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Sistema Único de Saúde (SUS) – Foto: Reprodução

Obrigar o Estado a repassar pelo menos 15% da receita bruta arrecadada com as multas de trânsito aplicadas nas estradas e rodovias para o Sistema Único de Saúde (SUS). Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual David Rios (PSDB) apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com esse teor prevê ainda que os recursos sejam destinados aos municípios que prestarem atendimento aos envolvidos nos acidentes.

Ao justificar a proposta, David Rios  explicou que o objetivo é fortalecer o SUS na Bahia, “diante da constatação de que a administração pública estadual a cada ano vem aumentando a arrecadação em decorrência das multas por infração do regulamento de trânsito ocorridas nas rodovias estaduais”.

O deputado tucano reconhece que a utilização dos recursos arrecadados através dessas infrações tem destino determinado pela legislação. Mas argumenta ser inconcebível que parte desses recursos não seja priorizada para o custeio dos atendimentos aos acidentados no trânsito. David Rios citou ainda a Lei Federal 9.503, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito, e é clara quando se trata da priorização da vida. Por fim, o parlamentar lembra que a saúde pública “carece desses recursos visando o reforço financeiro para a manutenção dos atendimentos de forma mais humana aos acidentados”.

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Barreiras saiu na frente ao ser a primeira cidade na Bahia junto com outras dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, a implantar um sistema informatizado que acompanha o dia a dia das famílias atendidas pelas equipes de agentes comunitários de saúde. Durante reunião, nesta quarta-feira, 15, o prefeito Zito Barbosa, acompanhado da primeira dama, Marisete Bastos, do secretário de saúde, Anderson Vian, subsecretária Larissa Barbosa, da coordenadora da Atenção Básica, Mônica Valéria e equipe, conheceu o sistema de informatização online que permite acompanhar em tempo real todas as ações realizadas pelos 263 agentes comunitários de saúde.

O funcionamento do sistema foi explicado por Danilo Bazotto, da empresa responsável pela criação e gerenciamento do produto. O programa consiste em um registro de dados dividido por categorias e informações detalhadas por meio de filtros por grupos de prioridades com o número de equipes, famílias, visitas realizadas por mês, além de especificidades relacionadas a cada área de cobertura. Os dados são coletados considerando grupos específicos como portadores de diabetes, gestantes, hipertensos, entre outros. Daí, são descarregados nos provedores que ficam nas sedes das unidades de saúde.

“Trata-se de uma base de dados com informações detalhadas e atualizadas a partir das visitas realizadas pelos agentes comunitários de saúde. Com este sistema, será possível identificar, entre outras ações, os números de visitas por dia, por mês, e, consequentemente ter uma série histórica anual. Nossa recomendação é que os agentes comunitários descarreguem diariamente os dados nas unidades de saúde que, por sua vez, poderão acompanhar a evolução dos trabalhos e enviar os relatórios, posteriormente, para o banco de dados do Ministério da Saúde”, explicou Danilo. :: LEIA MAIS »

Imagem ilustrativa: iStock

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA), a Justiça Federal determinou que a União inclua medicamentos, já registrados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), à base de Canabidiol (CBD) e Tetraidrocanabinol (THC), substâncias provenientes da planta Cannabis sativa, na lista de fármacos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a União deve incorporar os que vierem a ser registrados posteriormente e oferecê-los regularmente à população, baseado em prescrição e relatório médico – desde que as alternativas já disponibilizadas pelo SUS não surtam efeitos no paciente. A sentença é de 18 de fevereiro deste ano.

De acordo com a decisão, não possibilitar o acesso dos pacientes ao medicamento ou tratamento de que necessitam, com cujo valor não podem arcar, é frustrar a determinação constitucional de permitir o acesso de todos aos serviços de saúde e ter uma vida digna. Ainda segundo a Justiça, o fato de o medicamento não integrar a lista do SUS não pode, por si só, ser impedimento para o fornecimento ao paciente. A sentença é fruto de três ações ajuizadas pelo MPF no município de Eunápolis. Duas pretendiam garantir o tratamento com base nestes fármacos para dois pacientes, especificamente, e a última ação, de natureza coletiva, buscava a defesa do direito à saúde, constitucionalmente protegido nos artigos 196 a 200 da Constituição Federal. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Audo Rodrigues, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência em caráter liminar contra o Município de Feira de Santana para que seja ofertado, no prazo de 30 dias, o exame “Avaliação Urodinâmica Completa” no Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o promotor de Justiça, “a não disponibilização do serviço impossibilita a realização de diagnósticos e procedimentos cirúrgicos indispensáveis ao adequado tratamento de patologias que acometem o sistema urinário e reprodutor, ocasionando graves riscos à saúde de pacientes usuários do SUS”, explicou.

