:: ‘Região Metropolitana’

Deputado estadual Vitor Azevedo (PL) – Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA

O deputado estadual Vitor Azevedo (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei propondo a criação da Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia (RMSB) e do Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana do Sudoeste Baiano (CRMSB).

De acordo com a proposição, a região metropolitana será constituída pelo agrupamento dos municípios de Vitória da Conquista, Brumado, Itambé, Itapetinga, Macarani, Maiquinique, Itarantim, Potiraguá, Iguaí, Nova Canaã, Caatiba, Anagé, Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Malhada de Pedras, Tanhaçu, Ituaçu e Tremedal. O objetivo, segundo o projeto, é integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

De acordo com o Art. 2º da proposta, a RMSB, unidade organizacional geoeconômica, social e cultural, só poderá ser ampliada se atendidos requisitos básicos, verificados entre o âmbito metropolitano e sua área de influência, a exemplo de tendência de conurbação; necessidade de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum e existência de relação de integração de natureza socioeconômica ou de serviços. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionou no último dia 16 o município de Candeias para que promova melhorias na prestação do serviço de transporte público coletivo oferecidos pela Cooperativa dos Motoristas Autônomos de Candeias e Região Metropolitana (Coopercan) e fiscalizados pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Smtt).

A ação, de autoria das promotoras de Justiça Bruna Fittipaldi e Cecília Marins, foi ajuizada após denúncias de usuários do serviço que relataram má qualidade do serviço dos transportes e atrasos nos horários de saídas dos coletivos que são operados pela Coopercan. “Além disso, há constatação da discordância com a tarifa cobrada dentro de um sistema que opera sem observância do dever de licitar o serviço, prestado precariamente”, destacaram as promotoras de Justiça.

O MP requer que a Justiça determine que o Município elabore Projeto de Lei Complementar municipal para disciplinar a forma de prestação do serviço público de transporte coletivo; realize procedimento licitatório para contratação dos novos serviços que serão implementados; e mantenha a continuidade na prestação de serviço e dos funcionários em exercício. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Em continuidade ao processo de fortalecimento das atividades da Polícia Militar da Bahia (PMBA), na capital baiana e Região Metropolitana de Salvador (RMS), o governador Jerônimo Rodrigues entregou, nesta segunda-feira, (11), um total de 130 novas viaturas. As entregas ocorreram em três momentos diferentes, marcando um compromisso firme do Governo do Estado com ações de prevenção à criminalidade.

Do total, 40 viaturas foram entregues na Praça João Paulo II, localizada na Fazenda Grande II, em Cajazeiras. Em seguida, Jerônimo se dirigiu ao bairro de Paripe, onde entregou o segundo lote de veículos, com mais 40 viaturas, na Praça João Martins. Por último, o governador esteve em Periperi, para entregar o terceiro lote de viaturas, com outros 50 veículos.

O governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância dessas ações para garantir a segurança pública na Bahia, enfatizando o esforço contínuo do Governo do Estado em aprimorar os recursos disponíveis para as forças de segurança. “Além do chamamento dos concursos e instrumentalização das polícias Militar e Civil, seja com sede de pelotões, delegacia, companhias e viaturas, nós estamos também com a preocupação de construir uma política de direitos humanos e investir na formação continuada das nossas forças de segurança”, declarou Jerônimo.

Essa ação estratégica foi coordenada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e visa fortalecer o policiamento em Salvador e RMS. O secretário da SSP, Marcelo Werner destacou que o investimento abrange não apenas a expansão da frota de veículos, mas também a preparação dos policiais militares para atuarem com eficácia em diferentes ambientes e situações. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida (PT) – Foto: Cecília Oliveira

Membro da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Robinson Almeida (PT) propôs, durante reunião do colegiado, uma audiência pública para discutir a atualidade da legislação sobre a Região Metropolitana de Feira de Santana e também um novo modal para a Princesa do Sertão, localizada a 115 quilômetros da capital baiana. Deputados membros da comissão aprovaram a proposta por unanimidade, mas a data e horário da discussão no parlamento estadual ainda serão definidos.

Em sua fala, o deputado justificou a importância da audiência. “É necessário discutir, na atualidade, um modal para a cidade de Feira de Santana. Discutir a atualidade da legislação sobre a região metropolitana da cidade. Vivemos outro momento, de novas possibilidades e com a volta do Presidente Lula teríamos que preparar para a Bahia não perder as oportunidades de investimentos nas diversas áreas. Esse formato da região metropolitana de Feira de Santana é importante que seja atualizado”, propôs Robinson Almeida, que ontem esteve reunido na Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Governo do Estado tratando do assunto com a titular da pasta, Jusmari Oliveira, o deputado federal Zé Neto e os vereadores Sílvio Dias e Professor Ivamberg. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Determinados a tirar a Região Metropolitana de Feira de Santana do papel, prefeitos e secretários dos municípios que a integram se reuniram no Parque de Exposição João Martins da Silva, na manhã desta quinta-feira, 5, quando esboçaram algumas estratégias preliminares para obter a regulamentação definitiva do Governo do Estado.

