:: ‘TRT’

Foto: Reprodução/MPT-BA

O Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) assinou na última terça-feira (10/09) acordo de cooperação com o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia e diversas instituições para o enfrentamento do assédio eleitoral e a violência política de gênero no ambiente de trabalho.

Além das duas instituições, também participam da cooperação o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA), a Polícia Civil do Estado da Bahia (PCBA), a Defensoria Pública do Estado da Bahia, a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia (OAB-BA) e a Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat).

Por meio de troca de informações, estudos e campanhas de conscientização, essas instituições buscam prevenir e reprimir o assédio e a violência de gênero nos processos eleitorais. Para tanto, serão feitos planos de trabalho para desenvolvimento das ações, com capacitação de magistrados e servidores e conscientização da população em geral. O acordo de cooperação tem vigência de cinco anos, com possibilidade de renovação e de novas adesões de órgãos e entidades interessadas.

Assédio eleitoral – O assédio eleitoral no ambiente de trabalho resulta da coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento do empregado com o objetivo de influenciar o voto, apoio, posicionamento ou manifestação política. A promessa de benefícios ou, ainda, a discriminação e a exclusão de um trabalhador em razão de sua opinião política, inclusive durante o processo de contratação, também configuram assédio eleitoral no trabalho. A cooperação firmada pelas entidades visa, no âmbito de suas competências, unir esforços para assegurar espaços de trabalho respeitosos e saudáveis, inclusive, na perspectiva de gênero. :: LEIA MAIS »

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) – Foto: Reprodução

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) completou 8 meses de trabalho prioritariamente remoto com produtividade em alta. Ao longo destes 244 dias, o valor liberado em alvarás para as partes com processos na Justiça do Trabalho na Bahia foi de R$ 1.502.342.542,00. Apenas no mês de novembro (até o dia 15) foram mais de R$ 78 milhões liberados em alvarás.

O Regional produziu, no período de 16/3 a 15/11, 135.953 sentenças, 50.877 acórdãos, 155.670 decisões e 672.871 despachos. Além disso, 7.109.432 atos foram cumpridos.

A Justiça do Trabalho na Bahia já destinou R$ 13.670.274,00 para o enfrentamento da pandemia de covid-19, conforme a lei permite, em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). :: LEIA MAIS »

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O pagamento de gratificação exclusivamente a empregados que não aderirem a movimento grevista caracteriza dano moral. Este é o entendimento da 2ª Turma do TRT da Bahia, que condenou a empresa Pirelli Pneus a pagar indenização por danos morais e materiais, nos valores de R$ 10 mil e R$ 6,8 mil, respectivamente, a um trabalhador que não foi bonificado durante período em que participou de movimento paredista. A decisão reformou sentença da 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, sendo cabível ainda recurso.

O empregado alegou que a empresa, com o intuito de enfraquecer e retaliar o movimento grevista, enviou telegramas ofertando bonificação no valor de R$ 6,8 mil para cada empregado que estivesse em atividade no período da paralisação. Ele sustentou, ainda, que esta conduta seria ilegal e discriminatória e que ia de encontro ao princípio da isonomia. Já a Pirelli Pneus argumentou que não teve conduta antigrevista, tampouco houve má-fé da empresa, que apenas decidiu pagar a bonificação aos empregados para compensar o volume maior de trabalho no período de greve, cessando, assim, os prejuízos que o movimento grevista estava causando.

Na visão do relator do acórdão, desembargador Jéferson Muricy, a atitude da empresa foi discriminatória e antissindical, uma vez que interferiu indevidamente no pleno exercício dos direitos sindicais dos trabalhadores. “Em verdade, o pagamento de tal prêmio foi um artifício criado pela empresa com o único intuito de enfraquecer o movimento grevista, o que deve ser rechaçado por esta Justiça especializada”, comentou o magistrado. Ainda segundo ele, a bonificação foi paga, inclusive, a trabalhadores que estavam de licença médica e não trabalharam no período da greve. :: LEIA MAIS »

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Uma sessão inédita de dissídio coletivo do TRT da Bahia, realizada por videoconferência na manhã desta quinta-feira (13), encerrou a greve dos rodoviários do município de Itabuna, no sul do estado, iniciada no último dia 3. Nas tratativas, conduzidas diretamente de Salvador pela presidente do Regional baiano, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, ficou definido que os salários em atraso serão pagos nesta sexta-feira (14/6) e que haverá reajuste de 5,1% nos salários e 10% no tíquete-alimentação. Além disso, a Prefeitura de Itabuna se comprometeu a disponibilizar dois banheiros químicos nos finais de linha para os motoristas.

