:: ‘zona rural’

Vereador Roberto Tourinho (PV)

O vereador Roberto Tourinho (PV) em seu discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Feira de Santana, denunciou a precariedade das estradas na zona rural de Feira de Santana. O edil criticou a justificativa dada pela Prefeitura Municipal de que as fortes chuvas da última semana deterioraram as estradas.

Segundo Tourinho, a população já estava desassistida com as estradas abandonadas – dificultando o transporte e a passagem de veículos pelo local. O vereador ressaltou os prejuízos para a população que precisa se locomover diariamente nas vias de Jaguara, São Vicente e Alecrim Miúdo.

Vereador Marcos Lima (Patriota)

O vereador e líder do Governo, Marcos Lima (Patriota), reivindicou do Governo do Estado mais assistência para o trabalhador rural de Feira de Santana. “O Governo do Estado deveria investir na perfuração de poços artesianos aqui na zona rural. Não tem nenhum programa neste sentido na nossa região. Isto ajudaria na irrigação e contribuiria para agricultura. O Governo do Estado é sempre bem votado na zona rural, mas não faz nada, não traz nada”, reprovou.

O edil acrescentou que o Governo Municipal distribuiu, este ano, 60 toneladas de feijão e 30 toneladas de milho para pequenos agricultores. Mais de 15 mil famílias foram beneficiadas com as sementes orgânicas.  Segundo ele, uma safra boa pode resultar em 270 toneladas de feijão e milho. “Mas é preciso água para irrigar a plantação. Ou podemos perder boa parte destas sementes”, concluiu. :: LEIA MAIS »

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que o Município de Monte Santo ofereça imediatamente serviço de transporte escolar eficiente e ininterrupto para toda a zona rural. Segundo o promotor de Justiça Ernesto Cabral de Medeiros, autor da ação civil pública, denúncias como falta de fornecimento de merenda escolar, ausência de transporte escolar para alunos, de auxiliares nas creches e pré-escolas e superlotação de estudantes em sala de aula foram ratificadas em procedimentos instaurados pelo MP, cuja ocorrência vem se repetindo desde a gestão anterior.

“Cobramos providências da gestão municipal, no entanto não obtivemos qualquer resposta”, afirmou o promotor de Justiça. Ele complementou que os índices de desenvolvimento da qualidade do ensino público em Monte Santo encontram-se entre os piores do Estado e do País. Um exemplo é que “apenas 21% dos alunos até o 5º ano aprenderam adequadamente português e tão somente 12% dos alunos até o 9º ano alcançaram essa competência”. A juíza Sirlei Caroline Alves Santos concedeu integralmente a medida liminar requerida pelo MP, determinando o provimento total do quadro de professores em todas as unidades escolares, sendo vedadas aulas ministradas exclusivamente por estagiários. O Município terá ainda que respeitar a execução da carga horária mínima dos professores de todas as turmas do ensino fundamental, de modo a garantir que haja aula regular em todos os dias da semana; prover creches e pré-escolas com auxiliares; além de garantir condições adequadas de trabalho aos professores, cessando remoções e designações de um mesmo professor para turmas e matérias para as quais não prestaram concurso e que se localizam em direções opostas do Município.

Foto: Jorge Magalhães

As Secretarias de Transporte e Trânsito e a de Agricultura de Feira de Santana farão, conjuntamente, pesquisa de campo para traçar o perfil dos cadeirantes e pessoas que enfrentam dificuldades de locomoção que residem na zona rural – quem são, quantos, onde moram e a periodicidade que usam o transporte público. A iniciativa foi apresentada a administradores distritais em reunião realizada na manhã da última quarta-feira, 13, na Secretaria de Agricultura. Para o titular da Seagri, Joedilson Freitas, saber onde está esta público vai incluir novos passageiros no sistema. “Este é o lado social muito importante da prestação deste serviço. É inclusivista, também”.

O levantamento, diz o diretor do Departamento de Transportes do Município, Rodolfo Suzart, tem como meta apresentar para estudos e análises alternativas para otimizar a prestação de serviço para este segmento, que ainda é um tanto desconhecido para as autoridades do setor. O preenchimento dos questionários será feito por partes. Os primeiros distritos e povoados serão Humildes e a Matinha. O serviço deverá ser iniciado nos próximos dias. “Quanto mais cedo for concluído, mais rápido as nossas estratégias para atender estas demandas serão concluídas”, diz o diretor. À medida que o serviço for concluído, outros distritos e povoados passarão pelo levantamento – dois por vez, que ainda não foram definidos. Os resultados dos levantamentos serão enviados pelos administradores distritais para o setor de assistência social da SMTT, onde serão feitas as análises.

O Ministério Público estadual pediu à Justiça, em ação civil pública ajuizada nesta quarta-feira (30), que determine de forma liminar à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) e ao Município de Amélia Rodrigues o fornecimento imediato de água mediante caminhões-pipa ou outro meio alternativo a todos os moradores das localidades conhecidas como Loteamento Canto Verde, Bolandeira e Rio Seco, situadas na zona rural do município. Segundo a ação, de autoria do promotor de Justiça Marcell Bittencourt, há pelo menos quatro anos os habitantes daquelas localidades sofrem com falta de água porque não contam com serviço público de abastecimento convencional e não são atendidos regularmente por carros-pipa.

