:: ‘secretários’

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação / CMFS

A divulgação da agenda de compromissos públicos do prefeito de Feira de Santana e demais autoridades do Poder Executivo Municipal e exigência de relatório de viagens poderá ser obrigatória. A medida está prevista no Projeto de Lei no 61/2022, protocolado na Câmara Municipal pelo vereador e presidente do Legislativo feirense, Fernando Torres. Conforme a proposta, devem ser publicados os registros de audiências, eventos públicos e reuniões governamentais.

Estes dados devem ser disponibilizados em transparência ativa na página oficial da Prefeitura, ainda que se tratem da participação em eventos realizados por meios não presenciais. Quando não houver compromissos públicos, os agentes do Poder Executivo deverão deixar registrado em suas agendas ou informar os períodos utilizados para despachos internos. Os eventos político-eleitorais também deverão ser registrados na agenda de compromissos públicos. Quanto às viagens custeadas pelo Estado, estas devem ser justificadas em relatório que ficará disponibilizado.

Cada compromisso divulgado na agenda deve ser publicado com detalhes sobre o local, data e horário. A descrição dos assuntos a serem tratados e a lista de participantes, exceto na hipótese de participação em eventos públicos, também devem ser informados. A publicação na agenda deve ser previamente realizada até o dia anterior à sua ocorrência, preferencialmente até às 18 horas. Em caso de cancelamento, a notificação deverá ser atualizada. Já quando os compromissos forem realizados sem prévio agendamento, deverão ser registrados na agenda em até dois dias úteis.

A medida já foi adotada por prefeituras de capitais de diversos estados brasileiros, como São Paulo, Rio de Janeiro e Recife. Fernando Torres justifica que o registro da publicação da agenda de compromissos públicos “traz transparência ao município e ajuda a população feirense na sua tarefa de ser o maior fiscal do governo municipal, podendo acompanhar passo a passo das relações e atividades que impactam diretamente nos seus direitos e nos seu dia a dia na cidade”. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Letícia Baird, recomendou nesta segunda-feira (16) que o prefeito de Santaluz exonere os secretários de Serviços Públicos, Eliúde dos Santos Reis; e de Indústria, Comércio e Mineração, José Hailton Carneiro de Oliveira, ambos condenados por atos de improbidade. A promotora de Justiça considerou que “o prefeito Arismário Barbosa Júnior insiste em atentar contra a probidade na administração pública, reiterando na conduta de nomear pessoas administrativamente inaptas para a gestão da coisa pública, favorecendo-os a ocuparem cargos políticos”.

A promotora de Justiça levou em conta que o secretário José Hailton Carneiro de Oliveira foi condenado por ato de improbidade administrativa, em decisão de última instância, confirmada pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Com relação ao secretário Eliúde dos Santos Reis, Letícia Baird considerou que ele foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por fraudes a licitação para execução de obra pela própria Prefeitura, por meio de contratação direta de trabalhadores. :: LEIA MAIS »

Vereador Jurandy Carvalho (PL)

O vereador Jurandy Carvalho (PL), em seu discurso na manhã desta terça-feira (26), na Câmara Municipal de Feira de Santana, pediu aos colegas que façam uma agenda positiva para Feira de Santana. Ele afirmou que falta diálogo da Mesa da Casa, do prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB).

“É preciso dialogar. É preciso ter responsabilidade com essa cidade grandiosa que é Feira de Santana. Temos que fazer uma agenda propositiva da questão do centro da cidade, da saúde, do transporte da sede e zona rural. É preciso que a gente procure ver os problemas da cidade que são muitos. O problema do transporte na zona rural é preciso ser resolvido sentando e dialogando com as autoridades competentes porque nós da zona rural estamos cansados de sofrer. E precisa que o prefeito Colbert Martins da Silva Filho abra um diálogo com as lideranças. Tenho muito respeito a vossa excelência, prefeito, mas precisa dar mais autoridade ao secretário de Transportes e Trânsito, Saulo Figueiredo, para ele resolver as questões dos transportes em Feira de Santana”, disse.

Conforme Jurandy, Colbert tem secretários competentes, mas é preciso dar autoridade a eles para ouvir. “O poder da Prefeitura não pode ser de um só, tem que ser de vários. O senhor no comando, mas que os secretários venham ter autonomia para resolver os problemas que precisam ser resolvidos dessa grande metrópole que é Feira de Santana”, ressaltou.

