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Prefeitura de Ilhéus

A Prefeitura de Ilhéus afirmou que vem cumprindo com a totalidade do acordo assinado com o Hospital de Ilhéus para o atendimento pediátrico pelo SUS à população ilheense e aos municípios pactuados. Conforme contrato assinado, o serviço está garantido até o próximo dia 27, com possibilidades de renovação, caso haja interesse das partes, e como sempre foi a disposição do município.

No entanto, o Governo Municipal alega que a direção do hospital está exigindo um acréscimo de 100 mil reais mensais para a renovação do contrato, o que inviabiliza a continuidade da prestação dos serviços. E explica os motivos. Segundo a administração pública, primeiro, porque os municípios pactuados e Ilhéus não têm suporte financeiro para bancar tal majoração nas bases propostas; por fim, porque também discordamos das alegações para tal acréscimo uma vez que, pelo menos parte dos custos apontados para justificar a elevação do valor, não é oriunda, exclusivamente, dos serviços prestados ao SUS, por essa referida unidade hospitalar.

“Embora o município viesse manifestando interesse pela renovação do contrato com o Hospital de Ilhéus,  diante do impasse causado pela direção do mesmo, que já anunciou pelas redes sociais o seu desinteresse pela manutenção do contrato, a Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus decidiu abrir novas negociações com outras instituições hospitalares da cidade a fim de garantir a continuidade do atendimento pediátrico  pelo Sistema Único de Saúde, sem desassistência e dentro das bases do atual contrato”, destacam.

Foto: Alberto Coutinho

O trabalho de descentralização da Saúde na Bahia avança com a autorização de início das obras da Policlínica Regional de Saúde em Itabuna, assinada pelo governador Rui Costa nesta segunda-feira (18). O equipamento vai beneficiar baianos de 31 municípios do sul do estado. “O que nós queremos com esses equipamentos é valorizar a atenção básica. Porque eu acredito que a melhor política pública de saúde chama-se prevenção. O que eu quero é que as pessoas façam precocemente seus exames e muitas delas talvez nunca precisem passar no hospital. A Bahia ficou em primeiro lugar no ranking de rastreamento de câncer de mama. Esta policlínica também vai fazer exames de mama e de colo de útero. Mas não basta diagnosticar, nós estamos garantindo hoje que o Hospital da Mulher e o Hospital da Costa do Cacau ofereçam o tratamento para as mulheres que foram diagnosticadas com câncer de útero e câncer de mama”, afirmou o governador Rui Costa.

Os municípios participantes do consórcio são Almadina, Arataca, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Canavieiras, Coaraci, Firmino Alves, Floresta Azul, Gongogi, Ibicaraí, Ibirapitanga, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itajú do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Itororó, Jussari, Maraú, Mascote, Pau Brasil, Potiraguá, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São José da Vitória, Una, Uruçuca e Aurelino Leal. O investimento previsto nas obras da Policlínica Regional de Saúde é de R$ 27.617.491,36, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). São R$ 11.409.491,36 em obras, R$ 12 milhões em equipamentos e R$ 4.208.000,00 investidos em 16 microônibus.

Atualmente, estão em funcionamento sete policlínicas, em Jequié, Teixeira de Freitas, Guanambi, Irecê, Alagoinhas, Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus. Outras nove estão em construção, além de Itabuna, também em Barreiras, Jacobina, Juazeiro, Paulo Afonso, Salvador, Senhor do Bonfim, Simões Filho e Vitória da Conquista. A de Valença será inaugurada até o mês de julho. Serão 18 em funcionamento ou em construção até o fim do ano. Vão ser autorizadas ainda a segunda unidade em Salvador e mais uma no interior, em local a ser definido.

Outras entregas

Ainda na área de saúde, Rui entregou 21 ambulâncias, sendo 17 básicas e quatro do tipo van, em um investimento de R$ 1,8 milhão; e 96 equipamentos como kits cirúrgicos, nebulizadores e aparelhos de raio-x, para utilização em unidades de saúde em 22 municípios, em cerca de mais R$1,1 milhão investido. Para a segurança pública, o governador entregou 19 viaturas, no valor de R$ 1.658.646,24. Rui anunciou a pavimentação do acesso do Presídio Estadual de Itabuna à Rodovia BR-415 e também a licitação para implantação da Sinalização de Trânsito, beneficiando com R$ 173,2 mil os municípios de Belmonte e Teixeira de Freitas.

