:: ‘prefeito’

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (12/07), multou em R$3 mil o prefeito de Mundo Novo, Luzinar Medeiros Gomes, pela prática de irregularidades – especialmente gastos excessivos com a compra de combustíveis -, nos exercício de 2013 a 2015. A relatoria determinou ainda que seja encaminhado para análise do TCU – em razão da aplicação de recursos exclusivamente federais – o questionamento quanto a seleção dos beneficiários e a regularidade da edificação de 50 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida.

A denúncia revelou que houve um elevado consumo nos meses de abril a junho de 2015, com o abastecimento de apenas quatro veículos, totalizando 13.358 litros de combustíveis no período. Em 2013, os gastos com combustíveis nos mesmos meses foram da ordem de R$426.006,75. Em 2014, nos três meses, por sua vez, a prefeitura gastou R$455.330,08, enquanto no ano de 2015 os dispêndios chegaram ao patamar de R$527.743,00, numa clara indicação de que, neste último exercício, os gastos em questão foram muito superiores em relação aos anos anteriores.

Também foram consideradas irregulares as contratações temporárias de seis administradores, 18 agentes administrativos, cinco técnico/auxiliar de área de saúde,um prestador de serviços gerais e um psicólogo sem a realização de concurso público ou processo seletivo, violando os dispositivos constitucionais. O prefeito deve providenciar imediatamente o desligamento de todos os servidores contratados irregularmente.

Prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antonio Dessa Cardozo, o Furão. Presidente do Tribunal de Justiça baiano considerou que não havia motivo suficiente para o afastamento.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) suspendeu os efeitos da liminar que determinava o afastamento do prefeito Antônio Dessa Cardozo da prefeitura de São Gonçalo dos Campos. A decisão foi publicada no final da tarde desta segunda-feira (5).

A suspensão da medida atendeu a Mandado de Segurança proposto na presidência do Tribunal de Justiça, onde o ato foi desfeito pelo próprio presidente do TJ, desembargador Eserval Rocha.

Em sua decisão, o presidente do TJ Bahia justificou como “insuficientes os fundamentos elencados pelo julgador de primeiro grau”, para justificar o afastamento do prefeito Antônio Dessa Cardozo.

O desembargador Eserval Rocha enfatizou, ainda, que o afastamento do prefeito Antônio Dessa Cardozo “ofenderia a ordem pública, porquanto gera instabilidade na comuna, com a alternância de poder”.

Com base nessas justificativas, o presidente do TJ Bahia, desembargador Eserval Rocha, determinou a suspensão dos efeitos da liminar. A decisão deverá ser cumprida imediatamente.

Fonte: Tribuna Feirense

Prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antonio Dessa Cardozo, o Furão

O prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antonio Dessa Cardozo, acaba de ser afastado do cargo e está proibido de ingressar nas dependências da Prefeitura Municipal pelo prazo de 180 dias. Ele foi afastado da gestão municipal por determinação do juiz José Brandão Netto, que deferiu o pedido cautelar apresentado pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Laise Carneiro. Uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pela promotora de Justiça contra o prefeito no ano de 2014 e, de acordo com ela, a manutenção do gestor no cargo trazia riscos à instrução deste processo. Além disso, Antonio Cardozo foi intimado pelo juiz para realizar perícia grafotécnica, mas não compareceu à delegacia. “Ele frustrou a necessidade probatória fixada pelo Juízo e está dificultado e tumultuando o curso do processo”, destaca o juiz, registrando que “o afastamento do agente de suas funções objetiva garantir o bom andamento da instrução processual na apuração das irregularidades apontadas”.

Na ação civil ajuizada no ano passado, a promotora de Justiça já havia solicitado o afastamento, mas o pedido não foi apreciado pelo juiz. “Ao despachar a petição inicial, o Juízo acatou o pedido de indisponibilidade de bens, mas deixou de apreciar o pedido de afastamento cautelar, o que foi feito agora”, explica Laise, assinalando que foi constatado também o risco do prefeito influenciar nos depoimentos das testemunhas. Conforme a ação, os atos de improbidade perpetrados por Antonio Cardozo decorrem da utilização de materiais de construção adquiridos pelo Município de São Gonçalo dos Campos em obras particulares (de propriedade do próprio prefeito), o que causou um dano de R$ 677.600,00 ao erário.

Fonte: MP-BA

Prefeito de Rio Real faz reivindicações para a cidade.

O prefeito de Rio Real, Orlando Brito de Almeida (PSB), foi recebido em audiência pelo secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia, que anotou as principais demandas do município, que faz parte do Território de Identidade Litoral Norte e Agreste Baiano.

