:: ‘Bahia’

A Justiça determinou a suspensão do concurso nº 002/2016, promovido pelo Município de Itaberaba para a contratação de novos servidores. Todas as etapas a serem realizadas foram suspensas e ficou determinado ainda que o Município não faça qualquer pagamento ligado ao certame à empresa Solução.Gov, responsável pela elaboração e aplicação das provas. A decisão da juíza Catucha Moreira Gidi tomou por base uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela promotora de Justiça Maria Anita Araruna Correa, que detectou indícios de irregularidades e falhas “que comprometeram a lisura” do certame.

Na ACP, ajuizada contra o Município de Itaberaba e a Empresa Solução.Gov Consultoria em Gestão Pública, a promotora de Justiça sustentou que nem todos os candidatos tiveram suas inscrições confirmadas antes da aplicação da prova. Destacou ainda que os cadernos de prova continham o brasão do Município de Tanquinho e não de Itaberaba e questionou o conteúdo da prova, dentre outras irregularidades. “Essas falhas violam os postulados da isonomia, impessoalidade, moralidade administrativa e eficiência, causando, consequentemente, a nulidade do concurso”, frisou Maria Anita Correa.

O vereador Edvaldo Lima (PP) denunciou que existe um candidato a vereador que está oferecendo benesses aos eleitores em troca do voto, que vai de cestas básicas até mesmo consultas de oftalmologista. Edvaldo não quis dizer o nome do candidato, mesmo sendo provocado pelo vereador Roque Pereira (DEM), que no momento presidia a sessão.

“Esse pré-candidato não é vereador, mas é um senhor que é cristão e pastor. O cristão tem que ter acima de tudo responsabilidade diante de Deus e não compartilhar com esse tipo de mazela. Temos que denunciar a Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Federal”, disse.

Karoliny Dias

O vereador Hilton Coelho (PSOL) afirma que “infelizmente o caso dos nove trabalhadores que atuavam em condições análogas às de escravos, prestando serviços em obras de pavimentação e requalificação no Centro Histórico de Salvador não será o último”. Segundo o parlamentar “as autoridades pouco ou nada fazem, e a sociedade precisa estar atenta e denunciar aos sindicatos, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE-BA)”.

O caso ocorreu na quarta-feira (17), e para Hilton a ação dos auditores do trabalho foi eficiente e desmascara o que ele qualifica como conivência da prefeitura de Salvador e do governo estadual. “Quando o Estado e a iniciativa privada se unem, vivenciamos a submissão do interesse público ao Capital. São frutos dessa união as intervenções urbanas voltadas a geração de lucro individual, em detrimento dos interesses coletivos e sociais. O tal processo de requalificação nada mais é que priorizar os interesses privados onde as maiores vítimas são os trabalhadores e a população local”, disse o vereador.

A coligação ‘É Hora de Mudar’, formada por PT, PCdoB, PDT e PTN, inaugurou nesta noite de sexta-feira (19) o comitê da campanha majoritária de Feira de Santana. A campanha tem como candidatos o deputado estadual Zé Neto (PT), para prefeito e Osvaldo Ventura (PCdoB), para vice-prefeito. O comitê está localizado na Av. Getúlio Vargas, nº 1688 (próximo ao viaduto da Av. João Durval).

Ao lado de Zé Neto na noite estiveram presentes inúmeras lideranças políticas, militantes e candidatos a vereadores, e o candidato a prefeito da cidade de Anguera, Fernando Bispo (PT). Estavam presentes também Everaldo Anunciação, presidente do PT na Bahia; Aécio Moreira, presidente do PT em Feira de Santana; Messias Gonzaga, presidente do PcdoB; Marcone Oliveira representando seu irmão Silvio Dias, presidente do PTN; Robinson Almeida, suplente de deputado federal; Marlede Oliveira, presidente da APLB; o Secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia, Jerônimo Rodrigues; e o Secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler.

Em discurso realizado na semana passada, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Fábio Souto (DEM) esboçou preocupação quanto à situação do Centro de Convenções do Estado.

