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Deputado Capitão Alden – Foto: Carlos Amilton

A Bahia deve reservar para as mulheres 40% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública no Estado, sempre que a oferta de vagas for igual ou superior a quatro. Isso é o que dispõe projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Capitão Alden (PSL). “As candidatas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso”, definiu o deputado, na proposição. Na análise do deputado, a política de cotas para as mulheres é uma medida eficiente para enfrentar o problema da baixa representatividade feminina nestes órgãos de segurança pública. “Embora as mulheres tenham consolidado ao longo das últimas décadas, sua participação no mercado de trabalho, ainda há uma disparidade de gênero na composição nos órgãos de segurança pública”, constata o deputado.

Segundo dados citados por ele na proposição, na Bahia, o comparativo entre as duas policias, a Militar e a Civil, o estado ocupava o oitavo lugar no ranking nacional em 2013, com 5.658 (15,4%) policiais mulheres em um universo de 36.699 policiais das duas corporações. A partir da entrada na carreira militar, relata Capitão Alden, as mulheres desempenham funções nas mesmas condições dos militares do sexo masculino, recebem a mesma instrução básica e concorrem às promoções em condições de igualdade. “São plenamente capazes de exercer as atribuições nas mais diversas modalidades, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a preservação da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos”, defende ele.

Para o parlamentar, encarar e combater a discriminação e o preconceito “deve ser também uma meta da administração pública, de modo que garanta da democratização das relações com as instituições de segurança pública e assegure às mulheres a igualdade de direitos”. O ingresso de mulheres em instituições armadas no Brasil ocorreu em 1954 na Guarda Civil de São Paulo. Na década de 1970, essa organização foi extinta e seu efetivo  incorporado à Polícia Militar. A segunda instituição policial a admitir mulheres no país foi a Polícia Militar do Paraná, ainda na década de 1970.

Entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro, diversas cidades do mundo participarão da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Em Salvador, a Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) adere à mobilização com uma programação especial, composta por palestras, rodas de conversa, seminário, colagem de cartazes, distribuição de folhetos e apresentações de coral e da Banda Didá. As atividades têm início nesta sexta-feira (23), com apresentação de vídeo e discussão sobre o tema “Violência contra as Mulheres e suas Intersecções”, voltada para servidores da SPMJ, do Centro de Referência Loreta Valadares (CRLV) e do Centro de Atendimento à Mulher Soteropolitana Irmã Dulce (CAMCID). O evento ocorrerá entre 9h e 16h, no CRLV, na Praça Doutor João Mangabeira, nos Barris. No dia 29, a banda percussiva feminina Didá fará uma apresentação na Estação da Lapa, às 14h. No mesmo horário e local, servidores da SPMJ distribuirão folhetos com nome e endereço de instituições que atendem e apoiam mulheres vítimas de violência. Às 14h do dia 30, cartazes sobre a campanha serão afixados em ônibus, na própria estação.

Dois seminários também integram a programação. O primeiro, sobre Direito Sexual e Reprodutivo a partir da Perspectiva de Gênero e Raça, está marcado para o dia 6 de dezembro, das 8h30 às 17h, no Quality Hotel, situado na Rua Dr. José Peroba, Stiep. O segundo, que tem como título: “Uma Proposta de Enfrentamento à Violência Institucional”, ocorrerá das 8h30 às 17h, em local e data a definir. A mobilização será encerrada com uma apresentação do coral de mulheres idosas, às 15h do dia 10 de dezembro, na Estação da Lapa, em frente à estação do metrô.

Campanha – A campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres é uma mobilização anual, praticada por diversos atores da sociedade civil e poder público, desde a primeira edição, em 1991. Em alguns países, a mobilização começa no dia 25 de novembro, por causa do Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher e termina no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil, a campanha é realizada desde 2003, e tem início no dia 20, Dia da Consciência Negra, destacando a dupla discriminação vivida pelas mulheres negras.