Uma sessão inédita de dissídio coletivo do TRT da Bahia, realizada por videoconferência na manhã desta quinta-feira (13/6), encerrou a greve dos rodoviários do município de Itabuna, no sul do estado, que ocorria desde o último dia 3.Nas tratativas, conduzidas diretamente de Salvador pela presidente do Regional baiano, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, ficou definido que os salários em atraso serão pagos nesta sexta-feira (14/6) e que haverá um reajuste de 5,5% nos salários e 6% no ticket alimentação. Além disso serão assistidas demandas sociais, como a instalação pela Prefeitura da Itabuna de mais banheiros para os motoristas. :: LEIA MAIS »

Inauguração do Cejusc1 durante abertura da Semana Nacional da Conciliação – Foto: Divulgação

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) repassou em 2018 um total de R$ 2.496.772.933,79 aos trabalhadores que tiveram seus direitos reconhecidos em ações. O TRT5 também solucionou um total de 182.167 ações, sendo 108.372 apenas na 1ª Instância e 73.795 na 2ª Instância. Os dados foram levantados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa.

Das 108 mil ações trabalhistas solucionadas em 2018 na 1ª Instância, 3.597 (3,32%) foram julgadas totalmente procedentes (os trabalhadores tiveram todos os pedidos atendidos); outras 13.165 ações (12,15%) foram consideradas improcedentes. Já 41.930 processos (39,69%) foram julgados procedentes em parte (somente alguns dos pedidos foram deferidos), e 30.951 ações (28,56%) foram resolvidas por meio de acordos. “Os números destacam a atuação equilibrada do Judiciário Trabalhista baiano, de reconhecimento dos direitos do trabalhador em sintonia com a preservação da atividade econômica do empregador”, analisa a presidente, desembargadora Maria de Lourdes Linhares.

A atividade jurisdicional rendeu aos cofres da União uma arrecadação de R$ 197.053.935,66, entre custas processuais, emolumentos, recolhimentos previdenciários, imposto de renda e valores decorrentes de multas. :: LEIA MAIS »

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) suspendeu a licitação para a contratação de empresa para assessoramento de magistrados e servidores em atividades físicas até um parecer do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), uma vez que considera o projeto como elemento necessário à promoção de saúde de seu corpo funcional, atendendo à Resolução 207/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre saúde integral no Poder Judiciário.

O projeto foi criado após ter sido constatado que a força de trabalho do TRT5 (214 magistrados) não cresce desde 2009. No mesmo período, foi reduzido em 11% a quantidade de servidores em razão dos cortes orçamentários, que impedem substituir funcionários em casos de aposentadorias, enquanto o ajuizamento de novas ações aumentou em 18%. A Coordenadoria de Saúde identificou 513 servidores com doenças crônicas (obesidade, diabetes e hipertensão), além de outros que se autorreferenciaram em condição de estresse, causado por sintomas psicológicos (63%), físico (25%) ou ambos (13%).

Assim, pensando em políticas públicas preventivas de saúde e redução dos custos com afastamentos de pessoal, visando melhor eficiência no serviço prestado à população e agilidade processual, a proposta do Clube de Corrida, assim como a autogestão em saúde, foi incluída no planejamento estratégico do TRT5 para 2015-2020 (página 28) e aprovada pelos desembargadores do Órgão Especial (Resolução Administrativa 80, de 19 de dezembro de 2014), com participação da Amatra5 (que integrou a sua elaboração através do Ato 489/2014, artigo 6), devendo ser implantada até 2020,  por ser um importante recurso na redução do sedentarismo, prevenção de doenças e diminuição do nível de estresses, já sendo amplamente utilizado por empresas privadas na melhoria de sua produtividade ao promover ações de qualidade de vida e com resultados comprovados pela medicina preventiva e segurança do trabalho, ao prevenir adoecimento e evitar afastamentos.

