fazenda, no mês de setembro. Por isso, solicitou ao governo uma suplementação orçamentária no valor de R$ 700 mil para cobrir a despesa. Ainda não houve resposta.

O atraso no pagamento de salários dos terceirizados tem sido uma constante, o que tem forçado diversas categorias a cruzarem os braços para reivindicar seus direitos. No início do mês de setembro deste, os funcionários do setor de limpeza pararam uma semana. A situação é de responsabilidade do governo do Estado, que vem negligenciando as Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) com a redução anual dos recursos destinados a custeio e investimento.

O Fórum das ADs, que este ano, após forte pressão, conseguiu reunir-se com o secretário da Educação para discutir a pauta de reivindicação, tem cobrado do governo uma posição sobre o orçamento das universidades. Uma nova reunião será realizada no dia 17 deste mês, às 17h, na secretaria.

Outras categorias

Os terceirizados da limpeza, jardinagem, manutenção predial, telefonia e copa estão com as atividades paralisadas desde a última segunda-feira (10) também por conta do atraso no pagamento do salário. A expectativa é que o pagamento seja feito até sexta-feira (14). Os setores da jardinagem, manutenção e copa ainda seguem aguardando o pagamento referente ao aviso de rescisão contratual por parte da empresa que anteriormente prestava serviço à universidade.

Ao todo são 445 funcionários paralisados na Uefs.

Falando sobre os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, o vereador Isaias de Diogo (PSC) afirmou que muita coisa ainda tem que mudar nessas localidade. O edil disse ter visitado muitos deles em suas andanças e enquanto fazia sua campanha para reeleição. “Existe carência na segurança, saúde, educação e lazer. Quero solicitar da Secretaria de Habitação que a partir desta data se fiscalize que todo empreendimento entregue seja de qualidade. Nem refletor nas quadras de esportes. Em alguns o mato já tomou conta”, criticou.

Karoliny Dias

O deputado federal Bacelar (PTN) lamentou nesta terça-feira (11) a aprovação da PEC 241, que estabelece teto para os gastos públicos por 20 anos. Segundo o parlamentar, o ajuste fiscal proposto pelo presidente Michel Temer (PMDB) deveria ter buscado outras alternativas, que não retirassem direitos da população mais pobre em setores essenciais. Ele prevê impactos negativos, por exemplo, no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “ São 20 metas e dezenas de estratégias que objetivam a melhora da qualidade do ensino brasileiro. Para conseguir alcançá-las, o Brasil precisará gerir melhor o seu orçamento, bem como aumentar o que já é investido. Estabelecer um teto de gastos significa ignorar a situação atual do ensino e se conformar com um futuro sem avanços”, disparou.

O petenista citou dados alarmantes da educação no país, que justificariam evitar cortes no setor. “O Brasil deveria ter universalizado neste ano a pré-escola para todas as crianças de 4 e 5 anos, o que não aconteceu. Dados do IBGE revelam que, em 2014, tínhamos 600 mil crianças nesta faixa de idade fora da sala de aula. O país precisa também ampliar o atendimento em creches para as crianças de 0 a 3 anos, de forma a atender 50% desta população até 2024. Os últimos números apontaram uma taxa de 29,6%. Garantir o acesso à educação infantil demanda mais recursos, o que será comprometido pela PEC 241. Além disso, a medida pode implicar na perda de R$ 58,5 bi no gasto federal com educação, em dez anos, inviabilizando as metas”.

O vereador Roque Pereira (DEM) falou sobre um movimento que aconteceu em Feira de Santana contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir a realização de vaquejadas em todo o país. Segundo Roque, o STF consideoua a vaquejada como prática ilegal ou inconstitucional e que escutou de alguns manifestantes que haveria fechamento de BRs em Feira de Santana, por conta da referida decisão do STF. “Nesse ponto de fechar BR, todos vocês sabem e a imprensa de Feira é testemunha que eu sou contra o fechamento de rodovias, seja ele qual for o protesto; quem quiser fazer os seus protestos que faça, mas não fechando as rodovias, tirando o direito de ir e vir das pessoas. “Espero que se mude a decisão tomada naquela casa para que as vaquejadas aconteçam de forma disciplinada”, pediu.

