:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)

O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei 24.088/2021, que obriga os poderes executivos estadual e municipal, bem como as concessionárias, permissionárias ou terceirizadas de serviço público que dispõem de atendimento telefônico gratuito 0800, a receberem chamadas de telefone celular feita pelos usuários durante os horários de atendimento.

“Com o crescente número aquisitivo de aparelhos celulares pré e pós-pagos e a redução do número de orelhões e linhas fixas nas residências, a proposta apresentada pretende viabilizar aos usuários dos serviços telefônicos gratuitos (0800) a ter mais uma via de comunicação entre estes e o Poder Público, as concessionárias, permissionárias e/ou terceirizadas de serviços, a fim de solucionar suas demandas com maior celeridade”, explica Geilson.

O parlamentar argumenta ainda que a liberação das chamadas do serviço 0800 para telefones móveis evitaria muitos transtornos e problemas para os usuários, que em casos de emergência ou viagens, por exemplo, têm dificuldade de usufruir desse direito. “A diminuição dos telefones fixos e orelhões acaba propiciando alguns empecilhos no acesso e utilização dos serviços disponibilizados através do 0800, diminuindo assim a própria aplicabilidade do mesmo. Logo em casos de situações emergenciais e/ou excepcionais o usuário deste serviço fica impedido de obter informações e solucionar o possível problema que esteja enfrentando”. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Os estabelecimentos comerciais e industriais que venderem ou utilizarem madeira extraída ilegalmente das florestas brasileiras terão seus cadastros como pessoa jurídica imediatamente cancelados pela Secretaria da Fazenda. É o que propõe o deputado estadual Alex da Piatã (PSD) no Projeto de Lei N° 24.074/2021 já protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

No entendimento do parlamentar, o comércio “ilegal e criminoso” de madeira não apenas lesa a receita tributária estadual, como também causa danos irreparáveis ao meio ambiente. “Infelizmente”, lamentou, o poder público, nas suas três esferas – federal, estadual e municipal – ainda não está suficientemente aparelhado para fiscalizar e punir com rigor o comércio ilegal de madeira. “A equipe de fiscais é pequena e a legislação vigente não inibe, com o rigor devido, esse tipo de crime”, disse Alex da Piatã ao justificar sua proposição.

Ele também ponderou que os governos estaduais esbarram nos limites da Constituição brasileira, que só pode ser alterada por iniciativa do Congresso Nacional “e que precisa, o mais rápido possível, aprimorar os mecanismos de proteção à natureza”. Apesar disso, prosseguiu, os estados “podem e devem” adotar iniciativas pontuais para, dentro de suas atribuições legais, inibir e punir tais crimes. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Talita Oliveira (PSL) – Foto: Divulgação

Aproximar ainda mais a sociedade ao Poder Legislativo. Esse é o principal objetivo da nova Ouvidora da Assembleia Legislativa da Bahia, a deputada estadual Talita Oliveira (PSL). Para assegurar que as demandas da comunidade baiana possam ser recebidas, a parlamentar afirma que a prioridade de sua gestão será a ampliação da divulgação do trabalho desenvolvido pela Ouvidoria junto à população.

“Vamos dar ênfase à divulgação das atribuições do setor e às soluções de demandas da população. A ALBA já conta com meios eficientes de comunicação. O que precisamos fazer é dar conhecimento às pessoas, para que tenhamos uma participação popular mais ativa dentro do nosso legislativo. Meu compromisso é poder cumprir e dar voz à população, fazer com que a participação popular fique cada vez mais presente”, enfatizou Talita Oliveira. :: LEIA MAIS »

Foto: Luiza Lopes / bahia.ba

O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) foi eleito presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com 60 votos. O deputado Hilton Coelho (PSOL), que lançou sua candidatura avulsa, recebeu 1 voto. A eleição da Mesa Diretora terminou com o seguinte resultado:

Adolfo Menezes (PSD) – 60 votos para Presidência

Hilton Coelho (PSOL) – 1 voto para Presidência

Paulo Rangel (PT) – 58 votos para Vice-presidência

Marcelinho Veiga (PSB) – 35 votos para 2ª Vice-presidência

Fabíola Mansur (PSB) – 25 votos para 2ª Vice-presidência

Bobô (PCd-B) – 56 votos para 3ª Vice-presidência

Paulo Câmara (PSDB) – 53 votos para 4ª Vice-presidência

Júnior Muniz (PP) – 55 votos para 1ª Secretaria

Alan Sanches (DEM) – 59 votos para 2ª Secretaria

Soldado Prisco (PSC) – 52 votos para 3ª Secretaria

Neusa Cadore (PT) – 59 votos para 4ª Secretaria :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Osni Cardoso – Foto: Divulgação

A criação de um Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam), na cidade de Euclides de Cunha, foi sugerida pelo deputado estadual Osni Cardoso Lula da Silva (PT) ao governador Rui Costa, em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O petista informou que os núcleos são organismos públicos que compõem a rede de atenção às mulheres, que acolhem e orientam as vítimas de violência doméstica.

