:: ‘Guarda Municipal’

Vereador Roberto Tourinho (PV)

O vereador Roberto Tourinho (PSB), em seu pronunciamento na manhã desta terça-feira (03), na Câmara Municipal de Feira de Santana, informou que a base da Guarda Municipal que funcionava no Centro de Abastecimento foi desativada pela Prefeitura de Feira de Santana.

Tourinho lamentou a medida, considerou o ato “irresponsável” e disse que é uma “contribuição para o aumento da violência”, no maior entreposto comercial do interior da Bahia.

Para Beto Tourinho, a presença da instituição vinculada à Secretaria de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos do Município (Seprev) era uma colaboração importante para a proteção dos mais de 2 mil comerciantes em atividade naquele espaço e seus mais de 10 mil clientes diários. :: LEIA MAIS »

Vereador Marcos Lima (DEM)

O vereador Marcos Lima (DEM), em seu discurso na manhã desta terça-feira (03), na Câmara Municipal de Feira de Santana, afirmou que a violência no Centro de Abastecimento e em toda Feira de Santana é resultado da falta de investimentos do Governo do Estado em segurança pública. Essa foi a resposta de Marcos Lima ao protesto do vereador Roberto Tourinho (PSB) pela desativação de uma base da Guarda Municipal naquele entreposto.

Líder do Governo no Legislativo feirense, Marcos Lima disse que vai se informar melhor sobre a reclamação do colega junto ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior, mas adianta que o órgão da Prefeitura não tem as atribuições da Polícia Militar, em se tratando do combate ao crime.

Segundo Marcos Lima, o Estado precisa rever seus conceitos de segurança para Feira de Santana, colocar mais policiais e oferecer segurança para a população e não apenas naquele espaço. Ele lembrou que somente entre sexta e sábado foram nove homicídios na cidade. “O efetivo (da PM) é muito baixo: contrata mil e aposenta dois mil.  Os números de homicídios são altos por falta de segurança e a zona rural está passando pelo mesmo problema”. :: LEIA MAIS »

Vereador Roberto Tourinho (PSB)

“A Prefeitura de Feira de Santana recebeu quatro viaturas doadas pela Polícia Rodoviária. Até hoje as viaturas permanecem no guincho em que chegaram, ao invés de estarem servindo à comunidade através da Guarda Municipal”. A denúncia foi feita pelo vereador Roberto Tourinho (PSB) durante sessão ordinária desta terça-feira (04), na Câmara Municipal de Feira de Santana. Segundo o edil, os guardas municipais têm trabalhado em situações precárias. “O que vemos hoje é o verdadeiro sucateamento da Guarda Municipal, que hoje nem sequer conta com veículos oficiais e padronizados para rodar e precisam rodar com veículos particulares. Para se ter uma ideia, muitos estão até sem farda”, denunciou.

Tourinho denunciou o descaso da prefeitura municipal com a categoria, diante de direitos básicos. “O ticket alimentação dos servidores da Guarda era de dez reais há muitos anos. Este ano, a prefeitura aumentou para onze reais. Apenas um real a mais. Isto é lamentável!”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Vereador Fernando Jacaré (PT)

Na sessão ordinária da última sexta-feira (29), o vereador Fernando Jacaré (PT) voltou a cobrar a instalação da Guarda Municipal em Vitória da Conquista. Ele lembrou que se trata de uma promessa de campanha do prefeito Herzem Gusmão. O tema, afirmou Jacaré, já foi debatido várias vezes na Casa e os vereadores chegaram a destinar uma emenda impositiva para o projeto.

O edil ressaltou que “os futuros guardas municipais podem auxiliar na segurança das escolas e combate às drogas. Jacaré avalia que a Guarda Municipal não resolverá todos os problemas de segurança do município, mas poderá ser uma parceria importante das forças policiais”. O parlamentar criticou fortemente a gestão municipal. Segundo ele, são quase três anos de mandato e a promessa da guarda ainda está no papel. Jacaré ainda destacou a visita à capital e elogiou a gestão do governador Rui Costa. Segundo Jacaré, “Rui tem mantido os investimentos no estado, mesmo diante da crise econômica que atinge o país. O foco do segundo mandato do governador será educação e segurança”, afirmou o vereador.

