:: ‘Bahia’

Foto: Divulgação / PMFS

O decreto municipal que prevê o funcionamento do comércio de forma escalonada em Feira de Santana foi prorrogado até o dia 6 de julho. A Prefeitura divulgou na manhã desta segunda-feira, 29, em edição extra do Diário Eletrônico Municipal, a prorrogação da medida. Todos os estabelecimentos de até 200m² (duzentos metros quadrados) de todos os demais setores do comércio de rua, funcionarão das 09h às 16h, de acordo com o escalonamento. Cada setor tem os dias específicos para funcionar. Os fornecedores de produtos e serviços essenciais permaneceram com funcionamento durante todos os dias.

São eles: os mercados; supermercados; hipermercados; açougues; frigoríficos; granjas; peixarias; lojas de hortifrutigranjeiros; as feiras livres de produtos alimentícios; o Centro de Abastecimento; os Postos de Combustíveis; revendedores de gás; as Farmácias; Instituições Bancárias; Correspondentes Bancários; Casas Lotéricas; clínicas e laboratórios; clínicas veterinárias; produtos veterinários e rações animais; serviços de transporte e logísticas; bem como o setor de tecnologia da informação.

Permanecem, todavia, em funcionamento os serviços de atendimento Delivery e Take away. Mantém-se, ainda, em funcionamento a Indústria em geral e a Indústria da Construção Civil. O Mercado de Arte Popular, as galerias e afins, funcionarão das 09 às 16h, ficando vedada a abertura dos seus bares e restaurantes, funcionando tal setor apenas os serviços de atendimento Delivery e Take away.

SHOPPINGS – Os Shopping Centers seguem funcionando das 12 às 19h. Permanecerão fechadas as respectivas praças de alimentação. :: LEIA MAIS »

Os 417 municípios baianos estão recebendo esta semana documento do Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendando a imediata regularização da contratação de cooperativas para prestação de serviços. Esta modalidade apresenta, segundo levantamento feito pelos procuradores do órgão, o maior número de demandas ao MPT no campo das fraudes na administração pública. As recomendações são resultado da articulação com outros órgãos de controle, como Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Púbico do Estado, Superintendência Regional do Trabalho e Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia (Oceb).

“Combater a intermediação de mão de obra através de cooperativas de trabalho é fundamental para evitar fraudes na administração pública. Isso é ainda mais importante neste momento de pandemia em que as contratações do poder público estão sendo acompanhadas com atenção pela sociedade”, afirmou a procuradora Verena Borges, que articulou com a procuradora Adriana Campelo a expedição das recomendações. O MPT tem hoje pelo menos 12 inquéritos e oito ações judiciais relativos a fraudes na contratação de cooperativas de trabalho em andamento na Bahia.

O documento estabelece prazo de 90 dias para que todos os municípios notificados apresentem um relato de quais contratos mantêm com cooperativas e que medidas estão adotando para se adequar às normas expressas na recomendação. Após esse prazo, o MPT deverá articular uma atuação conjunta com os demais órgãos parceiros e não afasta a possibilidade de ingressar na Justiça com ações para a imediata regularização. O documento também alerta os gestores que o descumprimento das normas acarreta responsabilidades civis, administrativas e penais. :: LEIA MAIS »

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que a União de Educação e Cultura de Eunapólis – Unece (UnesulBahia) reduza as mensalidades em 30% em todos os cursos de graduação e pós-graduação enquanto durar o isolamento social por conta da pandemia do coronavírus. Os descontos deverão ser ofertados independentemente da apresentação de qualquer documento ou do estudante possuir bolsa ou benefício na faculdade.

“A oferta do ensino virtual, as medidas de desoneração e a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho facultada pelo Governo Federal reduziram os custos estruturais da acionada”, ressaltou a promotora de Justiça Catharine Rorigues, autora da ação civil pública contra a referida Instituição de Ensino Superior (IES). :: LEIA MAIS »

Foto: Paula Fróes / GOVBA

O governador Rui Costa entregou dez novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o Hospital Municipal de Paulo Afonso, na manhã desta segunda-feira (29). O Governo do Estado investiu R$ 3,7 milhões na implantação dos leitos e mais R$ 1,5 milhão na instalação de um tomógrafo que passa a funcionar no hospital já a partir de hoje. “É um prazer enorme estar aqui, mais uma vez, cumprindo mais um compromisso nosso com a população de Paulo Afonso. Com certeza, com essa implantação de novos leitos de UTI, o município se consolida num centro de serviços de saúde para toda a região, incluindo estados vizinhos”, destacou o governador.

