:: ‘Bahia’

O prefeito Nilo Coelho realizou recentemente a adesão ao programa “Prefeito Amigo da Criança”. Essa é mais uma ação da Prefeitura de Guanambi em parceria com a Secretaria de Assistência Social, na busca por manter o município aprovado ao selo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e de priorizar as ações da infância e adolescência no município de Guanambi.

“Cuidar das nossas crianças e adolescentes é cuidar do futuro de nosso município. Temos como uma de nossas prioridades o investimento na assistência desses grupos em Guanambi”, disse Nilo Coelho.

A adesão é um meio de fortalecer, priorizar e qualificar as políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes; além de priorizar e qualificar as ações do município em benefício desse grupo e promover a garantia dos direitos da criança e do adolescente.

O programa

O Programa Prefeito Amigo da Criança, que iniciou em 1996, fortalece a ação dos gestores municipais, oferecendo suporte técnico para implementarem ações e políticas públicas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, e consequentemente mecanismos recomendados pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). :: LEIA MAIS »

Fernando Torres e Petrônio Lima – montagem site Política In Rosa

Petrônio Lima (Republicanos), que é suplente do vereador licenciado Eli Ribeiro (mesmo partido), em seu pronunciamento nesta quarta-feira (01), na Câmara Municipal de Feira de Santana, respondeu as reclamações do vereador Correia Zezito (Patriota) sobre os vereadores de mandato. Correia convocou os seus colegas para voltarem à Casa e defenderem o Governo Municipal, entregando as Secretarias aos suplentes de vereador.

“Esse assunto de suplente não me incomoda em nada e não vou subir aqui para falar sobre esse assunto toda hora. Para alegria de uns e tristeza de outros, convidei o secretário Eli Ribeiro hoje para fazer uma visita e quero dizer a vocês: irei ficar nessa Casa até o prazo que a Justiça Eleitoral me permite”, falou Petrônio.

De acordo com Petrônio, os suplentes de vereador incomodam porque trabalham. “O que a população quer ver é trabalho, independente de ser suplente ou vereador de mandato. Estou trabalhando para retornar a esta Casa na próxima eleição como vereador, se assim a população aprovar. E jamais vou discriminar um suplente porque o presidente desta Casa, Fernando Torres e diversos que estão aqui já foram suplentes, e isso não os diminui em nada. O povo quer ver a gente trabalhando e não fazendo essa algazarra que acontece aqui. Qual benefício que isso traz para o povo? Não está bonito”, disse.

Petrônio ainda falou que qualquer um dos vereadores tem capacidade de trabalhar, independente do prefeito ou do presidente da Câmara. “Só eu sei da minha responsabilidade que é de substituir o vereador licenciado, Eli Ribeiro. Não estou de brincadeira. Vim aqui para trabalhar. Aqui o que me serve é meu salário. Não vim aqui para mais nada do que isso e prestar um bom trabalho. Não vim para troca de emprego, de favores, nem nada. Eu vim para mostrar serviço e a sociedade de Feira de Santana tem enxergado isso”, declarou.

Resposta de Fernando Torres

Após Petrônio finalizar seu pronunciamento, o presidente da Casa, Fernando Torres (PSD), lembrou que já foi suplente com 67 mil votos. “Meu gabinete era completo e não dividia salário com ninguém, viu excelência? Fui suplente da deputada Moema Gramacho, que virou prefeita de Lauro de Freitas”, ironizou. Petrônio respondeu que também não divide salário. “Não divido salário, senhor presidente. O salário cai em minha conta e é integral. Não divido salário com ninguém”.

O clima esquentou e a discussão acabou virando uma troca de acusações. Fernando retrucou com Petrônio. “Se a carapuça caiu na cabeça da vossa excelência é porque deve ser verdade. Deve ser verdade o que a cidade fala que vossa excelência divide salário”, disse.

Petrônio não ficou quieto diante da acusação. “A carapuça não serviu, presidente. O senhor falou e quem desceu da tribuna agora fui eu. Não tenho costume de fazer rachadinha, não”, disparou.

