:: ‘governo do estado da Bahia’

Rui Costa deu a informação em visita às obras de requalificação no Centro Antigo de Salvador, sexta, 22
Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Durante visita às obras de requalificação que o Governo do Estado está executando no Centro Antigo de Salvador, na manhã desta sexta-feira (22), o governador Rui Costa anunciou que consultará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para viabilizar a contratação de mais policiais civis. Rui reafirmou o compromisso de realizar a convocação, mas ressaltou que está impedido de fazer isso em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O governador voltou a explicar que o Estado ultrapassou o limite de gastos com pessoal estabelecido pela LRF e, por esse motivo, não pode fazer novas contratações, exceto para substituir aposentadorias e óbitos. “Estou empenhado em chamar o maior número de policiais civis possível, mas não posso fazer isso à revelia da PGE e do TCE. O entendimento inicial da PGE é de que só poderíamos chamar esses policiais para as vagas abertas pelas aposentadorias e mortes a partir de janeiro deste ano, mas eu entendo, e estou pedindo parecer do TCE sobre o assunto, que a data que devemos ter como base é a mesma da publicação do edital do concurso. Se o TCE assim entender, a gente deve chamar cerca de 250 pessoas, entre agentes e delegados”, afirmou Rui.

Governador Rui Costa

Em dia de agenda na Esplanada dos Ministérios, nesta terça-feira (12), o governador Rui Costa iniciou a corrida pelo Ministério das Cidades, onde pediu a liberação de R$ 70 milhões ao ministro Gilberto Kassab para concluir obras nas áreas de saneamento, mobilidade urbana e encostas.

A urgência que o Estado da Bahia tem em avançar em cada uma dessas áreas foi reiterada por Rui ao ministro, que se comprometeu a somar esforços e dar celeridade aos trâmites burocráticos, já que o montante faz parte de um pacote já liberado para a Bahia.

Conforme o secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, também presente na reunião, os recursos são para projetos em cidades do interior e da Região Metropolitana de Salvador, como as avenidas Gal Costa e Orlando Gomes, em curso na capital baiana, as obras hídricas estruturantes em Feira de Santana e em Tucano, a macrodrenagem que beneficiará Lauro de Freitas, entre outras intervenções.

A Auditoria Geral do Estado (AGE), órgão vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), comemora os 50 anos de existência na próxima segunda-feira (11), com o seminário ‘Desafios e Perspectivas para o Controle Interno’. O evento será realizado no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), localizado no Centro Administrativo (CAB), em Salvador, das 14h30 às 17h30.

O encontro, que vai discutir o papel do controle interno hoje e no futuro, reunirá servidores da AGE, das Coordenações de Controle Interno (CCIs) e unidades correlatas existentes na administração indireta e integrantes de outros órgãos de controle. Fundada em 11 de abril de 1966, a Auditoria Geral é responsável por analisar os atos e fatos administrativos e financeiros dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, em conformidade com a legislação vigente.

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, destaca que a atuação da AGE teve recentemente a finalidade ampliada com a criação das Coordenações de Controle Interno (CCIs) nas estruturas das secretarias estaduais, a partir da reforma administrativa promovida pelo governador Rui Costa, por intermédio da lei estadual nº 13.204, de 13 de dezembro de 2014. “O controle é componente fundamental na gestão das contas estaduais, sobretudo em uma fase de grandes desafios resultantes da retração da economia”, afirma o secretário.

Com mais de 85 mil empresas já registradas no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) começa a tornar inaptas as que não atenderam ao calendário obrigatório de cadastramento no novo canal direto de comunicação entre o fisco e os contribuintes. O primeiro grupo inclui 2.070 grandes e médias empresas (normais e substitutas), que não se cadastraram no prazo previsto para este segmento, encerrado em 31 de dezembro de 2015.

De acordo com a secretaria, a medida significa que, na prática, esses contribuintes estão impedidos de operar. Porém eles podem regularizar a situação na tela do computador, fazendo a adesão ao DT-e no site da Sefaz e, em seguida, solicitando a reativação do CNPJ da empresa por meio do Cadastro Sincronizado, disponível no site da Receita Federal.

Segundo o gerente de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz-BA e gestor do DT-e, Carlos Maurício Cova, o processo de regularização é todo automatizado. “Assim que o contribuinte solicitar a reativação no site da Receita, o sistema irá identificar se o CNPJ está realmente cadastrado no DT-e. Caso esteja, a inaptidão é cancelada. Caso não esteja, ele precisa primeiro aderir ao Domicílio Tributário e voltar ao site da RF”.

Em conformidade com o decreto estadual de contingenciamento (Decreto nº 16.417/2015), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur) conseguiu superar significativamente as metas estabelecidas no decreto governamental e reduzir suas despesas em 56,15%, no comparativo de 2015 com 2014. “Contribuímos com o contingenciamento estadual e conseguimos reduzir nossas despesas sem precisar interromper nenhum projeto”, afirma o secretário Carlos Martins.

