:: ‘Vitória da Conquista’

A saúde tem sido o principal tema abordado pelo vereador Cícero Custódio (PSL) durante seus pronunciamentos nas sessões realizadas na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) e não foi diferente na manhã dessa quarta-feira (30). “Recebi, ontem, denúncias de que pacientes do Hospital Regional de Vitória da Conquista (HGVC) estão pagando para fazerem exames como tomografia e ressonância”, lamentou.

Cícero lembrou que a Central de regulação tem que fiscalizar os serviços e oferecer os exames a população de forma gratuita: “o hospital é público e os exames também devem ser”. Ele questionou ainda de onde vem essa ordem: “Da direção, dos médicos, de onde vem? ”

O parlamentar relatou ainda que os pacientes atendidos pelo TFD – Tratamento Fora do Domicílio ficam até dois anos esperando para conseguir uma cirurgia e até mesmo um atendimento. “Esses pacientes não conseguem se locomover para outras cidades para realização de procedimentos que não são oferecidos na cidade porque não conseguem autorização”, contou.

Custódio questionou o que a “comunidade de Conquista pode fazer? A saúde não funciona”. E solicitou do Conselho de Saúde do município, que investigue. “Falta humanização em cada unidade de saúde. As pessoas só pensam no dinheiro e esquecem das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade”. Por fim, lamentou o acidente com o time da Chapecoense e jornalistas na madrugada da última terça-feira: “Meus sentimentos a todos que estão ligados, direta ou indiretamente com essa situação”.

A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista promoveu, nesta segunda-feira (28), o primeiro encontro para discutir o processo de contratualização e debater o Projeto de Lei nº 25 enviado pelo Executivo Municipal visando ratificar o Convênio de Cooperação entre Entes Federados, celebrado entre o Município e o Estado da Bahia, em setembro deste ano. A Embasa esteve representada pela assessora especial da Presidência, Adélia Santos, pela gerente da Unidade Regional de Vitória da Conquista, engenheira Kelly Galvão, além de gerentes de divisões e colaboradores. Também participaram do encontro, representantes da Prefeitura Municipal e autoridades locais. O projeto, que autoriza a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, foi enviado para apreciação do legislativo conquistense no dia 20 de outubro.

Um outro tema bastante debatido foi a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), pré requisito para a assinatura do contrato de programa, que no novo marco legal substitui o antigo contrato de concessão. Em sua apresentação, Adélia Santos destacou que a Embasa é uma empresa estadual de saneamento que opera em 366 dos 417 municípios baianos. “Como principal executora da política estadual de saneamento básico, a Embasa tem grande responsabilidade com a promoção da saúde, a partir do fornecimento de água tratada e da coleta e tratamento de esgotos sanitários”, afirmou. Ao explicar que esta é a primeira etapa de um processo fundamental para melhorar a qualidade de vida da população, a assessora lembrou que o convênio de cooperação entre entes federados – que está sendo apreciado – é um dos passos da contratualização, processo que autoriza a gestão associada para a regulação e prestação desses serviços.

“O convênio de cooperação é muito importante e nos dá segurança jurídica até que o município revise e atualize o seu PMSB para que o contrato de programa possa ser celebrado com a definição das metas e investimentos necessários para o município, após realização de consulta e audiência públicas. Assim, a Embasa poderá continuar a realizar os investimentos já iniciados e previstos neste município, que é orgulho para a Bahia e que tem uma grande expressão regional”, comentou. Durante o pronunciamento sobre a necessidade de uma discussão aprofundada, o presidente do Legislativo, Gilzete Moreira (PSD), lembrou que a Câmara tem o papel de fiscalizar os atos do Executivo e ressaltou que a audiência é de extrema importância para a cidade.