Karoliny Dias

O prefeito ACM Neto recebeu nesta terça-feira, 11, a Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado democrata Sandro Régis. O encontro, que aconteceu pela manhã no Palácio Tomé de Souza, teve caráter informal e foi o primeiro da bancada após as eleições que consagraram a vitória de ACM Neto para mais um mandato em Salvador, com 74% dos votos. A conversa entre o prefeito e os parlamentares fluiu descontraída e teve como principal foco o fortalecimento das oposições na Bahia e o cenário promissor que se descortina nos municípios do interior do estado com a consolidação da liderança de Neto. ” Sem dúvida as eleições de 2016 demonstram que as oposições saíram muito fortalecidas, fruto do trabalho realizado pelos nossos líderes políticos tanto estaduais como federais, gerando esse resultado extraordinário”, refletiu ACM Neto, lembrando que além de eleger muitos prefeitos a oposição governa hoje na Bahia um número de pessoas superior ao dos aliados do governo.

Neto destacou o papel dos deputados oposicionistas que, na sua opinião, vêm fazendo um trabalho de alto nível na Assembleia Legislativa, fiscalizando os atos do executivo sem deixar de acompanhar e dar assistência aos seus município. ” Essa luta diária dos parlamentares estaduais foi o que nos ajudou a construir esse resultado nas eleições 2016″, reforçou. O prefeito também sinalizou sobre a continuação da sua gestão, garantindo muito trabalho e novos projetos para Salvador. “Sou inquieto, gosto de me movimentar, de criar fatos”, disse, adiantando que além da consolidação dos projetos iniciados que estão dando certo, sua administração vai avançar em programas de emprego e obras importantes como o BRT e o Hospital Municipal. ” Queremos que a cidade tenha motivos para se orgulhar do nosso trabalho”, disse. O líder Sandro Régis, que em nome de toda a bancada parabenizou formalmente o prefeito pela vitória, acredita que esse trabalho conjunto das oposições. sob a liderança de ACM Neto, “vai pavimentar um futuro de excelência para a Bahia”.

A Comissão de Segurança da Uefs reuniu-se segunda-feira (10) para discutir como elaborar o diagnóstico que auxiliará na identificação dos pontos mais vulneráveis existentes no campus. O objetivo do grupo é elaborar um Plano de Segurança que regule a convivência na universidade e que seja fundamentado no tripé prevenção, informação e convívio. A diretoria da Adufs integra o grupo. Um novo encontro ocorrerá no dia 17 deste, às 9h30, na Uninfra.

A Comissão conta com o apoio e consultoria do professor doutor Ricardo Cappi, Titular do Departamento de Ciências Sociais (DCIS) da Uefs e especialista em Segurança Pública. A expectativa é que a comunidade acadêmica seja convocada para participar de reuniões ampliadas a partir do próximo mês.

A Comissão é composta por membros da Adufs, Sindicato dos Trabalhadores de Educação do 3º Grau do Estado da Bahia (Sintest/Uefs), Diretório Central dos Estudantes (DCE), Unidade de Infraestrutura e Serviços (Uninfra) e da Residência Universitária.

Foi lida em Plenário nessa terça, 10, a Lei Orçamentária Anual (LOA 2017). O Executivo prevê receita de R$ 599,8 milhões. Esse montante considera arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas (corrente e de capital). A partir de agora, os vereadores grapiúnas têm até 15 de dezembro para aprovar o Orçamento que será executado pelo próximo prefeito.

Na Câmara, os vereadores podem emendar o Orçamento, isso dentro de determinados critérios, como o de indicar os recursos necessários, admitindo-se apenas os provenientes da anulação de algumas despesas. A LOA grapiúna estima em R$ 12,2 milhões para o Legislativo Municipal (esse valor é mais conhecido como duodécimo). Em 2016, a Câmara recebeu R$ 12,8 milhões.

Dos R$ 599 milhões orçados, o Executivo pede autorização legislativa para abrir, via decreto, créditos suplementares no limite de até 50% do Orçamento, provenientes da anulação de dotação. Esse reforço orçamentário, que também pode vir do excesso de arrecadação e de superávit financeiro, serve para reajustar os custos de atividades e projetos durante o exercício financeiro.