Foto: Sara Silva

Por orientação do Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde continuará realizando a campanha de vacinação contra a influenza. A população que se enquadra nos grupos prioritários deve procurar as unidades de saúde até o dia 22 de junho. A campanha teve início em 23 de abril e já ultrapassou a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde. 96,81% do grupo prioritário compareceu, até o momento, para receber o imunizante.

De acordo com a referência técnica em imunização, Carlos Henrique Valverde, o município encontra-se com uma boa cobertura vacinal e é provável que ao final da campanha não reste imunizante. “A última remessa foi recebida há um mês, aproximadamente. Por isso, ainda não se pode garantir que teremos doses para estender aos demais públicos”, informa.

Caso haja disponibilidade de vacina em estoque, a partir do dia 25 de junho crianças de cinco a nove anos e adultos de 50 a 59 anos também poderão receber o imunizante. Segundo a nota do Ministério da Saúde, a escolha de estender o imunizante para o grupo de 50 a 59 anos é devido a apresentação de maior carga de doença, elevando o percentual de risco e maior vulnerabilidade para o óbito.

Já no caso das crianças de cinco a nove anos, o Ministério informa que estas apresentam melhor resposta a vacinação e também são transmissores do vírus para comunidade. Até o momento, tem direito a vacina crianças de seis meses a menores de cinco anos (quatro anos, 11 meses e 29 dias), idosos (com 60 anos ou mais), gestantes, mulheres em período pós parto, portadores de doenças crônicas, professores das redes pública e privada, trabalhadores de saúde, indígenas, pessoas privadas de liberdade (presos) e funcionários do sistema prisional.

Hospital Geral Roberto Santos

O Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador, vai passar por obras de reforma e ampliação que englobam as áreas do centro cirúrgico, setor de diálise, enfermarias vascular e de nefrologia, modernização da subestação, além da construção de um novo refeitório e uma nova cozinha. Os investimentos serão em torno de R$ 20 milhões. O contrato para a execução das obras do HGRS foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (12) e beneficiará o maior hospital da rede estadual, que desde 2015 tem passado por melhorias. A unidade teve a estrutura física ampliada, com o aumento de leitos, incluindo leitos de de terapia intensiva (UTI) pediátrica e neonatal, obras de requalificação da área externa, além da ampliação de serviços ao se tornar um Centro Transplantador.

Para o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, “graças ao compromisso do governador Rui Costa em ampliar a resolutividade das unidades hospitalares do estado, está sendo possível transformar a realidade do Roberto Santos e de vários outros hospitais por todo o estado.” Desde 1979, quando foi construído, o HGRS passou por diversas intervenções no sentido de melhorar o atendimento. Desta vez, terá o andar intermediário totalmente reformado, onde passará a funcionar o serviço de diálise, que sairá dos atuais 30 pontos para 42, além das enfermarias, que terão 59 leitos ampliados para atender à nefrologia e cirurgia vascular.

O centro cirúrgico será modernizado, com implantação do sistema de climatização, ventilação e exaustão mecânica com controle de temperatura, umidade e filtragem para qualidade do ar, para atender às exigências da norma NBR7256. Também serão substituídas as instalações elétricas, esquadrias e revestimentos das salas cirúrgicas. Já a cozinha e o refeitório, com capacidade para 210 lugares, serão construídos em um bloco anexo, que ficará próximo à subestação, com 3.855 metros quadrados de área construída, e que ainda abrigará um estacionamento com 70 vagas. A integração entre o bloco e o hospital ocorrerá por meio de uma passarela coberta, que permitirá o acesso dos funcionários ao refeitório e a distribuição das refeições nas enfermarias.