O parlamentar justificou sua indicação nos altos índices de violência contra a mulher, publicados no Atlas da Violência 2019, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que indicam um aumento de 30,7% no número de feminicídios no Brasil entre 2007 e 2017, com cerca de 13 assassinatos por dia. “Ao todo, 4.936 mulheres foram mortas em 2019, o maior número registrado desde 2007”, informou.

Ainda com base no Mapa da Violência do Ipea, dos 4.762 assassinatos de mulheres registrados em 2013 no Brasil, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que em 33,2% destes casos, o crime foi praticado pelo parceiro ou ex. “Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha, ainda assim, hoje, contabilizamos 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil no 5º lugar no ranking de países nesse tipo de crime”, lamentou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Osni Cardoso – Foto: Divulgação

O deputado estadual Osni Cardoso (PT) deu entrada, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em projeto de lei que modifica os limites territoriais dos municípios baianos de Piripá e Tremedal. Para tanto, o PL (Nº 24.045/2020) apresentado pelo parlamentar ainda revoga integralmente o §16 e o §21 do Art. 1° da Lei 14.089/2019, além de alterar o IV e o V, §19 do Art. 1º da mesma legislação.

Segundo o legislador, que preside a Comissão Especial na ALBA que trata de Assuntos Territoriais e Emancipação, a proposta tem como objetivo retificar uma incongruência legislativa contida na Lei Estadual n° 14.089 de 29 de abril de 2019, que provoca a omissão legal em relação à definição dos limites territoriais entre os municípios de Piripá e Tremedal. “Em relação ao município de Presidente Jânio Quadros, a alteração legislativa proposta causa nenhuma mudança no traçado deste município, ela simplesmente adequa as suas coordenadas aos limites com os municípios entre Piripá e Tremedal, ora definidos”, explica Osni Cardoso.

Segundo o petista, para oferecer maior segurança jurídica da delimitação legal de ambos os territórios municipais, a arquitetura do projeto foi gestada conjuntamente pela equipe técnica da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), do IBGE e dos dois gestores municipais. “O texto traz dois memoriais descritivos dos contornos territoriais, contemplando os perímetros completos de Piripá e Tremedal, facilitando desta forma a compreensão de todos os cidadãos e entidades públicas e privadas interessadas em conhecer os referidos delineamentos municipais, complementados pelos respectivos mapas”, anotou o deputado. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Alex da Piatã (PSD) – Foto: Divulgação/Ascom

Obrigar estabelecimentos que comercializem alimentos ou refeições para consumo no local a servir, de forma gratuita, água potável aos seus clientes, é o que propõe o deputado estadual Alex da Piatã (PSD) com o Projeto de Lei 25.055/2020, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O parlamentar explica que a proposição objetiva a melhoria da saúde das pessoas, a proteção da economia popular e do meio ambiente.

Em sua argumentação, o parlamentar aponta que o consumo de água potável é essencial à saúde e que “o custo da água mineral engarrafada está elevadíssimo em restaurantes, bares e estabelecimentos congêneres da capital”. Para ele, “os consumidores que ainda podem e/ou necessitam frequentar esses estabelecimentos estão deixando de consumir água para reduzir o valor final da conta”.

O legislador ressalta a recomendação médica de que cada pessoa beba uma quantidade mínima de litros de água por dia, segundo características pessoais, condições do ambiente e intensidade das atividades físicas. “Há médicos que recomendam o consumo de um copo d’água depois de cada dose de bebida alcoólica, de modo a evitar o risco de desidratação, potencializado pelo álcool”, acrescenta.

O aspecto ecológico da medida, com a redução do descarte de garrafas plásticas, também é demonstrado por Piatã. “A água mineral engarrafada tem pesado nas contas dos clientes em restaurantes, bares, lanchonetes e cafés do nosso Estado. O preço tem chegado a valores absurdos de até R$ 6,80 a garrafa de 310 ml, em restaurantes de classe média. Esse preço se aproxima do valor de outras bebidas menos saudáveis, como refrigerantes e bebidas alcoólicas, sendo certo, ainda, que todas essas bebidas engarrafadas ou enlatadas são geradoras de resíduos sólidos, que demandam todo um tratamento especial em razão da necessidade de preservação do meio ambiente”, argumenta. :: LEIA MAIS »

Bira Corôa (PT) e Pastor Carlos Ubaldino (PSD) – Foto: Reprodução

As eleições municipais de 2020 – finalizadas em novembro – reconfiguram as cadeiras da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a partir de janeiro de 2021. Dos dez deputados estaduais que postularam cargo majoritário em cidades baianas, dois deles tiveram êxito nas urnas e, por conseguinte, suas vagas serão preenchidas pela suplência na coligação que disputou votos em 2018. São eles Zé Cocá (PP), que venceu a disputa em Jequié, e Jânio Natal (PL), que será mais uma vez prefeito de Porto Seguro, onde governou de 2005 a 2008.