Guarda Municipal de Feira de Santana

Mais antiga instituição do gênero em funcionamento no país, a Guarda Municipal de Feira de Santana terá o reforço de mais 50 prepostos ainda este ano. O edital do concurso público será publicado pelo Governo Municipal na próxima quarta-feira, dia 1º de agosto. O anúncio é feito pelo secretário de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev), Pablo Roberto Oliveira. Ele revela que o reforço nos quadros da corporação faz parte de um programa de reestruturação que já está sendo posto em prática para fortalecer a Guarda e valorizar os profissionais.

O secretário Pablo Roberto ressalta a importância dos investimentos na Guarda Municipal e do reforço no efetivo. “Estamos sempre revitalizando a instituição pois ela tem papel importante no reforço da segurança pública, um compromisso do Governo Municipal. E o ingresso de novos guardas municipais através de concurso público reforça os serviços para melhor atendermos à população feirense”, frisa.

Paralelo ao ingresso de novos guardas municipais através de concurso público, a Seprev também está estruturando a instituição de segurança pública municipal com aparelhamento. A Guarda Municipal já conta com rondas em motocicletas, ronda de bicicleta e também com automóveis. Também existe o vídeo-monitoramento da cidade, inclusive com uma base móvel montada em um ônibus e duas bases fixas: uma instalada na praça Padre Ovídeo e outra no Centro de Abastecimento. Agora a Guarda Municipal também vai ganhar instalações próprias com a construção do Batalhão no antigo prédio da garagem da Prefeitura, na rua Santos Dumont, centro da cidade. Será um espaço moderno que proporcionará maior dinâmica ao serviço.

Foto: Política In Rosa / Anderson Dias

Questionado pelo site Política In Rosa sobre quais são as ações da Guarda Municipal de Feira de Santana para o mês de Junho, mês das festas juninas, o secretário de Prevenção a Violência, Pablo Roberto, destacou que já começou uma operação para potencializar as ações da instituição no Centro de Abastecimento, que é um entreposto comercial importante onde aumenta muito o fluxo de pessoas neste mês. “Estamos trabalhando ainda para que em mais um ano o São João de São José possa contar com o sistema de videomonitoramento em todas as ruas e espaços dos shows. Logo em seguida faremos esse trabalho no São Pedro”, afirmou.

“O objetivo é que os novos equipamentos venham a se somar aos outros instrumentos que a Guarda Municipal já utiliza, assim como os veículos que hoje compõem a frota e que, também, ajudam na proteção do patrimônio público e auxiliam na manutenção da ordem pública.”, disse o secretário de Governo, Jorge Galvão.

A Prefeitura de Jequié recebeu na tarde desta quinta-feira, 30, novos equipamentos que vão ajudar no trabalho da corporação, além de melhorar o atendimento à população. Foram adquiridos 30 capacetes ante-tumulto; 30 escudos ante-tumulto; 15 cones grandes, utilizados em bloqueios de vias e controle de público; 100 cones pequenos para alerta e controle de vias e 24 bastões policiais BP 90, utilizado para controle tático e operacional, quando a tropa estiver em ação. Esta é a primeira vez que equipamentos como estes são adquiridos.

Os equipamentos fazem parte do projeto de ampliação e modernização do monitoramento da cidade, que começou com a aquisição das viaturas utilizadas pela instituição e que vieram para ajudar na operacionalidade do trabalho desenvolvido pela Guarda, conseguidas através da Prefeitura de Jequié, numa parceria firmada com a Polícia Rodoviária Federal e entregues no mês de junho.

“A Guarda Municipal, que é gerida pela Secretaria de Governo e liderada pelo comandante Adernil Fraga, tem feito um grande trabalho em nossa cidade e, agora, com mais estes equipamentos os agentes podem fornecer melhores condições de segurança, a fim de garantir o cumprimento das atribuições da instituição com a nossa comunidade.”, disse o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

A Prefeitura de Feira de Santana vai realizar no dia 30 de outubro, concorrência pública para contratação de empresa para organizar concurso público para a Guarda Municipal e a função de professor – ambos os cargos são efetivos.

A contratação da empresa responsável é o início de todo o processo do concurso, que ainda não tem data definida nem a quantidade de vagas que serão abertas.

A empresa deverá ser especializada na prestação de serviços técnicos para elaborar, diagramar, imprimir, aplicar provas e processar dados, bem como todo e qualquer ato pertinente à organização e realização de concurso público.

O certame vai ocorrer no Salão de Licitações, situado na avenida Sampaio, 344, Centro. Edital no site: www.feiradesantana.ba.gov.br. Informações no Departamento de Licitação e Contratos, mesmo endereço, nos dias úteis, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Ou pelos telefones: 75 3602-8345/8319.