De acordo com o prefeito de Paulo Afonso, Luiz de Deus, esta era uma demanda antiga da população. “Recebo estes leitos com muita satisfação, porque era uma solicitação de muitos anos do nosso povo. A cidade não tinha capacidade para atender doentes graves que necessitavam de uma UTI, e precisávamos transferi-los para outros locais, como Salvador e até mesmo outros estados”, revelou.

A ampliação dos leitos se soma aos esforços já realizados pela gestão estadual no reforço dos serviços de saúde ofertados à população. O diretor médico do Hospital Municipal de Paulo Afonso, Carlos Tenório, destacou que estes são os primeiros leitos de UTI voltados para a clínica médica no município. “ Eu digo que estes são os dez primeiros leitos de UTI de Paulo Afonso. É importante para o município e toda a nossa microrregião, tendo em vista que nossos pacientes graves têm que ser removidos para a capital. O impacto no nosso atendimento é que, agora, podemos ter uma resolução em tempo menor”. :: LEIA MAIS »

A Prefeitura e Câmara Municipal de Iguaí foram orientadas, em recomendação encaminhada hoje, dia 25, pelo Ministério Público estadual, a não contratar ou dar continuidade a contratações já iniciadas de artistas e empresas para a realização de apresentações ao vivo (“lives”) por meio de redes sociais online ou qualquer outra plataforma de compartilhamento de vídeos. A promotora de Justiça Solange Anatólio solicitou ao prefeito e ao presidente da Casa Legislativa que informem ao MP sobre contratações eventualmente já formalizadas e que, em 24 horas, respondam sobre as medidas tomadas quanto à recomendação.

Segundo a promotora de Justiça, há informações veiculadas pela imprensa de que o Município e a Câmara de Iguaí patrocinariam a realização, por plataformas virtuais, do evento ‘Artistas da Terra’ no próximo dia 27. :: LEIA MAIS »

Foto: Michele Brito / Ascom-SJDHDS

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) elaboraram, com apoio da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) e das organizações que compõem a Câmara Temática de Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência da Agenda Bahia do Trabalho Decente, a Recomendação 87.803/2020 para garantir os direitos dos trabalhadores com deficiência em meio à pandemia do novo coronavírus.

Além de alertar as empresas para necessidade do cumprimento da Lei de Cotas (nº 8.213/91), o documento também aponta uma série de cuidados que devem ser tomados para evitar o contágio e a exposição desnecessária desses trabalhadores à Covid-19.

“Estamos sempre na perspectiva de fazer com que as pessoas com deficiência continuem trabalhando, já que isso ainda é uma grande luta para que aproximadamente 11 mil delas estejam ocupando, hoje, postos de trabalho nessas empresas. Não podemos permitir que essas pessoas sejam mandadas embora por uma questão de falta de compreensão e conhecimento”, destacou Alexandre Baroni, superintendente dos Direitos das Pessoas com Deficiência da SJDHDS. :: LEIA MAIS »

O Governo Municipal estabeleceu através do Decreto nº 11.617, publicado na edição desta quarta-feira, 24, do Diário Oficial Eletrônico, novas normas para os serviços funerários em Feira de Santana enquanto perdurarem a situação de emergência e o estado de calamidade em face da pandemia da Covid-19.

A partir de agora os óbitos que ocorrerem até as 14h deverão ter o sepultamento realizado no mesmo dia da morte. Aqueles que ocorrerem após as 14h devem ser sepultados nas primeiras horas do dia seguinte, a partir das 6h. :: LEIA MAIS »

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador Alberto Nery (PT), em seu discurso na sessão virtual realizada pela Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira (22), anunciou que pretende abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades nas empresas de transporte público que atuam no município.

Nery reforçou a necessidade de averiguar as informações contratuais das empresas em CPI, porque “tivemos 300 trabalhadores demitidos e vemos, todos os dias, as pessoas postando sobre os veículos extremamente lotados porque a empresa disponibilizou o mínimo da frota na rua. Houve uma auditoria solicitada pelo prefeito em 2018, que nós não sabemos o fim, mas, eu queria comunicar aos meus colegas vereadores que darei entrada ao pedido de CPI para que nós possamos apurar e fazer um raio-x realidade do sistema de transporte da nossa cidade, porque da forma em que ele está sendo conduzido, a qualquer momento a população pode ficar sem transporte”, justificou.