Considerado como investimento, o Clube de Corrida (em que um professor de educação física é responsável por grupos) teria alcance de 100 participantes e  custo mensal coberto ao evitar o afastamento de apenas um magistrado por quinze dias ou de um analista judiciário por trinta dias.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) vai realizar de 15 a 19 de maio a 2ª Semana Regional de Conciliação, um evento próprio voltado exclusivamente para solucionar processos trabalhistas contra municípios, os chamados precatórios. O mutirão acontecerá uma semana antes da 3ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, e será coordenado pelo Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2). De acordo com a unidade, está confirmada a realização de 30 audiências ao longo da semana, uma média de seis audiências por dia, com o objetivo de conciliar cerca de 620 processos cujo débito total ultrapassa os R$ 23,2 milhões (veja tabela).

O enfoque desta vez serão os entes públicos com as maiores dívidas na Justiça do Trabalho na Bahia, em termos de valores, que incluem os municípios de Santa Bárbara (R$ 5,8 milhões), Floresta Azul (R$ 3,1 milhões) e Camacã (R$ 2 milhões).  Em março, o TRT5 conseguiu fazer um acordo de R$ 152 milhões com o município de Ilhéus, que era o maior devedor na Justiça do Trabalho da Bahia e quarto do país, abrangendo cerca de 1.000 processos.

“Queremos repetir o sucesso que tivemos na primeira edição do movimento, quando alcançamos a cifra de R$ 20 milhões”, diz a presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar, referindo-se à 1ª Semana Regional da Conciliação Trabalhista, realizada em novembro/2016, quando o TRT promoveu um total de 928 acordos. O resultado foi tão significativo que a presidente do Regional decidiu inserir a Semana Regional ao calendário oficial do Tribunal, que a partir de agora terá realização anual, no período imediatamente anterior à Semana Nacional. “A iniciativa mostra que o tribunal baiano está voltado para a efetividade e o cumprimento das decisões judiciais”, afirma a presidente.

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) suspendeu por 12 meses os atos de constrição e expropriação – inclusive penhoras e bloqueios – nos processos trabalhistas em que figurem como executada a Liga Alvaro BA Contra Mort. Infantil – Hospital Martagão Gesteira. A  medida (Resolução Administrativa TRT5 Nº 11, divulgada no Diário da Justiça do TRT5 de 26 de abril de 2017), que foi aprovada em sessão na segunda-feira (24/4), é renovável mediante requerimento das partes e a exclusivo critério do Tribunal.

Foi considerado, entre outros fatores, que trabalhadores que têm ações contra a Liga concordaram, em audiências realizadas perante o Juízo de Conciliação de Segunda Instância (JC2) do TRT5, com Acordo Global. Também levou-se em conta que a Reclamada é uma entidade filantrópica, que visa à proteção e a saúde de crianças carentes, prestando relevantes serviços à sociedade baiana, como, por exemplo: tratamento pediátrico de pacientes oncológicos, neurocirurgia pediátrica, cirurgia cardíaca pediátrica, dentre outros.

Além disso, a entidade honrou compromisso acordado anteriormente, depositando o montante de R$1.057.038,64 em conta judicial à disposição do Juízo de Conciliação de Segunda Instância e continuará a aportar fundos para cumprimento de pactuação, sob pena de multa e outras implicações. As negociações asseguram o desfecho judicial das demandas com garantia aos direitos dos credores, da restauração da saúde financeira do hospital e da continuidade da prestação dos serviços que ele realiza.

O Tribunal, pelo seu Órgão Especial, já atendeu a pretensões da mesma espécie em processos de conciliação envolvendo o Hospital Salvador, Faculdade São Salvador, Faculdade São Tomaz de Aquino, Fundação Visconde de Cairu, Esporte Clube Vitória, Esporte Clube Bahia e outros.

O Procurador Geral do Município de Ilhéus, Fabiano Resende, esteve ontem, 16, em Salvador, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA 5ª Região), onde foi informado por Francisco Feitosa, membro do Juizado de Conciliação da 2ª Instância, sobre a atualização dos precatórios trabalhistas conciliados em Ilhéus, que alcançou um valor total de R$ 21 milhões, quando antes a informação era de pouco mais de R$ 9 milhões, que equivale a 7,75% da dívida em precatórios. Desta forma, o valor total estimado dos precatórios trabalhistas fica elevado de R$ 118 milhões para R$ 131 milhões.

A informação foi recebida com preocupação pelo Procurador Geral, neste momento em que o Município se prepara para a audiência global com o TRT-BA e os credores, sobre precatórios trabalhistas da Prefeitura, no dia 27 de março, às 10 horas, no Centro de Convenções de Ilhéus, quando se espera grande adesão ao acordo, cujo objetivo é um desfecho favorável às partes.