Por fim, a modernização do sistema elétrico visa à melhoria da manutenção, aumento da segurança e otimização do custo de energia elétrica, cujo projeto consiste, entre outras coisas, na separação da entrada e medição de energia para as unidades do hospital, UPA e edifício anexo, além da substituição dos equipamentos antigos por painéis novos e compactos de alta-tensão. Com 640 leitos, o HGRS é o maior hospital público do estado da Bahia. É uma unidade de saúde de grande porte, de alta complexidade, e também de ensino, certificado pelos ministérios da Saúde e da Educação. Hoje, a instituição é referência em neurologia, hemorragia digestiva, nefrologia, pediatria, clínica médica, cirurgia bucomaxilofacial, cirurgia geral, neurocirurgia, cirurgia pediátrica e neonatal, cirurgia vascular e maternidade de alto risco, entre outras especialidades médicas.

Unidade Satélite de Saúde da Laranjeira

O prefeito de Sapeaçu, Dr. George, entregou na noite do último domingo (10) aos moradores da comunidade de Laranjeiras e adjacências, a nova Unidade Satélite de Saúde Geraldo Pacheco Costa, um anseio antigo dos moradores locais, desde quando os mesmos eram atendidos na Unidade Saúde da Família (USF) José Artur Santana Velame, em Baixa do Palmeiras. A Secretária Municipal de Saúde, Cristiane Gois, falou sobre os principais serviços que serão oferecidos na nova unidade. “É um momento de grande realização. Esta nova Unidade Satélite de Saúde vai oferecer à população uma assistência equânime e integral, não só a Laranjeira, mas a população das comunidades vizinhas. A equipe da Unidade de Saúde de Baixa de Palmeira estará prestando assistência e atendendo todos os programas (Pré-Natal, Planejamento Familiar, Hiperdia, Puericultura, Tabagismo, dentre outros), objetivando melhorar a qualidade de vida dos moradores e ampliando ainda mais o acesso à saúde”, falou.

“Fico muito satisfeito em estar aqui entregando essa tão sonhada unidade de saúde, isso só mostra o compromisso de nossa gestão com toda população do município, da sede a zona rural”, disse o prefeito Dr. George.

Presentes também o vice-Prefeito, Ramon de Sena, secretária Municipal de Saúde, Cristiane Gois, deputado estadual Targino Machado, diretora de Promoção e Assistência à Saúde, Acilene Novaes, secretários municipais, vereadores, coordenadores de saúde e sociedade em geral. Após a inauguração o público curtiu os shows dos cantores Davi Silva, Nenho e Orlandão.

Policlínica Regional de Saúde em Alagoinhas / Foto: Política In Rosa

Cada vez mais regionalizada, a saúde baiana ganhou a sexta Policlínica Regional de Saúde, inaugurada nesta sexta-feira (8) em Alagoinhas, cidade do nordeste do estado. O governador Rui Costa apresentou para a imprensa, autoridades e convidados cada detalhe do equipamento, que funciona na Rua Coronel Filadelfo Neves, ao lado do Fórum e da Câmara Municipal. A Policlínica tem investimento total de mais de R$23 milhões, entre obras civis, equipamentos, mobiliários e 10 micro-ônibus que farão o transporte dos pacientes dos municípios da região, integrantes do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Litoral Norte e Agreste Baiano. “Eu digo com muito orgulho: pode existir uma clínica ou uma policlínica particular na Bahia igual a essa, mas melhor vocês não vão encontrar nenhuma, nem na infraestrutura, nem na quantidade de exames, nem na qualidade dos equipamentos. Eu sou grato aos prefeitos e prefeitas que aqui estão, que acreditaram nesta proposta. Até dezembro nós vamos ter 18 no estado e a Bahia vai se consolidando como a referência em investimento público na saúde”, declarou Rui sobre a estrutura da Policlínica.

Moradores de Acajutiba, Alagoinhas, Aporá, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Itanagra, Itapicuru, Jandaíra, Ouriçangas, Pedrão, Rio Real e Sátiro Dias serão atendidos na Policlínica, que oferece 18 especialidades médicas, exames como ressonância magnética, tomografia computadorizada, ultrassonografia, ecocardiografia, eletroencefalograma, endoscopia, colonoscopia, entre outros. “A população agora vai ter de graça, pelo SUS, todos os exames que a saúde precisa, encaminhados a partir da saúde básica, dos postos de saúde e com atendimento com hora marcada”, afirmou o secretário de saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas. A unidade tem capacidade para realizar 450 procedimentos por dia, sendo 5560 exames por mês.