Foto: Divulgação

Mais de 200 mulheres feirenses já foram contempladas, desde 2010, com cirurgia reparadora de mama através do Programa Municipal de Tratamento das Gigantomastias realizado no Hospital Inácia Pinto dos Santos (HIPS), o Hospital da Mulher. Único no país, o programa é totalmente custeado pelo Poder Público Municipal através da Fundação Hospitalar de Feira de Santana (FHFS) e atende exclusivamente mulheres que residam na cidade. Além disso, a prioridade são pacientes que estejam em situação de vulnerabilidade econômico-social, além de ser mãe, maior de idade e com mamas com peso superior a 4 quilos, critérios da triagem bianual.

Segundo o coordenador do programa, o médico cirurgião-plástico César Kelly VillaFuerte Velez, após a retirada do excesso das mamas “as mulheres se sentem renovadas e passam a ter uma vida muito melhor, uma autoestima e uma vida sexual completamente melhoradas”. O médico pontua também que a iniciativa municipal é um exemplo a ser seguido por outras prefeituras do Brasil. “Os estados já poderiam ter seus próprios programas, pois trata-se de um problema de saúde pública e tem como diferencial proporcionar apoio às mulheres”, salienta César Kelly.

Presente ao evento de celebração realizado no mezanino do HIPS, na manhã da última terça-feira (13), o prefeito Colbert Martins Filho assegurou a continuidade do programa e ressaltou a seriedade dos critérios para a seleção das pacientes. “A Prefeitura faz todo o esforço e atende todas as mulheres que buscam essa cirurgia especial não ofertada em outros hospitais, a exemplo do Estado. Além disso, respeitamos os critérios de seleção e entendemos que esses recursos do município devem ser aplicados com as mulheres daqui de Feira para que elas tenham uma vida normal, digna”. Em dezembro do ano passado mais de 150 mulheres participaram da triagem no Hospital da Mulher e 60 foram selecionadas para a realização da mamoplastia redutora. :: LEIA MAIS »

Exposição “Elas Venceram o Câncer”

Fotografias que contam histórias de vida e superação. Esse é o conceito da Exposição “Nós Vencemos o Câncer”, em cartaz no Boulevard Shopping de 16 a 28 de outubro. Este é o segundo ano da mostra organizada pelo Grupo Baiano de Oncologia (GBO), que revela através da fotografia relatos de mulheres que foram diagnosticadas com câncer de mama, como a Maria Tereza dos Santos Moreira que descobriu a doença após sua mãe também passar pelo tratamento. “As nossas vidas já eram marcadas pelo câncer de mama. Quando eu também fui diagnosticada, tive que lutar por ela e ela, lutar por mim. E nós vencemos juntas”, contou.

As imagens assinadas pela fotografa Muriell Pivatto são uma forma de chamar atenção para prevenção e diagnóstico precoce, além da eficiência do tratamento e cura da doença. “O exame clínico das mamas é essencial para o diagnóstico. Por isso as visitas anuais ao mastologista são tão importantes e, a partir das 40 anos, os exames de mamografia de acordo com recomendação médica”, explicou o oncologista, Leonardo Fonseca Queiroz. O médico, que também é diretor do GBO, ressalta que o objetivo da ação é trazer uma visão positiva acerca do tratamento. “Quando o paciente acredita no tratamento suas chances de cura tendem a aumentar porque nasce nele a vontade de lutar pela vida. Todas essas mulheres mostraram isso e conseguiram ser mais fortes que a doença. Nossa exposição é para que elas sejam fonte de inspiração para outras pessoas que estão enfrentando o mesmo ou outros problemas. Elas estão aqui para mostrar que é possível vencer o câncer”, disse.

A exposição que está localizada na ala em frente ao Hiper Bom Preço terá abertura oficial nesta terça-feira (16), às 19h. A ação conta com parceiros como o Boulevard Shopping, O Boticário, Muriel Pivatto, GBM (Grupo Baiano de Oncologia) e Valente Festas.