Foto: Divulgação

Com o objetivo de esclarecer para a população questões burocráticas que dificultam o poder público de adquirir medicamentos que não estão na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), para a distribuição gratuita, o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, junto ao secretário de Saúde, Elias Natan, realizou uma reunião na tarde da última quarta-feira (14), com usuários, servidores públicos, técnicos do setor de licitação e a promotora de Justiça, Thiara Rusciolelli. A ideia foi buscar alternativas, para que o cidadão não seja prejudicado pelo compromisso da gestão com as Leis de Reponsabilidade Fiscal. Durante a apresentação de como funciona o Programa Municipal de Medicamentos Excepcionais (PDME), que consiste no fornecimento de fármacos não contemplados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), do Ministério da Saúde, foi esclarecido que o problema está na disponibilidade dos fornecedores em atender ao preço máximo de venda ao governo. No total, a Prefeitura de Camaçari tem mais de mil pacientes cadastrados no programa, que utilizam 137 medicamentos não fornecidos pelo SUS. Desses, 32% já foram comprados e o restante teve o pregão fracassado. Preocupado com a saúde da população, o chefe do executivo, ao ouvir o corpo jurídico, decidiu pela realização de uma compra emergencial, em uma quantidade menor, para atender aos pacientes nos meses de dezembro e janeiro. “Vamos encontrar uma solução definitiva para esse problema, pois entendo a dor de cada um e sei que não podem mais esperar. Estamos lidando com vidas. Provisoriamente vamos tomar essa atitude, mas o trabalho continua no intuito de não deixar que esses medicamentos faltem nos postos”.

O secretário de Saúde, Elias Natan, disse que “não é falta de empenho da gestão, nem de dinheiro pra comprar. O que complica são as regras e como agentes públicos temos por obrigação respeitar o que determina a lei, porém vamos nos dedicar a resolver essa questão o quanto antes”, destacou. Os usuários presentes participaram efetivamente da reunião e tiveram a oportunidade de relatar suas demandas. “Por não sabermos o que estava acontecendo, colocávamos a culpa no prefeito, e agora que tudo foi esclarecido, eu vou passar a informação pra todo mundo que ele está se esforçando para resolver, mas existe um trâmite que precisa ser respeitado, por se tratar de dinheiro público”, exaltou a operadora de caixa, Laiza Amorim. :: LEIA MAIS »

Secretária de Saúde, Denise Lima Mascarenhas – Foto: Divulgação

“O SUS não é simplesmente um serviço, é todo um conjunto de promoção, proteção, recuperação da saúde, que precisa continuar avançando em conceitos e práticas”. A afirmação foi da secretária de Saúde, Denise Lima Mascarenhas, durante evento sobre os 30 anos do SUS, nesta quarta-feira, 07, na Faculdade Estácio. De acordo com Denise Mascarenhas, o SUS segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o território nacional. Ela ressalta que ambas as esferas tanto federal, estadual e municipal, tem suas responsabilidades autônomas. A secretária aproveitou o momento para abordar como esse direito é assegurado na organização através dos mais variados serviços da Secretaria Municipal de Saúde.

Em Feira de Santana, avanços positivos são celebrados no crescente acesso da população a atendimentos na Atenção Básica; nas campanhas de vacinação, as quais o município esteve ultrapassando as últimas metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde; e na rede de urgência onde a cobertura já se estende a 100%. Após a palestra, uma mesa redonda, que contou com representantes municipais da Vigilância Epidemiológica e do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), discutiu os avanços nos últimos 30 anos e os desafios diante de algumas diversidades enfrentadas.