“Rachadinha” é o nome popular dado para “desvio de salário de assessor”. Na prática, trata-se de uma transferência de parte ou de todo salário do servidor para o parlamentar ou secretários a partir de um acordo anteriormente estabelecido entre as partes.

Assista o vídeo da confusão:

Deputado estadual Angelo Almeida (PSB)

Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado estadual Angelo Almeida (PSB) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propõe dispensa de certidões de adimplência para municípios baianos com até 50 mil habitantes, durante a pandemia ou em situação de calamidade pública, emergência e desastres naturais.

O documento é exigido para que o município tenha acesso a transferências de recursos, o que muitas vezes não é possível devido a alguma pendência documental da prefeitura. “Às vezes há uma situação até irregular de uma gestão anterior e a população acaba sendo prejudicada por isso, em uma situação de emergência como a que estamos vivendo na pandemia”, explica Angelo.

Conforme PL, a emissão de nota de empenho, realização de transferências de recursos, assinatura dos instrumentos de transferências voluntárias, doação de bens materiais e insumos não devem depender da situação de adimplência, identificada em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, desde que comprovada a situação de calamidade pública, emergência, desastres naturais ou pandemia. As certidões de adimplência devem ser substituídas pelo próprio decreto estadual que reconhece a situação de urgência dos municípios. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Adep

O mês de setembro começou com novidade para a população ipiauiense que conta a partir de agora com a nova sede da Defensoria Pública do Estado. Inaugurada na última quinta-feira, a unidade atende também a Comarca de Barra do Rocha. Serviços como habeas corpus, divórcio, pensão alimentícia e danos morais serão oferecidos gratuitamente, especialmente à população em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o defensor Raphael Varga, a unidade vai apoiar ainda mais a população, que neste momento tem atravessado por dificuldades, sobretudo, durante a pandemia. “Há uma clara desproporcionalidade de tratamento entre as camadas da população. Os serviços essenciais, muitas vezes, não chegam para todos, e a nova sede vai ajudar a corrigir essa realidade”, aponta. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, sancionou na tarde desta quarta-feira (01) a lei 9.600/2021, de autoria do vereador Joceval Rodrigues (Cidadania), que regulamenta a prática esportiva eletrônica na capital baiana.

A partir de agora, o município terá regras bem definidas para fomentar a atividade e promover um maior desenvolvimento do setor por meio da realização de competições profissionais e formação de atletas.

“É um importante passo para o desenvolvimento do e-sports em nossa cidade. O regramento tornará a prática mais acessível e trará mais profissionalismo à prática esportiva eletrônica. Nossa expectativa é que nossa cidade também seja conhecida como a capital nacional do e-sports”, destacou Joceval. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), ao desaprovar as contas do convênio 163/2014 (Processo TCE/005485/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Alcobaça, condenou, em sessão ordinária desta quarta-feira (01), o ex-prefeito Bernardo Olívio Firpo Oliveira (ocupante do cargo entre 2013 e 2016) a devolver R$ 105 mil aos cofres públicos estaduais (quantia a ser acrescida de correção monetária e juros de mora) e a pagar duas multas, uma sancionatória, de R$ 16.052,72 (multa máxima à época da vigência do convênio) e outra, compensatória, de R$ 105.000,00 (100% do dano causado ao erário), em virtude das irregularidades na aplicação dos recursos estaduais repassados.

O convênio teve como objeto “a construção de praças públicas nos distritos de Novo Destino e Pouso Alegre, na zona rural do município de Alcobaça/BA”. A Segunda Câmara ainda aplicou multa de R$ 4 mil a Leonardo Coelho Brito (prefeito de 2017 a 2020) por não ter adotado as providências necessárias para a conclusão do empreendimento iniciado na gestão anterior, e imputou débito de R$ 4.617,76 (devidamente corrigidos até a data do efetivo ressarcimento ao erário estadual) a Givaldo Muniz, atual prefeito municipal, pela não devolução de saldo do convênio. Por fim, foi expedida recomendação aos atuais gestores da Conder no sentido de observar e atender o prazo de 180 dias para envio dos processos de Tomada de Contas Especial ao TCE/BA. :: LEIA MAIS »

Na Bahia, estado que possui ao mesmo tempo o maior número de pessoas vivendo da agricultura familiar e 70% do seu território na região semiárida do país, o acesso à água depende, em grande parte, das políticas públicas. O Governo do Estado criou, em 2007, o Programa Água Para Todos. Já são mais de R$ 9 bilhões investidos, levando água para dentro das casas, dos negócios e também para a pequena produção do homem do campo, beneficiando milhões de baianos.