Foto: Divulgação

Em 15 anos, cerca de oito mil pessoas são registradas no Centro Assistência Psicossocial Álcool e Drogas Dr. Gutemberg Almeida. Destas, 70% são exclusivamente tabagistas – ou com outros vícios associados. E as mulheres são mais de cinco mil neste universo – fazem o tratamento ou fizeram. Atualmente cerca de 300 pessoas estão sendo acompanhadas por especialistas do CAPSad. E 240 são do sexo feminino, que correspondem a 80%. Mulheres na faixa etária dos 40 anos são as mais vulneráveis a este vício. “São muitos os motivos apresentados por elas”, diz a psicóloga Carolina Carvalho, que coordena o órgão. Há 32 anos, o 29 de agosto é o Dia Nacional de Combate ao Fumo, criado com o objetivo de conscientizar e mobilizar a população sobre os riscos à saúde decorrentes ao consumo do cigarro. O tabagismo é a principal causa de morte evitável de todo o planeta.

Os homens de meia idade, diz a coordenadora, são mais propensos ao alcoolismo e os jovens buscam as drogas ilícitas. O tratamento é oferecido às pessoas a partir de 15 anos e uma das condicionantes é que resida em Feira de Santana. Antes de iniciar o tratamento, as pessoas são submetidas a um teste que indica o grau de dependência, informação que pode ser usada no seu direcionamento. Ela enfatiza que nos últimos anos o número de pessoas que buscam o tratamento contra o tabagismo vem aumentando em Feira. Crê na mudança de comportamento e que chega a 80% os casos de sucesso. Mas que muitas têm recaídas.

E no grupo em tratamento existem pessoas de todas as idades. Como dona Maria Alice, que fuma há meio século e deseja parar, como escreveu em um mural no órgão. Outra paciente está há quase 15 anos lutando contra o tabagismo. Ainda não conseguiu, mas continua na busca da cura. E o fumo não é um vício fácil de abandonar. Para enfrenta-lo em condições de vitória, segundo a especialista, a vontade pessoal é fator primordial e, se for o caso, o uso de medicamentos. O CAPSad, o paciente é atendido por uma equipe formada por psiquiatra, pedagoga, psicóloga, assistente social, educador físico, entre outros.

A participação feminina à frente dos estabelecimentos agropecuários brasileiros e baianos cresceu de forma significativa. Dados preliminares do Censo Agropecuário 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que a Bahia possui 194.533 mil mulheres liderando atividades no campo, considerado o maior número em termos absolutos do país. Em percentual, o estado baiano tem 25,6% e fica atrás apenas de Pernambuco, que possui 27,2%, com 76.289 em números absolutos de mulheres à frente de unidades produtivas. Segundo o coordenador operacional do Censo  Agropecuário na Bahia, André Urpia, apesar de estar em segundo lugar no ranking nacional, a Bahia possui uma maior extensão, o que contabiliza mais número de estabelecimentos e, logo, um maior número de mulheres. “O estado contabiliza mais de 762 mil estabelecimentos, e o crescimento do número de mulheres se deve também ao aumento da permanência delas no campo e ao empoderamento adquirido por elas”, explica.

A agricultura familiar é um setor que reflete esses dados. Um exemplo desse protagonismo feminino é o da jovem Denise Cardoso, presidente da Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc), localizada em Uauá, no semiárido baiano. Ela destaca que 70% do quadro de cooperados é composto por mulheres. “Nesta sociedade extremamente machista, ser mulher, jovem, negra e presidente de uma cooperativa do porte da Coopercuc significa muito para as mulheres, pois estamos mostrando que somos capazes de gerenciar e ocupar espaços que sempre foram, em sua maioria, masculinos”, afirma.

Entre as ações que fortalecem a permanência das mulheres no campo estão a oferta de serviço de assistência técnica e extensão rural (ATER) voltado para mulheres; emissão de títulos de posse da terra, com os nomes dos dois cônjuges, tanto nos casos de casamento civil quanto de união estável, garantido a igualdade de direitos das mulheres rurais relacionados ao acesso à terra; investimentos em formação e inclusão produtiva. Outro fator é o crescimento de mulheres com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que já contabiliza 270 mil no estado, documento exclusivo dos trabalhadores rurais, que possibilita a participação em diversas políticas.