Vereador Isaías de Diogo (PSC)

O vereador Isaías de Diogo (PSC) reclamou da policlínica do conjunto Feira X. Segundo o vereador, apenas três salas da unidade possuem climatização. Isaías disse ainda que uma maca que deveria ser colocada em outro local, um pedido feito pelo prefeito Colbert Martins, não foi. “Nós estivemos lá mês passado e o senhor da gerente da unidade que relocasse a maca para que o paciente não caísse. A sua voz não ecoou porque a funcionaria que disse que ia mudar não mudou. Está do mesmo jeito. Está na hora prefeito da sua voz ecoar dentro das Secretarias”, afirmou.

Incardio

Isaías quer saber ainda o que está acontecendo com as transferências para o Incardio. Segundo o edil, as pessoas estão infartando e não conseguem ir para o local por causa de uma briga entre o DEM e o PT. “Existe uma briga de gestão e o povo está morrendo dentro das policlínicas e UPA’s. peço a comissão de Saúde da Casa para saber quantas pessoas foram transferidas para o Incardio que tem atendimento pelo SUS”, pediu.

Foto: Reprodução

O Sistema Único de Saúde (SUS) passará a ofertar um novo medicamento para o tratamento de hepatite C crônica em adultos: o sofosbuvir em associação ao velpatasvir (SOF/VEL). A decisão foi publicada em portaria do Diário Oficial da União, nesta terça-feira (16). A inclusão do medicamento na rede pública foi recomendada após análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que se reuniu no final de agosto para debater o assunto. A análise indicou uma eficácia superior a 90% em testes que verificaram a manutenção de níveis indetectáveis do vírus no sangue 12 semanas após o final do tratamento.

Ainda segundo a avaliação realizada, o uso do SOF/VEL pode gerar uma economia de R$ 155 milhões a R$ 175 milhões no primeiro ano de incorporação, se comparado aos tratamentos antivirais disponíveis atualmente. O prazo máximo para efetivação da oferta do medicamento no SUS é de 180 dias, a partir da publicação no Diário Oficial.

Hepatite C

A hepatite C é uma doença infecciosa que causa inflamação aguda ou crônica do fígado. Causada pelo vírus HCV, a enfermidade tem como principal modo de contaminação a via sanguínea. Transfusões de sangue, hemodiálise, agulhas, seringas e materiais intravenosos são as mais recorrentes. Cerca de 80% dos pacientes são assintomáticos ou apresentam sinais e sintomas inespecíficos, comuns a diversas doenças crônicas do fígado, o que leva a diagnósticos tardios. Do total de pessoas infectadas com o vírus, aproximadamente 60% a 85% evoluem para a forma crônica da doença.

Foto: Erasmo Salomão

No Dia Nacional e Internacional do Idoso, celebrado nesta segunda-feira (1º), o Ministério da Saúde divulgou estudo com dados inéditos sobre o perfil de envelhecimento desta população no Brasil. O Estudo Longitudinal da Saúde dos Idosos Brasileiros (ELSI-Brasil) faz parte de uma rede internacional de grandes estudos longitudinais sobre o envelhecimento e traz informações sobre como a população está envelhecendo e os principais determinantes sociais e de saúde. A ideia é que esse estudo traga subsídios para a construção e adequação de novas políticas públicas para fortalecer a saúde do idoso. O Elsi- Brasil apontou que 75,3% dos idosos brasileiros dependem exclusivamente dos serviços prestados no Sistema Único de Saúde, sendo que 83,1% realizaram pelo menos uma consulta médica nos últimos 12 meses. Nesse período, foi identificado ainda 10,2% dos idosos foram hospitalizados uma ou mais vezes. Quase 40% dos idosos possuem uma doença crônica e 29,8% possuem duas ou mais como diabetes, hipertensão ou artrite. Ou seja, ao todo, cerca de 70% dos idosos possuem alguma doença crônica. “Nós temos que cuidar da saúde dos brasileiros desde a infância para que eles tenham uma vida cada vez mais saudável. Isso significa voltar nossas ações para uma alimentação saudável, para a promoção de atividades físicas, inibir o consumo do álcool e do tabaco, e ainda para as pessoas com idade acima de 60 anos, oportunizar o diagnóstico de doenças de forma cada vez mais precoce. É dessa maneira que podemos oferecer à nossa população um envelhecimento saudável”, afirmou o Ministro da Saúde, Giberto Occhi.