De acordo com o parlamentar, o trade turístico baiano não está satisfeito com a queda na ocupação hoteleira, após o fechamento do Centro. “O governo diz que vai fazer um Centro de Convenções novo e não começa. A Bahia saiu do terceiro lugar em atração de eventos, seminários, simpósios e congressos para o oitavo lugar. Imaginem o que representa isso em relação à geração de empregos em nosso Estado?”, frisou Fábio.

Na ocasião, Souto também aproveitou para enfatizar o fato de vários projetos dos deputados serem aprovados na Casa Legislativa e que, de acordo com ele, são engavetados pelo governador. “O governador tem a prorrogativa de aprovar, sancionar o projeto, ou vetar. Nesse último caso, mandar para a Assembleia para que o veto do projeto seja novamente votado por essa Casa, mas não faz nada disso!”, salientou. O democrata destacou que dessa forma a Alba perde autonomia.

A vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento, acusou o prefeito ACM Neto de superfaturamento de obras, em uma entrevista publicada no jornal A Tarde. Na entrevista, Célia disse que é especialista em análise de custos e que pode dizer com muita segurança que “tivemos uma série de obras que foram feitas na prefeitura com custo muito maior que deveria”.

Célia disse se referir, principalmente, às obras da Barra, Rio Vermelho e Subúrbio. “Quem já construiu casa, tem noção de preço dos materiais, ver milhões aplicados em certas reformas estremece as pessoas”, disse a vice-prefeita.

Célia ainda disse ter sido impedida por ACM Neto de participar das orientações e análises da controladoria da Prefeitura. Após não ter sido escolhida como vice na chapa da situação para as eleições deste ano, ela rompeu com o prefeito e lançou candidatura própria pelo PPL.

Sobre a avaliação positiva que as obras tiveram, Célia arrematou: “Em terra de banguelo quem tem um dente é rei. Estava tudo destruído. O que fizesse seria sucesso mesmo”.

O vereador Marcos Lima (PRP) lançou a sua candidatura a reeleição no último sábado (20). O evento foi realizado no Clube Alibabá, bairro Tanque da Nação, contou com a presença do prefeito José Ronaldo e com o candidato a vice em sua chapa, o ex-deputado federal Colbert Martins, além do deputado estadual Carlos Geilson.

Para destacar o papel dos medalhistas e atletas baianos que ajudaram o Brasil a conquistar o maior número de medalhas na história dos Jogos Olímpicos, o deputado estadual Bobô (PCdoB), presidente da Comissão de Desporto, Paradesporto e Lazer, encaminhou, à Assembleia Legislativa da Bahia, Moção de Aplauso, com menção honrosa, aos atletas baianos medalhistas nas Olimpíadas Rio 2016, Robson Donato Conceição (medalha de Ouro no boxe), Isaquias Queiroz dos Santos (duas medalhas de Prata e uma de Bronze na canoagem), Erlon de Souza Silva (medalha de Prata na canoagem C2, com Isaquias) e Walace Souza Silva (medalha de Ouro no futebol masculino).

“Diante desses grandes feitos, reafirmo o compromisso do meu mandado de deputado estadual, pelo PCdoB, de contribuir para o desenvolvimento do esporte na Bahia e para melhorar a qualidade de vida do nosso povo. Esses atletas ajudaram o nosso País a conquistar o maior número de medalhas na participação brasileira na história dos Jogos Olímpicos. Orgulham a Bahia e são vistos como heróis olímpicos. O melhor é que serão vistos como exemplos de superação e de comportamento exemplar para nossas crianças e jovens. Eles possuem a mesma história de milhões de brasileiros de família humilde, que viram no esporte a possibilidade de uma vida digna”, afirma o parlamentar.

Segundo ainda Bobô, as conquistas mostram que, se o poder público e as grandes empresas investirem mais no esporte, seremos uma potência esportiva e uma Nação com mais justiça social. “Nesse momento extraordinário para a Bahia e o Brasil, é fundamental reforçar a importância de o esporte se tornar política de Estado e ferramenta de transformação de vidas. Mas do que celebrar as medalhas, exaltamos histórias de vida vencedoras de novos heróis baianos e orgulhos nacionais”, enfatiza.