Jurandy Carvalho falou que os colegas têm que ficarem atentos na Casa e terem responsabilidade no que dizem. “A gente veio a essa Casa não para ofender, mas para fazer projetos de lei em benefício do povo de Feira de Santana”, afirmou.

Segundo Jurandy, em uma reunião com os vereadores Correia Zezito e Pastor Valdemir, foram discutidos diversos assuntos e eles chegaram à conclusão de irão fazer uma agenda para melhorar Feira de Santana. “Melhoria no nosso Centro de Abastecimento, no centro comercial, mas isso tem que ser feito com diálogo. Isso precisa ser feito ouvindo. A gente precisa ver o problema dos camelôs. Não é colocar eles no Shopping Popular, pois não vendem. Dei soluções aqui nesta Casa para esse problema como realizar os pontos de vans, de ônibus de outras cidades e colocar ao lado do Shopping Popular. Já dei essa sugestão através de requerimento, mas sem diálogo, a gente não vai chegar a lugar nenhum”, relatou.

Ainda segundo Jurandy, tem que abrir a porta da Prefeitura para ouvir o povo, a zona rural, os camelôs, as associações rurais e os sindicatos. “A eleição acabou. Agora é hora de trabalho. Somos aliados do senhor, Colbert Martins, mas é preciso que sejam atendidas. Não as reivindicações do vereador Correia Zezito, do Pastor Valdemir e sim as do povo de Feira. Porque é a gente que está na ponta, a gente que sofre junto com o povo. É necessário que seja ouvido a nossa população. Que seja aberto o diálogo, que atenda o telefone dos vereadores -que não são atendido. Nós fomos votados pelo povo e temos responsabilidade por ele”, externou.

Vereador Isaías de Diogo (MDB)

O vereador Isaías de Diogo (MDB) teceu duras críticas aos secretários do município. Na opinião de Isaías alguns secretários tem que ser mudados chamando-os de “murrinhas”. A fala do vereador aconteceu na votação do requerimento de autoria do vereador Roberto Tourinho (PSB) que cobrava do governo municipal respostas sobre o descaso com as ruas e estradas da cidade, especialmente na zona rural.

“Mesmo assim parabenizo a administração do prefeito Colbert Martins Filho, mas o que precisa ser feito é mudar algumas peças. É trocar alguns secretários, sim. É trocar essas murrinhas, sim. Não justifica. Porque lá no Feira X, bota aquele maldito sonrisal em cima do asfalto e as pessoas acham que é competência do vereador calçar, asfaltar rua e passar máquina. É mentira. Quem faz isso é o Executivo. E o Executivo precisa trocar essas murrinhas (que me perdoem) e não trocar seis por meia dúzia. Fiquei até alegre quando o prefeito colocou Sérgio Carneiro achando que ele iria arrebentar, mas pegou o ex-secretário Pinheiro e colocou como superintendente. Trocou seis por meia dúzia. Aqui a gente fica se queimando com a população, as pessoas culpando os vereadores e eu não tenho nada a ver com isso”, criticou.

Mesmo votando contra o requerimento, Isaias parabenizou Roberto Tourinho pela preocupação que está tendo com o povo do campo. “Só discordo porque estamos em um momento chuvoso e, infelizmente, a gente sabe o quanto prejudica as pessoas que moram na zona rural”, completou.

Aviso

Para Isaias, apenas ele tem coragem de fazer certas críticas. E avisou. “Colbert, ou você muda ou o povo vai te mudar, rapaz. Eu sou seu parceiro, estou com você, mas acorde, tire essa raça que já está vencida e parta para cima com a sua gestão. O que não pode é a gente (vereadores) ficar se queimando querendo defender e o senhor não está ouvindo essa Câmara. O senhor não está ouvindo nós vereadores. Muda esse povo. Tira esse povo. Nós estamos do seu lado, mas eu não vou sacrificar meu mandato se o senhor não quer me ouvir”, disparou. :: LEIA MAIS »

Vereador Isaías de Diogo (MDB)

O vereador Isaías de Diogo (MDB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana na última sessão ordinária do primeiro semestre, na terça-feira (30 de junho), para demonstrar a sua preocupação com o recesso parlamentar de meio de ano. Isso porque, segundo Isaías, os vereadores começam a ser maltratados pelos secretários nesse período. “Eu fico preocupado quando chega esse momento de recesso parlamentar, porque, infelizmente, tem alguns secretários que só têm medo do vereador por causa do microfone. Quando paramos aqui e formos procurá-los, muitos deles até zomba do vereador. Não é possível que nós estamos indo para uma campanha eleitoral e estar vivendo esse momento de contratempo com secretários e com diretor que, na verdade, falta compromisso e comprometimento com a cidade”, reclamou.

