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Feira de Santana-IPTU

:: ‘Municípios’

Projeto de lei proíbe uso de copos descartáveis

copos plásticos descartáveis

Foto: Reprodução

Reduzir a produção de resíduos sólidos jogados no lixo, além de preservar o meio ambiente. Esse é o objetivo do projeto de lei de autoria da vereadora Marcelle Moraes (sem partido) que visa proibir a fabricação, venda e comercialização de copos plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais, bem como sua utilização em bares, restaurantes, ambulantes, hotéis e outros locais similares em Salvador.

Para substituir os copos de plástico, o projeto indica o uso de materiais biodegradáveis, como os denominados eco copos, que são feitos de papel de fibras virgens com baixa agressão ao meio ambiente. “Essa medida contribui para implantarmos uma nova cultura e um novo comportamento sustentável em nossa cidade. A substituição do copo descartável pelo eco copo é extremamente necessária por três aspectos: saúde, meio ambiente e economia”, considerou a parlamentar.

Caso a proposição seja aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito ACM Neto, os estabelecimentos da capital terão seis meses para erradicar o uso do material descartável na cidade.
“Essa medida visa reduzir o impacto ambiental causado pela enorme quantidade de copos que são despejados nos aterros sanitários da cidade, além de representar uma economia de custos para os estabelecimentos comerciais”, disse a vereadora.

MP recomenda Livramento de Nossa Senhora a transferir mais de 260 alunos de volta para escolas próximas de casa

O Ministério Público estadual recomendou à Prefeitura Municipal e à Secretaria de Educação de Livramento de Nossa Senhora que anulem o ato de nucleação que transferiu pelo menos 200 alunos de 12 escolas da zona rural do Município para unidades a mais de 2 quilômetros de suas residências. O promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite recomendou que, num prazo de 30 dias, os alunos possam retornar às unidades de origem, cabendo aos pais e responsáveis optar, se quiserem, pelas escolas atuais. A recomendação busca garantir ainda que crianças com menos de 7 anos estudem em suas próprias comunidades rurais e, caso precisem se deslocar por mais de 2 quilômetros, contem com transporte escolar exclusivo, sem alunos mais velhos, o que deverá ser regulamentado pelo Conselho Municipal de Educação, a quem caberá também aprovar a nucleação, levando em conta a manifestação da comunidade escolar e os impactos do processo sobre os alunos da educação infantil.

A recomendação foi elaborada com base em inquérito civil que constatou que a nucleação para o ano letivo de 2019 em Livramento de Nossa Senhora foi realizada “de forma unilateral pela Secretaria Municipal de Educação, sem amplo debate com a comunidade”. Com o processo, pelo menos 200 alunos do ensino fundamental e 68 crianças do ensino infantil, com até cinco anos de idade, foram transferidas para unidades que ficam até 17 quilômetros distante de suas residências. As investigações do MP apuraram ainda que o trasporte desses alunos tem sido realizado “de forma precária, sem monitores suficientes, misturando crianças e adolescentes no mesmo veículo, e com viagens que duram tempo excessivo, desestimulando a frequência às escolas”. Se o Município atender o MP, os alunos voltarão a estudar nas escolas municipais Augusto Silvério Alcântara, Cláudio Manoel da Costa, Eliseu Freire, Dirce de Castro, Nélson José Leal, João Paulo I, Santa Rita de Cássia, Joaquim Correia, Tiradentes, Vicente Batista de Souza, Rua do Areão e Joana Angélica.

Barreiras adere ao Programa Cidades Empreendedoras

Barreiras adere ao Programa Cidades Empreendedoras

Foto: Divulgação

Com a proposta de melhorar o ambiente de negócios na implantação de políticas públicas e ações de desenvolvimento para os pequenos negócios, o prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, assinou na última segunda-feira (1), o termo de adesão que coloca o município de Barreiras a integrar o Programa Cidades Empreendedoras Bahia, do Sebrae, instituição representada pelo seu gerente regional, Emerson Cardoso. A assinatura foi acompanhada pelo secretário de indústria, comércio e serviços, Carlos Costa. “Esse programa prevê que o município desenvolva um plano de ampliação dos pequenos negócios, operado por um grupo de trabalho específico, que definirá ações a serem implementadas com foco em diretrizes como criação ou fortalecimento da figura do Agente de Desenvolvimento, criação de mecanismos de aprimoramento da gestão municipal, implantação ou expansão da sala do empreendedor, entre outros”, explicou Cardoso.