Como parte integrante das ações de requalificação da Avenida Sete de Setembro, que completou um século de existência em 2015, a Prefeitura está com o projeto pronto de uma nova etapa de intervenções de uma das áreas de comércio de rua mais importantes de Salvador, que reúne também imóveis residenciais e serviços públicos. Neste momento, a administração aguarda apenas a liberação da União para assinatura de contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para liberação de recursos previstos no Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). A obras atingirão a rua principal desde o Campo Grande, em frente à Praça da Aclamação, até a Rua Chile.

Desenvolvido pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), o projeto contempla a ampliação dos passeios do lado esquerdo, com pavimentação em pedra portuguesa. Os monumentos históricos ganharão passeio diferenciado. Além disso, serão construídos parklets – áreas de lazer provisórias – para que as pessoas possam aproveitar a avenida também como opção de lazer. As intervenções preveem ainda a troca de todo asfalto da via, substituição da rede de drenagem e nova iluminação pública. Os investimentos serão de R$12 milhões.

O candidato a prefeito de Feira de Santana pelo PSB, Angelo Almeida, reuniu centenas de pessoas durante a sua primeira caminhada realizada, na manhã deste sábado (20), com a presença da senadora Lídice da Mata, do ex-deputado federal Domingos Leonelli e militantes e lideranças do PSB-Rede Sustentabilidade, partidos coligados na Chapa Majoritária.

Angelo percorreu as ruas do Centro de Feira de Santana ao lado do candidato a vice-prefeito, Pastor Enoque, que é o fundador da Rede no município. Angelo cumprimentou a população e destacou que sua proposta é tornar Feira de Santana uma cidade menos desigual e, para isso, irá investir em áreas consideradas prioritárias como saúde e educação.

“Feira só vai mudar se as pessoas mudarem. E essa mudança é na atitude, é no voto. A população não quer mais viver refém do grupo político que governa esta cidade há 20 anos. Queremos fazer diferente, queremos fazer mais”, destacou.

O serviço de Psicologia do Hospital Estadual da Criança (HEC) / Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (LABCMI), juntamente com a sua equipe multidisciplinar, está organizando um curso gratuito sobre “Cuidados paliativos: aliviar quando não é possível curar”.

Com vagas limitadas (60) e certificação de 10 horas, o curso será realizado na próxima quinta-feira (25), das 8 horas às 18 horas, no auditório da unidade hospitalar. O público-alvo é composto por estudantes e profissionais das diversas áreas de saúde. As inscrições podem ser feitas através do e-mail psicologia.hec@labcmi.org.br. Mais informações pelo telefone (75) 3602-0463.

Na programação está incluída uma mesa redonda que vai discutir sobre os cuidados paliativos na Oncologia Pediátrica, e palestras sobre os cuidados paliativos em UTI Pediátrica, os impactos e estratégias de enfrentamento da equipe de saúde, bem como os aspectos psiquiátricos, os aspectos da comunicação, o brincar e o familiar nos cuidados paliativos.

Para Lívia Caroline Leite, coordenadora do setor de Psicologia do HEC, a organização deste evento visa agregar conhecimentos sobre os cuidados paliativos. “Há algum tempo vem se observando uma distorção do entendimento e prática do conceito de cuidados paliativos e, com isso, tem se tornado importante a discussão sobre o tema, a partir de uma proposta reflexiva baseada na compreensão deste conceito como promoção de qualidade de vida, prevenção e alívio do sofrimento”, explica.

Na próxima terça (23), será realizada a primeira edição do projeto “Curto Circuito” na Universidade Estadual de Feira de Santana. Organizado por estudantes da UEFS e membros do Levante Popular da Juventude, o projeto visa realizar atividades relacionadas à arte, cultura popular e educação. O evento de estreia é uma roda de conversa com o tema “Pra que(m) serve o seu conhecimento?”, com a presença da professora Nacelice Freitas (DCHF – UEFS) e do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA). O debate será às 17h na Praça do Borogodó – UEFS.