Criada há oito anos pela Lei Complementar Estadual, um dos objetivos da RMFS é organizar um modelo de gestão voltado a atender as demandas comuns dos municípios de Feira de Santana, São Gonçalo, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, Tanquinho e Amélia Rodrigues. Para que as cidades/membros possam capitar recursos da União para investir em obras de infraestrutura, saneamento básico, saúde e educação, por exemplo, a Região Metropolitana precisa criar um fundo destinado a administrar estes recursos.

Outra medida considerada estratégica pelo prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, autor do projeto que originou a criação oficial da RMFS, é a implantação de uma agência de desenvolvimento, composta de técnicos das mais variadas áreas, destinados a elaboração de projetos que venham a suprir as necessidades comuns da região. :: LEIA MAIS »

Passagem dos Teixeira – Foto: Abdias Alves

A cidade de Candeias conquistou uma área de 600.000m² após aprovação de quatro projetos de lei que tramitavam na Assembleia Legislativa desde 2016 e redefiniam os limites de 48 municípios do Estado. Entre os municípios da Região Metropolitana que tiveram os limites redefinidos estão Candeias, Simões Filho e Madre de Deus.

Candeias e Simões Filho dividiam ao meio o Distrito de Passagem dos Teixeira, situado as margens da BR 324. A ação de requerimento da área foi fruto da intervenção da Seplandur (Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano) com o objetivo de modificar o traçado para incluir toda a área do distrito de Passagem dos Teixeira ao território de Candeias. A aprovação, além de abranger toda a área antes dividida, agregou à Candeias uma extensão territorial mais 600.000m².

Para o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Robson Santana, essa conquista resgata um pouco do território perdido para o município de São Francisco do Conde em 2014, que teve integrado ao território a Jabequara, o que corresponde cerca de 4km². “Em 2017, a Deputada Maria Del Carmem nos sinalizou que existia na pauta da Assembleia Legislativa um projeto de Lei que definia os limites entre os municípios de Candeias e Simões Filho; fomos em busca do conteúdo do projeto, por recomendação do prefeito Dr. Pitagoras, e verificamos que este dividia o Distrito de Passagem dos Teixeira ao meio, transferindo parte do nosso território para Simões Filho. Essa Conquista resgata uma área importante para a expansão urbana e de desenvolvimento para o município” explica. :: LEIA MAIS »

SamuVet

Após cerca de dois anos prestando socorro a animais de rua vítimas de maus tratos e acidentes, o SamuVet ganha reforços com mais duas ambulâncias. O deputado Marcell Moraes (PSDB) vai implantar mais unidade móvel para Salvador e outra para Região Metropolitana da capital (RMS). “Em dois anos de funcionamento, o Samuvet, socorreu 5 mil em Salvador. Diante disso, vamos intensificar com mais uma ambulância no município e expandir a atividade na Região Metropolitana” declarou Moraes.

De acordo com o deputado, o intuito é tornar Salvador uma cidade modelo na assistência integral à saúde dos bichos de forma totalmente gratuita. “Impulsionar o serviço do SamuVet só reforça a necessidade da viabilização para a construção do Pronto Socorro Animal e Hospital Público Veterinário da Bahia. A demanda por assistência de emergência e ambulatorial de média e alta complexidade existem. Continuarei lutando para garantir que seja concretizado pelo poder público”, explicou Marcell.

Atualmente, o SamuVet atua com uma equipe de veterinários prestando os primeiros socorros à animais de rua que foram atropelados e necessitam de atendimento clínico de urgência em Salvador. Eles recebem a primeira assistência na ambulância e depois são encaminhados para a Clínica Veterinária Popular da Pituba, a Clinicão, onde dão continuidade ao tratamento. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 08 às 17 horas, e para ter acesso ao atendimento o interessado deve entrar em contato através do telefone (71) 99290-9295.

Serin e presidentes de Câmaras de Vereadores da RMS debatem ações integradas em áreas estratégicas

Após a primeira reunião promovida recentemente pelo secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia, um novo encontro com os Presidentes das Câmaras de Vereadores da Região Metropolitana de Salvador (RMS) foi realizada esta semana.

O objetivo da reunião, realizada em Camaçari, foi a discussão de problemas comuns desses municípios e elencar as ações integradas em áreas estratégicas necessárias – como intervenções em Infraestrutura, Saúde, Segurança Pública, e Educação -, que foram encaminhadas ao governo estadual para análise.

A ideia é que essas reuniões sejam realizadas mensalmente em municípios diferentes. A próxima já está prevista para o dia 24 de agosto, em Candeias. O Chefe de Gabinete da Serin, José Martiniano Costa – que representou o Secretário Josias Gomes -, destacou a importância de aproximar o governo estadual das Câmaras de Vereadores.