:: ‘Bahia’

Foto: Divulgação / DPE-BA

Divulgado nesta segunda-feira (30), o I Censo da Defensoria Pública do Estado da Bahia teve a participação de 1064 pessoas e revelou o perfil global dos trabalhadores da Instituição: 56,8% da equipe é formada por mulheres e 45,6% das pessoas são negras. A análise minuciosa dos dados revela ainda que as defensoras públicas correspondem a 60,2% da classe, as servidoras e estagiárias são, respectivamente, 56,1% e 62,3% entre seus pares.

Considerando ambos os sexos, no que tange à raça ou cor, 25% dos defensores públicos são negros, em contraste com 50,4% entre servidores e 54,3% entre estagiários. Brancos correspondem a maioria entre defensores públicos (62,7%) e a minoria entre servidores (36,2%) e também entre estagiários (32,9%).

O perfil global da Defensoria é formado ainda por pessoas com até 30 anos (36,6%), sendo esta faixa etária correspondente a 8,2% dos defensores públicos, 31,2% entre servidores e 92,3% entre estagiários. Em geral, o estado civil destas pessoas é solteiro (55,4%), sem filhos (60,6%), católicos (44%), cuja composição familiar inclui pais conhecidos e presentes (82,9%) e que cursaram o Ensino Médio em escola pública estadual (47,6%).

Em geral, 63,9% das pessoas contribuem economicamente com algum membro da família próxima. Entre defensores públicos, 56,6% auxiliam a família, mas o percentual é maior entre servidores (66%) e estagiários (66,8%). Detalhando os dados sobre a formação escolar, cursaram o Ensino Médio em escola pública estadual 14,8% dos defensores públicos, 59,5% dos servidores e 54,3% entre estagiários.

Coletados entre 16 de outubro e 02 de novembro, os dados foram fornecidos por defensores (as) públicos (as), servidores (as) e estagiários (as). A investigação teve duas bases de dados: as respostas a 41 perguntas realizadas via formulário disponibilizado eletronicamente pela Coordenação de Modernização e Informática da Defensoria da Bahia e também por meio de informações relativas aos defensores públicos contidas no sistema interno da carreira defensorial (Sicad). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Seinfra

A ponte localizada na Avenida Milton Bahia Ribeiro, em Madre de Deus, faz a ligação da cidade com outros municípios da região Metropolitana de Salvador. O equipamento será recuperado pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra). A publicação do aviso de licitação da obra saiu no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) desta quarta-feira (02).

A restauração vai ser realizada nos 103,65 m do equipamento. A obra atenderá aos 419 mil moradores de Candeias, Madre de Deus e São Francisco do Conde. A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas na execução dos serviços está prevista para 17 de dezembro. O investimento é de aproximadamente 1,3 milhões de reais. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TRE-BA

Em até 30 dias após a eleição, candidatos, partidos políticos e coligações devem remover propaganda eleitoral afixadas em bens particulares. Na Bahia, a data deve ser contada a partir do segundo turno, realizado em 29 de novembro, nas cidades de Feira de Santana e Vitória da Conquista. Assim, o prazo final termina em 29 de dezembro deste ano, conforme prevê o artigo 121 da Resolução nº 23.610/2019, que trata, dentre outros temas, sobre propaganda eleitoral.

Juiz da 144ª Zona Eleitoral, de Entre Rios, José Brandão explica que, em caso de descumprimento da regra (que não se aplica à internet), o juiz da área não-eleitoral, estimulado pelo Ministério Público Estadual (MPE), notifica os responsáveis para que retirem a propaganda irregular, sob pena de multa diária. Também há possibilidade de serem enquadrados por conduta de desobediência, prevista no artigo 330 do Código Penal e no artigo 347 do Código Eleitoral. :: LEIA MAIS »

Vereador Edvaldo Lima (MDB)

O vereador Edvaldo Lima (MDB), em seu pronunciamento nesta terça-feira (01), na Câmara Municipal de Feira de Santana, revelou que foi convidado duas vezes para ser o candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo deputado federal Zé Neto (PT) nas últimas eleições no município. “Recebi este convite e disse não duas vezes”, informou.

De acordo com Edvaldo, a iniciativa teria partido do presidente do Partido Progressista (PP) na Bahia, o vice-governador João Leão. “Me implorou, o vice-governador João Leão”, declarou.