“Num momento em que os políticos defendem projetos como o ‘Escola Sem Partido’, é nossa missão enquanto jovens e estudantes questionar o nosso papel dentro da universidade”, afirma Lucas Silva, estudante de Geografia da UEFS e membro do Levante Popular da Juventude. “Nesse sentido, é preciso discutir esse tema não só com professores e estudantes, mas também com a comunidade e os movimentos sociais”, conclui.

O evento é gratuito e aberto à toda comunidade. Após o debate, sarau e apresentações de voz e violão encerrarão o evento.

Um passo importante para a melhoria da assistência à saúde na terceira maior cidade do Estado. Uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a maior do interior da Bahia até então, foi inaugurada nesta segunda-feira (22), pelo governador Rui Costa, em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Com funcionamento em tempo integral e capacidade de até 450 atendimentos diários, a unidade de saúde fez parte de uma série de ações realizada pelo Governo do Estado no município, como a autorização de convênio para produção de medicamento para tipos de câncer, a entrega de viaturas para a polícia e a liberação de funcionamento para o conjunto penal da cidade.

Somadas a obra e os equipamentos, a UPA teve um investimento de R$ 5,6 milhões e deve contribuir significativamente para descentralizar a assistência de baixa complexidade e descongestionar o Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), concentrando os atendimentos de urgência e emergência. As instalações no bairro Jardim Alvorada foram visitadas pelo governador, que elogiou a estrutura e reforçou a importância dessa entrega.

“A UPA melhora muito o perfil de atendimento do hospital, liberando pacientes de baixa complexidade. Com isso nós vamos atender com mais dignidade o povo de Conquista e região. Esses investimentos se complementam com outros numa estratégia de regionalizar a saúde. Estamos montando no entorno de cidades como Vitória da Conquista uma estrutura de Saúde, inclusive com atendimento de alta complexidade, para que as pessoas não precisem viajar para Salvador e outras cidades maiores para receberem o atendimento que precisam”, destacou Rui.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) requereu, nesta sexta-feira, 19 de agosto, o afastamento do secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas Boas Pinto, por não atender a decisão da Justiça Federal. Pinto deveria apresentar dados de aquisição e executar ações que viabilizassem a distribuição de análogos de insulinano interior do estado, sob pena de multa diária de R$500, mas não se manifestou até o momento.

O requerimento faz parte de processo aberto a partir de ação do MPF contra o Estado da Bahia e União, em 2012, visando à implantação de protocolo clínico e o fornecimento de insulina de ação basal ultrarrápida aos pacientes com diabetes mellitus na Bahia. Em agosto de 2012, a Justiça Federal expediu medida liminar determinando ao estado a implantação do protocolo, e à União o repasse dos recursos para aquisição dos medicamentos. Apesar de estabelecer o protocolo, o estado da Bahia concentrou o fornecimento da insulina no Centro de Diabetes e Endocrinologia do Estado da Bahia, em Salvador, sem o devido alcance aos usuários residentes no interior do estado.

Segundo o MPF, a ausência da insulina tem causado graves problemas aos pacientes que moram fora de Salvador e que dependem do uso da substância, ocasionando, inclusive, casos fatais. A pedido do órgão, em outubro de 2013, a Justiça aplicou multa diária de R$50 ao estado pelo descumprimento da liminar em relação à distribuição da insulina no interior e ao encaminhamento de dados sobre os medicamentos adquiridos à União. Em outubro de 2014, nova decisão aumentou a multa para R$1 mil por dia, mas, até o momento, a medida não foi cumprida, e os agentes públicos intimados para prestar informações não se manifestaram.

O então secretário de Saúde já foi intimado por duas vezes para esclarecer o caso, mas também se manteve inerte. Nova decisão judicial proferida neste mês de agosto determinou multa de R$500 por dia, caso Pinto não apresentasse as informações até o último dia 8 de agosto, o que não foi realizado. No requerimento, o MPF também pede o bloqueio do valor da multa diária aplicada em desfavor do secretário, a partir de 9 de agosto de 2016.