Assim como nas demais unidades, a manutenção da Policlínica de Saúde da região de Alagoinhas será custeada por meio da parceria entre os municípios, que assumem 60% dos custos mensais, e o Estado arca com o pagamento de 40% das despesas. Ainda neste semestre o Governo do Estado vai inaugurar duas novas unidades em Valença e Santo Antônio de Jesus. Outras sete policlínicas já receberam autorização para o início das obras civis e cinco equipamentos já estão em funcionamento em Teixeira de Freitas, Guanambi, Irecê, Jequié e Feira de Santana.

Mais entregas

Durante o ato de inauguração da Policlínica, o governador realizou a entrega de 12 ambulâncias para as cidades de Alagoinhas, Itapicurú, Cicero Dantas, Olindina, Rio Real, Entre Rios, Esplanada, Itaberaba, Ribeira do Pombal e Jandaíra. Rui também entregou viaturas, motos e uma unidade móvel para reforçar a frota das cidades de Alagoinhas, Catu, Entre Rios e Cipó. Também houve entrega de equipamentos médicos como aparelhos de eletrocardiograma, Raio-X, sala de parto, sala de odontologia, kit de unidade básica de saúde, kit de estabilização, entre outros.

Ações necessárias para garantir o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Juazeiro devem ser implementadas pelo prefeito e secretária de Saúde do Município nos próximos 45 dias. Isso é o que recomenda o Ministério Público estadual, em documento encaminhado pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza aos gestores ontem, dia 6. Por meio da Recomendação, o Município também foi orientado a assegurar estrutura física, materiais e equipamentos necessários ao desempenho das atividades do Conselho, além de dotação orçamentária específica.

A disponibilização de sede própria, desvinculada de qualquer outro órgão do Poder Público, também foi recomendada ao Município para garantir as atividade do Conselho, que poderá ser alocado de forma conjugada a outros conselhos municipais. O Município, explica Rita de Cássia, deverá ainda comprovar o cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei nº 8.142/90 para recebimento de recurso do Fundo Nacional de Saúde. Também foi orientado a promover a prestação de contas da saúde, a cada quadrimestre, ao Conselho, com relatório contendo o andamento da agenda de saúde pactuada, relatório de gestão, dados sobre o montante e a forma de aplicação dos recursos, as auditorias iniciadas e concluídas no período, bem como a produção e a oferta de serviços na rede assistencial própria contratada ou conveniada.

Para expedir a recomendação, a promotora de Justiça observou a necessidade de adotar as medidas administrativas necessárias para a adequação do Conselho de Saúde às suas normas de regência. Foi considerada ainda a Lei Municipal que dispõe sobre o orçamento municipal, estabelecendo que nele constará, anualmente, dotação específica para a manutenção do Conselho. Além disso, foram observados dados constantes no inquérito civil instaurado pelo MP, que indicam que o Conselho Municipal de Saúde de Juazeiro não possui autonomia financeira e nem orçamento próprio para gerenciar as suas verbas.

Hospital São José

A Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus garantiu hoje (4), através de uma Nota Pública, que não há nenhuma possibilidade de cancelar o atendimento por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS) à população de Ilhéus. O desmentido já havia sido feito pela secretária municipal de Saúde, Elizângela Oliveira, logo que boatos começaram a circular a respeito de um possível cancelamento do contrato do município com o Hospital São José. Na nota, a Santa Casa informa que “em nenhum momento deixou ou deixará de atender a qualquer paciente que precise dos seus serviços médico hospitalares, principalmente pacientes do SUS, pois é essa a sua missão prevista nos seus estatutos e, que por mais de cem anos vem sendo cotidianamente cumprida”.

“A Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus é a casa do SUS, portanto é a casa de muitos”, assegura a nota. Explica ainda que por ser muitos os que necessitam de atendimento, eventualmente pode ocorrer um excesso de procura pelos seus serviços, principalmente do pronto atendimento que, na impossibilidade de acomodar em um determinado momento a todos os que o procuram, pode temporariamente, até que se normalize os atendimentos, suspender momentaneamente o atendimento a pacientes que não apresentarem quadro de emergência.