O Cidade Empreendedora é um programa do Sebrae para a transformação econômica dos municípios, voltado ao engajamento da gestão pública e lideranças locais. A ação tem como foco melhorar o ambiente empresarial através da implantação de políticas púbicas e ações de desenvolvimento para os pequenos negócios. Fazendo com que os benefícios da Lei Geral das Micro Empresas sejam implantados no centro, garantindo, assim, a circulação de recursos financeiros localmente. “Entendemos a importância da parceria com o Sebrae na implantação de programas e projetos que visem o aprimoramento e o fortalecimento do ambiente de negócios em nossa cidade. Já temos em nosso governo o Projeto Desenvolve Barreiras que prevê ações e programas em diferentes áreas da administração pública funcionando como um “guarda-chuvas” para os 14 programas que compõem o projeto macro, em amplo funcionamento e com resultados expressivo em diferentes áreas. Agora, essa assinatura vem fortalecer ainda mais nossa proposta de projetar a Capital do Oeste como Capital do Desenvolvimento”, disse o prefeito Zito Barbosa.

“Escolas municipais estão sem merenda”, denuncia vereador

Vereador Zé Filé

Vereador Zé Filé (PROS)

O vereador Zé Filé (PROS) em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão ordinária desta quarta-feira (03), voltou a criticar a administração municipal e levou a denúncia de que 90% das escolas municipais estão sem merenda escolar. O edil denunciou que falta merenda escolar em escolas municipais. “O Governo que aí está só pensa nele, não se importa com o povo, que está sofrendo. Está faltando médicos e remédios nas policlínicas; nas escolas não tem merenda. A tristeza é essa, se existe merenda manda o fiscal procurar saber para aonde está indo. Os alunos não estão comendo e a merenda está sumindo. Se pagaram pela merenda, não está chegando aos colégios. Se ela está chegando e está indo embora, quem está desviando a merenda?”, questionou.

Resposta

O vice-líder governista Carlito do Peixe (DEM), não reconhece a denúncia feita pelo colega. “Quantas escolas estão sem merenda? Vamos agora visitar essas escolas, pois ontem na creche do bairro Irmã Dulce disseram que não tinha merenda, na mesma hora fui lá e tinha merenda. Por isso desafio: vamos agora visitar essas escolas”, convidou. Em resposta, o vereador Zé Filé disse que ligaria para quantas escolas fosse necessário para confirmar sua denúncia. “Está faltando merenda sim”, garantiu.

Já o líder do Governo, Marcos Lima, considerou a denúncia como ‘fake news’. “Não posso aceitar que o colega traga ‘fake news’ para esta tribuna. Dizer que 90% das escolas estão sem merenda não é verdade. Traga nomes, diga as escolas que faltam merenda’, pediu.

Patriota terá direito a recursos do Fundo Partidário

Uma decisão monocrática do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi, proferida nesta terça-feira (02), determinou que o Patriota também terá direito aos recursos do Fundo Partidário. O ministro entendeu que, com a incorporação do antigo Partido Republicano Progressista (PRP), autorizada pelo Plenário do TSE no dia 28 de março, o Patriota alcançou os requisitos da chamada cláusula de barreira – instituída pela Emenda Constitucional nº 97/2017 – e, dessa forma, fará jus aos valores do Fundo, ao lado de outras 21 agremiações. A decisão foi prolatada em Ação Cautelar movida pelo Patriota. Desde fevereiro, o repasse dos recursos do Fundo Partidário à legenda estavam bloqueados, até que fosse proferida decisão colegiada da Corte Eleitoral quanto ao pedido de incorporação do PRP.

Segundo o TSE, a partir de agora, o Patriota assumirá, além dos repasses do Fundo Partidário (ativos financeiros), também o passivo do PRP, que teve prestações de contas referentes a 2012 e 2013 julgadas pela Justiça Eleitoral e aprovadas com ressalvas, resultando na devolução de mais de R$ 200 mil aos cofres públicos com recursos próprios. :: LEIA MAIS »

Câmara aprova requerimento de criação da CPI dos Postos de Combustíveis

Câmara aprova requerimento de criação da CPI dos Postos de Combustíveis

Foto: Divulgação

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, na manhã desta quarta-feira (03), os vereadores aprovaram por unanimidade o Requerimento Nº 31/2019, proposto pelo vereador Professor Cori (PT), de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação de irregularidades como a formação de carteis dos postos de combustíveis (gasolina, álcool e óleo diesel) e o incentivo das distribuidoras aos mesmos; na composição dos preços de venda e impostos nas refinarias, nas distribuidoras e ao consumidor final; na reserva de mercado; na adulteração de combustíveis e sonegação fiscal, dentre outras prejudiciais ao interesse público.

A CPI dos Postos de Combustíveis se juntará à CPI do Gás de Cozinha, que já foi iniciada e tem como presidente o vereador Professor Cori como presidente e o vereador Sidney Oliveira (PRB) como relator. A CPI conta ainda com os vereadores Cícero Custódio (PSL), Rodrigo Moreira (PP) e Hermínio Oliveira (PPS) como membros.