Contribuintes, pessoas físicas, têm até o próximo dia 31 para utilizar os créditos adquiridos por meio do programa Nota Salvador, seja pelo retorno do ISS (30% do valor pago) ou pelos sorteios mensais de prêmios, para pagamento do IPTU 2017 (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os créditos do programa podem ser utilizados para pagar até 100% do imposto de qualquer imóvel, residencial, comercial ou terreno, localizado em Salvador, independente da titularidade, desde que a inscrição imobiliária indicada não possua débitos junto ao município.

Os créditos servirão apenas para pagamento do IPTU. A taxa de lixo (TRSD), cobrada de todos os contribuintes, deverá ser paga por fora, à vista ou em até 11 parcelas, de acordo com as regras do município. Os contribuintes também têm a opção de abater parte do valor do imposto com os créditos do programa e pagar o restante em 2017, à vista, em cota única, com 10% de desconto, ou até 11 meses, sendo o primeiro vencimento em fevereiro, entre os dias 1º e 28, de acordo com a escolha dos contribuintes. Contribuintes que não fizeram opção pela data, tem seus vencimentos no dia 5 de cada mês.

Os créditos utilizados não podem superar 100% do valor do imposto. Contribuintes que possuem restrição de crédito junto ao munícipio (Cadin, Cadastro de Inadimplentes), não podem resgatar créditos e prêmios do programa Nota Salvador.

Os créditos da Nota Salvador também podem ser transferidos para conta corrente do titular do programa e/ou utilizados como bônus em dobro para celulares pré-pagos das operadoras Vivo e Oi ou para crédito nos cartões SalvadorCard.

Mais de 16 mil pessoas estão sendo beneficiadas com a ampliação do sistema de abastecimento de água no município de Andorinha, no centro norte baiano, obra do governo do estado que custou R$ 13,2 milhões. A entrega oficial da ampliação será realizada na quinta-feira (13), às 11h, na Praça do Comércio, na sede municipal, com a participação do governador Rui Costa. No mesmo evento, Rui também inaugura a pavimentação com drenagem de diversas ruas nos povoados de Sítio do Açude e Medrado.

Seguindo o padrão nacional, com calça preta e camisa amarela, cores voltadas para o trânsito, os agentes da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) de Feira de Santana estão com novo fardamento. A iniciativa faz parte das ações de valorização dos profissionais, conforme o superintendente, Francisco Nogueira Junior.

A necessidade da mudança nas cores dos uniformes dos agentes de trânsito surgiu a partir da Emenda Constitucional nº 82, de julho de 2014, que inclui o § 10 ao Art. 144 da C.F, e que disciplina a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Durante o III Enatrânsito (Encontro Nacional dos Agentes de Trânsito), ocorrido em dezembro de 2014, um dos assuntos discutidos foi a nova padronização para o fardamento dos agentes de trânsito em todo o Brasil.

“Esta iniciativa será capaz de valorizar o agente que, agora, utilizando um uniforme reconhecido nacionalmente, será posto no rol das grandes instituições”, afirma o superintendente.

Por serem cores fortes, o amarelo e preto irão também facilitar a identificação dos agentes de trânsito por parte dos condutores dos veículos. Atualmente, Feira de Santana com um total de 115 agentes espalhados pelo município.

Durante a manhã desta terça-feira (11), gestores da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) e da empresa de viação Santana, se reuniram para o lançamento do Ônibus Rosa. A cor de dois veículos executivos foi mudada para alertar os funcionários da companhia intermunicipal, passageiros e sociedade para a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, além de esclarecer sobre a doença. A ação desenvolvida para o Outubro Rosa tem apoio do Governo.

Os ônibus vão circular diariamente durante o mês de outubro por mais de 10 localidades da Região Metropolitana de Salvador, Feira de Santana e Recôncavo Baiano, como Santo Amaro, São Félix e Cachoeira. Parte do valor das passagens será doado ao Hospital Aristides Maltez, especializado no tratamento de câncer de mama. A empresa de viação também oferece a possibilidade de utilizar o ônibus rosa para fretamento de viagens turísticas e transporte corporativo.

O secretário de infraestrutura Marcus Cavalcanti, explica que o Governo estimulou os empresários dos setores a desenvolverem a campanha, que através do trânsito ampliam o alcance da ação. Por meio da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), foi autorizada a mudança de cor de dois veículos e doação de parte da receita das passagens destes ônibus.