Devido ao grande número de pacientes que procuraram o pronto atendimento da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus no último dia 1º de junho, que lotou todas as acomodações, inclusive ocupando cadeiras e macas que foram totalmente utilizadas, e na impossibilidade de admitir novos pacientes para realizar novos atendimentos, por orientação do médico de plantão, a recepção e o enfermeiro da triagem, passaram a informar aos cidadãos que buscavam atendimento no pronto socorro, que o pronto atendimento estava lotado e que providencias urgente estavam sendo tomadas para regularizar o atendimento no mais breve espaço de tempo.

A nota explica que providencias foram tomadas como transferências de pacientes para enfermarias e apartamentos do Hospital São José e também para o Hospital Regional Costa do Cacau, conforme havia sido dito pela secretária Elizângela Oliveira, em resposta aos boatos. “A Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus jamais deixou de atender ao SUS, pois esta é a sua árdua mais gloriosa missão.  Reiteramos que a Santa Casa de M. de Ilhéus/Hospital São José e Maternidade Santa Helena é a CASA DO SUS, é a casa do cidadão enfermo quando dela precisar”, conclui a nota.

Policlínica Regional de Feira de Santana

Um investimento de mais de R$ 200 mil mensais será feito pelo Governo Municipal na mais nova Policlínica Regional, inaugurada nesta segunda-feira, 28, em Feira de Santana. A contrapartida do município, através do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região, garantirá o acesso a consultas e exames com diversas especialidades médicas para a população feirense. A Policlínica Regional é resultado de uma parceria entre o Governo do Estado e 27 municípios formados pelos Consórcios Públicos de Saúde. De forma proporcional ao tamanho de sua população, os municípios consorciados irão cobrir 60% dos custos e o Governo Estadual ficará responsável por 40%.

Diferente das Policlínicas Municipais, que são unidades de pronto atendimento de urgência e emergência com demanda espontânea (conforme a portaria nº 2048/GM de 05 de novembro de 2002), que realizam alguns exames não obrigatórios, como o raio-X, a Policlínica Regional irá atender mediante agendamento prévio das consultas, exames e alguns procedimentos de pequena cirurgia, dentro do número de vagas de especialidades disponibilizadas pelo consórcio para cada município. “É importante que a população entenda que existe um número mensal a ser agendado via central de regulação. Por exemplo para Feira de Santana serão 103 consultas de oftalmologia/mês, 309 de otorrinolaringologia, 154 de ortopedia, e assim sucessivamente com outras especialidades”, informa a Secretária de Saúde, Denise Lima Mascarenhas.

Além das consultas, a população feirense terá direito aos seguintes exames mensais: mamografia (193), ultrassonografia (193), ergometria (103), ecocardiograma (103), eletrocardiograma (193), eletroencefalograma (51), endoscopia digestiva (39), colonoscopia (19), raio X (232), biopsia (80), ressonância magnética (129), tomografia (257), mapa (51) e holter (51).

Mesmo tendo direito as vagas mensais citadas, o agendamento para o município será mediante a liberação semanal de cotas pela Policlínica Regional. A administração de medicamentos, como anti-hipertensivos, antialérgicos, anti-inflamatórios, injetáveis, soluções sorológicas, remédio para diabetes e medicamento controlado são feitos nas unidades do município, que funcionam como estruturas de complexidade intermediária entre as unidades hospitalares de atendimento às urgências e emergências.

Foto: Sara Silva

A campanha de vacinação contra a influenza foi prorrogada em Feira de Santana até o dia 15 de junho, devido a paralisação dos caminhoneiros. Com a extensão do prazo, a Secretaria Municipal de Saúde visa atingir a meta de 90% do público alvo, até o momento 82% foram vacinados, o que corresponde ao número de 105 mil pessoas. De acordo com a referência técnica em imunização, Carlos Henrique Valverde, o município encontra-se preparado para atender a demanda. “Todas as unidades tem o imunizante. Recebemos a remessa mais recente na última semana, com 45 mil doses. Portanto a gente pede que as pessoas se dirijam até a unidade de saúde de seus respectivos bairros”, ressalta.

Caso haja disponibilidade de vacina em estoque, após o dia 18 de junho crianças de cinco a nove anos e adultos de 50 a 59 anos também poderão receber o imunizante. “Recebemos uma nota técnica do Ministério da Saúde autorizando a imunização a essas pessoas caso sobrem doses do imunizante, já que não serão enviadas remessas para esse público”, informa.