O estudo apontou também que 85% da população com 50 anos ou mais vivem em área urbanas. E entre os relatos sobre os hábitos de comportamento, 43% dos idosos acompanhados pelo estudo disseram ter medo de cair na rua. “Mais de 80% da população se diz satisfeita com a atenção que ela recebe. Então ter um sistema público de saúde universal é extremamente importante. O SUS possui bons indicadores de resolutividade, então é necessário que se preserve o sistema que é modelo para o mundo. Se você melhora a condição de saúde da população, você também aumenta a longevidade no trabalho”, ressaltou a pesquisadora da Fiocruz Minas Gerais, Maria Fernanda Lima-Costa.

Para a realização do ELSI-Brasil foram investidos R$ 7,3 milhões. Deste total, R$ 4,2 milhões são do Ministério da Saúde e R$ 3,1 milhões do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A pesquisa foi coordenada pela professora Maria Fernanda Lima-Costa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de Minas Gerais. Na primeira etapa, participaram da pesquisa pessoas com 50 anos ou mais entre os anos 2015 e 2016 em 70 municípios nas cinco regiões do país. A idade de 50 anos foi utilizada devido ao interesse em analisar o período de transição do momento produtivo para o início da aposentadoria dos idosos (60 anos ou mais). Atualmente, os idosos representam 14,3% dos brasileiros, ou seja, 29,3 milhões de pessoas. E, em 2030, o número de idosos deve superar o de crianças e adolescentes de zero a quatorze anos. Em sete décadas, a média de vida do brasileiro aumentou 30 anos saindo de 45,4 anos, em 1940, para 75,4 anos, em 2015.

O envelhecimento da população tem impactos importantes na saúde, apontando para a importância de organização da rede de atenção à saúde para a oferta de cuidados longitudinais. As doenças crônicas não transmissíveis atualmente afetam boa parte da população idosa. De acordo com pesquisas anteriores promovidas pelo Ministério da Saúde, 25,1% dos idosos tem diabetes, 18,7% são obesos, 57,1% tem hipertensão e 66,8% tem excesso de peso. Também são responsáveis por mais de 70% das mortes do país. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

De acordo co o secretário Estadual de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas Boas, o Sistema Único de Saúde (SUS) em Salvador foi ampliado em mais 102 novos leitos, sendo 20 de UTI, com o contrato firmado entre o Hospital Alayde Costa. O hospital está localizado no Alto da Terezinha, Subúrbio Ferroviário. O contrato foi firmado pela Sesab nesta segunda-feira (3). “A unidade atenderá pacientes com o perfil de ortopedia e clínica médica de longa permanência, a exemplo de indivíduos que sofreram AVC e não possuem condições sociais ou físicas de serem acompanhados no programa de internação domiciliar. Os pacientes são atendidos em outras unidades hospitalares e transferidos aqui para o Alayde Costa, o que vai oferecer cerca de 300 vagas a mais por mês na rede pública do Estado da Bahia”, afirmou.

Programa Mais Médicos

A Secretaria de Saúde de Ilhéus (Sesau) aguarda a abertura de edital do Ministério da Saúde para formação de oito equipes que contarão com profissionais do Programa Mais Médicos. Um dos objetivos é ampliar o atendimento da Atenção Básica no município. Os novos médicos reforçarão o atendimento nas unidades de saúde dos bairros Nelson Costa I e II, Iguape e Alto do Basílio I e II. Também serão beneficiados os moradores das localidades rurais de Inema, Pimenteira e Banco Central. Atualmente, três profissionais do programa atuam nos postos de saúde dos bairros Ilhéus II, Nossa Senhora da Vitória e Teotônio Vilela.

O secretário de Saúde, Geraldo Magela, informa que o Programa Mais Médicos estava bloqueado, mas já foi atualizado pela atual gestão.  “No momento, a equipe da Atenção Básica da Sesau está cuidando da inscrição do município de Ilhéus, que encaminhou o pedido de 12 equipes, mas conseguimos cadastrar oito médicos”. Ainda de acordo com o secretário de Saúde de Ilhéus, esta ação segue orientação do prefeito Mário Alexandre, para que o município se empenhe em atender às demandas da população. Ao destacar a importância do Mais Médicos para o município, Magela ressaltou que o programa faz parte do pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de levar médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais.