Lulinha denuncia atraso nos salários de terceirizados do HGCA

Vereador Lulinha

Vereador Lulinha (DEM)

Durante pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Lulinha (DEM), denunciou o atraso no pagamento de funcionários terceirizados do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). De acordo com o parlamentar, a Fundação José Silveira deveria realizar os pagamentos até o quinto dia útil, mas só tem efetuado no final do mês, ou no mês subsequente. “Também obrigou funcionários a assinarem como se tivessem recebido as férias. Mesmo sem receber. E quando a pessoa volta das férias e vai cobrar é demitida”, relatou.

O edil afirmou que recebeu outra denúncia referente ao Clériston Andrade, mas só vai revelar depois de apurar. Lulinha responsabilizou o Governo Estadual e a Fundação José Silveira e eximiu o diretor do hospital José Carlos de Carvalho Pitangueira das acusações. “Um profissional dedicado, competente, que admiro o trabalho”, reforçou.

Prefeito e ex-prefeitos punidos por não cobrar multas

Tribunal de Contas dos Municípios

Tribunal de Contas dos Municípios

O Tribunal de Contas dos Municípios puniu o prefeito de Jitaúna,  Patrick Gilberto Lopes, e os ex-prefeitos  Edísio Cerqueira Alves e Edson Silva Souza,  com a determinação de que devolvam aos cofres municipais R$2.995,58, R$25.267,00 e R$104.996,75, respectivamente, com recursos pessoais, em razão da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM, o que acarretou em prescrição. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (03/04).

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, destacou que é obrigação dos gestores municipais a cobrança dos débitos oriundos das decisões proferidas pelo TCM, sob pena de responsabilização pessoal em caso de prescrição. Cabe recurso da decisão.

Casa do Trabalhador terá atendimento suspenso para atualização do Portal Mais Emprego

Casa do Trabalhador terá atendimento suspenso para atualização do Portal Mais Emprego

Foto: Divulgação

Atendendo a uma circular da Secretaria de Política Pública e Emprego, do Ministério da Economia, a Casa do Trabalhador não terá expediente no próximo dia 12 de abril, quando o Portal Mais Emprego passará por uma atualização periódica do sistema. A medida será extensiva a mais cinco datas, todas caindo numa sexta-feira, quando  a demanda de trabalhadores que acorrem aos serviços prestados na Casa do Trabalhador é  mais retraída. Neste sentido, os expedientes serão suspensos nos  dias 28 de junho, 27 de setembro, 25 de outubro e 27 de dezembro de 2019.

A Casa do Trabalhador é um órgão da Prefeitura administrado pela Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTEDEC) e, de acordo com o seu diretor, Arlindo Amaral Marques, “a atualização periódica do sistema que atende ao Portal Mais Emprego é necessária para o aperfeiçoamento do atendimento que prestamos ao  público”.

IPTU em cota única e com desconto até hoje

Contribuinte tem mais uma semana para quitar IPTU com desconto de 20 por cento

Foto: Washington Nery

O prazo para o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do exercício deste ano com desconto de 20%, em conta única, será encerrado no final da tarde desta quinta-feira, 4, quando os estabelecimentos autorizados a receber o tributo encerram suas atividades. A partir de sexta-feira, 5, o imposto pode ser pago em apenas uma vez, mas sem o desconto. Outra opção de quitação é o parcelamento, que a depender ao valor, pode ser dividido em até oito vezes sem juros. Mas nesta modalidade o contribuinte não terá direito à redução do devido. Os boletos foram entregues nas residências dos contribuintes. Mas eles teem a opção de acessar o endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda – www.sefaz.feiradesantana.ba.gov e imprimir a segunda via do documento fiscal.

O IPTU é definido pela Prefeitura de Feira de Santana como uma das suas mais importantes fontes de receitas. O seu pagamento traz benefícios tanto para o município como para a comunidade. Quarenta por cento da sua arrecadação é investida na saúde (15%) e educação (25%) pelo governo do prefeito Colbert Martins Filho. O contribuinte que não pagar o IPTU terá o débito inscrito na dívida ativa do município. No caso de atrasos, incidirão multas e juros sobre os valores que poderão ser negociados e parcelados.

Selo Mulher Empreendedora é lançado em Castro Alves

Selo Mulher Empreendedora é lançado em Castro Alves

Foto: Divulgação

Para homenagear e incentivar a participação das mulheres em diferentes ramos de negócios e serviços, a Sala do Empreendedor de Castro Alves criou o “Selo Mulher Empreendedora”. Símbolo da presença feminina nesta importante área, a iniciativa visa estimular o fortalecimento da imagem feminina, como agente transformador da economia da cidade, gerando emprego e renda.