Segundo a nota do Ministério da Saúde, a escolha de estender o imunizante para o grupo de 50 a 59 anos é devido a apresentação de maior carga de doença, elevando o percentual de risco e maior vulnerabilidade para o óbito. Já no caso das crianças de cinco a nove anos, o Ministério informa que estas apresentam melhor resposta a vacinação e também são transmissores do vírus para comunidade. Até o momento, tem direito a vacina crianças de seis meses a menores de cinco anos (quatro anos, 11 meses e 29 dias), idosos (com 60 anos ou mais), gestantes, mulheres em período pós parto, portadores de doenças crônicas, professores das redes pública e privada, trabalhadores de saúde, indígenas, pessoas privadas de liberdade (presos) e funcionários do sistema prisional.

Para debater os desafios, perspectivas e propostas de melhorias para o Sistema Único de Saúde (SUS) na capital baiana, será realizada nos dias 29 e 30 de maio, no Colégio das Dorotéias no bairro de Garcia, a XIV Conferência Municipal de Saúde. Com o tema “Salvador e a multiplicidade de cuidados: dialogando sobre atenção e promoção a saúde”, o evento promoverá eixos temáticos de discussão em torno do Plano Municipal de Saúde: a Participação e Controle Social, Gestão em Saúde, Atenção Básica, Atenção Especializada e Vigilância em Saúde, além de Gestão do SUS e Modelos de Atenção. As propostas debatidas farão parte, caso aprovadas, do próximo plano municipal de saúde.

De acordo com Rubiraci Almeida, presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), a conferência é um importante momento para mobilizar e sensibilizar todos os setores interessados da sociedade para discutir o Sistema Único de Saúde. “O grande desafio durante a conferência será elaborar novas proposições que acarretem em uma melhoria do cuidado e da qualidade de vida dos soteropolitanos. Abrimos espaço para conversar com os usuários. Este é o momento das pessoas dialogarem com o município e assim garantir mudanças”, explicou a diretora.

A abertura oficial do evento será às 11h desta terça-feira (29), com palestras ao longo da programação encerrando às 17h. Já na quarta-feira (30) o cronograma é retomado às 08h e segue até às 17h. A XIII Conferência Municipal conta com o apoio da comissão representada por membros do CMS, Secretaria Municipal de Saúde, além de representantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Estado investe na ampliação da assistência neonatal

O Governo do Estado vem investindo mais de R$ 60 milhões na ampliação e modernização da rede pública de assistência materno-infantil e mais R$ 1 bilhão na expansão da rede de saúde em todo estado, representando o maior investimento em saúde pública de todos os tempos. Apenas para a duplicação da maternidade João Batista Caribé, que está localizada na capital baiana, serão aplicados recursos da ordem de R$ 30 milhões, entre obras e equipamentos. A unidade passará de 40 leitos para 80, sendo 60 de internação clínica e cirúrgica, dez de Cuidado Intermediário Neonatal (UCINCo), cinco de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) e outros cinco instalados no Centro de Parto Normal (CPN). Na capital e no interior, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) investiu na abertura de dezenas de leitos, a exemplo de 32 de UTI e 28 de Cuidados Intermediários (UcinCo), na nova maternidade do Hospital Estadual da Criança (HEC), em Feira de Santana; e outros 14 leitos de UTI Neonatal no município de Jequié, por meio de contrato.

Em Salvador, ainda foram abertos 20 leitos de UTI Neonatal e 23 de UcinCo no Hospital Geral Roberto Santos (HGRS). O HGE 2 acrescentou oito leitos de UTI Pediátrica na rede estadual, enquanto a maternidade Tsylla Balbino ganhou 15 novos leitos de UcinCo. Outra estratégia utilizada para ampliar a rede materno-infantil foi contratar serviços na rede filantrópica, como os 10 leitos de UTI Pediátrica e oito de UTI Neonatal no Hospital Martagão Gesteira. Também estão em andamento ampliações de leitos de neonatologia nas cidades de Ilhéus, Eunápolis, Bom Jesus da Lapa, Ribeira do Pombal, Alagoinhas, Barreiras, Camaçari e Irecê.