DAP

De acordo com dados da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), cerca de 45% de todas as DAPs válidas no estado são para mulheres. Além disso, 50% do público de assistido com ATER são do sexo feminino. “A DAP é um documento importante para o acesso ao Pronaf e outras políticas públicas da agricultura familiar, além de garantir os direitos previdenciários. Cada vez mais se torna imprescindível que as mulheres apareçam como titulares desse instrumento e que possam empreender e protagonizar iniciativas na propriedade familiar”, observa Célia Watanabe gestora da Bahiater. Os municípios baianos com mais mulheres do que homens à frente dos estabelecimentos agropecuários são Feira de Santana (55,7%), Santo Estêvão (55,5%), Antônio Cardoso (51,0%) e Pedrão (50,9%).

SIMM

O serviço Municipal de intermediação de mão de obra, órgão ligado à Secretaria de Trabalho, Esporte e Lazer, encaminhou 41% a mais de mulheres do que homens às vagas de emprego, conforme relatório do Ministério do Trabalho. O documento informa que no período citado foram 11.983 pessoas do sexo feminino encaminhadas às vagas  de emprego em contrapartida a 8.487 pessoas do sexo masculino. “Vale ressaltar, que o papel do SIMM é intermediar a  mão de obra de acordo com o perfil definido pelas empresas desde que não exista nenhum tipo de discriminação”, ressaltou o secretário da pasta, Geraldo Júnior.

O gestor esclarece, também, que o  SIMM  não interfere na contratação, mas avisa a disponibilidade da vaga e busca encaminhar os candidatos o mais próximo possível do perfil solicitado, para que a empresa defina pela sua efetivação ou não, de acordo com suas necessidades e política de contratação.

Movimentos de mulheres

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) recebeu mais um apoio. Na noite da última quinta-feira (19), ela se encontrou, na sede do PSB, em Salvador, com um grupo de mulheres de diversos partidos políticos como PSOL, Rede e PT e elas anunciaram que defenderão a sua candidatura à reeleição.

Durante a reunião, o grupo discutiu assuntos como os retrocessos ocorridos após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a aprovação de matérias que retiram direitos de trabalhadores e favorecem o grande capital.

Dulce Aquino, professora do Instituto de Dança da Universidade Federal da Bahia, afirmou que o mandato da senadora Lidice é necessário e indispensável para o Estado, pois representa as mulheres, homens, negros, indígenas, crianças e a comunidade LGBT. “Lídice é plural como q Bahia e precisa continuar nas trincheiras de resistência contra todo tipo de retrocesso”, disse.

Na Bahia, as mulheres são maioria e comandam vários segmentos rurais com inovação e visão empreendedora. Nas políticas de emprego e renda, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), dedica atenção especial à mulher, promovendo o acesso às políticas públicas por grupos produtivos de mulheres rurais, e, consequentemente, o empoderamento do sexo feminino.

Do Norte ao Sul do estado, nos 27 Territórios de Identidade, o Governo investe em empreendimentos produtivos e as mulheres representam mais de 30% das lideranças em associações e cooperativas baianas.

Denise Cardoso é presidente da Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc), localizada em Uauá, que, nos últimos dois anos, com investimentos de cerca de R$ 4 milhões do Governo do Estado, por meio do Pró-Semiárido, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa da SDR, investiu na construção da unidade agroindustrial para o beneficiamento de frutas.

Ela conta que na cooperativa 70% do seu quadro de cooperados são mulheres: “Cada vez mais estamos conseguindo, por meio da luta e da organização, o acesso às políticas públicas e o alcance dos espaços representativos da sociedade”.

Para Denise, representar as mulheres à frente da cooperativa é um grande desafio: “Nesta sociedade extremamente machista, ser mulher, jovem e negra e presidente de uma cooperativa do porte da Coopercuc significa muito para as mulheres, pois estamos mostrando que somos capazes de gerenciar e ocupar espaços que sempre foram, em sua maioria, masculinos”.