Atendendo aos pedidos de ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), no dia 26 de fevereiro de 2020 a Justiça Federal afastou do cargo, por 180 dias, Maria Aparecida Rosa da Silva e Luciano Couto Sá Teles Dourado, respectivamente, secretários de Educação e de Administração de Serra do Ramalho (BA), além do pregoeiro do município, Leandro Lula da Silva. Também a pedido do MPF, foi determinado o bloqueio de até R$9,2 milhões em bens dos três; do prefeito, Ítalo Rodrigo Anunciação Silva; do procurador do município Antônio Abreu Filardi; do ex-secretário de Obras Fábio Lucio Lustosa de Almeida; do controlador-geral Gelson Dourado Filho; da empresa Serra Auto Posto Ltda e seus sócios Nunes Brito de Oliveira e dos cônjuges Mário Abreu Filardi (irmão de Antônio Abreu Filardi) e Stephany Matos Fagundes de Castro; e da empresa Castro Barboza Construções Ltda, e seu sócio Leorge de Castro Oliveira.

Juntos, os treze respondem à ação de improbidade ajuizada pelo MPF em 13 de fevereiro deste ano, por estarem envolvidos em fraudes que levaram a cinco contratações ilegais pelo município, para o fornecimento de combustível e locação de veículos, entre 2017 e 2019, no valor de pelo menos R$9.259.824,58. Também foi determinada a suspensão dos contratos eventualmente vigentes entre a prefeitura e as empresas. O bloqueio de R$661.416,04 em bens e valores de cada um dos acionados, visa garantir a devolução dos recursos desviados, ao fim do julgamento do processo. O município foi incluído no polo passivo da demanda devido ao pedido de anulação dos contratos, para que fique vinculado aos efeitos jurídicos da sentença.

Os servidores públicos afastados estão proibidos de acessar ou frequentar as dependências da prefeitura municipal de Serra do Ramalho e respectivas secretarias, sob pena de multa pessoal de R$ 70 mil por cada descumprimento. :: LEIA MAIS »

Foto: Washington Nery

Uma audiência com o governador Rui Costa para discutir a regulamentação definitiva da Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS), foi o consenso a que chegaram os prefeitos e secretários das cidades que a compõem, durante encontro realizado no Paço Maria Quitéria, na tarde da última terça-feira (29). Criada há oito anos pela Lei Complementar Estadual, um dos objetivos da RMFS é organizar um modelo de gestão voltado a atender as demandas comuns dos municípios de Feira de Santana, São Gonçalo, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, Tanquinho e Amélia Rodrigues.

A convite do prefeito Colbert Martins Filho, a reunião contou com a participação de Ester Viana, coordenadora da Agência de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas (SP). Ela pregou a união das cidades/membros como forma de obter êxito na captação de recursos ante às instâncias estaduais e federais, a partir de uma modelagem institucional que aglutine demandas e interesses comuns da Região Metropolitana.

Autor do projeto que originou a criação da RMFS, o prefeito Colbert Filho ponderou a necessidade da criação de uma agência de desenvolvimento, composta com técnicos das mais variadas áreas, destinados a elaboração de projetos para que a União repasse os recursos que serão investidos em obras de infraestrutura, saneamento básico, saúde e educação, por exemplo. Juntos, os seis municípios que compõem a RMFS (Feira de Santana, Conceição da Feira, Amélia Rodrigues, Tanquinho, São Gonçalo, Conceição do Jacuípe), representam uma população superior a um milhão de habitantes. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Como serão gastas as duas mil horas de máquinas contratadas pela Prefeitura de Feira de Santana, por meio de licitação, na recuperação das estradas localizadas na zona rural, foi um dos assuntos debatidos durante encontro entre administradores, agentes e secretários. Outro ponto discutido foi como será elaborada a programação de intervenções a partir da chegada das novas máquinas que serão compradas pelo município. A situação das estradas, programação para a recuperação e demandas outras nortearam o encontro que aconteceu na manhã da última quinta-feira, 26, entre os secretários de Desenvolvimento Urbano (Sedur), José Pinheiro, e Agricultura (Seagri), Joedilson Freitas, com administradores e agentes distritais.

