:: ‘governo do estado da Bahia’

Cibele Carvalho e Cacá Leão – Foto: Reprodução

Em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia, nesta segunda-feira (29), o deputado federal Cacá Leão (PP) comentou, entre outros assuntos de política nacional e local, a atuação da articulação política da gestão do Governador Rui Costa, através da Secretaria de Relações Institucionais (SERIN). O parlamentar baiano, que pertence à base do chefe do Executivo estadual, não poupou elogios à Cibele Carvalho, secretária da SERIN desde julho de 2018.

Para ele, antes de Cibele ‘não tinha articulação’. “A gente sempre fez críticas contra a articulação política do Governo e ao diálogo que o governo tinha com os parlamentares. Na verdade, não tinha. Hoje, com a secretária Cibele Carvalho, ela tem conseguido cumprir seu papel. Melhorou muito o diálogo. O governador acertadamente decidiu pela sua manutenção e ela tem conseguido com que os parlamentares, a classe política, prefeitos e vereadores se sintam abraçados pelo Governo”, declarou.

Vereador Lulinha (DEM)

O vereador Lulinha (DEM) em seu discurso na sessão ordinária da última quarta-feira (29), na Câmara Municipal de Feira de Santana, culpou o Governo do Estado pelo crescimento da violência em Feira de Santana e distritos. “Temos que culpar o Governo do Estado mesmo. É ele quem tem que dar segurança à nossa cidade e distritos. Hoje, só ouvimos falar de violência; ontem foram dois ônibus escolares assaltados na Matinha. Se não falarmos aqui o comandante não vai saber. Porque tiraram as viaturas de Tiquaruçu, Ipuaçu e Jaíba? A violência só aumenta quando os bandidos sabem que os locais estão desprotegidos. Temos que falar porque as pessoas estão com medo de sair de suas casas por conta de assaltos. Quando há policiamento, reduz a violência e se nós não cobrarmos, vai piorar. Temos que cobrar do secretário Estadual de Segurança Pública e do governador. Os moradores estão perdendo o direito de ir e vir”, pontou.

Lulinha disse que a PM tem conhecimento das ocorrências. “A PM tem rádio escuta. Todos os dias as pessoas fazem reclamações nos programas de rádio. As pessoas têm medo de ir à delegacia, mas a PM sabe quais são os pontos críticos. Precisa fazer alguma coisa. Quero uma resposta sobre a saída das viaturas dos distritos. Peço ao secretário de Prevenção à Violência, Pablo Roberto, para levar esse questionamento ao comandante da PM”, disse.

O edil ainda relatou que na época que Tarcízio Pimenta era prefeito alocou viaturas para os distritos. “Quando Tarcízio Pimenta alocou as viaturas para os distritos, elas ficavam lá, mas porque que as destinadas pelo Estado não estão mais lá? Será que é por falta de recursos para comprar gasolina? A violência agora é contra os ônibus escolares, ontem foi um terror, tomaram todos os pertences dos alunos, que ficaram em estado de choque”.

Foto: Guilherme Reis

Em discurso, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM),  anunciou que desiste de disputar o governo do Estado. Desde meados do primeiro mandato, Neto era o nome da oposição para a disputa. Há quem diga que o demista se tornou refém de si mesmo.

Na Comunidade Guerreira Zeferina, chorando, Neto recuou. “Meu coração me impede de deixar a prefeitura”. (BNews)

Por Hendrik Aquino

Realizada pelo Governo do Estado da Bahia, através da Conder, a obra de reversão da drenagem da Lagoa da Base para o rio Sapato, em Lauro de Freitas, continua sendo alvo de denúncias por parte de associações de moradores e ambientalistas, que alegam possível descumprimento de decisão judicial por parte da Conder.

A obra foi paralisada duas vezes por medidas liminares devido ao risco iminente de envio de esgoto do centro de Lauro de Freitas para o rio Sapato contaminando, consequentemente, a orla do município. Mesmo com duas decisões da justiça para sua interrupção a obra segue rumo a conclusão, segundo moradores da região. O assunto vem ganhando espaço nos diversos fóruns ambientais, tendo sido abordado em reuniões da Área de Preservação Ambiental (APA) Joanes Ipitanga e em apresentação mais detalhada na reunião ordinária ocorrida no dia 18/10, para os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Recôncavo Norte e Inhambupe – CBHRNI.

Para Janaína Ribeiro, presidente da Associação de Moradores de Vilas do Atlântico (Amova), conselheira municipal de saúde e também membro do Comitê, “É preciso unificar as iniciativas de ativismo social e jurídico em torno da proteção dos rios urbanos, seja na capital ou em outros municípios. Se há um precedente ou liminar favorável para lutar e proteger os rios da extinção, como acontece em Lauro de Freitas, cabe a sociedade cobrar da justiça coerência e isonomia na sentença sobre outras ações movidas com o mesmo o assunto, como é o caso dos rios Jaguaribe ou Trombogy”.

Com orçamento de mais de R$12,5 milhões que poderia estar sendo utilizado para amenizar a ausência de saneamento básico no município, a obra se arrasta por dois anos criando diversos transtornos para quem mora, trabalha ou transita na Avenida Amarílio Tiago dos Santos, que liga o Centro da Cidade a orla, em Ipitanga.

“É fundamental, hoje mais do que nunca, criar soluções de cidadania para resolver conflitos ambientais”, afirma Janaína.