Assumem uma cadeira no Legislativo baiano Bira Corôa (PT) e Pastor Carlos Ubaldino (PSD), da coligação que reuniu os seguintes partidos no último pleito: PT / PMB / PSD / PR / PDT / PODE / PRP / PP / PSB / Avante. Corôa obteve 43.743 votos e Ubaldino, 42.721. Ambos já exerceram três mandatos na Casa, com atuação destacada nas três últimas legislaturas: 16ª (2007-2011), 17ª (2011-2015) e 18ª (2015-2019). :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Euclides Fernandes – Foto: Divulgação / ALBA

Preocupado com a situação das estradas baianas, o deputado estadual Euclides Fernandes (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção, na qual critica a prestação dos serviços oferecidos pela Via Bahia Concessionária de Rodovia S/A. Ao justificar o documento, o parlamentar explica que a empresa assumiu a responsabilidade de gestão e melhoramento de quatro rodovias no Estado, que ligam 27 cidades, mas não vem cumprindo o que foi estabelecido no contrato.

De acordo com o pedetista, em 2009 a Via Bahia ganhou o edital de concessão ofertado pelo Governo Federal, só que, mais de 10 anos depois, “os serviços prestados se mostram precários e insuficientes”. Euclides relembra uma posição do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, que em outubro passado examinou as obras constantes nas BR-324 e BR-116 e chegou à seguinte conclusão: “Eu quero dizer que é um contrato que arrecadou 90% dos recursos previstos no plano de negócio, no entanto eles executaram só 30% das obras”.

Por conta da ausência dos serviços que deveriam ser executados, o deputado assegura que 441 quilômetros de duplicação das vias não foram implementados. Enquanto isso, pontua o pedetista, milhares de usuários que trafegam pelas respectivas estradas continuam pagando elevadas tarifas de pedágio sem usufruir dos benefícios devidos pela concessionária. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Paulo Mocofaya

“A violência racial destrói vidas, dilacera famílias e impede que o Brasil alcance patamares civilizatórios modernos e prósperos”. É com esta convicção que a deputada estadual Olívia Santana (PC do B) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para criar o Selo Antirracista. O selo tem como objetivo destacar as empresas que capacitarem os seus prestadores de serviço ou que incluírem na formação dos seus profissionais o curso de formação antirracista. O PL 24.031/2020 foi apresentado esta semana e já está em fase de tramitação. A matéria altera também a Lei de Licitações (9.433/05) para que seja o selo seja adotado como critério de pontuação no Cadastro Unificado das Pessoas Físicas e Jurídicas da administração pública para licitações. O Parágrafo 2º do Artigo. 1º estabelece que será definido por regulamento as formas de cadastro, os casos da perda do selo e exclusão do cadastro realizado pelo Estado da Bahia.

“Os cursos, escolas e quaisquer outros centros de capacitação, públicos ou privados, de formação de profissionais, em específico, os de vigilantes e segurança privados, que prestam ou venham a prestar serviços, no Estado da Bahia, deverão incluir em seus conteúdos de formação, uma disciplina ou módulo que aborde conteúdos de caráter Antirracista e de Direitos Humanos, como forma de combater e prevenir práticas de violência por estes prepostos, contra a população negra”, defende a comunista no Artigo 2º do projeto.

Olívia explica que a iniciativa de criar o selo visa a “transformar a sociedade em um ambiente mais seguro para todos e todas”. Ela diz que “o racismo estrutura as relações sociais, políticas e econômicas no país, está enraizado no consciente coletivo da sociedade e é reproduzido por instituições públicas e privadas voluntária ou involuntariamente”. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Talita Oliveira (PSL) – Foto: Divulgação

A deputada estadual Talita Oliveira (PSL) utilizou as redes sociais para alfinetar a professora Dayane Pimentel, candidata derrotada na última eleição na disputa pela Prefeitura de Feira de Santana. Deputada federal eleita em 2018 com o slogan de que era “a federal de Bolsonaro na Bahia”, Pimentel surpreendeu a opinião público durante o segundo turno do pleito municipal após aparecer no programa eleitoral do candidato do Partido dos Trabalhadores, Zé Neto. Talita Oliveira classificou a atitude da correligionária como oportunismo.