O titular de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, disse que no evento foram tiradas dúvidas com relação ao que vai ser feito na recuperação das estradas e corredores localizadas nos oito distritos de Feira de Santana, que totalizam aproximadamente quatro mil quilômetros. Um dos problemas enfrentados pelos técnicos da Sedur, diz o secretário, é que em grande parte por onde passam automóveis e ônibus são corredores estreitos e não estradas. “Não da para cruzar dois veículos sem problemas, que são aumentados durante o período de chuva”.

O secretário de Agricultura, Joedilson Freitas, disse que máquinas e equipamentos próprios do município trabalham na recuperação das estradas, com prioridade aquelas mais usadas pelo transporte de passageiros e escolar, sem esquecer as menos utilizadas pelos moradores. “O que se busca neste primeiro momento é oferecer condições de trafegabilidade”, afirmou o titular da Agricultura. A reunião aconteceu no Teatro Ângela Oliveira, no Centro de Cultura Maestro Miro. (PMFS)

Foto: Paula Fróes

Secretários de Comunicação dos Estados do Nordeste se reuniram, neste domingo (28), no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (Cab), para apresentar ideias e propostas sobre comunicação digital e analógica para a região. O evento teve como anfitrião o secretário de comunicação do Estado da Bahia, André Curvello, e consolidou a comunicação como estrutura fundamental para a concretização das estratégias e parcerias do Consórcio Nordeste, entidade que reúne todos os Estados da região e da qual o governador Rui Costa é o presidente.

Para o secretário de Imprensa de Pernambuco, Eduardo Machado, o diálogo aproxima os Estados. “O consórcio entre os Estados está se consolidando e ganhando cada vez mais repercussão e importância nacional, e esse ambiente no qual podemos debater estratégias é muito importante já que faz com que os secretários e suas equipes de comunicação estejam integrados, trocando ideias e experiências. A comunicação precisa estar muito bem alinhada para potencializar ainda mais essas pautas que são de interesse de toda a região”.

Durante o evento, o diretor geral do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), Flávio Gonçalves, apresentou projetos de TVs educativas. “O objetivo é estimular a integração dos veículos públicos da região, tanto as TVs quanto as rádios, para que o Nordeste possa se ver e se ouvir mais. Essa articulação é importante para que os nove estados da região possam compartilhar conteúdos e transmissões e conhecer melhor uns aos outros”.

Consórcio :: LEIA MAIS »

Vereador Luciano Gomes

O presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Luciano Gomes (PL), iniciou seu pronunciamento da sessão itinerante realizada na noite dessa quarta-feira, 05, no distrito de São Sebastião, para parabenizar o colega vereador Adnilson Pereira (PSB) pelo trabalho que vem realizando na região. “Uma figura simples, honesta e trabalhadora, é uma honra para todos os vereadores tê-lo como colega. É um exemplo a ser seguido, uma pessoa séria, trabalhador e com compromisso com a população”. Luciano agradeceu também, a todos da escola Municipal Euclides da Cunha, por viabilizarem a realização da sessão no local e parabenizou toda a população por participar das discussões e por fazerem uso da tribuna da casa: “A porta da casa do povo estará sempre aberta”.

O edil disse que depois de um tempo ser realizar as sessões itinerantes a câmara volta a visitar a zona rural para ouvir o que o povo tem a dizer, “dando oportunidade aqueles que não podem ir até a sede fazer suas reivindicações”, justificou lembrando ser um morador da zona rural e que é vereador de toda a cidade, não apenas de um único bairro.

Secretarias municipais – O presidente falou ainda, sobre o trabalho que o prefeito vem realizando na cidade: “Herzem tem acertado em muitas coisas, mas tem outras que infelizmente ele não tem dado sorte, como é o caso da secretaria de agricultura”.  Ele afirmou que o prefeito tirou um secretário “que estava inerte, paralisado e colocou um que quer dar de esperto”.  Ainda segundo Gomes, os secretários devem respeitar os vereadores, referindo-se aos secretários de agricultura e saúde: “O secretário deve sim satisfação aos vereadores . Fomos eleito pelo povo e eles não”. Por fim, ele disse que convidará a secretária de saúde do município para prestar esclarecimentos na casa do povo.