INVESTIMENTOS | A gerente da unidade regional da Embasa em Vitória da Conquista, engenheira Kelly Galvão, destacou que, nos últimos dez anos, a Embasa investiu cerca de R$ 400 milhões no município. O número de ligações de água subiu de 69 mil para 105 mil elevando a cobertura para 99,9% do município (52% de crescimento), e as ligações de esgoto tiveram um incremento de 34 mil para 79 mil, o que significa um crescimento de 132%, proporcionando uma cobertura em torno de 80% da sede distrital. O resultado é que, hoje, Vitória da Conquista está entre as cidades mais bem saneadas do país e a melhor na região Norte e Nordeste do Brasil. Kelly Galvão informou também que a Embasa está executando diversas obras para garantir segurança hídrica em Vitória da Conquista, como o reforço no Sistema Adutor do Catolé, a construção da Adutora do Gaviãozinho, que aumentará a oferta de água para o Sistema Integrado de Abastecimento, além dos esforços para iniciar a construção da barragem do Catolé. Na área de esgoto, está em andamento a obra de adensamento em bairros da cidade, com o objetivo de continuar a expansão do serviço em áreas não contempladas durante a ampliação do sistema de esgotamento sanitário ocorrida em 2013. As ações socioambientais desenvolvidas na região também foram destacadas durante a audiência pública.

O presidente do Conselho Universitário (Consu), professor Paulo Roberto Pinto Santos, informa que a reunião extraordinária, agendada para o dia 29 de novembro, que irá  tratar da pauta “Ocupação da UESB, recomendação do Ministério Público”, foi adiada para o dia 7 de dezembro. De acordo com a convocatória, a reunião acontecerá às 9 horas, no Auditório do Centro de Aperfeiçoamento Profissional (CAP), campus de Vitória da Conquista.

Aconteceu na última quinta e sexta-feira, 24 e 25, mais uma etapa da licitação que definirá a empresa que vai operar o sistema integrado de limpeza pública de Vitória da Conquista. Três das quatro empresas concorrentes que se apresentaram entregaram a documentação de habilitação necessária, a metodologia de execução e operação dos serviços e propostas de preços, na Gerência de Compras da Prefeitura.

O material foi recebido pela Comissão de Licitação e toda a documentação fica à disposição das empresas concorrentes para análise. O processo será retomado no próximo dia 2 de dezembro, prazo para as empresas apresentarem recursos contrários à habilitação.

Pelo período de um ano, prorrogável por até mais cinco anos, a empresa vencedora será responsável pela coleta de resíduos domiciliares, público e de feiras livres, com caminhão coletor compactador dotado de sistema de rastreamento via satélite (GPS). Além disso, a empresa deve contar com equipe padrão para desempenhar serviços básicos em manutenção e limpeza, como capinação, roçagem, etc.

Diariamente, cerca de 300 toneladas de lixo são coletadas em Vitória da Conquista e encaminhadas ao Aterro Sanitário para depósito, compactação e tratamento.

Atendendo a solicitações de alguns veículos de imprensa da cidade, o presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), Gilzete Moreira (PSD), o líder da Bancada de Oposição, Arlindo Rebouças (PSDB), e o líder da Bancada de Situação, Florisvaldo Bittencourt (PT), concederam entrevista e negaram a veracidade do boato de que estaria tramitando na Casa um Projeto de Lei concedendo aumento nos salários dos parlamentares.

“Nós lamentamos esses comentários que não são verdadeiros. Nós temos responsabilidade, nós nunca iríamos promover uma sessão desse tipo pra realizar um aumento desse”, disse Gilzete Moreira. “Antes mesmo das eleições, nós nos reunimos e determinamos que nós não teríamos aumento. Foi uma coisa decidida entre a Mesa (Diretora) e os líderes de bancada”, explicou o presidente da Casa.

O líder da Bancada de Oposição, Arlindo Rebouças, lembrou que a Lei Orgânica do Município determina que uma Legislatura aprova o aumento de subsídios para a Legislatura seguinte, mas que nesse momento o entendimento é de que não deve haver o aumento. “A situação do país é muito difícil e o Legislativo também tem que dar a sua parte”, disse ele. “O salário (dos vereadores) está a quatro anos congelado e vai continuar assim porque entendemos que esse não é o momento para ter aumento de subsídios”, completou.

