:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Deputado estadual Robinson Almeida (PT) – Foto: Cecília Oliveira

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) apresentou, nesta sexta-feira (16), denúncia ao Ministério Público Estadual contra a Prefeitura de Feira de Santana apontando irregularidades na contratação da empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra Eireli, sediada em Salvador, para fornecimento de trabalhadores para Secretaria Municipal de Educação na Princesa do Sertão.

O parlamentar acusa a gestão de Colbert Martins (MDB) de improbidade administrativa com violação dos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e também do princípio da economicidade. Robinson observa que o contrato, no valor aproximado de R$ 6 milhões, foi assinado na mesma semana em que o município decretou estado de calamidade e a paralisação das atividades educacionais presenciais em decorrência da pandemia do Coronavírus.

Robinson Almeida aponta para o desvio de finalidade na prática do ato administrativo e o elevado custo do contrato em meio a suspensão das aulas nas unidades escolares da rede municipal. O deputado também chama a atenção para um suposto superfaturamento e irregularidade na contratação de pessoal, com manipulação dos valores pagos aos trabalhadores. Um funcionário contratado pela terceirizada que deveria receber, pelo contrato firmado, R$ 3.356 ganha, na verdade, R$ 1.045,00, dois mil, trezendo e nove reais a menos do que o valor estabelecido no contrato assinado com a gestão do prefeito Colbert Martins Filho (MDB). Robinson Almeida também sugere ao Ministério Público avaliação sobre suposta burla à regra constitucional do concurso público, uma vez que as contratações foram formalizadas em ano eleitoral, o que pode configurar oferta de emprego público em troca de votos, o que é proibido pela legislação eleitoral. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado comentou sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de anular os votos obtidos por ele nas eleições de 2018. Em publicação nas redes sociais nesta quarta-feira (14), ele afirmou que deixa a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) “como político honrado”. O parlamentar chegou a dizer que a decisão pode ter sido tomada por ele ser um “médico humanitário”.

“Além do trabalho na Casa, saio como político honrado, combativo e crítico ácido dos mal feitos, sem nunca ter um ato apontado que desabonasse o meu comportamento. A cassação foi por eu ser um médico humanitário ou com o objetivo de calar a minha voz. Passo tranquilo à história”, escreveu.

Após a campanha eleitoral de 2018, o parlamentar foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de oferecer consultas médicas gratuitas em clínica clandestina em troca de votos. Conforme o MPE, no local onde os exames eram realizados havia cartazes da candidatura de Targino e as receitas médicas continham nome e foto do candidato. :: LEIA MAIS »

Deputado Targino Machado (DEM)

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar, por unanimidade, o mandato do deputado estadual Targino Machado (DEM), ele se pronunciou sobre o acontecido em seu Twitter. Targino é acusado de abuso de poder ao realizar atendimentos médicos em Feira de Santana durante a eleição de 2018.

De acordo com o deputado, ele combateu o bom combate contra corruptos, contra traficantes que se tornaram poderosos com a força do dinheiro público e do crime. “Hoje o TSE derrubou um político 100% limpo. É a vitória dos corruptos contra os honestos. É muito triste. Em breve Irei nominar os interessados nisto”, disse.

Machado garantiu ainda que sai de cabeça erguida. “Deus me trará força. Combati a corrupção sempre com provas, nunca fui atacado. Felicidade, passei no vestibular: vivi na lama e não me melei. Usaram da força política para me cassar, só por servir o povo como médico humanitário por 40 anos. A vida segue”, ressaltou.

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Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

Em sessão finalizada na noite desta terça-feira (06), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do deputado estadual Targino Machado (DEM).

Targino é acusado de abuso de poder ao realizar atendimentos médicos em Feira de Santana durante a eleição de 2018.

Com a decisão, o primeiro suplente Thiago Correia (PSDB) deverá assumir o mandato de forma definitiva. Correia atualmente ocupa a vaga do secretário de Saúde da capital baiana, Leo Prates (PDT). :: LEIA MAIS »

Deputado Capitão Alden – Foto: Carlos Amilton

O deputado estadual Capitão Alden (PSL) quer reservar 5% do valor de todas as emendas parlamentares à área de segurança pública. Para tanto, ele apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que torna obrigatório a destinação de cota de 5% das emendas ao combate a violência no Estado.

Ao justificar a medida, Capitão Alden argumentou que ela vai assegurar “o fiel cumprimento” da missão das forças policiais na prevenção e combate ao crime. Para o deputado, a proposta possibilitará uma melhor formação da atividade militar, atendendo “às necessidades de dedicação integral às atividades de treinamento e de serviço, tudo com elevado custo”.

Ele citou também que os recursos vão garantir “os mecanismos necessários para o emprego e a operação de armamentos, de equipamentos e de sistemas de uso militar”. E destacou as necessidades de “desempenho padronizado” em deslocamentos armados e equipados e a adequação aos padrões exigidos durante os períodos de instruções e de treinamentos.