Foto: Divulgação

Após visita técnica nas dunas de Jauá, secretários municipais de Camaçari flagraram, na manhã desta terça-feira (08), um crime ambiental sendo realizado por um caçambeiro. A extração ilegal de areia tem devastado a Área de Proteção Ambiental (APA). Cavadores clandestinos retiram o mineral, que é levado por caçambas para canteiros de obras e lojas de material de construção da região. Durante o flagrante, os secretários acionaram a Polícia Militar e a Superintendência de Trânsito e Transporte (STT). O motorista foi conduzido a 26º Delegacia Territorial e autuado por crime ambiental.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), Genival Seixas, o coordenador da Defesa Civil, Ivanaldo Soares, o secretário de Serviços Públicos (Sesp), Armando Mansur, e o subsecretário da Prefeitura Avançada da Costa, Osvaldinho Filho, acompanharam a ação da polícia. Para o secretário Genival é necessário que seja implantado um plano de ação para fiscalizar a região e coibir a ação clandestina. “Vamos trabalhar para inibir a retirada clandestina de areia que causa grandes impactos ao ecossistema”, pontuou.

Vereador João Bililiu (PPS)

E os vereadores governistas continuam insatisfeitos com o Governo Municipal. Dessa vez foi o vereador João Bililiu (PPS) que em seu discurso na manhã desta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Feira de Santana, chamou a atenção do prefeito Colbert Filho para a atuação de alguns secretários municipais. “Quero dizer ao prefeito Colbert que ele deve olhar com carinho para seus secretários. Há muitos que precisam melhorar, por exemplo, solicitei trocas de lâmpada há mais de 30 dias e nada. Uma retirada de entulho que tem uns 30 dias e nada”, disse.

“Fiz um ofício, solicitando limpeza na Praça Concórdia, perto do Marajó, a poda de árvore em Jaguara, há mais ou menos 40 dias e nada. Sou solicitado, mas nada é feito. Abra o olho Colbert, você é capaz. A população está cobrando de nós, vereadores. Nosso inverno político já começou e precisamos de cobertores”, pontuou.

Bililiu pediu mais cautela aos secretários e diretores municipais. “Secretários e diretores tirados a brabos, vamos trabalhar mais e zelar pelo nome do nosso prefeito. Estarei sempre cobrando, independentemente de sigla partidária’, finalizou.

Prefeito de Santa Cruz da Vitória, Carlos André de Brito Coelho – Foto: Divulgação

O prefeito de Santa Cruz da Vitória, Carlos André de Brito Coelho, em mais uma medida de austeridade com o serviço público, para equilibrar as contas municipais, apresentou na última quarta-feira (28), na Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei que altera a antiga lei municipal, reduzindo o seu salário, do seu vice-prefeito e de todos os seus secretários municipais. Vale ressaltar que essa ação é inédita no município. O prefeito revogou a antiga Lei 595/2016, de 20 de setembro de 2016 (criada por Jackson Bomfim para aumentar o seu próprio salário), que determina que o prefeito ganhe R$ 12.000,00 (doze mil reais), passando agora a receber R$ 10.286,00 (dez mil duzentos e oitenta e seis reais); o mesmo vale para o vice-prefeito, que recebia R$ 6.000,00 (seis mil reais) e passa a receber R$ 5.143,20 (cinco mil, cento e quarenta e três reais e vinte centavos). A redução vale também para os secretários municipais, que recebiam R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) passam a receber o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). O novo Projeto de Lei foi aprovado e sancionado pela Câmara de Vereadores.

“Nossa luta é para reduzir gastos e equilibrar as contas do município. O bom exemplo tem que partir do prefeito e de sua equipe (primeiro escalão), de secretários e o vice-prefeito. Nesse momento toda redução de gastos será bem-vinda. Nossa prioridade será sempre gastar menos do que se arrecada. Santa Cruz da Vitória é um dos municípios que menos arrecada na Bahia. Todo sacrifício é válido para ajudar nossa cidade. A Lei 595/2016 foi criada na antiga gestão, pelo ex-prefeito”, disse Carlos André.

Vereador João Bililiu (PPS)

O vereador João Bililiu (PPS) reclamou da morosidade das secretarias municipais de Feira de Santana em atender as reivindicações da população. “Há cerca de 40 dias solicitei o serviço de capinação para o bairro Caseb. Mas, até o momento, nada foi feito. É difícil o atendimento chegar de acordo com a necessidade do povo. Parece que estamos pedindo favores”, reclamou.

O edil assegurou que vai buscar providências junto ao prefeito Colbert Martins Filho e sugeriu que os gestores insatisfeitos com o trabalho que deve ser realizado no serviço público entreguem os cargos. “Se os secretários estão com dificuldades de atender solicitações, que sejam substituídos ou entreguem as cartas com pedido de exoneração. Se eu sou cobrado eu preciso cobrar em prol do meu povo”, concluiu.