Florisvaldo Bittencourt lamentou que no momento em que a Casa discute questões sérias de interesse da população conquistense, tenha que se dedicar a derrubar boatos infundados. “É lamentável porque é o momento em que a Câmara está discutindo o Orçamento, nós estamos discutindo o novo contrato de concessão da Embasa”, detalhou o líder da Bancada de Situação. “Esse tipo de boato é nocivo”, apontou o vereador. “É importante que se diga que qualquer tipo de medida a ser aprovada primeiro precisa de projeto e em nenhum momento foi lido ou encaminhado nenhum tipo de projeto dessa natureza”, esclareceu.

O ex-governador e atual secretário da Fazenda da Prefeitura de Salvador, Paulo Souto, recebeu o prefeito eleito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão Pereira, para falar sobre transição de governo e gestão municipal. “Equilibrar as contas públicas e implantar a cultura da responsabilidade fiscal é o grande trunfo para a boa governança e os resultados são visíveis na gestão de ACM Neto, que tem uma das melhores gestões fiscais do País”, disse Paulo Souto, que foi por duas vezes governador da Bahia e Senador da República.

Por sua vez, Herzem lamentou que Vitória da Conquista deixa a desejar quando o assunto é equilíbrio fiscal. “Temos números que mostram que Vitória da Conquista, infelizmente, está a desejar nessa área, inclusive, no índice de Gestão Fiscal da Firjan, que coloca o município na 53ª posição na Bahia, com uma média de 0,47”, aponta o prefeito eleito, esclarecendo ainda que o índice da Firjan vai de 0,0 a 1,0. “É necessário inovar, buscar aumentar a receita do próprio município, principalmente, no que diz respeito aos investimentos, além de diminuir os gastos com pessoal. Atualmente a folha de pagamento se encontra elevada, o que, desde já, tem preocupado nossa equipe de transição”, finalizou Herzem.

O Centro Glauber Rocha – Educação e Cultura se transformou, na manhã desta quarta, 9, em palco da programação dos 176 anos de emancipação política de Vitória da Conquista. A atividade em comemoração ao aniversário da cidade começou às 9h com o ato cívico e contou com a presença do prefeito Guilherme Menezes. O hasteamento das bandeiras foi feito ao som do hino nacional, e do hino de Vitória da Conquista, executado pela Filarmônica Municipal Maestro Vasconcelos.

Na ocasião, o prefeito Guilherme Menezes, rapidamente lembrou a história de Vitória da Conquista, escrita por muitas mãos através de várias gerações. Parabenizando tanto os filhos da terra, quanto aqueles que foram acolhidos pela cidade, que é a terceira maior do Estado, o gestor declarou: “Eu desejo que Vitória da Conquista continue avançando no caminho da prosperidade, da saúde e da educação, e continue nesse caminho progressista de desenvolvimento social e humano”.

O presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), vereador Gilzete Moreira (PSD), através do Decreto 1659, de 31 de outubro de 2016, prorrogou por dois anos o prazo de validade do Concurso Público.

O Concurso Público para provimento de cargos efetivos da CMVC, corresponde ao Edital nº 001/2014, homologado em 03 de novembro de 2014.

Confira o decreto:

Eleitores de Vitória da Conquista terão restrições ao consumo e comercialização de bebidas alcoólicas neste domingo (30/10), quando acontece o 2º turno das Eleições Municipais 2016. Isso porque o policiamento local, sob a orientação da Justiça Eleitoral, deverá seguir as determinações contidas na Portaria Unificada Número 002/2016, expedida pelos juízes eleitorais das zonas 39, 40 e 41, do município.

O documento proíbe a comercialização e o consumo em local público de bebida alcoólica das 00h às 18h durante a realização do 2º turno das eleições, que ocorre neste domingo (30/10).

O vereador Luciano Gomes (PR) iniciou seu pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada nessa quarta (26), dizendo que “é comum vermos após as eleições do 1° turno e a semana que antecede o 2° turno, pessoas nervosas atacando o governo. Normal, é o stress da eleição. Atacando o governador que está fazendo seu trabalho. Porque não reclamou quando houve a entrega dos tratores entregues durante todo o ano? Por que não reclamaram quando o governador veio entregar a UPA? Da UTI que salva vidas? Ficam procurando chifre em cabeça de cavalo”.

