:: ‘Unidade de combate à sonegação fiscal’

Uma unidade operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que desde 2014 recuperou R$ 166,1 milhões em créditos tributários para o Estado, será instalada na próxima segunda-feira (24), às 10h, em Vitória da Conquista. O Comitê, formado pelo Ministério Público estadual, Secretaria Estadual da Fazenda, Polícia Civil e Procuradoria Geral do Estado, instalará a unidade na Rua Rotary Club, 149, Centro. Ela será coordenada pela Promotoria de Justiça Regional Especializada em Combate à Sonegação Fiscal com sede em Vitória da Conquista. A inauguração terá a participação da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, da presidente do Tribunal de Justiça Maria do Socorro Santiago e do secretário estadual da Fazenda Manoel Vitório, que preside o Cira.

Segundo a PGJ Ediene Lousado, “o MPBA, com a interiorização do Cira, reforça a sua atuação no interior do estado no combate aos crimes contra a ordem tributária, aparelhando melhor as Promotorias de Justiça e unindo forças com outras instituições para alcançar resultados mais eficientes”. A nova unidade atuará alinhada com a filosofia de trabalho do Comitê, que tem como alvos os débitos tributários considerados de difícil recuperação. “O nosso foco agora é manter uma atuação forte de combate à sonegação neste que é um dos principais centros econômicos do estado”, afirma o secretário Manoel Vitório, registrando que “a intenção é estender o trabalho às regiões sul, sudoeste e oeste”.

Representante do MPBA no Cira, o procurador de Justiça Geder Gomes acredita que “a relevância do Comitê consiste, exatamente, na sua interinstitucionalidade, que possibilita uma atuação mais estratégica e sistêmica do Estado, no enfrentamento à sonegação fiscal, por intermédio do MPBA, Sefaz, SSP, PGE e TJ, cujos resultados já se apresentam e se projetam com enorme potencial para o ano de 2017”. Uma das principais estratégias para a recuperação do crédito sonegado é a realização de oitivas com contribuintes. Nos últimos dois anos, 28 empresas foram convocadas pelo Cira para negociação sobre o pagamento dos débitos. O Comitê promoveu ainda 163 ações penais e realizou onze grandes operações de combate à sonegação com a participação de servidores do fisco, policiais civis e promotores de Justiça. A última operação da força-tarefa foi a Borda da Mata, em agosto, que teve como foco um esquema de sonegação e uso de laranjas no ramo de distribuição alimentícia, e ocorreu justamente nas regiões Sul e Sudoeste do estado, incluindo os municípios de Vitória da Conquista, Jequié, Ibicuí e Itamari.

Os alvos da nova unidade, assim como os do escritório-sede na capital, serão os crimes de sonegação praticados por contribuintes, com destaque para aqueles com histórico de não cumprimento de dívidas com o Estado. São considerados contribuintes omissos as empresas com débito declarado junto ao fisco que não efetuaram o pagamento num prazo superior a três meses após terem assumido a dívida, ou interromperam o parcelamento, o que as torna passíveis de enquadramento na figura legal do Devedor Contumaz. Para o promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, que coordena o Grupo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal e Crimes Contra Ordem Tributária (Gaesf), “a interiorização do Cira promoverá importante reforço no combate aos crimes contra a ordem tributária no interior da Bahia e robustecerá a atuação das Promotorias de Justiça Regionais de Combate à Sonegação Fiscal”.