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Os permissionários do serviço de Transporte Escolar de Ilhéus têm até o próximo dia 30, sexta-feira, para realizar as vistorias exigidas pela Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran) para a renovação de alvarás de circulação.

Os donos das vans devem se dirigir à sede do órgão, na avenida Governador Roberto Santos, no bairro Esperança. O atendimento acontece das 8 às 14 horas, sob o critério de ordem de chegada. Mas atenção: nesta quarta (28), feriado municipal, não haverá expediente.

De acordo com o superintendente Rogério Buralho, a vistoria é pré-requisito para a entrega dos novos alvarás. O proprietário da van deverá apresentar cópias de alvará de circulação antiga, certidão de identificação do permissionário e auxiliar, CNH, certidão de condutor emitida pelo Detran, CRLV, atestado médico, foto, Certificado de Antecedentes Criminais, Certidão de Ações Criminais da Justiça Estadual e Federal, cópia do curso especializado, inscrição como autônomo do INSS, título de eleitor e comprovante de residência.

Em reunião nesta terça-feira (27), com comande geral da Polícia Militar, o Coronel Anselmo Brandão, na Secretaria de Segurança Pública da Bahia, o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa,  Eures Ribeiro discutiu sobre a implementação  das escolas militares no interior do estado. A pauta da reunião foi a parceria entre os municípios com a policia militar utilizando o modelo de ensino proposto pelas escolas militares que apresentam aspectos diferenciados nas práticas pedagógicas das demais escolas da rede pública.

“O custo para as prefeituras é baixo e teremos uma gestão pedagógica diferenciada. A estratégia é também diminuir o índice de violência nas escolas e nos municípios. O processo de educação é a base pra isso”, defende Eures Ribeiro. O modelo de ensino proposto pelo Colégio da Polícia Militar tem sua qualidade reconhecida pelo Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo o Inep o Colégio da Polícia Militar está entre as melhores instituições de ensino da rede pública na Bahia. Os indicadores apontam os rendimentos dos alunos superiores aos de algumas escolas de rede privada.

A Tecnologia Educacional proposta no modelo conta com uma carga horária de mil horas, superior ao mínimo previsto na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), um coordenador pedagógico para cada série, ensino com disciplinas voltadas para áreas específicas do modelo, educação musical institucionalizada, dentre outras.

Segundo o Coronel Anselmo Brandão, para levar a proposta de educação da Polícia Militar aos municípios no interior aconteceu a estruturação em quatro blocos distintos: Gestão Administrativa; Gestão Pedagógica; Gestão Disciplinar; e Identidade Visual. Além da capacitação, acompanhamento e formação de todo o quadro das escolas no interior.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (27/06), julgou procedente o Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas, pelo pagamento indevido de juros e multas por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias da prefeitura, no exercício de 2015. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$320.531,03, com recursos pessoais, e aplicou multa de R$1.500,00.

A análise técnica confirmou que o ex-prefeito promoveu o pagamento injustificado da quantia de R$320.531,03, relativa a multas e juros decorrentes de atraso no pagamento de obrigações do município a título de contribuição previdenciária ao INSS. A conduta foi considerada reincidente pela relatoria, vez que desde 2010 há registro de atraso na quitação das contribuições.

O Ministério Público de Contas se manifestou pela procedência da irregularidade, afirmando que “as despesas com pagamento de juros e multas moratórias e correção monetária são tidas como desprovidas de caráter público, e devem ser imputadas ao responsável quando demonstrada a sua omissão na tomada de providências para o seu ressarcimento”. Cabe recurso da decisão.

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) em seu discurso na manhã desta segunda-feira (26), na Câmara Municipal de Feira de Santana reclamou da falta de “atenção” do governador Rui Costa (PT) para com as cidades do interior da Bahia, incluindo o município de Feira de Santana.

“Nós estamos vivendo um momento em que no processo político do estado da Bahia a cidade de Salvador hoje consegue ter dois prefeitos: o prefeito ACM Neto e o governador Rui Costa, que vem  tentando ser prefeito da cidade de Salvador, tentando fazer obra todos os dias dentro de Salvador, para alavancar o nome; fazendo uma grande festa de São João pra Salvador, para poder fazer nome, enquanto as cidades do interior não receberam do governador apoio para nada”, queixou-se.

O edil ainda acrescentou que: “se ACM Neto faz um viaduto, Rui Costa quer fazer um viaduto e meio. Se ACM Neto pavimenta uma rua, Rui Costa quer pavimentar uma rua e meio dentro de Salvador. Se tem festa grandiosa em Salvador feita pela Prefeitura Municipal, o governador também entra investindo. Já os municípios do interior da Bahia, os outros 416, nenhuma contratação cultural se viu agora no período do São João”, afirmou.

Na oportunidade, o vereador Cadmiel cobrou do governador Rui Costa a construção do novo hospital geral e de mais escolas de ensino médio para Feira de Santana, inclusive nos distritos,  bem como uma pista alternativa na BR-324, que  em período de festas, segundo o edil, causa inúmeros transtornos aos motoristas devido aos enormes engarrafamentos. “Uma viagem que foi feita de Salvador para Feira de Santana, agora, no período junino, durou de quatro a seis horas, porque só temos duas pistas na BR-324”.