Para a diretora administrativa da Santana, Izabella Barros, a campanha vai contribuir para conscientizar a sociedade sobre a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, além contribuir efetivamente no tratamento da doença. “Gostaríamos de ser um agente multiplicador no Outubro Rosa, pois um dos nossos valores é respeito à vida”, ressalta Izabella.

A Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia determinou a retomada da contagem de prazos processuais e de audiências em que são partes o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, suspensa no dia 6 de setembro.

O restabelecimento dos prazos foi retomado na última segunda-feira (10), em razão do término da greve dos bancários, e tinham sido suspensos no âmbito do Poder Judiciário da Bahia devido justamente à paralisação bancária.

O decreto judiciário nº 930, retomando a contagem dos prazos, foi assinado pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

Há seis meses aguardando uma cirurgia de pulmão, a paciente A.R, 9 anos, será a primeira a ocupar um dos dez leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica Ivete Sangalo, do Hospital Martagão Gesteira. A unidade entrou em operação nesta terça-feira (11), após a assinatura de um contrato de R$ 360 mil mensais para a manutenção da unidade com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que contou com a presença do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas.

De acordo com o secretário, “estes novos leitos permitem, simultaneamente, acelerar as cirurgias pediátricas, reduzindo o tempo de espera, que, infelizmente, chegava a demorar meses, abreviando assim o diagnóstico e o tratamento”, ressalta Vilas-Boas, ao apontar ainda que os dez leitos ampliarão em 40% a oferta de cirurgias cardíacas, neurológicas e oncológicas do hospital.

Na oportunidade, o presidente da Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil – Hospital Martagão Gesteira, Carlos Emanuel Melo, fez uma homenagem ao secretário. “Em 2013, ano que a instituição completou 90 anos, produzimos 73 medalhas a fim de entregá-las gradualmente a personalidades que prestaram serviços relevantes para a saúde das crianças da Bahia, com reflexos no presente e futuros, e este é um deles”, pontua o presidente.

A nova UTI faz parte da primeira etapa das reformas do Hospital Martagão Gesteira e custou mais de R$ 1 milhão. A unidade beneficiará 45 crianças por mês, facilitando a assistência de alta complexidade a baianos de zero a 16 anos. A segunda fase das obras, com entrega em 2017, prevê a reforma e ampliação da enfermaria de oncologia, utilizando o saldo de pouco mais de R$ 3 milhões arrecadados no show de Ivete Sangalo do ano passado, que foi realizado em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia.

O Município de Manoel Vitorino terá um prazo de 90 dias para cercar a área do “lixão” da cidade, bem como para dar manutenção e impedir a queima de resíduos a céu aberto caso a Justiça acate a Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti. A ação requer ainda que os resíduos sejam cobertos diariamente com material argiloso, que seja plantada vegetação ao redor do terreno a fim de facilitar seu isolamento, elaborado o cadastramento de catadores e um projeto de aterro sanitário ou de conversão do atual “lixão” num aterro controlado. Segundo o promotor de Justiça, “desde o ano de 2007, os problemas ambientais relativos ao lixão já acontecem no Município, sem que nenhuma providência efetiva seja adotada. Ele salientou que o MP tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Município, “que sequer respondeu à proposta”.

A ACP pede ainda que o Município instale uma central de triagem e compostagem, crie e implemente o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Lixo e o Programa de Educação Ambiental e que treine e capacite os trabalhadores das associações de catadores. A ação tomou por base um inquérito do MP que constatou que o Município de Manoel Vitorino não possui Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos nem de Saneamento Básico. Segundo Maurício Foltz, sem esses planos o Município não vem realizando coleta seletiva, reciclagem, compostagem, nem tampouco trabalhando com a educação e informação da população. A investigação deixou evidente também que a queima dos resíduos está sendo realizada a céu aberto, não havendo qualquer controle de acesso ao lixão, como cercas, portões ou guaritas. “Nestas condições operacionais, há efetiva poluição do solo, subsolo, águas superficiais e subterrâneas, atmosfera e, eventualmente, da flora e fauna locais, com riscos significativos à saúde dos trabalhadores da limpeza urbana, dos catadores e da população que vive nas proximidades do “lixão” ou venha a usar os recursos naturais impactados”, ressaltou o promotor de Justiça.