Foto: Divulgação

Em pouco mais de quatro meses de funcionamento, o primeiro Hospital Municipal de Salvador (HMS) ultrapassou a marca de 21 mil atendimentos aos usuários SUS da Bahia. O balanço foi apresentado pelo titular da pasta, Luiz Galvão, durante a 7ª Reunião da Comissão Intergestores Regional (CIR), realizada na tarde desta quarta-feira (08), no HMS, com a presença de diversos secretários municipais da Saúde da Região Metropolitana e interior do estado. Do total de atendimentos, o setor de emergência foi o responsável pelo maior número de ocorrências assistidas pela unidade hospitalar com 12.730 admissões, seguido dos agendamentos externos (4.683), procedimentos ambulatoriais (2.358) e internações (1.803). O quantitativo de pacientes provenientes do interior do estado também foi destaque do balanço consolidado. Cerca de 6% da assistência prestada no equipamento administrado pela Prefeitura de Salvador foram para usuários residentes em cidade como Jacobina, Campo Formoso, Conceição do Coité, entre outros.

“A implantação do Hospital Municipal tem reforçado o fluxo assistencial da rede hospitalar não apenas para os munícipes da capital, como também tem se tornado referência para pacientes dos municípios do interior, sobretudo, da Região Metropolitana. A expectativa é que até outubro estejamos com 100% dos serviços em execução e consolidar a unidade como mais uma referência do SUS na Bahia”, pontuou Luiz Galvão.

Ouvidoria do SUS

A Bahia receberá, do Ministério da Saúde, R$ 1 milhão para a qualificação, implantação e descentralização da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios do estado.  Com o recurso, será possível ampliar para um maior número de baianos os serviços do Disque Saúde 136, que compreendem reclamações, denúncias, elogios, críticas e sugestões dos cidadãos quanto aos serviços e atendimentos prestados por determinado órgão do setor. O recurso foi aprovado durante a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada em Brasília – DF, na última quinta-feira (28).

Para a secretária da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), do Ministério da Saúde, Gerlane Baccarin, o ato é um avanço para a ouvidoria no estado. “Hoje temos mais uma conquista. É necessário o fortalecimento das ouvidorias como um instrumento de gestão dentro do SUS. Por isso é importante fomentar a implantação e a qualificação desses serviços. Trabalhamos a pauta como prioritária”, destaca.

O valor de R$ 1 milhão, que será repassado para a Bahia, foi definido conforme a quantidade de municípios existentes na extensão territorial do estado. Os incentivos financeiros de custeio e de investimento, que serão transferidos diretamente, serão utilizados exclusivamente para a aquisição de bens e serviços necessários à execução de ações de Ouvidoria do SUS. As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) ou o Colegiado de Gestão da Saúde do Distrito Federal deverão pactuar as ações a serem implementadas em cada localidade.

O recurso será repassado ao Fundo Estadual de Saúde, em parcela única, no exercício de 2018, por meio do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no caso do incentivo de custeio e por meio do Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, no caso do incentivo de investimento. As ações realizadas pelos beneficiários do incentivo financeiro deverão constar do respectivo Relatório Anual de Gestão (RAG).

Vereador David Salomão (PRTB)

O vereador David Salomão (PRTB) em seu discurso na sessão ordinária desta quarta-feira (27), da Câmara de Vitória da Conquista, falou sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Salomão afirma que todos os gestores públicos defendem o Sistema, no entanto utilizam plano de saúde. Salomão quer que todos sejam atendidos igualmente.

O parlamentar iniciou o seu discurso evocando o art. 196 da Constituição Federal, que garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado, e o acesso deve ser universal e igualitário. “Eu não consigo enxergar uma nação sem investimento no tripé: educação, saúde e segurança pública”, frisou.

“Os gestores falam bem do SUS. O governador diz que é uma maravilha. Mas pergunte se ele utiliza”, indagou. Para Salomão, é hipocrisia defender o SUS e utilizar planos de saúde. “Enquanto isso a população fica na fila do SUS, e muitos morrem na espera de vaga da UTI”, disse.

David conta que, assim que ingressou na política, providenciou o seu cartão do SUS. “Eu não vou ser hipócrita e caminhar com esses caras, sempre utilizei o bom plano de saúde. Mas quando ingressei na política a primeira coisa que fiz foi o meu cartão do SUS”, contou.