O edil, que já fez parte da legenda, disse que respondeu “não posso, não aceito, pois a ideologia do PT afronta a Deus e à família”. João Leão teria dito “isto a gente resolve”, mas o vereador repetiu o “não”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

Com mais da metade da receita da Prefeitura de Feira de Santana prevista para 2021 destinada às áreas de saúde e educação, foi aprovado nesta terça-feira (01), em segunda e última votação pelo Legislativo feirense, o projeto de Lei Orçamentária Municipal. Nesses dois setores, considerados essenciais para a população, a administração estima investimento de R$ 765 milhões e 879 mil, no próximo exercício, de um total de R$ 1 bilhão e 486 milhões.

A divisão é a seguinte: Secretaria de Saúde, R$ 417,5 milhões e Educação, R$ 348,3 milhões. A Secretaria de Administração, responsável pelo pagamento dos salários do funcionalismo, terá orçamento de R$ 252,4 milhões, sendo a terceira maior verba dentre todas as pastas municipais. É seguida da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, R$ 97,9 milhões; Desenvolvimento Urbano (R$ 79,5 milhões). Todas juntas, formam o “top 5” dos maiores orçamentos para o próximo ano.

No outro extremo, os cinco menores valores estão distribuídos com a Procuradoria Geral, com 550 mil; Secretaria Municipal Extraordinária de Gestão e Convênios, R$ 330 mil; Secretaria de Governo, R$ 235 mil; Gabinete do Vice-Prefeito, R$ 50 mil e Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Interinstitucionais, R$ 50 mil. :: LEIA MAIS »

Vereadora Gerusa Sampaio (DEM)

Chega a informação ao site Política In Rosa de que o prefeito Colbert Martins Filho (MDB) poderá indicar Gerusa Sampaio (DEM) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso). Com Gerusa assumindo a Sedeso, o atual secretário da pasta, Pablo Roberto (DEM), poderá ir para a Secretaria de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev). Tudo isso para o primeiro suplente, o vereador Lulinha (DEM), que perdeu nas eleições do último dia 15 de novembro, assumir a vaga da vereadora. Agora é aguardar o desenrolar das negociações.

Vereador Eli Ribeiro (Republicanos)

A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou, nesta terça-feira (01), uma eleição para quem iria ocupar o cargo de 2º secretário da Mesa Diretora. E, por aclamação, o vereador Eli Ribeiro (Republicanos) foi eleito.

Eli Ribeiro substitui a vereadora Eremita Mota (PSDB), que licenciou-se do Legislativo feirense para atender a convite do prefeito Colbert Martins Filho (MDB) e está ocupando o cargo de secretária municipal de Educação no lugar do vereador Justiniano França, que retornou ao Legislativo recentemente (dia 23 de novembro).

Ribeiro permanece na função até o dia 31 de dezembro de 2020, quando se encerra esta legislatura.

No dia 1º de janeiro de 2021 acontece a posse dos vereadores eleitos no último pleito e, então, será realizada uma eleição para escolha do futuro presidente do Poder Legislativo no biênio seguinte e também dos demais integrantes da Mesa Diretiva. :: LEIA MAIS »

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA)

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) rejeitaram as contas do prefeito de Brejões, Alessandro Brandão Correia, relativas ao exercício de 2019. O prefeito, além de extrapolar o limite para gastos com pessoal, não aplicou o percentual mínimo exigido na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, nem pagou multas da sua responsabilidade. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (01/12), realizada por meio eletrônico, quando outras cinco prefeituras também tiveram suas contas de 2019 rejeitadas.

O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer de Brejões, imputou ao prefeito multa no valor de R$64.800,00 – que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais – pela não recondução dessas despesas ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi aplicada ainda uma segunda multa, no valor de R$12 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe técnica. Os conselheiros aprovaram também a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para apuração de ato que pode configurar crime de improbidade administrativa.

Para a maioria dos conselheiros presente à sessão, que aplicam a Instrução nº 03 no cálculo da despesa total com pessoal, os gastos da prefeitura alcançaram o montante de R$21.231.559,04, que correspondeu a 58,42% da receita corrente líquida do município, extrapolando, assim, o percentual de 54% previsto na LRF. Já os conselheiros Fernando Vita e Paolo Marconi – que não aplicam a instrução nos seus votos – entenderam que esse percentual foi ainda maior, 61,59%.

Em relação as obrigações constitucionais, o prefeito aplicou apenas 21,64% dos recursos provenientes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. Foram cumpridos, no entanto, os percentuais para investimentos nas ações e serviços públicos de saúde com 15,51%, quando o mínimo é 15% e no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, vez que foram utilizados 60,98%, superando o índice de 60%. :: LEIA MAIS »