Luciano denunciou um esquema de compra de votos na região da Limeira. “Atenção Polícia Federal (PF). Precisa entrar em campo para investigar a compra de votos. Tem vários vídeos gravados. Gente comprando votos no banheiro na Escola Domingos de Oliveira”. Acrescentou que “há dois anos atrás criou na Limeira, você dá R$ 30, recebe R$ 30 mil; você dá R$ 100, recebe R$ 100 mil; você dá R$ 1 mil, recebe R$ 1 milhão. Na semana da eleição, pegaram conta de meio mundo de gente. Há dois anos vem arrecadando dinheiro com essa promessa, dizendo que o dinheiro já estava na conta, é uma herança grande que tem de não sei que aí, que o dinheiro já estava na conta e só não iria pagar porque os bancos estavam fechados, que depois da eleição pagava. Agora tinha que votar em determinado candidato.

O vereador informou que “quando passou as eleições , aqueles que assumiram que votaram em outro candidato, voltaram devolvendo o dinheiro para algumas pessoas, alguns não receberam. Fizeram denúncia na internet, no facebook, inclusive tem gente que mandou mensagem de whatsapp para nós, “O conselho de ética reuniu e decidiu que você está fora do programa, vamos devolver seu dinheiro. Isso fica registrado”. Pediu providências a PF, pois é “crime financeiro e é compra de votos”.

Finalizou seu pronunciamento dizendo que “quero apenas dizer da importância do governo municipal à Vitória da Conquista. Cidade não para, próspera. Obras em toda a cidade.

O vereador Arlindo Rebouças (PSDB) iniciou seu pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada nessa sexta (21), falando sobre a Audiência Pública, realizada na noite anterior, das Filhas de Jó. “A Casa estava lotada. Mostram a importância dessas atividades Paramaçônicas com inclusão social e formando verdadeiras famílias”.

Arlindo informou que o governador vai estar segunda-feira (24) em Conquista. Afirmou que vai formar um grupo para vaiá-lo. “Fala que em Conquista não tem racionamento de água. Omisso. Na saúde só agora, na eleição, tem carros atendendo o povo. Crime eleitoral, depois de 01 de novembro não tem mais. Tenho processo no Ministério Público (MP) para forçar o município a realizar cirurgia de próstata, e agora no período eleitoral fazem aqui. Mostra que pode ser feito aqui”.

O vereador também abordou a questão da violência. “Quatro homicídios em menos de 24 horas. Infelizmente, a previsão que fiz, vamos ter mais de 200 homicídios no ano. Se fossem animais o povo estava na rua, brigando, lutando. São vidas humanas. As pessoas ficam parecendo que não é ninguém. São pessoas com famílias. As autoridades parecem que não nada com isso. É uma guerra civil. Temos que repensar muito isso. A indignação das pessoas acabou. Não podemos aceitar”.

A situação dos postos de saúde da cidade foi o tema do discurso do vereador Cícero Custódio (PSL) durante a sessão ordinária realizada na manhã dessa quarta-feira (19) na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC): “Estamos comemorando, desde o dia 1º o Outubro Rosa, mês de conscientização ao câncer de mama, e mesmo assim, vemos centenas de mulheres com dificuldades de ter acesso ao exame que detecta a doença”.

Cícero lembrou que a mamografia (exame que detecta o câncer de mama) ainda é um exame que não chega a todas as mulheres. “Vemos, diariamente, mulheres com dificuldades em fazer mamografia, que não conseguem fazer um exame de ginecologia”. Lembrou que essas campanhas, como do Outubro Rosa, deveriam ser feitas de forma mais intensificada. “Não só o câncer de mama, mas planejamento familiar, ginecologista obstetria”.

O parlamentar lamentou a situação dos postos de saúde da cidade de Vitória da Conquista: “Os médicos estão saindo do posto de saúde para trabalhar nas clínicas particulares e consultórios, por conta da desvalorização do profissional e falta de condições de trabalho nos postos”.

Como presidente da Comissão de Saúde da CMVC, ele relatou que vai procurar a secretária de saúde do município para que juntos, possam achar uma solução para a saúde do município. “O médico coloca a vida do paciente em jogo porque não tem investimentos. É fácil criticar, mas ninguém vê as condições reais que os pacientes e profissionais de saúde tem que enfrentar”, declarou.