Conforme a ação, as reclamações dos moradores do Loteamento Verde ocorrem desde 2013, as de Bolandeira desde 2015 e as de Rio Seco desde 2018. As queixas foram registradas em abaixo-assinados e se repetiram ao longo do tempo, inclusive no final do ano passado. O promotor afirma que o MP realizou diversas reuniões com as autoridades para resolver o problema extrajudicialmente, chegando a expedir 14 ofícios cobrando informações e soluções da empresa e da Prefeitura quanto ao abastecimento. Segundo a ação, o MP foi informado de que há um projeto de ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Amélia Rodrigues e mais quatro municípios, mas as obras estão paralisadas em razão de embargo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Inema) e da falta de autorização da Ferrovia Centro Atlântica (FCA) para a travessia da adutora de água bruta sob a via férrea.

No pedido, o promotor afirma que o fornecimento deve ser em “quantidade e periodicidade suficientes para atender, plenamente, as necessidades domésticas e familiares em todos os domicílios existentes nas localidades, atualmente privados do acesso à água através da rede de tubulação convencional, por motivos que os moradores não deram causa”. Conforme a ação, a Embasa e o Município deverão ser obrigados a informar aos moradores os exatos dias e horários que fornecerão água nos locais.

Foto: Divulgação

As localidades de Juá, Várzea, Serrote, Alagadiço, Bonamão e Lagoa do Rancho, no município de Paulo Afonso, no norte da Bahia, receberão investimentos da ordem de R$ 5,8 milhões para evitar o desabastecimento de água na região. Serão beneficiados cerca de 4,5 mil habitantes. A assinatura do termo de cooperação técnica financeira ocorreu no gabinete da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), em Salvador, na manhã desta segunda-feira (12). Os recursos serão destinados à implantação de sistemas de captação, tratamento, adução e reservação como ação de prevenção à seca, garantindo ainda o abastecimento de água potável para a população.

O secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, acompanhado pelo presidente da Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento (Cerb), Marcus Bulhões, e pelo superintendente de Proteção e Defesa Civil (Sudec), Paulo Sérgio Luz, autorizou o início do processo licitatório no valor de R$ 2,4 milhões, com recursos do Ministério da Integração (MI), repassados pela Sudec. As obras serão executadas pela Cerb. Na primeira etapa das obras serão executadas as ações referentes à captação, adução e reservação de água. Na segunda etapa, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) fará a recuperação das redes para distribuição de água. “As atividades serão realizadas em duas etapas, visando a melhor aplicação dos investimentos e o pleno atendimento à população”, afirmou Cássio Peixoto.

Para o secretário, a união de esforços no desenvolvimento de ações para o convívio com a seca, coordenada pela Casa Civil, é de extrema importância para minimizar os impactos da estiagem na Bahia. “Precisamos atuar de forma planejada, estratégica, em conjunto e em diversas frentes, porque temos como prioridade o abastecimento humano, sem perder de vista os sistemas produtivos como a dessedentação animal, a agricultura e a indústria”, finalizou.

Vereador Soldado Gilvan (PPS)

O vereador Soldado Gilvan (PPS) teve aprovado Requerimento (185/2018) de sua autoria em que a adoção das providências necessárias para a reforma das seguintes escolas nas zonas Rurais: Escola José Batista Neves – Campo Largo, Escola Edivaldo Machado – Emiliano, Escola Eufrásio Santana – Emiliano e a Escola Maria na Atividade – Água Vermelha. Segundo Soldado Gilvan, há muito tempo que as comunidades anseiam por reforma nas referidas escolas.

Soldado Gilvan aponta a existência da necessidade de se preservar a estrutura da instituição de ensino, bem como promover melhor qualidade e oferecer para os estudantes mais conforto, haja vista que as escolas encontram-se danificadas por fatores climáticos e por utilização de longos anos sem reforma, comprometendo o bem-estar dos alunos e professores. “Considera-se que essa reivindicação partiu dos próprios moradores que se preocupam com a estrutura física desse equipamento de educação”, destaca o Requerimento.

Vereadora Neinha (PTB)

A vereadora Neinha (PTB) destacou o sofrimento dos agricultores da zona rural de Feira de Santana. Segundo Neinha, as dificuldades enfrentadas pelos moradores da zona rural não têm sido debatidas de maneira adequada. “Nesse fim de semana fui visitar meus pais no distrito de Bonfim de Feira e vi como a situação está precária. Existem os sindicatos e associações, porém estes só assistem os agricultores que são ligados ao partido do PT. Isso está errado, é muita injustiça. A terra foi presente de Deus e todos têm direito de desfrutar dela. O dever dos sindicatos é auxiliar todos. As irregularidades vão acabar. Venho aqui levantar mais uma vez essa bandeira e garanto que tudo vai se regularizar. Estarei acompanhado de perto”, garantiu.