Em aparte, o vereador José Carneiro (PSDB) se pronunciou sobre a BR-324, afirmando que cabe a Via Bahia construir a pista alternativa na rodovia supracitada, como determina o contrato de privatização. Ele observa que o Governo do Estado tem sido omisso quando não exige da concessionária essa obrigação contratual.

O líder do PT na Câmara Municipal de Salvador, vereador Luiz Carlos Suíca, criticou a aprovação do projeto de lei que institui multa de R$3 mil para pichadores em Salvador. A proposta, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (DEM), aprovada na sessão do dia 20 de junho, foi classificada por ele como “descabida e repressora”, principalmente para a juventude negra.

“Isso é mais uma forma de repressão aos jovens soteropolitanos. Os jovens negros e de periferia já são perseguidos nas ruas diariamente e agora querem outro tipo de massacre, o financeiro”, critica. Suíca argumenta que “a juventude precisa ter conhecimento para não cair nas armadilhas da sociedade e reproduzir ações racistas e fascistas”.

Causas sociais

As pichações, segundo o vereador, sempre foram encaradas como meio de protesto: “Uma arte de rua que é a forma de muitos jovens mostrarem sua insatisfação contra a repressão diária que vivem nos bairros periféricos e de defenderem causas sociais”.
Para o líder do PT, os debates sobre o projeto deveriam envolver os artistas de rua: “Eles consideram o trabalho deles como enriquecedor para a cultura de rua e a arte de periferia. Mantêm uma arte milenar, utilizada por povos antigos para se manifestar e até ter experiências religiosas. Quem pichava, obviamente, era tido como subversivo e era excluído da sociedade, punido ou multado. E querem agora remontar e criminalizar a arte de rua”.

Suíca observa que as políticas de inserção à cultura devem suprir as demandas das ruas, dos bairros periféricos e de movimentos e coletivos que tratam do assunto. “Se o objetivo é reduzir a pichação, precisamos incluir esses artistas em projetos sociais, tanto nas unidades de ensino quanto nas praças, com formação gratuita. Não podemos aprovar uma lei que vai punir jovens por desenhar em muros. O valor da multa de R$3 mil para quem pichar imóveis públicos e privados é uma aberração. Qual pobre que tem condições de pagar isso? O salário ninguém quer aumentar”, ironizou o vereador.

O vereador João Bililiu (PPS) convocou a sociedade feirense a dedicar mais atenção e apoio ao Fluminense de Feira. O edil destacou que o time de futebol local, conquistou o título de campeão baiano por duas oportunidades, mas vem experimentando desprestígio por parte da torcida. “No último jogo, o público presente foi de apenas 500 pessoas. Esse número é muito insignificante para o tamanho do Fluminense de Feira, um dos maiores patrimônios da cidade. Conclamo a torcida que encha o estádio no próximo jogo”, convocou.

Bililiu elogiou o trabalho realizado pelo suplente de deputado federal Zé Chico à frente do clube. “Não podemos deixar o trabalho apenas com o presidente. Vamos vestir a camisa do Fluminense para que ele leve o nome do time mais além”, completou.

Representantes da APLB de Simões Filho se reuniram, nesta segunda-feira (26), com o prefeito Diógenes Tolentino. Na pauta, entre outros assuntos discutidos estavam carga horária, enquadramento, gratificações e Fundeb.

“Foi uma reunião bastante produtiva, que coloca Simões Filho agora em um caminho fundamental para a elevação da qualidade da educação pública no município. Apresentamos uma pauta positiva, e o prefeito mostrou com clareza o seu sentimento e seriedade às causas da educação. Poucos prefeitos têm o quilate desta natureza, de ter a sensibilidade pela causa da educação e dos professores”, afirmou o professor Joel de Santana Câmara, membro da APLB.

O prefeito citou a importância de manter um diálogo com a categoria e propôs discutir e tentar solucionar todas as reivindicações apresentadas.

Com uma variedade de produtos, a Central de Abastecimento de Vitória da Conquista – Ceasa, recebe diariamente milhares de consumidores. Para proporcionar maior conforto e segurança a essas pessoas, além dos comerciantes locais, o espaço será revitalizado.

Fruto de uma parceria público-privada, a iniciativa faz parte do projeto que prevê a revitalização do centro comercial. Orçada em R$ 250 mil, a obra contará com recursos de contrapartida do município.

Segundo o secretário municipal de Infraestrutura Urbana, José Antônio Viera, o projeto já foi entregue à empresa Torre, parceira e executante da obra, e a previsão é que os serviços sejam iniciados em breve. “O projeto vai melhorar a utilização do espaço da feira, ampliando o estacionamento, a drenagem, a higiene e toda a mobilidade urbana no local, destacou o gestor.”

A revitalização prevê ainda o fechamento das duas valas, localizadas nas laterais da feira, além de um tratamento paisagístico com plantio de mudas de espécies de médio porte e iluminação cênica.

Comerciantes e consumidores aprovam a iniciativa. Trabalhando na Ceasa há mais de 10 anos, o comerciante Edeltrudes Meira, declarou que a obra atende anseios antigos da população. “Toda melhoria é bem-vinda, inclusive essa, que vai nos beneficiar muito. Já vi muita gente caindo nessas valetas, e com elas fechadas vai ficar muito bacana”. E a dona de casa, Edna Ribeiro finalizou: “Vai ficar uma maravilha. Venho aqui toda semana e depois dessa reforma acho que passarei a vir todos os dias”, disse.