Um problema grave que persiste no cenário atual é o baixo número de médicos neonatologistas na Bahia e em todo o país, o que dificulta a abertura de um maior número de leitos. Na Bahia, são menos de 100 neonatologistas. Outro desafio que impacta na elevada demanda por esses leitos é a baixa qualidade do pré-natal em alguns municípios, principalmente em Salvador, o que faz com que as gestantes venham a parir prematuramente.

A situação da capital baiana é um caso à parte. Como o pré-natal é feito em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e o município só tem 36% de cobertura, dois terços das mulheres soteropolitanas não têm onde fazer pré-natal. Isso resulta em elevado número de casos de sífilis congênita, recém-nascidos de baixo peso, prematuros, mães com hipertensão não detectada, diabetes gestacional, resultando em necessidade de UTI Neonatal. A não existência de uma maternidade municipal na capital acaba sobrecarregando rede estadual, que é referência para todos os 417 municípios da Bahia. Há casos especiais que só são atendidos nos hospitais Ana Nery, Martagão Gesteira e Santa Izabel, todos na capital, além do Estadual da Criança, em Feira de Santana. São casos de cardiopatias congênitas cirúrgicas. Muitos desses bebês são casos graves, complexos, que não possuem condições de serem operados logo que nascem, devido ao baixo peso, ou por estarem com outras complicações, tais como infecções, e que ficam esperando suas condições melhorarem para serem transferidos.

A Unidade Básica de Saúde do bairro Dom José Rodrigues, em Juazeiro, funciona sem alvará sanitário atualizado e apresenta irregularidades infraestruturais, sanitárias e elétricas. A situação foi constatada pelo Ministério Público estadual e levou a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza a ajuizar ação civil pública contra o Município. Ela pede à Justiça que determine, de forma liminar, uma série de medidas de recuperação e manutenção a serem tomadas pelas autoridades para sanar os problemas encontrados e para permitir a atualização do alvará sanitário da unidade.

Segundo a ação, a ausência de alvará decorre das irregularidades encontradas durante as inspeções realizadas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária. Entre elas estão a falta de Protocolo Operacional Padronizado (POP) para lavagem, limpeza e desinfecção de equipamentos e estrutura física do estabelecimento; ausência de uma Central de Material Esterilizado Simplificado (CEM); carência de materiais básicos de higiene, como papel toalha e sabonete líquido; além da falta de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para os auxiliares de serviços gerais. A permanência das irregularidades identificadas pela Vigilância Sanitária foi confirmada pelo MP por meio de visita à unidade, após a Secretaria Municipal de Saúde ter encaminhado relatório sobre os ajustes realizados no posto.

Ampliação e reforma da emergência do HGCA .

A obra de ampliação e reforma da emergência do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) está em fase de acabamento. De acordo com Michele Natividade, engenheira responsável pela obra, mais de 80 % da reforma já foi concluída. A obra teve início em outubro de 2017 e ainda no primeiro semestre deste ano, a população de Feira de Santana e região contará com uma emergência totalmente requalificada e com uma estrutura mais humanizada no HGCA.

Ainda segundo a engenheira, os profissionais estão atuando em ritmo acelerado. “Estamos trabalhando para que a obra seja finalizada o quanto antes. Toda parte hidráulica e de esgotamento já foi realizada, pisos e revestimentos colocados, bancadas e pias instaladas. A parte elétrica e as instalações do ar-condicionado central estão sendo concluídos”, afirmou Michele.

Para José Carlos de Carvalho Pitangueira, diretor-geral do HGCA, a nova emergência vai trazer para Feira de Santana e região um atendimento novo e mais qualificado. “Só tenho que parabenizar ao governador Rui Costa e ao secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas, por esta grandiosa obra. A emergência está ficando melhor. Iremos oferecer mais conforto, e um atendimento mais digno e humanizado. Tenho certeza que em Feira de Santana não existe uma emergência como a que estamos finalizando”, comemorou Pitangueira.

A intervenção que está sendo realizada dará mais suporte ao HGCA para atender as demandas assistenciais de urgência e emergência de alta complexidade. A reforma e ampliação da unidade receberam um investimento do Governo do Estado de cerca de R$ 10 milhões, ocupa uma área de 2.300m², e após o término vai gerar aproximadamente 100 novos leitos.