Por meio da SDR, para o fortalecimento da fruticultura, especialmente da cadeia produtiva do umbu, já foram investidos, mais de R$ 6 milhões em obras, equipamentos e assistência técnica especializada, nos municípios de Manoel Vitorino e Mirante, na Cooperativa de Produção e Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar do Sudoeste da Bahia (Cooproaf), que tem sua sede em Manoel Vitorino.

Presidente Cooproaf, Marilda de Souza afirma que dirigir a Cooproaf traz um sentimento de empoderamento. “Represento mulheres que lutaram para sair da mesmice e hoje podem tirar o sustento do seu trabalho. Me sinto honrada de estar à frente desse empreendimento e ser uma das fundadoras. Hoje somos uma cooperativa bem-sucedida e temos orgulho de servir de exemplo para outros grupos”. A Coopercuc e a Cooproaf são exemplos de experiências bem-sucedidas na Bahia, lideradas por mulheres que são atendidas pelo Governo do Estado, por meio da SDR.

A secretaria vem fomentando a participação do sexo feminino. Nos oito primeiros editais, lançados pelo projeto Bahia Produtiva, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR), dos 17.085 beneficiários, 10.030 são mulheres, o que representa quase 59% do público. Do total de 502 empreendimentos selecionados, 139 possuem mulheres como presidente, o que representa 28% do número de empreendimentos.

Para as mulheres de 32 municípios do semiárido, atendidos pelo Pró-Semiárido, projeto também executado pela CAR/SDR, das 14.170 famílias beneficiadas, 8.320 são comandas por mulheres, o que corresponde a 58,71%. O Pró-Semiárido possui 175 associações conveniadas e 68 são presididas por mulheres.

Por meio da Superintendência Técnica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater/SDR) e da CAR, 44.385 mil mulheres recebem serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER). As mulheres são maioria também no programa Garantia-Safra, que na Bahia é coordenado pela SDR, onde já somam 300 mil inscrições, sendo 60% de mulheres.

Em tempos de Carnaval, as denúncias de assédio sexual aumentam significantemente no Brasil. Muitos desses casos de assédio são consequência de uma cultura em que os homens não escutam as mulheres. Foi com o objetivo de jogar luz sobre esse problema que a ONU Mulheres, com o suporte do Comitê Nacional Impulsor ElesPorElas HeForShe, criou a campanha “Respeita as mina. É simples.”O slogan foi inspirado na campanha de enfrentamento à violência contra as mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM), que apoia a ação, e está sendo viabilizada com a criação da agência de publicidade Heads Propaganda; com o patrocínio da Atento, da Avon e da Itaipú Binacional; e como apoio do Museu de Arte Moderna de São Paulo, do Brasília Cidadã e do Metrô-DF.

A campanha #CarnavalElesPorElas foi criada como parte do movimento global de solidariedade pela igualdade de gênero ElesPorElas HeForShe para falar diretamente com os homens e mostrar que a responsabilidade do assédio nunca é da vítima, mas sim do assediador.

A ONU Mulheres espera, dessa forma, provocar uma reflexão dos homens sobre suas atitudes e comportamentos durante as festividades, para que a cultura do assédio não seja reproduzida, normalizada ou tolerada. “O Carnaval é um momento de diversão para todas e todos, mas infelizmente a realidade é que os espaços ainda não são seguros para que as mulheres possam se divertir sem medo de violência. Para tanto, é preciso que os homens abandonem comportamentos nocivos que perpetuam a violência e isso requer que eles respeitem as mulheres”, disse Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres no Brasil.

A secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia, Julieta Palmeira, disse que é uma honra para o Governo do Estado, por meio da SPM, ser parceiro da ONU Mulheres em ações de combate à violência de gênero e inspirar a instituição com o slogan da campanha do carnaval 2018. Pelo segundo ano, a SPM lançou a campanha Respeita as Mina, desta vez com mensagens para marcar a diferença entre a paquera e o assédio. “É o Pode/Não Pode da Respeita as Mina. Na boa, pode. À força, não pode. Olhar pode, constranger não pode”, acrecentou a secretária Julieta, utilizando algumas frases divulgadas na campanha.

Carnaval Eles Por Elas

Com frases simples, a campanha #CarnavalElesPorElas, da ONU Mulheres, mostra também que os homens não podem julgar o comportamento das mulheres e nem tomar atitudes que contrariam a vontade delas.As frases da campanha evidenciam que a mensagem é óbvia e que não cabem outras interpretações pelos homens:“Se a mulher disse não para você, significa que ela disse não para você”; “Se a mulher veste roupas curtas, significa que ela está querendo vestir roupas curtas”; “Quando a mulher falar que vai pedir o taxi para ir embora, significa que ela vai pedir o taxi para ir embora”; “Quando a mulher falar que quer curtir a festa com as amigas, significa que ela quer curtir a festa com as amigas.”; “Quando a mulher diz que não quer beijar você, significa que ela não quer beijar você”; “Quando a mulher está rebolando até o chão, significa que ela está querendo rebolar até o chão.”

O objetivo dessas mensagens é provar que assédio não é paquera, e que a diferença entre as duas abordagens é o respeito. Se a resposta da mulher não foi respeitada ou se ela não concedeu a aproximação, a abordagem é assédio sexual.

Este já é o terceiro ano que a ONU Mulheres promove uma campanha no período do Carnaval visando a conscientizar os foliões e foliãs sobre a necessidade de combater a violência sexual. Isso porque as denúncias de violência contra as mulheres aumentam expressamente durante o período: Em 2017, esse aumento chegou a 90%. A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – registrou 2132 atendimentos nos quatro dias de Carnaval.

Dores na coluna decorrente do tamanho excessivo das mamas é a principal queixa das mulheres que sofrem de hipertrofia mamaria. Esse desconforto implica em problemas relacionados à saúde e o procedimento cirúrgico realizado nesses casos é muito mais do que um fator estético.

Em Feira de Santana, as mulheres de baixa renda que residem na cidade poderão participar mais uma vez do mutirão para a realização da gigantomastia (cirurgia reparadora da mama, feita através da mamoplastia redutora) no Hospital Inácia Pinto dos Santos (HIPS), o Hospital da Mulher.

A 6ª triagem será realizada nesta quinta-feira (14) no ambulatório do Hospital, a partir das 7h. Serão distribuídas 200 fichas para avaliação gratuita, que será realizada pela equipe médica e equipe de assistentes sociais. As pacientes escolhidas, cerca de 40 a 60 mulheres, serão operadas em 2018 e 2019.

É preciso dos seguintes requisitos para participar da triagem: Residir em Feira de Santana; Ter mais de 4 kg de mama; Ter filho(s), pois trata-se de um procedimento reparador que futuramente impossibilitará a amamentação e a sensibilidade da área; Ter carência econômica.

Outros critérios são estabelecidos pelo profissional médico que faz as cirurgias. As mulheres que já realizaram triagens anteriormente e não foram selecionadas por não atender os requisitos serão observadas criteriosamente.

A presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana (FHFS), Gilberte Lucas, afirma que neste ano a pré-avaliação será mais rigorosa. “Observamos que na última triagem 30% que participaram deram endereço de Feira de Santana e não moravam na cidade, e outras participantes tinham condição de fazer a cirurgia particular”, explica.

Gilberte ainda afirma que a equipe de assistentes sociais vai até a residência da mulher sem aviso prévio, pois o recurso para a realização das cirurgias é próprio, ou seja, totalmente custeado pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana e sem credenciamento pelo SUS, e por isso não tem como atender a demanda de outros municípios.