“O programa nasceu em 2007, com o objetivo de ampliar a oferta, garantir água de qualidade e segurança hídrica. Houve também a necessidade de articular a pauta da água, que é transversal e executada por diversas estruturas do Governo do Estado”, afirmou o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Leonardo Góes.

Ainda de acordo com Góes, “é de extrema importância a inclusão de diferentes secretarias e órgãos para a transparência no processo de execução do Programa, que além de ofertar água e saneamento, concebe economia e saúde”.

A gestão do Programa Água Para Todos é feita pelo Colegiado Institucional de Coordenação, presidido pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) e pelo Comitê Gestor, coordenado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) que, em conjunto, garantem a implementação do programa. “No Colegiado Institucional participam oito secretarias do Estado; e o Comitê gestor, que é uma esfera mais técnica, é composto por nove órgãos. Por conta de ações bem planejadas, conseguimos fazer com que cada R$ 1,00 gasto se reverta quatro vezes na economia em saúde, pois, sabemos que as principais doenças chegadas nos postos de saúde são fruto do contato da população com rejeitos, resíduos e consumo de água sem tratamento. Nesses 15 anos, o programa investiu R$ 9 bilhões”, acrescentou o secretário.

O Comitê Gestor do Programa Água Para Todos é composto por empresas públicas, superintendências e autarquias, que executam os Planos de Ação, articulando atividades operacionais, assim como toda a produção técnica pertinente às metas físicas estabelecidas por cada ente executor nas linhas de ação existentes onde a Cerb e Embasa atuam alternadamente como coordenadores deste Comitê. :: LEIA MAIS »

Vereador Correia Zezito (Patriota)

O vereador Correia Zezito (Patriota), em pronunciamento nesta terça-feira (31), na Câmara Municipal de Feira de Santana, externou o seu descontentamento com o parlamento feirense e disse que não está tendo direito de falar e até mesmo os seus assessores foram proibidos de entrar na Casa. “Não tenho direito na Casa nem de falar, de ir a Salvador com o carro da Câmara, pois é negado o tempo todo para mim. Meus assessores foram proibidos de entrarem aqui. Disseram que não tinha espaço para eles. Só tenho dois aqui no meu gabinete e o restante estão no bairro Rua Nova”, reclamou o vereador. Na opinião de Correia, o presidente da Casa, vereador Fernando Torres, deveria dar exemplo aos 20 vereadores para depois reclamar do prefeito Colbert Filho.

Correia falou que tem uma audiência sobre nepotismo cruzado no dia 8 deste mês. “Vou deixar bem claro ao promotor público e vou formalizar as minhas denúncias contra esta Casa em relação aos meus direitos que tenho aqui e que estão sendo atropelados. E os nobres colegas que se uniram contra Colbert, aqueles principalmente que receberam todas as vantagens de Colbert e Ronaldo esses anos todos digo a vocês: isso é uma vergonha. Acho que esse parlamento está uma vergonha”, relatou.

Correia Zezito informou que está tão envergonhado a ponto de não saber se será candidato em outras eleições. “Me envergonho desse parlamento”, disse. Ele ainda convocou os vereadores titulares para voltarem para Casa e defenderem o Governo Municipal, entregando as Secretarias aos suplentes de vereador. “Venham enfrentar como estou enfrentando e me indispondo. Não posso aceitar que os titulares fiquem nas Secretarias e se acovardem de vir para a Casa”, convocou. :: LEIA MAIS »