“Pense no absurdo, na Bahia realmente existe precedente. Como pode uma deputada que só se elegeu por conta do nosso presidente da República, agora declarar apoio ao nosso pior exemplo de partido político no Brasil que surrupiou os cofres públicos do nosso país? Partido entranhado na corrupção, que defende todos os princípios que nós, da direita, somos contra, como o aborto, a ideologia de gênero, a escola com partido, entre outras bandeiras que lutamos diariamente para combater”, enfatizou.

Talita Oliveira também afirmou que Pimentel participou de um encontro secreto com o governador Rui Costa (PT), na Governadoria, para costurar as tratativas de apoio à Zé Neto. Nos bastidores, a professora Dayane Pimentel teria afirmado que só não declararia explicitamente a aliança com Zé Neto pelo risco de perder o comando do PSL na Bahia.

“Como o seu eleitorado vai confiar em uma parlamentar bipolar, que pela manhã ‘surfa’ na onda do presidente da República, pregando ser uma deputada conservadora e de direita, e à noite declara apoio a um candidato do PT para a Prefeitura de uma cidade importante da Bahia, como Feira de Santana? Impossível confiar em uma política como ela, que tem duas caras só para tentar conquistar o poder pelo poder”, ressaltou Talita. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) – Foto: Divulgação / ALBA

Membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou projeto de lei (PL) que impede a proposição de ações e a execução de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais em face de ocupações de movimentos sociais e grupos formados por população de baixa renda, no campo e na cidade, enquanto durar o estado de emergência na saúde pública na Bahia em razão do novo coronavírus (Covid-19).

Caso o PL seja aprovado, o Executivo não poderá realizar desocupação de imóveis se valendo da autoexecutoriedade. A proibição estende-se às concessionárias de serviço público estadual. Existindo ações em andamento, a Procuradoria Geral do Estado e as concessionárias de serviço público estadual devem solicitar a imediata suspensão do processo enquanto durar o estado de emergência.

O projeto prevê ainda que, caso ocorra ocupações em áreas públicas estaduais, realizadas por movimentos sociais ou grupos formados por população de baixa renda, no campo ou na cidade, o Estado da Bahia e as concessionárias de serviço público estadual devem instituir comissão de negociação e acompanhamento, a fim de debater as condições para garantia dos direitos sociais dos ocupantes.

Para Hilton, um dos pontos fundamentais do projeto é “a suspensão de cumprimentos de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais, em face de movimentos sociais ou grupos formados por população de baixa renda, no campo ou na cidade. Os processos de remoção, além de gerar deslocamentos de pessoas, também as obrigam a entrar em situações de maior precariedade e exposição ao vírus, como compartilhar habitação com outras famílias e, em casos extremos, a morarem na rua”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / ALBA

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal (PP), deferiu o pedido de criação de um novo bloco parlamentar na Casa. O pleito apresentado pelo líder da minoria no Parlamento, Sandro Régis (DEM), cria o grupo. O ato que constituiu o bloco, que terá como líder o recém-empossado Josafá Marinho (Patriota), foi publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta-feira (18).

A criação do bloco ocorre após a dissolução do grupo formado por PSL, Republicanos e MDB. A cassação do mandato de deputado do Pastor Tom (PSL) fez com que a formação ficasse com o número abaixo do necessário para compor o bloco. Com o deputado Josafá Marinho ocupando a cadeira vaga, foi possível a rearrumação da representação partidária na Casa. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Niltinho (PP) – Foto: Divulgação

O deputado estadual Niltinho (PP) indicou ao governador Rui Costa (PT), por intermédio de indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a instalação da Delegacia Digital Especializada em Crimes Cibernéticos e Eletrônicos em solo baiano. O objetivo, segundo o parlamentar, é reforçar o combate aos delitos praticados na internet, além de construir estatística através da contabilização das denúncias.

“A cada minuto, 54 pessoas são vítimas de crimes cibernéticos e eletrônicos no Brasil, segundo a multinacional Symantec, empresa de segurança na internet. Na Bahia, a realidade não é diferente, entretanto ainda não há estatística para demonstrar quantas pessoas sofrem esse tipo de crime no Estado”, justificou.

Para a realização das denúncias na Bahia, o deputado sugeriu que plataforma digital da delegacia sugerida fosse a mesma que já está sendo utilizada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) para registrar as ocorrências da delegacia virtual através do site https://www.delegaciadigital.ssp.ba.gov.br/. :: LEIA MAIS »