No entanto, o Procurador Geral do Município, embora entenda que esta nova informação aumente o grau de dificuldade para uma solução, mantém-se otimista quanto aos resultados da audiência global, para todos os envolvidos, reduzindo a dívida trabalhista em até 40%, teto permitido por lei.

A Coordenadoria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) publicou no Diário da Justiça do Trabalho do último dia 7 de março edital para que os interessados na compra, usufruto, arrendamento ou administração judicial do patrimônio da Real Sociedade Espanhola de Beneficência (Hospital Espanhol) apresentem propostas no prazo de 60 dias. O conjunto de bens envolve dois imóveis no bairro da Barra e diversos móveis e equipamentos no interior dos prédios, tudo avaliado em R$ 195.322.015,00. O mesmo edital também define hastas públicas (leilões) para tentativa de venda dos bens pelo maior lance, nos dias 7 e 28 de junho e 27 de julho, sempre a partir das 8:30 horas, na Sala de Sessões do Pleno do TRT5 (Rua Bela Vista do Cabral, 121, Nazaré, CEP 40.055-010, Salvador-BA).

O patrimônio está relacionado no processo nº 0000077-87.2013.5.05.0034RTOrd – Procedimento de Penhora Unificada. Os interessados em adquirir o hospital devem apresentar proposta junto a um dos leiloeiros credenciados no Tribunal, com as garantias financeiras que respaldem o negócio, em envelopes lacrados, que serão abertos em sessão pública ao final do prazo de 60 dias. As propostas serão submetidas à manifestação dos trabalhadores que têm processos contra a empresa, por meio da comissão de credores, e posterior avaliação judicial. A Coordenadoria de Execução e Expropriação poderá selecionar as três propostas mais vantajosas para a satisfação do passivo trabalhista, instaurando nova concorrência entre os licitantes, a fim de se obter o melhor proveito para a execução. O Juízo de Conciliação de Segunda Instância do TRT5 também acompanhará esse processo.

Em virtude do Decreto Estadual nº 15.425, de 10/09/2014, que declara serem de utilidade pública os imóveis penhorados, a arrematação em hastas públicas somente será deferida para o fim específico de funcionamento de unidade hospitalar e ambulatorial de saúde, sob a responsabilidade do arrematante, cujo compromisso constará do Auto e da Carta de Arrematação.

Mesmo com a recessão na economia e os cortes orçamentários sofridos pela Justiça do Trabalho em 2016, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) repassou quase R$ 2 bilhões (R$1.957.929.645,40) aos trabalhadores baianos que tiveram seus direitos reconhecidos em ações trabalhistas. Os valores, segundo dados da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE), são decorrentes de acordos e execução de sentenças, e superaram em 68% o montante pago em 2015 (veja a tabela), quando aproximadamente R$ 1,2 bilhão foi pago à população em todo o estado.

Do total de valores liberados pelo Alvará Eletrônico, R$274.626.179,14 ocorreu em processos eletrônicos (PJe) e R$1.683.303.466,26 em ações que ainda tramitam fisicamente pelo Sistema de Acompanhamento e Movimentação Processual (Samp). A atividade jurisdicional do TRT baiano também rendeu aos cofres da União uma arrecadação da ordem de R$431,5 milhões, entre recolhimentos previdenciários, fiscais, custas, multas e emolumentos. “Os números revelam que a cada ano conseguimos entregar mais aos trabalhadores, o que contribui para que a economia do país volte a girar”, avaliou a presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar, que destacou ainda o esforço concentrado para solucionar os processos mais antigos. “Quando restituímos o direito legítimo dos trabalhadores, seja por decisões ou outros meios, praticamos a justiça social e evidenciamos o importante papel que esse ramo do Judiciário tem para o equilíbrio das relações entre patrões e empregados”, acrescentou.

Já dos R$ 431,5 milhões arrecadados aos cofres públicos em 2016, R$ 259,6 milhões foram relativos a contribuições previdenciárias e R$ 144,4 milhões a imposto de renda, além de R$ 27,4 milhões a título de custas, multas e emolumentos. Apesar de a Justiça do Trabalho não ter finalidade arrecadatória, o valor foi considerado expressivo.

AUMENTO DA DEMANDA – A quantidade de novos processos na Justiça do Trabalho baiana também registrou aumento de 9,3% em 2016. Um total de 165.383 novos processos foram recebidos em todo o TRT5-BA, sendo 121.918 no 1º grau e 43.465 no 2º grau, segundo dados da Coordenadoria de Estatística. Foram 15.087 processos a mais em comparação com os 150.296 recebidos em 2015, dos quais 116.538 foram o 1º Grau e 33.758 no 2º Grau.

