:: ‘prefeito’

Em sessão realizada na noite desta quinta-feira (6/10), o juiz corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Fábio Alexsandro Costa Bastos, adiou o julgamento de recurso apresentado pelo candidato à prefeitura de Itabuna Fernando Gomes (DEM), convertendo-se em diligência. O julgamento do processo, que está sob a relatoria do juiz corregedor, foi suspenso porque o PDT – Diretório Municipal de Itabuna requereu habilitação no processo, na qualidade de terceiro interessado. Desse modo, foi concedido prazo de três dias sucessivos às partes, para que se manifestem sobre o pedido.

Por outro lado, o recorrente Fernando Gomes também requereu, em petição, a juntada aos autos de decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), atribuindo-se efeito suspensivo ao recurso da decisão da Corte de Contas. Assim, também foi concedido prazo de três dias para que o recorrido e o Ministério Público Eleitoral apresentem manifestação. O pedido de suspensão foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte Eleitoral baiana.

Indefinição

Com o adiamento, o 5º maior colégio eleitoral baiano, com 150.221 eleitores, continua com o resultado das “Eleições Municipais 2016” indefinido. Isso porque, caso a Corte Eleitoral baiana defira o registro de candidatura de Fernando Gomes, os votos atribuídos ao mesmo (34.152) passam a ser contabilizados. Nessa possibilidade, o demista poderá ser proclamado eleito pela Justiça Eleitoral, mesmo antes de julgamento de eventual recurso encaminhado ao TSE.

Na situação atual, no entanto, o pedetista Antônio Mangabeira aparece em primeiro colocado, com 18.813 votos. Já na hipótese de ser dado provimento ao recurso do candidato Fernando Gomes, a Corte Eleitoral decidirá sobre a realização, ou não, de novas eleições no município.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (06/10), votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Juazeiro, de responsabilidade do prefeito Isaac Cavalcante de Carvalho, relativas ao exercício de 2015. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, constatou uma grande inconsistência contábil nos documentos apresentados pelo gestor, inclusive com divergências entre os valores relativos a ingressos e dispêndios extraorçamentários e até do somatório das subcontas registradas no balanço orçamentário, que pode ter decorrido de falha no sistema contábil ou da manipulação de dados.

O prefeito foi multado em R$5 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico e em R$43.718,40, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a redução da despesa total com pessoal na forma e nos prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$1.328,54, com recursos pessoais, por gastos com publicidade sem apresentação da matéria veiculada e pagamento indevido de multa de trânsito.

O relatório registrou ainda a contratação de servidores sem a realização de concurso público, a sonegação de contratos e a ausência de processo de inexigibilidade no valor de R$669.730,00.

O PSB da Bahia reelegeu o prefeito Aurelino Cunha Neto (Lero Cunha) e elegeu mais seis vereadores em Firmino Alves, município do sul da Bahia, a 519 km de Salvador, formando a maior bancada do PSB no Estado, seguido de Caetité onde o partido elegeu o prefeito Aldo Gondim e mais quatro vereadores para próxima legislatura que inicia em 1º de janeiro de 2017.

Ao fazer o balanço da participação do PSB nas eleições municipais de 2016, na tribuna do Plenário do Senado Federal nesta terça-feira (04), a presidente estadual do partido, senadora Lídice da Mata, destacou que o PSB elegeu 22 prefeitos (sendo uma mulher), 22 vice-prefeitos e 196 vereadores, dos quais 35 são mulheres, o que representa 17,8% do total de vereadores eleitos pelo partido na Bahia.

Embora o PSB tenha diminuído o número de prefeituras, a senadora lembrou que o partido aumentou o coeficiente populacional que terá administração municipal socialista a partir de janeiro de 2017. “Na última eleição, conseguimos 30 prefeituras. Agora são 22. Mas a mudança do perfil de prefeituras foi interessante, porque conquistamos sete Prefeituras entre as 50 maiores cidades do Estado. E isso é uma razão de comemoração, principalmente por conta das dificuldades do processo eleitoral deste ano”, declarou Lídice.

O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, recebeu com serenidade o resultado da eleição municipal em Itabuna no domingo, dia 2. Vane garantiu que vai “trabalhar até o último dia de sua administração, com a mesma seriedade, ética e dignidade com que ocupamos o cargo de prefeito ao longo desses quatro anos”.