O vereador Ewerton Carneiro – Tom (PEN) chamou atenção para os altos índices de violência no estado da Bahia e, inclusive, em Feira de Santana. Em sua opinião, a criminalidade está aumentando porque faltam investimentos para a segurança pública. “Quero falar do descaso do Governo do Estado com a segurança pública. No final de semana, eu liguei para alguns companheiros das Polícias Militar e Civil e tirei algumas dúvidas. E aproveitei o tempo também para pesquisar, eu vi que o investimento na área da segurança pública tem caído a cada dia, a cada momento, a cada segundo”, reclamou o edil, afirmando que os governantes não valorizam a segurança pública.

O vereador ainda ressaltou que o estado da Bahia teve mais um final de semana violento, sobretudo em Feira de Santana.

O Governo do Estado publica, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (21), a nomeação de 15 peritos criminais e cinco peritos médicos-legistas para os quadros do Departamento de Polícia Técnica (DPT). As nomeações vão representar um custo anual para o Estado de R$ 3,54 milhões.

Os nomeados são egressos do concurso público realizado pela Secretaria da Administração em 2014. Conforme o Edital (SAEB/01/2014), o certame previa um total de 40 vagas para peritos criminais, sendo que 38 nomeações foram feitas, incluindo as publicadas no DOE desta sexta-feira (21). Já os peritos médicos-legais possuíam 60 vagas no Edital e totalizam 31 nomeações, somando as que serão publicadas no Diário Oficial desta sexta.

Por orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Governo do Estado vem realizando as nomeações apenas quando ocorrem vacâncias nas áreas da educação, saúde e segurança pública. De acordo com os dois órgãos, as vagas só podem ser preenchidas por substituições nos casos de aposentadoria, falecimento, exoneração e demissões.

Pelo entendimento da PGE e TCE, a administração estadual só pode nomear observando esses critérios, em função de ter extrapolado o limite de gastos com pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Estado ultrapassou o limite imposto pela LRF com o pagamento dos servidores em função da queda da arrecadação tributária, causada pela situação econômica vivida pelo país.

O Departamento de Polícia Técnica realizou o levantamento do número vacâncias nos cargos de perito criminalista e perito médico-legista, desde a última nomeação do Edital SAEB/01/2014. O DPT solicitou à Saeb a nomeação em função das vagas disponíveis por aposentadoria, falecimento e exoneração.

Na sessão da Assembleia Legislativa de 15 de fevereiro de 2017, o deputado Luciano Ribeiro (DEM) levantou questão sobre o Relatório de Execução Orçamentária/Financeira do exercício 2016 do Governo do Estado da Bahia. Em análise do relatório, o democrata detectou a devolução do Estado à União de um montante de R$128,6 milhões referentes a convênios e repasses federativos nas áreas de Educação, Segurança Publica e na Área Hídrica. “Gostaríamos de saber uma explicação que nos faça entender a razão do Estado para tais devoluções. Especialmente diante da nossa realidade, e o que nos surpreende são devoluções em áreas sensíveis, tão necessitadas de investimentos”, questionou Ribeiro.

O presidente municipal do Democratas, Heraldo Rocha, criticou a situação precária do sistema de saúde do Estado e sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por parte da Assembleia Legislativa da Bahia para investigar o prejuízo de mais de R$ 6 milhões com a perda de medicamentos com validade vencida este ano, fato denunciado por um funcionário da própria Secretaria de Saúde da Bahia.

“Uma denúncia como essa é gravíssima, assim como está a situação da saúde na Bahia. A Assembleia Legislativa do estado deveria criar uma CPI para investigar essa situação. Perdemos mais de R$6 milhões em medicamentos vencidos que a população necessita. Será que não temos outros problemas graves associados à isso?”, questionou.

O presidente do Democratas, que também é medico, criticou o governador Rui Costa (PT) e disse que o Estado faz uma péssima gestão de saúde. “Em vez de o governador ficar com ideia fixa em ACM Neto, ele deveria ir trabalhar. A situação da saúde na Bahia é crítica, vivemos um verdadeiro caos. Com o índice altíssimo de desemprego, as pessoas estão deixando de pagar planos de saúde privados, o que sobrecarrega o sistema público. Soma-se a isso, ainda, a redução de mais de 2500 leitos nos hospitais estaduais. Para mim, esse diagnóstico reflete uma péssima gestão da saúde pública do Estado”, afirmou.

De acordo com relatórios do Conselho Federal de Medicina (CFM), a Bahia é o quarto lugar em redução de leitos no país. Além disso, o orçamento destinado ao setor neste ano conta com R$2,5 bilhões a menos que em 2015. Pareceres dos conselhos estaduais de Ginecologia e Obstetrícia e Ortopedia revelam, também, as péssima condições de atendimento e assistência no Estado.

Para Rocha, a gestão estadual deveria acompanhar a administração municipal, que promoveu uma verdadeira revolução na saúde de Salvador. “O governo do Estado previu a construção de diversas UPAs e unidades de saúde em Salvador, mas, na prática, pouco foi feito. Em contrapartida, a gestão de ACM Neto melhorou a atenção básica e cuidou dos pacientes, evitando assim que os hospitais públicos fossem ainda mais sobrecarregados”, argumentou.

Durante a gestão do Prefeito ACM Neto (Democratas), 141 postos de saúde foram construídos ou reformados, nove UPAs estão em funcionamento, a cobertura do Programa de Saúde da Família foi aumentada em 120%, assim como a cobertura da Atenção ao Básica, que cresceu 137,6%. A prefeitura investiu, ainda, na contratação de 3759 profissionais de saúde, na oferta de consultas, exames e cirurgias, na distribuição de medicamentos, além de ter iniciado as obras do primeiro hospital municipal de Salvador.