:: ‘Vitória da Conquista’

Os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) se reuniram, na manhã desta quinta-feira (22), para analisar a prestação de contas dos recursos do Fundeb, referentes ao último trimestre de 2017. As contas foram aprovadas, sem ressalvas, pelos conselheiros.

Os conselheiros entenderam que os recursos foram aplicados adequadamente, conforme as necessidades das instituições educacionais do município. “Mais uma vez, a Prefeitura Municipal teve suas contas aprovadas, como aconteceu ao longo de todos os trimestres anteriores de 2017”, declarou o presidente do Conselho do Fundeb, Pedro Emílio Passos. O presidente também lembrou que os novos membros do conselho para o biênio 2018-2020 já foram nomeados.

Criado em 2007, o Conselho do Fundeb é constituído por 11 membros titulares e 11 suplentes, que se reúnem mensalmente. O órgão é responsável por acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo; supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, além de emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal.

O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB), afirmou categoricamente que não possui nenhuma viagem internacional agendada para a Alemanha ou que tenha recebido qualquer convite para ir a Berlim: “Se mantenho a austeridade dentro da prefeitura, cortando gastos desnecessários, como posso viajar com recursos dos cofres públicos?”, disse o prefeito. Herzem informou, ainda, que no ano passado recusou uma viagem a Quebec no Canadá, com todas as despesas pagas. Para ele, aquele era o momento de organizar a Administração Municipal, e não de viajar.

A notícia da viagem de Herzem Gusmão foi anunciada no programa Sudoeste Agora, da Rádio Clube FM (95,9). O jornalista Humberto Pinheiro noticiou que o prefeito irá para a Alemanha. “Não recebi nenhum convite oficial e desconheço que ele exista. Nada chegou direcionado, nesse sentido, na prefeitura, portanto não irei me manifestar. Meu trabalho é administrar Conquista, e é isso que tenho feito”.

Por telefone, o jornalista Humberto Pinheiro esclareceu que ele soube, através de fonte limpa, que um convite será feito pelo prefeito de Berlim e que as despesas serão pagas pela cidade alemã.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), na última sexta-feira (16), o vereador Edjaime Rosa Bibia (PMDB) levantou a possibilidade de as empresas Viação Vitória e Viação Cidade Verde serem “laranjas”. “Tudo indica que essas empresas são empresas laranjas. É de um empresário só e faz a laranja, e aí ficam operando em nossa cidade nessa situação, prejudicando o usuário e os funcionários”, explicou o parlamentar.

Para Bibia, há um desequilíbrio muito grande nas distâncias das rotas percorridas pelas empresas e na qualidade da pavimentação das ruas nas quais os ônibus passam. Ele apontou que a Cidade Verde tem seus ônibus circulando em linhas cujas ruas tem melhor qualidade de pavimentação. “Por que uma não reclama da outra? Algumas coisas estão acontecendo de errado e nós temos que investigar”, disse Bibia.

Ainda falando sobre os problemas do transporte coletivo da Cidade, Bibia apontou que o problema do transporte coletivo de Vitória da Conquista é antigo. “Não é agora que esta empresa vai resolver o problema”, apontou. Ele disse que a Viação Vitória, cheia de débitos, está com a frota sucateada.

Atuação da Via Bahia na região de Conquista – Bibia voltou a questionar o motivo dos baixos investimentos da Via Bahia na região de Vitória da Conquista. “Por que a Via Bahia não aplica os recursos aqui na nossa cidade?”, disse ele, destacando que a empresa realiza grandes investimentos em cidades menores como Brejões e Paraguaçu.

Ele cobrou a construção de viadutos nos cruzamentos que envolvem a BR-116 e o Anel Rodoviário Jadiel Matos. “Cadê os viadutos da nossa cidade? Isso é uma vergonha”, apontou.

O vereador pediu que os deputados estaduais com domicílio eleitoral em Vitória da Conquista, Zé Raimundo (PT), Fabrício Falcão (PCdoB) e o deputado federal Waldenor Pereira (PT), atuem em defesa da cidade.

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista planeja retomar ainda em fevereiro um programa especial de moradia para os servidores municipais. A ideia é que a Prefeitura doe um terreno em área nobre da cidade para que servidores efetivos e contratados possam adquirir a casa própria em condições especiais.

A Caixa Econômica Federal (CEF) já manifestou interesse em discutir o programa, que será comandado pela Secretaria de Administração da Prefeitura. A primeira reunião entre o Governo Municipal e a Caixa para tratar do assunto deve acontecer ainda na próxima semana.

Além disso, um projeto de lei que regulamente o programa deve ser enviado em breve para a Câmara dos Vereadores. Caso seja aprovado, muitos servidores municipais estarão bem mais perto do sonho da casa própria.

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 07, da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador David Salomão (PTC) apresentou ao plenário o Projeto de Lei Ordinária 3/2018, que dispõe sobre a proibição de “BLITZ DO IPVA” no âmbito do Município de Vitória da Conquista. Em seu pronunciamento, o vereador afirma que tal prática é ilegal. A PLO proposta segue em tramitação na Câmara.

Salomão explica que na Constituição Federal do Brasil há o núcleo de leis intangíveis, que não pode ser mudado. O edil afirma que o governo estadual está descumprindo a lei ao realizar blitz do IPVA em Vitória da Conquista. “Na Bahia, existe um governador que pensa que está acima das leis e descumpri normas”, disse.