Em escala nacional e internacional, o cenário é de crise financeira. Ao publicar o decreto, o Governo do Estado propõe uma ação e esforço conjuntos das suas secretarias, autarquias e empresas de economia mista, buscando racionalizar as despesas e melhorar a qualidade do gasto público, sem comprometer a prestação de serviço.

Neste contexto, a redução nas despesas de custeio foi efetivada em praticamente todos os setores da Sedur. As despesas com viagens tiveram decréscimo de 57% e, com congressos e eventos, a redução foi de 55%. Nos itens referentes a serviços de consultoria e publicidade, a economia verificada foi de mais de 97%. As despesas com frota de veículos também foi reduzida, representando uma economia de mais de 13%, além da contenção de mais de 85% com transporte e locomoção.

Foto: Manu Dias

Os motoristas que trafegam no entorno da Estação Pirajá e da Estrada de Campinas, em Salvador, já podem utilizar o novo viaduto sobre a BR-324, inaugurado pelo governador Rui Costa na manhã desta quinta-feira (24). Duas alças de acesso também já estão liberadas.

As obras do Governo do Estado fazem parte da implantação da Linha Azul – corredor transversal que vai ligar a Orla ao Subúrbio Ferroviário – e desafogam o trânsito na região de Pirajá, que passou a ter um fluxo maior de veículos com a inauguração do terminal integrado do metrô.

“É uma etapa da Linha Azul, que inclui a duplicação da Avenida Gal Costa. Daqui, a obra segue para o Lobato, onde já estamos executando um túnel de 360 metros, com 140 metros já executados. Então, todo o Subúrbio será interligado, saindo do Lobato até a estação do metrô de Pirajá. Será um acesso fácil e rápido para a população. Em menos de 5 minutos, as pessoas saem do Subúrbio e chegam à Estação de Pirajá”, explicou Rui.

Consultas eletivas, atendimentos de emergência, exames e internações representaram mais de R$ 1,2 bilhão em investimentos na saúde dos cerca de 500 mil beneficiários do Planserv em 2015. Além disso, o Governo do Estado acreditou nos programas de Assistência à Saúde e Prevenção – Endocrinopatias, Saúde Mental, Pediatria, Saúde do Idoso e Ambulatorial de Feridas – e por isso direcionou aproximadamente R$ 25 milhões para mantê-los no ano passado.

“Para 2016, planejamos ampliar o alcance desses programas, por entender sua importância para prevenção de agravos, redução de procedimentos de alta complexidade e internações, e para a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários contemplados por eles”, afirma a coordenadora geral do Planserv, Cristina Cardoso.

Para custear 1,5 milhões de consultas eletivas, o Planserv disponibilizou R$ 100 milhões em 2015. Já os quase 520 mil atendimentos de emergência somaram mais de R$ 81 milhões em pagamentos. Para viabilizar mais de 14 milhões de exames, no âmbito ambulatorial e hospitalar, foram gastos outros R$ 300 milhões. E, para pagar quase 50 mil internações hospitalares, a despesa representou mais de R$ 505 milhões. Isso sem contar as faturas provenientes dos hospitais dia, que somaram R$ 50 milhões.

Durante o ano, a Central de Autorizações do Planserv autorizou mais de 1,4 milhões de exames, consultas e cirurgias, sendo 1,18 milhão de autorizações automáticas e 256, 5 mil autorizações com prévia avaliação do profissional de saúde. A média de autorizações diárias ficou em cinco mil procedimentos.

Fonte: Secom

A Lei 13.462, que criou a taxa mensal para manutenção e conservação dos distritos industriais e instituiu o Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Governo do Estado, (Funedic), foi tema de reunião entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e um grupo de representantes das entidades empresariais baianas.

Durante o encontro, na segunda-feira (25), os empresários, tendo à frente o presidente da Fieb, Ricardo Alban, solicitaram ao secretário Jorge Hereda uma extensão de prazo de mais seis meses para a lei entrar em vigor. Publicada em novembro de 2015, a lei tem previsão de começar a vigorar no dia 1º de abril deste ano.

“A lei foi criada porque o Estado não tem condições de arcar com todas as despesas de manutenção dos distritos. As vias principais ou estruturantes continuarão sob a responsabilidade do Governo da Bahia – e isso representa um terço dos serviços – enquanto a manutenção das ruas secundárias, os serviços de limpeza, jardinagem e iluminação passam à responsabilidade dos condomínios ou associações industriais. Quanto à extensão da entrada da vigência, vamos levar a questão ao governador Rui Costa”, explicou Hereda.

Fonte: Secom Bahia