De acordo com o cirurgião plástico, Cesar Kelly, coordenador do Programa de Tratamento das Gigantomastias Extremas do Hospital da Mulher, o programa tem um caráter altruísta e de voluntariado que envolve o município, os profissionais e o Hospital da Mulher. Somente neste ano dezenove mulheres já foram contempladas para o tratamento cirúrgico.

A Prefeitura de Barreiras publicou no Diário Oficial na última quarta-feira, 16, a nova Secretária Municipal de Saúde. O comando da pasta ficará a cargo de Marisete Bastos, substituindo Tiê Araújo, que assume a Assessoria Especial da Secretaria. Além de Marisete na Saúde, Marileide Carvalho que estava na subsecretaria de Administração e Planejamento, assumiu como Chefe de Gabinete da Prefeitura.

Com essa modificação, além da chefia de gabinete, quatro Secretarias da Prefeitura de Barreiras passam a ser comandadas por mulheres: Marisete Bastos na Saúde, Cátia Alencar na Educação, Gabriela Nogueira na Assistência Social e Versiany Roque na Administração e Planejamento.

A nova secretária de saúde é formada em Administração, foi prefeita na cidade de Brejolândia entre 1997 a 2000. Na cidade de São Desidério, foi Secretária de Ação Social entre 2001 a 2004 e Secretária de Saúde no período de 2009 a 2011.

O deputado estadual Targino Machado (PPS) apresentou o Projeto de Lei nº 22.187/2017, que garante reserva mínima de 10% de vagas para as mulheres na área da construção civil, em editais de licitação e contratos diretos para obras públicas, no Estado da Bahia. A proposição do parlamentar visa assegurar mais espaço para as mulheres na ocupação de cargos em áreas que tem predominância do sexo masculino.

“A mulher brasileira ocupa grande parcela do mercado de trabalho, sendo muitas vezes a provedora da família. Por conta disso, é necessário que se aumente as oportunidades de empregos para que as pessoas do sexo feminino possam atuar. Daí a necessidade de mais oportunidades para as mulheres em áreas onde a predominância masculina é maioria. Na construção civil são poucas as mulheres empregadas nas áreas que não fazem parte da equipe de limpeza e/ou serviços gerais, bem como na área administrativa. É papel do Estado promover a empregabilidade, igualdade e a dignidade das pessoas através da educação, emprego e renda”, salientou.

Projeto de lei de autoria do deputado Targino Machado (PPS) determina que nos contratos de obras públicas da administração direta e indireta de qualquer dos poderes do Estado da Bahia, conste a reserva de no mínimo 10% das vagas de emprego na área de construção civil para as pessoas do sexo feminino, desde que a reserva não seja incompatível com o exercício das funções no objeto dos contratos.

A proposição também determina que não se entende como emprego na área de construção civil, para efeitos desta lei, os cargos de limpeza, faxina e afins, bem como na área administrativa. Entende-se como empregos na área da construção civil os cargos na área operacional.

JUSTIFICATIVA

As determinações desta lei serão obrigatoriamente observadas quando da renovação de contratos que envolvam obras públicas empreendidas pela a administração pública, direta e indireta, de qualquer dos poderes do Estado da Bahia. Targino Machado afirma em sua justificativa que este projeto visa assegurar mais espaço da mulher na ocupação de cargos em áreas em que há predominância do sexo masculino. “A mulher brasileira ocupa grande parcela do mercado de trabalho, sendo muitas vezes a provedora da família. Por conta disso é necessário que se aumente às oportunidades de empregos onde as pessoas do sexo feminino possam atuar. Daí a necessidade de mais oportunidades para as mulheres em áreas onde a predominância mascul ina é maioria”, disse.

Targino Machado ainda ressalta que na construção civil “sâo poucas as mulheres empregadas nas área que não fazem parte da equipe de limpeza ou serviços gerais, bem como na área administrativa. Faz-se necessário, portanto, a reserva de dez por cento das vagas nas áreas operacionais para as mulheres , no que tange obras públicas na construção civil”, concluiu o deputado.

Ele lembrou que há um crescente número de mulheres nos cursos da área de construção civil em todo o Brasil.