Por fim, Cícero explicou como é feito o repasse de verba para os profissionais que trabalham no posto de saúde e afirmou que a comissão, formada por ele, pelo vereador Ademir Abreu (PT) e Juvêncio Amaral (PSB), vai tentar chegar a uma solução junto com a secretaria municipal de saúde, para que conquistenses possam ter um atendimento de saúde com mais qualidade.

O Diário da Justiça do TRT5 divulgou quatro Atos que prorrogam a suspensão dos prazos nos processos físicos e eletrônicos e o recebimento de petições em meio físico e e-Doc nas jurisdições de Ipiaú, Itaberaba, Vitória da Conquista e Valença, em datas distintas. Está sendo realizada, nas jurisdições, a migração e cadastramento das ações na funcionalidade do Cadastro de Liquidação e Execução (CLE-PJe). Veja abaixo um resumo:

Uma unidade operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que desde 2014 recuperou R$ 166,1 milhões em créditos tributários para o Estado, será instalada na próxima segunda-feira (24), às 10h, em Vitória da Conquista. O Comitê, formado pelo Ministério Público estadual, Secretaria Estadual da Fazenda, Polícia Civil e Procuradoria Geral do Estado, instalará a unidade na Rua Rotary Club, 149, Centro. Ela será coordenada pela Promotoria de Justiça Regional Especializada em Combate à Sonegação Fiscal com sede em Vitória da Conquista. A inauguração terá a participação da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, da presidente do Tribunal de Justiça Maria do Socorro Santiago e do secretário estadual da Fazenda Manoel Vitório, que preside o Cira.

Segundo a PGJ Ediene Lousado, “o MPBA, com a interiorização do Cira, reforça a sua atuação no interior do estado no combate aos crimes contra a ordem tributária, aparelhando melhor as Promotorias de Justiça e unindo forças com outras instituições para alcançar resultados mais eficientes”. A nova unidade atuará alinhada com a filosofia de trabalho do Comitê, que tem como alvos os débitos tributários considerados de difícil recuperação. “O nosso foco agora é manter uma atuação forte de combate à sonegação neste que é um dos principais centros econômicos do estado”, afirma o secretário Manoel Vitório, registrando que “a intenção é estender o trabalho às regiões sul, sudoeste e oeste”.

Representante do MPBA no Cira, o procurador de Justiça Geder Gomes acredita que “a relevância do Comitê consiste, exatamente, na sua interinstitucionalidade, que possibilita uma atuação mais estratégica e sistêmica do Estado, no enfrentamento à sonegação fiscal, por intermédio do MPBA, Sefaz, SSP, PGE e TJ, cujos resultados já se apresentam e se projetam com enorme potencial para o ano de 2017”. Uma das principais estratégias para a recuperação do crédito sonegado é a realização de oitivas com contribuintes. Nos últimos dois anos, 28 empresas foram convocadas pelo Cira para negociação sobre o pagamento dos débitos. O Comitê promoveu ainda 163 ações penais e realizou onze grandes operações de combate à sonegação com a participação de servidores do fisco, policiais civis e promotores de Justiça. A última operação da força-tarefa foi a Borda da Mata, em agosto, que teve como foco um esquema de sonegação e uso de laranjas no ramo de distribuição alimentícia, e ocorreu justamente nas regiões Sul e Sudoeste do estado, incluindo os municípios de Vitória da Conquista, Jequié, Ibicuí e Itamari.

Os alvos da nova unidade, assim como os do escritório-sede na capital, serão os crimes de sonegação praticados por contribuintes, com destaque para aqueles com histórico de não cumprimento de dívidas com o Estado. São considerados contribuintes omissos as empresas com débito declarado junto ao fisco que não efetuaram o pagamento num prazo superior a três meses após terem assumido a dívida, ou interromperam o parcelamento, o que as torna passíveis de enquadramento na figura legal do Devedor Contumaz. Para o promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, que coordena o Grupo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal e Crimes Contra Ordem Tributária (Gaesf), “a interiorização do Cira promoverá importante reforço no combate aos crimes contra a ordem tributária no interior da Bahia e robustecerá a atuação das Promotorias de Justiça Regionais de Combate à Sonegação Fiscal”.