As mulheres empreendedoras de Castro Alves, sede e zona rural, já podem buscar seu selo na Sala do Empreendedor. Para Tássia Ribeiro, agente de desenvolvimento, esta iniciativa reconhece a importância da mulher, e é um símbolo da forte presença feminina no pequeno e micro negócio local. “Através do trabalho duro muitas mulheres estão superando a crise e gerando oportunidade. São diversos modelos de negócios sendo tocados, desde o empreendedorismo individual à gerência de um comércio. Essa ação veio para coroar todas as outras realizadas no mês de março”,afirmou a responsável pela Sala do Empreendedor.

Prefeitura diz que arca com R$ 2 mi mensais para honrar a aposentadoria dos servidores públicos

Prefeitura diz que arca com R$ 2 mi mensais para honrar a aposentadoria dos servidores públicos

Foto: ACM

Em solenidade presidida pelo prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, 50 servidores públicos municipais assinaram o ato de aposentadoria, na manhã desta terça-feira (02), no auditório do Centro de Cultura Maestro Miro. A iniciativa ocorre mensalmente, após a publicação dos nomes dos servidores aptos a se aposentarem, numa lista elaborada pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, no Diário Oficial do Município. Na oportunidade, o prefeito Colbert Filho fez algumas considerações acerca da Reforma da Previdência Social, cujo projeto está sendo encaminhado pelo Governo Federal para ser discutido, aperfeiçoado e votado pela Câmara dos Deputados, de onde seguirá para o Senado.

Ao desejar aos novos aposentados “uma vida tranquila, sossegada e com saúde, fazendo jus a contribuição que deram à Previdência”, o prefeito enfatizou as dificuldades que o setor público está tendo para honrar a folha dos inativos, lembrando que a Prefeitura Municipal arca com R$ 2 milhões/mês para suprir a Previdência Municipal. O evento contou com as participações dos secretários João Marinho Gomes (Administração), Paulo Aquino (Governo), e Hamilton Ramos, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Feira de Santana.

Projeto prevê banheiros adaptados em eventos públicos

deputado estadual Samuel Júnior

Deputado Samuel Júnior (PDT)

Projeto de lei apresentado pelo deputado Samuel Júnior (PDT) torna obrigatório a instalação de banheiros químicos adaptados a portadores de necessidades especiais em eventos públicos de massa da Bahia. As multas para descumprimento da medida, prevê a proposição, variam de R$ 3 mil (para os produtores de evento com público de até 500 pessoas) a R$ 10 mil (para público acima de 3 mil).

Ao justificar o pedido, Samuel Júnior lembrou que uma parcela da população é composta por pessoas que sofrem com algum tipo de dificuldade ou limitação, seja ela permanente ou temporária. “Essas pessoas são portadoras de alguma deficiência e todos os dias se deparam com as mais diversas adversidades”, afirmou o deputado, na justificativa da proposta. Ele observou ainda que  não é preciso andar muitos metros pelas ruas de uma cidade para perceber o quanto o ambiente é hostil para elas. “Os cadeirantes, por exemplo, sofrem com calçadas com níveis diferentes, buracos, degraus e escadarias, ausência de rampas e muitos outros obstáculos que se colocam em seu caminho e tornam a locomoção praticamente impossível.

Samuel ressaltou que a segregação pela qual os portadores de deficiência passam não é um fato novo e remete aos primórdios da humanidade. “Num tempo em que imperava a lei da sobrevivência, quem não podia cuidar de si e ainda ajudar na manutenção do grupo era rejeitado por ele. Assim, no passado, a organização social já inabilitava os portadores de deficiência, marginalizando-os e privando-os de liberdade”. Na avaliação dele, o que se observa atualmente não difere muito do passado. Os portadores de deficiência são simplesmente relegados pela sociedade ou colocados em segundo plano. Apesar de terem direitos garantidos em leis, inclusive pela Lei Maior, estes em sua maioria não costumam ser respeitados”. :: LEIA MAIS »

Agerba define novas tarifas dos ônibus metropolitanos

A Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom) informou que a Agerba definiu, nesta terça-feira (2), o valor das novas tarifas dos ônibus metropolitanos. O reajuste tarifário tem como referência a variação da inflação e utiliza o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do diesel. As novas tarifas passam a vigorar na quinta-feira (4) e variam de acordo com anel tarifário estabelecido pela Agerba.

Confira os valores:

Anel 1 (linhas de Simões Filho e Lauro de Freitas)

Valor antigo: R$ 3,70

Novo valor: R$ 4,00

 

Anel 2 (linhas de Camaçari e Candeias)

Valor antigo: R$ 5,30

Novo valor: R$ 5,70

 

Anel 3 (linhas de Dias D’Ávila, Mata de São João, São Sebastião do Passé e Madre de Deus)

Valor antigo: R$ 7,40

Novo valor: R$ 7,90

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