Na justificativa, Alden lembra que a Constituição Estadual cristaliza em seu art. 77, IV, que são de iniciativa privativa do governador do Estado os projetos que disponham sobre servidores públicos. Mas ressalta que o Art. 146, por sua vez, assevera que a segurança pública e dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Talita Oliveira (PSL) – Foto: Divulgação

No país, ao todo, existem 29 Delegacias de Polícia Especializada no Combate à Corrupção (DECCOR), espalhadas por 26 estados, de acordo com o Ministério da Justiça, a Bahia, no entanto, não faz parte desse grupo. A autarquia havia estipulado o prazo até o dia 14 de agosto deste ano para o envio do projeto de criação, com vistas ao recebimento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, no entanto, nada foi feito pelo Governo do Estado, conforme divulgado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB).

Na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), já tramita um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Delegacia de Polícia Especializada no Combate à Corrupção (DECCOR).

De acordo com o documento, a DECCOR, com sede em Salvador, teria como competência “adotar as providências de polícia judiciária destinadas à apuração dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em todo o estado da Bahia”.

A deputada estadual e autora da proposta, Talita Oliveira eleva o tom e afirma que “a Bahia está passando vergonha mediante a todos os estado da União”. “ Quando eu apresentei esse projeto, muitos disseram que não adianta enquanto a Polícia for comandada pelo governo. Vocês acham que se a delegacia especializada em combate à corrupção não representasse risco para o PT, o governo não teria feito uma? Eles vão perder R$ 1,3 milhão à toa? Vão perder a oportunidade de dizer que criaram uma delegacia?”, questiona. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (DEM) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), uma indicação endereçada ao governador Rui Costa, sugerindo que, através da secretaria responsável, adote medidas para a extensão da rede de abastecimento de água para a localidade de Fazenda Chapada, no município de Ipecaetá, beneficiando mais de 100 famílias.

No documento, o parlamentar explica que a Fazenda Chapada fica próximo ao distrito de Cavenge e ressalta que a localidade está apenas a 500 m da rede de abastecimento de água. “As famílias estão sofrendo com a falta de água e clamam por soluções”, afirma o legislador. :: LEIA MAIS »

Presidente da ALBA, deputado Nelson Leal.

A digitalização dos processos administrativos e legislativos da Assembleia Legislativa da Bahia entrou na reta final. Até o final do ano terá fim o uso de papel na ALBA, o que além de render economia estimada em R$2 milhões anuais oferecerá maior segurança e transparência em todos os atos da rotina administrativa do parlamento, iniciada com a assinatura de convênio entre a Casa e o Tribunal de Contas do Estado através de seus presidentes, o deputado Nelson Leal e o conselheiro Gildásio Penedo – que resultou na transferência de tecnologia sem custo para ALBA.

O presidente do Legislativo comemora esse avanço que excede muito a simples economia de recursos públicos, pois suprime atraso crônico nessa área tão complexa quanto importante, pois até uma tarefa simples como localizar um projeto de lei ou emenda consumia dias. Ele parabenizou as equipes responsáveis por esses avanços, que apesar da limitação trazida pelo Covid-19 – não atrasou, ao contrário acelerou, o prazo fixado para o final do trabalho – em especial os servidores da Superintendência de Recursos Humanos e da Diretoria de Tecnologia da Informação:

– Parlamentares e a maioria do nosso funcionalismo já está habilitada a abrir um processo de modo totalmente digital. Tudo com a melhor certificação e cuidado, pois o processo de modernização em curso que potencializa a eficiência, a publicidade e a economicidade da gestão jamais poderia transigir com a segurança, explicou. Ele próprio inaugurou em julho a certificação digital despachando com um “clique” 211 processos da área  de recursos humanos, repetindo na última quinta-feira mutirão semelhante, mas desta vez com 423 atos. :: LEIA MAIS »

A Superintendência Parlamentar da Assembleia Legislativa Bahia inicia nesta quarta-feira (12), às 15h, o treinamento dos deputados estaduais para dois sistemas que entrarão em funcionamento ainda em agosto, em continuidade ao processo de informatização das áreas administrativa e parlamentar da ALBA que eliminará o uso de papel até o final do ano. Trata-se do sistema de certificação digital – com a assinatura eletrônica dos parlamentares – e da realização das votações em plenário por reconhecimento facial.

Os deputados estaduais foram divididos em três grupos de 21 para o treinamento que ocorrerá no plenário, para aqueles que preferirem ir pessoalmente ou através da internet – pelo celular, tablet ou computador. O superintendente parlamentar Bira Côroa abrirá os trabalhos em plenário como se fosse uma sessão plenária ordinária normal com votação na ordem do dia. O processo se repetirá amanhã, também às 15h, sendo encerrado na sexta-feira a partir das 10h. Os dois sistemas conferirão maior segurança e agilidade a ação dos parlamentares, além de gerar economia anual superior a R$1 milhão consumidos com papel, tinta para impressoras e manutenção. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pastor Tom

O deputado estadual Pastor Tom defendeu, em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e encaminhada ao governador Rui Costa, o adiamento do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício 2020 para setembro de 2021, dos transportes intermunicipais, dos carros de som e trios elétricos.