De acordo com o prefeito de Itabuna, “a vontade popular deve ser respeitada. Esperamos que o novo gestor atenda as aspirações manifestadas nas urnas”. Vane destacou que “toda a equipe está orientada a manter as ações e programas até o dia 31 dezembro, quando se encerra o mandato”. Vane disse ainda que vai entregar ao sucessor “uma cidade melhor do que encontrou, já que fizemos uma gestão baseada na austeridade, no zelo pelos recursos públicos e investimentos em obras prioritárias”.

Com relação à transição administrativa, o prefeito Claudevane Leite disse que “o processo se dará de forma transparente e democrática, com a participação de representantes da atual e da futura administração, de maneira que os serviços básicos e os compromissos com servidores e fornecedores da Prefeitura não sejam prejudicados”. Também lembrou que a Controladoria Geral do Município (CGM) já vem trabalhando nesse sentido, inclusive com a preparação de um Manual de Transição Governamental do Poder Executivo Municipal.

O documento define as orientações para a transição de governo e transmissão de cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, já tendo sido publicado na edição nº 1612, de 29 de junho passado, do Diário Oficial do Município. O documento foi elaborado pelo diretor do Departamento de Controle Interno Alex Souza e aprovado pela Comissão Permanente de Controle Interno (Copeci), da Controladoria Geral do Município (CGM).

ETAPAS

O processo de transição governamental no município de Itabuna vai se dar em três etapas, distintas e consecutivas, antes da data da posse e encerramento no prazo máximo de 40 dias, após o término das eleições. O Controlador Geral do Município, Oton Matos, destaca que o Manual regulamenta um dispositivo expresso no art. 87 da Lei Orgânica do Município de Itabuna e atende as providências recomendadas pela Resolução nº. 1.311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

A CGM é órgão que vem recomendando providências aos órgãos e entidades da Administração Municipal centralizada e descentralizada e fundacional para que o encerramento do mandato do prefeito Claudevane Moreira Leite ocorra em observância à legislação bem como as normas estabelecidas pelos órgãos de controle externo. Além de detalhar procedimento, o Manual estipula um Calendário de Atividades em todas as fazes da transição governamental.

Rouco por causa de sua carreata, o vereador Tonhe Branco (PHS) reclamou que após tentar por mais de três anos o patrolamento de uma estrada no bairro do Aviário quando a obra foi realizado um carro do ex-vereador Zé Curuca dizia que ele quem havia conseguido a obra. Para o vereador, o prefeito José Ronaldo de Carvalho não quer a sua reeleição.

“Após três anos e oito meses pedindo para patrolar aquela Estrada o ex-vereador Zé Curuca está dizendo que foi ele quem pediu. Quem pediu foi Tonhe Branco. Vou mostrar que tenho amigos e vou conseguir a minha reeleição. Disseram que a minha carreata daria apenas o meu carro e mostrei que meus amigos estavam comigo. Eu sou perseverante”, disse. Concluindo sua fala, o vereador ressaltou estar decepcionado com o que ele chamou de “política suja”. Ultimamente o vereador tem ficado chateado com o tratamento que vem recebendo.

Karoliny Dias

O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) vai acionar o Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), para apurar irregularidades em dois projetos (273 e 274/2016) enviados à Câmara pelo executivo municipal, em caráter de urgência, que solicitam autorização para a contratação de empréstimo no valor de R$ 1,052 bilhão de reais.

O parlamentar tomou como base a Lei de Responsabilidade fiscal. “Estou oficiando o Ministério Público para que tome conhecimento das irregularidades e abra um procedimento investigativo. No seu artigo 42 a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que é vedado ao poder executivo, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair despesas que não possam ser cumpridas integralmente dentro do mandato ou que tenham parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja disponibilidade de caixa.”, destacou.

Everaldo também sinaliza para ausência de previsão do programa no orçamento do Plano Plurianual (PPA) e acusa o prefeito de burlar as regras normativas. “O prefeito está usando o processo eleitoral como cortina de fumaça para desviar o foco. Os dois projetos não estão previstos no Pano Plurianual e ele não pode executar qualquer tipo de ação que não esteja assegurada no PPA. E mesmo que ele conseguisse alterar o Plano, através de projeto que deveria ser aprovado pela Câmara, estaria desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O vereador vai cobrar da Câmara uma análise detalhada dos projetos. “Vamos solicitar da Fundação Mário Leal que envie à Câmara o projeto de saneamento para apuração, porque não se deve brincar com o dinheiro público. Estes dois empréstimos somam mais de R$ 1 bilhão, ou seja, mais de 20% do orçamento do município”.

Os Projetos

O Projeto Salvador Social, tem por objeto “intervenções no Município buscando o enfrentamento dos problemas sociais da nossa Cidade e a ampliação do acesso à educação, saúde e assistência social às comunidades carentes com intuito maior de reduzir a pobreza, vulnerabilidade e a desigualdade social, meta inclusive, do Planejamento Estratégico de Salvador.”