Tomando o protagonismo e a responsabilidade pela proteção das mulheres, a prefeitura de Alagoinhas é pioneira na Bahia e ocupa destaque em ações afirmativas voltadas a políticas públicas que atendem as demandas femininas. Em operação conjunta entre Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e a Guarda Municipal foi instituída no município a Patrulha Maria da Penha, com autorização do Ministério Público e será regulamentada em breve pela câmara de vereadores.

Alagoinhas será a primeira cidade baiana a assumir mais um compromisso com as mulheres usando a Guarda Municipal para atuar na rede de proteção municipal, sendo a terceira no Brasil a instituir a Patrulha Maria da Penha. O trabalho vem sendo executado na cidade desde abril. As mulheres que possuem medidas protetivas já são assistidas pelo projeto recebendo visitas de rotina e orientações.

A patrulha completa as ações da rede de proteção formada pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), Conselho Municipal do Direito da Mulher (CONDEDIM), Coordenação de Políticas Para Mulheres, Ministério Público e Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), atuando em paralelo a Ronda Maria da Penha aplicada pela Polícia Militar.

Por conta da ação pioneira da Guarda Municipal de Alagoinhas, o comandante da GCM Allan Matos foi convidado a representar a autarquia em mesa redonda de encerramento pelo aniversário de 11 anos da Lei Maria da Penha no município de Entre Rios (BA). Participaram a comandante da Ronda Maria da Penha na Bahia, Major-PMBA Denice Santiago e a Secretária Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Julieta Palmeira.

A Praça Padre Ovídio passa a contar com uma Base Avançada da Guarda Municipal – órgão vinculado a Secretaria de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos -, funcionando em regime 24 horas. A inauguração aconteceu nesta sexta-feira, 14. No local serão utilizados cinco câmeras avançadas de videomonitoramento, acompanhadas em tempo real por prepostos do órgão municipal visando dar resposta imediata às demandas da comunidade.

O prefeito José Ronaldo inaugurou a Base Avançada, ao lado do titular da Seprev, Pablo Roberto. O equipamento está implantado em área lateral do palco fixo de apresentações culturais já existente na praça. O espaço ganha também sala de reuniões. A Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda passam a funcionar no local.

“A Base é uma conquista para a Guarda Municipal, mas principalmente representa o compromisso do Governo Municipal de contribuir para a segurança dos feirenses”, afirmou o prefeito. O secretário Pablo Roberto disse que o equipamento proporciona condições mais dignas de trabalho para a Guarda Municipal.

Presente no evento, o arcebispo metropolitano de Feira de Santana, Dom Zanoni Demettino Castro, cumprimentou a administração municipal pela “preocupação com a comunidade e o zelo a vida humana, diante da crescente violência nos centros urbanos”.

O comandante da Guarda Municipal, Ailton de Almeida Cerqueira, agradeceu ao prefeito por atender às reivindicações da Guarda Municipal e lembrou que a Base Avançada vai atuar em uma região por onde passam diariamente cerca de 10 mil pessoas. A presidente da Associação dos Guardas Municipais, Ângela Porto, também se mostrou grata ao secretário Pablo Roberto e ao prefeito José Ronaldo “pelo local digno de trabalho” para funcionamento da base e do monitoramento.

Representando a Câmara Municipal, o vereador Roberto Tourinho registrou que a Base atende aos anseios da comunidade. “Embora segurança pública seja uma obrigação do Estado, a Prefeitura não se furta em colaborar”.

Também estiveram presentes ao ato público os secretários de Comunicação Social, Valdomiro Silva; a diretora-presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, Gilberte Lucas; o padre Arivaldo Aragão e a delegada Dorean Soares. A tenente Renata Martins representou o comandante da Polícia Militar, coronel Adelmário Xavier. O Corpo de Bombeiros também esteve representado pelo major Adriano.

A Prefeitura de Simões Filho intensificou a presença de homens da Guarda Civil nas escolas da Rede Municipal de Ensino. O objetivo é aumentar a segurança das unidades públicas de ensino do município.

Desde que assumiu a gestão, o prefeito Diógenes Tolentino determinou à Secretaria Municipal da Ordem Pública (Semop) a realização de ações de garantia à proteção a vida, na proteção de bens, serviços e instalações públicas, e o direito a segurança conforme a Constituição Federal, visando uma educação exercida com mais segurança e tranquilidade para todos.