Segundo o vereador, o poder judiciário já foi acionado e solicitado esclarecimento do Detran – BA. Ele se comprometeu em continuar acompanhando o processo.

O município de Vitória da Conquista foi contemplado com a modalidade complementar do Programa Estação Juventude. A proposta da Coordenação Municipal da Juventude está entre os 18 projetos nacionais aprovados pela Presidência da República.

O Estação Juventude 2.0 visa levar cidadania e melhorar a qualidade de vida dos jovens de 15 a 29 anos, com a oferta de cursos e oficinas que fortaleçam sua capacidade de inclusão, participação social e emancipação. Os recursos para o projeto são de cerca de R$ 255 mil, com contrapartida da Prefeitura. “Ficamos muito felizes por nesta nova edição sermos o único município da Bahia que teve a proposta contemplada. Mandamos um projeto que atingia todas as necessidades que foram apresentadas pelo Governo Federal. Fizemos um levantamento de dados para atingir o público que está em vulnerabilidade social. Vamos desenvolver ações específicas locais para combater a inserção desses jovens na criminalidade e reinserir na sociedade os jovens em cumprimento de medidas socioeducativas”, comentou o coordenador municipal da Juventude, Mateus Novais.

Com a modalidade complementar, o Estação Juventude será reestruturado, haverá capacitação da equipe e oficinas diversas para os jovens da cidade, a exemplo dos cursos de línguas, informática e desenho. Segundo Novais, essas ações começam a ser executadas ainda neste primeiro semestre.

A seleção realizada pela Secretaria Nacional da Juventude priorizou os entes que tenham ações voltadas para acabar com a violência contra a juventude. Tais ações visam a ampliação dos direitos da juventude, a desconstrução da cultura de violência, a transformação de territórios atingidos por altos índices de homicídios e o enfrentamento ao racismo institucional, com sensibilização de agentes públicos para o problema. “Esse projeto mostra que a Administração Municipal está preocupada e atenta a esta situação da segurança e está fazendo a nossa parte. Temos diversas ações a exemplo do Cidadão Aprendiz e a Semana da Juventude. E o Estação Juventude 2.0 vem para entrar neste leque de ações que o Município está executando de combate à violência contra os jovens, principalmente negros e da periferia”, afirmou o coordenador da Juventude.

O Governo Municipal se reuniu na tarde desta terça-feira (30), com representantes da Polícia Rodoviária Federal para conhecer as ações exitosas na fiscalização e prevenção de acidentes de trânsito e buscar parcerias para o município.

A audiência entre o prefeito municipal Herzem Gusmão e o chefe da Delegacia local da Polícia Rodoviária Federal (PRF), inspetor  Ramalho Júnior, ocorreu na sede da PRF de Vitória da Conquista e contou ainda com a presença do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Esmeraldino Correia.

A operação integrada Rodovida foi o principal tema da reunião. A campanha busca reduzir o número de acidentes em estradas durante os períodos de comemorações de fim de ano, férias escolares e carnaval. A operação tem o esforço integrado de vários órgãos federais, em articulação com estados e municípios. A ideia da Administração Municipal é trazer o projeto para as ruas de Vitória da Conquista.

Segundo o inspetor Ramalho Júnior, o maior objetivo da PRF é a preservação da vida e a promoção da ordem pública no que diz respeito ao trânsito. “É importante o combate aos acidentes de trânsito. A cooperação entre vários órgãos é importante para que as instituições de trânsito possam trabalhar de forma cooperada e apresentar melhores resultados para a comunidade”, salientou o chefe local da PRF.

“Nós precisamos modernizar o trânsito de Conquista e torná-lo mais seguro. Hoje, demos o primeiro passo para firmarmos essa parceria para um trânsito melhor. A Policia Rodoviária Federal, com toda boa vontade, entendeu que será possível operarmos o sistema de radares da cidade, em avenidas importantes, controlando a velocidade”, declarou o prefeito Herzem Gusmão.

Para que isso ocorra, a Secretaria de Mobilidade Urbana já abriu o processo de licitação para a aquisição de radares eletrônicos.

O sudoeste baiano recebeu mais um reforço na saúde, com a entrega da nova emergência do Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), que também atende moradores de cidades vizinhas. A inauguração foi realizada nesta sexta-feira (26), pelo governador Rui Costa. Com investimento de R$ 11 milhões, entre obras e equipamentos, o novo espaço conta com 39 leitos, além de uma sala para atendimento de pacientes com infarto agudo do miocárdio, capacitando a unidade de saúde para atender casos de urgência e emergência de alta complexidade.

“Esta nova emergência se junta à UPA [Unidade de Pronto Atendimento] que já entregamos em outra oportunidade aqui em Vitória da Conquista, localizada ao lado do hospital. Com essas entregas, estamos requalificando todo o atendimento de emergência e urgência na cidade, com um padrão de alto nível”, destacou o governador.

Com área total de 1.248 metros quadrado, a unidade conta ainda com salas coletivas de observação pediátrica, masculina e feminina; quarto de isolamento adulto, três salas de sutura e curativos, uma sala de gesso e redução de fraturas, uma sala para a aplicação de medicamentos, quatro consultórios, além de um novo posto policial. O HGVC também recebeu uma nova ambulância para o transporte de pacientes, cujo investimento foi de R$ 66 mil.

Ainda sobre as ações na área da saúde no município, Rui revelou que a antiga emergência do hospital geral será reformada. “A ala onde funcionava a emergência será requalificada e passará a contar com mais 20 leitos de UTI. A entrega deste espaço deverá ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano”, afirmou.