Entre elas, a conclusão das ligações domésticas para levar água de poços artesianos para 65 famílias moradoras do povoado rural de Bacias. Ele também reivindicou ação da Embasa para atender com água tratada 10 povoados, a exemplo de Mombaça, Fazenda Saco de Candeia, e Baixa da Mangabeira.

“Também reivindiquei a recuperação do asfalto em 10 km da BA-396, trecho entre Rio Real e o distrito rural de Loreto, que fica próximo à BR-101. Pedi reforço na segurança pública em Loreto, área onde estão acontecendo muitos roubos de cargas. Ainda, solicitei o calçamento – pela Conder, onde já está o projeto – de 6.400 metros quadrados da Rua da Palmeira”, informa o prefeito.

Bosco preside Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Extremo Sul da Bahia (Consaúde).

O prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, foi eleito presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Extremo Sul da Bahia (Consaúde). A eleição aconteceu sexta-feira (24) na sede da Associação dos Prefeitos do Extremo Sul (APES) e com a presença de 11 dos 13 prefeitos da região associados ao Consórcio de Saúde.

Em uma demonstração de maturidade política, os prefeitos construíram uma chapa de consenso, que foi eleita por aclamação. Além do presidente João Bosco, a diretoria é composta pelo prefeito de Itanhém, Milton Guimarães (Bentivi) como vice-presidente, tendo o prefeito de Caravelas, Jadson Ruas, como vice-presidente administrativo, e a prefeita de Jucuruçú, Uberlândia Carmos Pereira, como vice-presidente financeira.

Fernando Brito (PMDB), prefeito de Cairu e o senador Otto Alencar (PSD)

Fernando Brito, prefeito de Cairu, até então PMDB, pode trocar de legenda em breve. O político esteve na manhã desta segunda-feira (27),  no gabinete do senador Otto Alencar. Na pauta, os projetos políticos para a cidade, uma das mais importantes do Baixo Sul da Bahia.

Antes de oposição, Brito se aproximou do governo da Bahia logo após a vitória do governador Rui Costa, quando declarou apoio à candidatura de Dilma Rousseff.  Vale lembrar, que na Bahia o PMDB é oposição ao PT.

Durante a reunião, às portas fechadas com o senador Otto Alencar, uma das principais lideranças do PSD na Bahia e influente na base de apoio aos governos de Rui e Dilma, Fernando Brito apresentou o interesse em trilhar novos caminhos políticos o que promete deixar a disputa local para 2016 ainda mais acirrada. As informações foram passadas pela assessoria do político.

Nas últimas semanas, dois sites da cidade de Feira de Santana fizeram pesquisas sobre a possibilidade do presidente da Câmara Municipal, o vereador Ronny (PSDB), ser candidato a prefeitura de Feira de Santana. Tanto no site do radialista Valter Vieira que leva o seu nome, quanto o de Osvaldo Cruz, o Rota da Informação, o nome do presidente foi bem recebido.

Para falar a respeito do assunto, Ronny mandou na manhã desta segunda-feira (27) uma nota de esclarecimento a imprensa feirense. O edil afirma na mesma que ao tomar conhecimento nas redes sociais de que enquetes foram realizadas sobre uma possível candidatura sua a prefeito ou até mesmo um preparo para o cargo, citando inclusive seu nome para compor chapa como candidato a vice-prefeito que, embora agradeça a lembrança do seu nome para avaliação, o seu objetivo de forma definitiva é disputar em 2016 eleição para vereador em Feira de Santana.

“Faço este esclarecimento para que a sociedade feirense e os amigos que me seguem politicamente, que meu foco é permanecer representando parcela do povo no Poder Legislativo Municipal. Para não sair do foco, nem imaginei projetar disputar os pleitos seguintes almejando outra posição porque sou daqueles que usam o adágio popular que ‘o futuro a Deus pertence’”, completou.

Karoliny Dias

Nesta quarta-feira (22), o prefeito Luiz Pimentel Sobral visitou o Tribunal de Justiça da Bahia e foi recebido pelo desembargador e presidente do TJ-BA, Eserval Rocha. Na ocasião, o gestor agradeceu ao desembargador pelo projeto de construção do novo Fórum na cidade de Irecê. As obras já começaram e o investimento será na ordem de R$ 8,5 milhões. A previsão é que esteja concluída em 240 dias. O terreno possui cerca de 4.200 metros quadrados e foi doado pela Prefeitura. A primeira-dama, Michelle Sobral, o desembargador Baltazar Miranda e o coronel Mendes também acompanharam o encontro.

Fonte: Irecê Repórter