No documento, já protocolado na Assembleia Legislativa, o deputado lembrou que recentemente o Governo do Estado adiou o pagamento do IPVA de veículos do transporte escolar, de turismo e de autoescolas.

No entanto, ressalvou o legislador ao justificar a proposta, “é válido ressaltar que esses outros profissionais também estão sofrendo com crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus”. :: LEIA MAIS »

Deputado Targino Machado (DEM)

O pré-candidato a prefeito de Feira de Santana pelo DEM, o deputado estadual Targino Machado, afirmou em um vídeo postado em seu perfil no Instagram que é contra a reeleição.

Segundo o democrata, a “alternância de poder é cláusula pétrea do regime democrático”. Ele criticou ainda a permanência de 20 anos do “mesmo grupo político” no comando de Feira de Santana.

“A permanência de pessoas por longos períodos de tempo no poder leva à natural fadiga. Além disso, sempre que um prefeito se reelege nasce um ditador que passa a achar que a coisa pública é coisa sem dono, quando na verdade a coisa pública significa algo de milhares de pessoas. Em Feira de Santana, há 20 anos, só as mesmas caras têm sido privilegiadas. Por favor, larguem o osso. O povo de Feira quer mudança!”, escreveu Targino. (Bahia.Ba)

Deputado Capitão Alden – Foto: Carlos Amilton

De acordo com o deputado estadual Capitão Alden, o uso de drogas é um problema que não escolhe classe social. Por ter este entendimento, ele apresentou projeto de lei dispondo “sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico periódico dos ocupantes de cargos, empregos e funções públicas, membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado”. A proposição prevê exames clínicos toxicológicos semestrais, com uma janela de detecção de 180 dias. Para tanto, serão instituídos órgãos colegiados pelas instituições públicas compostos pelos servidores “para discutir, planejar implementar um programa visando a prevenção do uso de drogas ilícitas”.

A testagem deve abranger os narcóticos mais utilizados na comunidade, sendo que, no mínimo, deverá tentar detectar canabióides, cocaína e anfetaminas. O parágrafo 4º do Art. 2º estabelece que “no caso de resultado positivo, o servidor será encaminhado para tratamento, podendo ou não ser afastado de suas funções a critério da Administração”. O parágrafo seguinte prevê que “os exames previstos no caput poderão ser substituídos por aqueles realizados para os fins do Artigo 148-A, da Lei 9.503, de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, observado o prazo de validade previsto no § 3º”.

O parlamentar considera que o uso de entorpecentes “é um problema que só tende a crescer, se não for combatido de maneira enfática”. Para ele, “integrantes da administração pública, sendo eles efetivos, comissionados ou eleitos, têm a obrigatoriedade de realizar suas atribuições com zelo, dedicação e presteza, não sendo compatível o consumo habitual de drogas ilícitas, cabendo, por tanto, o controle relativo ao uso dessas substâncias”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Niltinho (PP) – Foto: Divulgação

O deputado estadual Niltinho sugeriu ao governador Rui Costa o pagamento de cachê emergencial mensal no valor de R$ 600, pelo período inicial de 90 dias, aos músicos da Bahia durante o período de restrição a aglomerações e contatos em virtude da pandemia causada pelo coronavírus.

Ao justificar a medida, Niltinho destacou a importância do pagamento de um cachê em caráter emergencial aos músicos para que possam prover seus sustentos e de suas famílias. O deputado lembrou que,  por causa da pandemia, o governo decretou estado de calamidade, aprovado por unanimidade pela ALBA.

“Os músicos são uma das categorias mais afetadas pelos efeitos econômicos do coronavírus e devem ser um dos últimos a retornar suas atividades de forma plena, segundo pesquisas de especialistas da área de saúde”, pontuou ele. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça determinou, nesta terça-feira (16), o trancamento de uma queixa-crime movida pelo secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia, Maurício Barbosa, contra o deputado estadual Targino Machado (Democratas) devido a um discurso feito pelo parlamentar no plenário da Assembleia Legislativa (AL-BA) em 2017.

Em decisão monocrática, o ministro Jorge Mussi considerou que, “da leitura da norma constitucional em apreço, verifica-se que os parlamentares não respondem civil e penalmente pelas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato”. Mussi cita o artigo 53 da Constituição Federal: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

“No caso dos autos, consta da queixa-crime que as ofensas nela narradas foram proferidas pelo paciente, Deputado Estadual, da tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, e se relacionam a fatos por ele investigados no âmbito da Secretaria de Segurança do Estado da Bahia, ou seja, guardam relação direta com o exercício do seu mandato, o que enseja o reconhecimento da atipicidade de sua conduta”, escreveu o ministro. :: LEIA MAIS »