Já o Projeto Novo Mané Dendê, “a ser executado pela Fundação Mário Leal Ferreira – FMLF, se insere no Programa de Saneamento Ambiental e Urbanização do Subúrbio de Salvador e visa melhorar a qualidade de vida dos moradores da área, com impacto sobre o seu entorno, através do desenvolvimento social e econômico sustentável da sub bacia do Rio Mané Dendê que pertence a bacia do Rio Cobre, e que compreende uma área significativa do território do subúrbio da nossa Capital, mediante a oferta de infraestrutura básica, acessibilidade e mobilidade, qualificação dos espaços públicos, melhoria habitacional e integração da área ao restante do território urbano”.

Os bancos

As instituições financeiras são: o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – (BIRD), com o equivalente de até US$ 250 milhões, destinados ao Projeto Salvador Social, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, de até US$ 67,5 milhões para implantação do Projeto Novo Mané Dendê.

Ressalvas do TCM em contas

O comunista ainda criticou o executivo municipal por não usar corretamente as verbas públicas e citou as ressalvas nas contas do prefeito feitas pelo Tribunal de Contas do Município. “O prefeito precisa usar as verbas institucionais (25% educação e 15% saúde) para realizar as ações necessárias. Foi justamente por não aplicar corretamente estes recursos e cumprir verbas constitucionais que as contas do prefeito de 2014 foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Município.”, completou.

O vereador Everaldo Augusto  (PCdoB) rebateu as acusações do prefeito feitas à imprensa, nesta sexta-feira (5), contra a chapa da oposição, formada pelas deputadas Alice Portugal (PCdoB) e Maria Del Carmem (PT).

Segundo o edil, a responsabilidade pelas tragédias e corrupções ocorridas em Salvador nos últimos quatro anos é do grupo que está no comando da cidade.

“Por mais que o prefeito tenha sintonia com o governo golpista, está batendo cabeça e completamente desorientado. As acusações cabem mais a ele do que qualquer outra liderança política. Foi nesta gestão que a cidade literalmente afundou em qualquer meia hora de chuvas e muitas vidas foram ceifadas com deslizamentos de terras e encostas. Que o orçamento das pessoas afundou com a indústria das multas e IPTU extorsivo”.

O parlamentar lembrou ainda as vendas de terrenos públicos e privatizações. “A atual administração não deixa obras estruturantes na cidade. Foi uma gestão marcada por vendas de terrenos públicos, a preço de banana, e privatizações suspeitas. Um exemplo é a Estação da Lapa. Já o transporte público, continua caro e aquém da demanda. Na educação, foram vários os escândalos e as contas da merenda escolar foram rejeitadas”.

O setor imobiliário não ficou de fora das críticas.

“Depois de tudo isso o prefeito ainda diz que o seu legado é o sorriso no rosto. Cabe a pergunta: no rosto de quem? O sorriso está no rosto dos responsáveis pelos segmentos econômicos que se beneficiaram do PDDU e que vão acabar com as áreas verdes da cidade? Que vão verticalizar a orla e continuar cobrando estacionamento nos shoppings?”.

Everaldo também citou o vice escolhido para compor a  chapa do DEM. “Depois de passar quatro anos em uma secretaria responsável por promoção social, só agora ele diz que vai se firmar pelo trabalho? Por que não trabalhou antes?”, completou.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (27/07), multou em R$10 mil o prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado, por irregularidades na contratação sem licitação de empresa para captação de recursos, organização e produção de eventos para atender as festividades do município, a um custo previsto de R$3 milhões, no exercício de 2013.

A relatoria apurou que a contratação da empresa ocorreu de forma inadequada, através de chamamento público, que se constitui em um mero ato de prospecção de mercado e deve ser utilizado apenas para verificar se há empresas interessadas em determinado serviço público, a sua quantidade e, possivelmente, promover o seu credenciamento para indispensável processo de licitação. Desta forma, a contratação deveria obrigatoriamente ser precedida de procedimento licitatório, não se constituindo o chamamento público ou a permissão de uso em modalidades de licitação.

Além disso, se, por um lado, não foram empregados recursos públicos municipais no acordo, por outro lado, o município de Santo Amaro não obteve nenhum lucro ou benefício com a contratação dos serviços, sendo mais vantajosa, legítima e legal a realização de pregão presencial com ônus para a empresa vencedora, que obteria permissão de uso de áreas públicas para a realização de seus eventos, e com proveito financeiro para o município.