Os números vão ao encontro do aumento do número de trabalhadores desempregados no último ano. Um balanço divulgado em 31 de janeiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por exemplo, apontou que a taxa de desemprego no quarto trimestre de 2016 chegou a 12%, o que representa 12,3 milhões de desempregados no Brasil.

Apesar disso, na opinião do secretário de gestão estratégica do Tribunal, Márcio Fernando Ribeiro da Silva, não é possível atribuir o aumento dos valores liberados ao acréscimo no número de ações. Ele acredita que o sistema de Alvará Eletrônico, expandido para todo o TRT5-BA no ano passado, tenha contribuído para um controle mais preciso dos valores liberados, uma vez que automatizou um processo anteriormente através de guias de papel. “O Alvará Eletrônico aumentou a precisão da informação”, afirmou o diretor, justamente por interligar o sistema de pagamento nos processos diretamente com a instituição financeira.

O Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2) do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) publicará, em breve, edital para alienação do Hospital Espanhol. O edital será publicado em veículos de grande circulação e terá abrangência nacional, com a ajuda de outros Regionais do Trabalho. O JC2, então, irá avaliar as propostas.

A dívida trabalhista atual do hospital chega a mais de R$ 130 milhões e envolve 2200 trabalhadores, segundo último levantamento realizado pelo JC2 em novembro do ano passado. Com mais de 300 leitos, o Espanhol está fechado desde 2014 por insolvência.

“O TRT-BA deu a oportunidade do hospital buscar no mercado investidores interessados na alienação do seu patrimônio, mas o prazo transcorreu sem sucesso. Então, agora, a Justiça do Trabalho assumiu o protagonismo e vai passar para a fase de alienação forçada do patrimônio”, revela o auxiliar do JC2, juiz Júlio Massa. Os bens imóveis do Hospital Espanhol foram avaliados em R$ 180 milhões. Já o levantamento dos bens móveis, como equipamentos médicos, está sendo concluído.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT), encerra o ano de 2016 com quatro mutirões voltados exclusivamente para a conciliação. Juntos eles totalizaram 6.478 audiências realizadas, 12.909 pessoas atendidas, 4.300 acordos homologados e R$ 150.052.110,74 arrecadados. “É um fato inédito e simbólico. Os números recordes mostram que o TRT5-BA está voltado para a efetividade e cumprimento das decisões judiciais”, afirmou com entusiasmo a presidente, desembargadora Maria Adna Aguiar.

Entre os dias 21 e 25 de novembro, o TRT5-BA participou da 11ª Semana Nacional da Conciliação. Um total de 1.581 pessoas atenderam ao chamado da Justiça do Trabalho para resolver seus problemas trabalhistas pelo caminho mais curto – que é o da conciliação – e 1.108 foram bem-sucedidas. Nos cinco dias, foram arrecadados  R$ 22.511.811,40, conforme o balanço final realizado pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa.

Em junho (de 13 a 17/6), o TRT5-BA participou da 2ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, onde foram realizados 2.065 acordos e movimentados mais de R$ 47 milhões. Já em setembro (de 19 a 23/9), quando aconteceu a 6ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, o Tribunal arrecadou R$ 62,1 milhões, dentre valores transacionados em 355 acordos e nos quatro leilões realizados. Essas duas semanas foram promovidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Não satisfeito, o TRT baiano alavancou a sua própria Semana Regional da Conciliação, voltada  sobretudo para resolver os precatórios de municípios, realizada de 14 a 18 de novembro, quando atingiu a cifra de R$ 17,6 milhões e 772 acordos homologados nas instâncias de 1° e 2° graus. Para o próximo ano, a 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista – a primeira a ser realizada ano que vem – já tem data marcada e deverá acontecer de 22 a 26 de maio.

O primeiro dia da Semana Regional de Conciliação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA),  segunda-feira (14/11), foi encerrada com a realização de 141 audiências, com 355 pessoas atendidas e quase R$ 5 milhões movimentados em 124 acordos.

Até sexta-feira (18/11), 420 processos passarão pela pauta da Semana de Conciliação, que deve beneficiar cerca de dois mil reclamantes. A maioria das 30 audiências se destina a solucionar processos que têm relação com municípios (precatórios).