Entre as escola que demandam uma maior atenção, a Escola Padre Luiz Palmeira já conta com monitoramento preventivo e com viaturas circulando pelas ruas do entorno da unidade escolar.

A Prefeitura de Irecê encaminhou à Câmara Municipal, através da Secretaria de Governo, o projeto de Lei n° 01 de 10 de março de 2017 que trata da criação da Guarda Municipal de Irecê. A instituição terá a função de zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do município, exercer a vigilância diuturna interna e externa no patrimônio público – escolas, centros municipais de educação infantil, unidades de saúde, parques, praças, centro esportivos e culturais -, prevenir e coibir infrações penais ou administrativas contra os bens, serviços e instalações municipais e interagir com a sociedade civil. Além disso, a Guarda Municipal controlará a entrada e saída de pessoas, bem como orientará o público e fará segurança preventiva nos eventos e festividades realizados pela cidade de Irecê, encaminhará à Polícia Civil, diante do flagrante delito, o autor de determinada infração e prestará atenção e assistência à população no caso de calamidade pública, dentre outras atribuições.

O prefeito Elmo Vaz justifica que “é muito importante a participação dos municípios no contexto da segurança e a cidade de Irecê não pode ficar a margem deste processo, pois a União e o Estado hoje não comportam mais sozinhos tamanha responsabilidade no que diz respeito à ordem pública e preservação do patrimônio”. Protocolado no dia 22 de março de 2017, o projeto seguirá toda a tramitação da Comissão de Justiça e Redação, para posterior votação.

Os vereadores de Salvador aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira (4), três projetos de iniciativa do Executivo Municipal: o substitutivo ao PL Nº 181/16, que reorganiza a Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev) e a Guarda Municipal; o PL Nº 180/16, que altera a Lei do Ato Olímpico (nº 7720/2009); e o PL Nº 441/15, que altera a lei que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município (Nº 6.975/ 2006).

O projeto da Guarda Municipal teve o apoio da bancada da oposição, com exceção do vereador Hilton Coelho (PSOL), mediante compromisso assumido pela bancada governista com os representantes da categoria de instalação imediata de mesa de negociação. “Esta mesa de negociação é fundamental para a continuidade do processo de adequação da Guarda Municipal à legislação federal”, frisou a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB). Joceval Rodrigues (PPS) confirmou, em nome da bancada do governo, a continuidade da negociação.

Risco

O projeto do Ato Olímpico teve os votos contrários dos vereadores Hilton Coelho e Edvaldo Brito (PSD), que justificaram argumentando posição coerente com a adotada na votação dos critérios para a Copa do Mundo (em 2009), quando também votaram contra.

Na votação do projeto das PPPs a bancada da oposição votou contra por considerar absurda a alteração da composição do Fundo Garantidor. “Da forma como está coloca em risco o patrimônio público e retira os riscos da iniciativa privada, sobretudo das empreiteiras”, argumentou Hilton Coelho. O vereador Edvaldo Brito também votou contra.

Além desses projetos os vereadores mantiveram dois vetos parciais do prefeito ACM Neto a projetos de autoria dos vereadores Geraldo Júnior (SD) e Alfredo Mangueira (PMDB), e aprovaram dois projetos de iniciativa dos vereadores Suíca (PT) e Eliel Souza (PV).

O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) criticou a ação de um agente da Guarda Municipal, que atirou no gari Bruno Conceição Santos após ele furar o bloqueio montado em uma blitz, na madrugada de terça-feira (17), na Avenida Bonocô. O petista, que é diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Urbana da Bahia (Sindilimp-BA), pediu que o comando da Guarda tome providências diante da gravidade do caso, responsabilizando criminalmente o autor do disparo por tentativa de homicídio.

“Não é a primeira vez que agentes de limpeza são agredidos por guardas municipais. São casos recorrentes. Parece uma verdadeira milícia. Queremos que o comando da Guarda Municipal afaste imediatamente quem cometeu este ato completamente desproporcional. O gari em momento algum atentou contra a vida de alguém”, disse.

Ainda de acordo com Suíca, armas do calibre ponto 40 só podem ser utilizadas por policiais civis e militares, e questionou a capacitação dos profissionais para portar armamento de fogo em situações críticas.

Segundo a ocorrência registrada no posto policial do Hospital Geral do Estado (HGE), Bruno estava com o documento vencido e por isso não parou na blitz. Ao perceber que o motociclista tinha furado o bloqueio montado pela Guarda, um dos agentes fez o disparo que atingiu o braço esquerdo do gari.