:: ‘deputado Luciano Ribeiro’

Deputado Luciano Ribeiro (DEM)

O dia do trabalhador a ser homenageado nesta terça-feira, 1 de maio, em vários lugares do mundo deve ser pouco comemorado pelos servidores do estado da Bahia. Essa é a opinião do líder da Bancada de Oposição, na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Luciano Ribeiro (DEM). Segundo ele, os servidores estão há quatro anos sem reajuste, milhares de funcionários públicos recebem abaixo do salário mínimo. “O governo pôs fim na licença prêmio para os novos servidores, acabou com a aposentadoria integral, deu fim a concessão de um terço de férias em pecúnia, implantou o sistema de retenção da aposentadoria por até um ano, a retenção de licenças prêmios na educação, o congelamento de salários, dos valores das diárias, o corte de periculosidade e insalubridade e a elevação do tempo para ganho de estabilidade. Ora, os servidores públicos da Bahia estão há exatos quatro anos sem receber o reajuste salarial”, frisa o líder ao lembrar alguns direitos dos servidores retirados pelo governo Rui Costa (PT), nos últimos quatro anos.

Segundo o deputado, as poucas obras realizadas pelo governador em busca de viabilizar a sua reeleição ao governo do estado estão sendo custeadas pelos salários dos servidores. “O governo deixou de conceder reajuste para fazer investimentos em obras eleitoreiras, para financiar shows de cantores e bandas famosas, a exemplo daqueles realizados nas inaugurações das policlínicas, num claro fim de ampliar o seu capital eleitoral. Quem está pagando por isso são os servidores públicos”, denuncia o líder oposicionista, lembrando que as mudanças que prejudicaram os servidores foram aprovadas pela Bancada Governista na Assembleia Legislativa, durante esse período.

Luciano ironiza o silêncio de todos, em relação ao assunto. “Uma verdadeira reforma da previdência foi feita aqui na Bahia sem que ninguém percebesse e a Bancada do Governo não grita, não fala nada”, enfatiza, criticando o abuso no uso do REDA, na terceirização e no aparelhamento do estado, com os excessos dos cargos de confiança. Entre as questões que prejudicaram o funcionalismo do estado, ele cita também o fechamento da Cesta do Povo.

Deputado Luciano Ribeiro (DEM)

Projeto de lei que proíbe a inauguração e entrega de obras públicas estaduais inacabadas ou, que embora concluídas, não atendam seu objeto ou não estejam em condições de atenderem aos fins a que se destinam foi apresentado na Assembleia Legislativa. O autor da proposta, o deputado Luciano Ribeiro (DEM), objetiva maior controle social na execução das obras e a garantia da moralidade administrativa. “O projeto também vai evitar que políticos ou seus agentes realizem com o dinheiro públicos grandes cerimônias festivas com a inauguração de obras públicas que não atendem as condições mínimas para as suas inaugurações, ou não atendam os seus objetos  ou não estejam em condições de atenderem aos fins a que se destinam, a exemplo da ferrovia Norte-sul, campeã de inaugurações, a qual foi iniciada no Governo Sarney, com 3.700 quilômetros de extensão entre Açailândia, no Estado do Maranhão e Estrela D’Oeste, no Estado de São Paulo, estando até então sem a conclusão da obra”, justificou o parlamentar.

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), no território brasileiro há mais de 22 mil obras inacabadas e que muitas, embora concluídas, não estão em condições de atender à população, as quais são frequentemente inauguradas e entregues à população. No ano de 2012, o TCU fiscalizou 200 grandes obras federais, das quais apenas nove passaram sem ressalvas, 124 das 200 obras foram flagradas com irregularidades consideradas graves. “Neste contexto, faz-se necessária a edição de um instrumento normativo para proibir, no âmbito do território do Estado da Bahia, a inauguração e entrega de obra pública estadual incompleta ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender à população”, disse.

Em clima de consenso, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia confirmou hoje (27/02), após reunião, o nome que deve comandar o grupo este ano. O deputado Luciano Ribeiro (DEM) assumiu a nova missão, depois da saída do deputado estadual Leur Lomanto Jr. (MDB). Na mesma reunião, o novo líder recolheu assinaturas para dar entrada no requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que deve investigar as denúncias de superfaturamento nas obras da Arena Fonte Nova, em Salvador.

“Agradeço aos pares a confiança depositada em meu trabalho. Será um trabalho de continuidade aquele que vinha sendo feito pelos meus antecessores, os deputados Sandro Régis (DEM) e Leur Lomanto Jr, que é o de fiscalizar o Poder Executivo e defender os interesses do povo da Bahia. Vou preservar aquilo que tem sido primordial para o grupo que é a união, consequentemente isso facilitará o empenho de todos, no fortalecimento dos anseios em comum, que é o de combater os desmandos e reivindicar melhorias para a população baiana. Será um ano de intenso trabalho, que já começa com o nosso pedido de instalação da CPI. Queremos explicações sobre o esquema denunciado pela Polícia Federal, em relação a construção da Arena Fonte Nova”, enfatizou Luciano.

O deputado Luciano Ribeiro (DEM) apresentou projeto de lei proibindo a  inauguração de obras públicas estaduais inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam “seu objeto ou não estejam em condições de atenderem aos fins a que se destinam”.

“As obras públicas incompletas não estão aptas a entrar em funcionamento por não preencherem às exigências legais, ou por falta de emissão ou concessão das licenças, autorizações, ou alvarás pertinentes ao caso”, disse o parlamentar, acrescentando que, “com os fins desta lei, entende-se como obra pública toda e qualquer construção, reforma, recuperação ou ampliação realizada, total ou parcialmente, com recursos financeiros do poder público estadual que sirva ao uso direto ou indireto da população do Estado de Bahia”.

O projeto inclui hospitais, unidades de pronto atendimento, unidades básicas de saúde e estabelecimentos similares; escolas, centros de educação infantil e estabelecimentos similares; restaurantes, cantinas e lanchonetes populares; rodovias, ferrovias e linhas metroviárias; terminais, estações rodoviárias, ferroviárias e do metrô; equipamentos esportivos e culturais; trevos, rotatórias, pontes, viadutos e passarelas e unidades de conservação voltadas à visitação pública, entre outras.

“Objetivamos com isso que haja maior controle social na execução dessas obras, bem como moralidade administrativa, em desfavor de agentes políticos que fazem uso de estratégias eleitorais visando tão somente a promoção pessoal, sem contudo se preocupar em atender aos anseios e às inúmeras necessidades da população”, ressaltou o democrata.

O projeto também tem como objetivo evitar “que políticos ou seus agentes realizem com o dinheiro público grandes cerimônias festivas de inauguração de obras que não atendem às condições mínimas de funcionar, ou não atendam os seus objetos, a exemplo da Ferrovia Norte-Sul, campeã de inaugurações e que foi iniciada no Governo Sarney, com 3.700 km de extensão entre Açailândia (MA) e Estrela D’Oeste (SP) estando até então sem ser concluída”, afirmou Luciano Ribeiro.

Na sessão da Assembleia Legislativa de 15 de fevereiro de 2017, o deputado Luciano Ribeiro (DEM) levantou questão sobre o Relatório de Execução Orçamentária/Financeira do exercício 2016 do Governo do Estado da Bahia. Em análise do relatório, o democrata detectou a devolução do Estado à União de um montante de R$128,6 milhões referentes a convênios e repasses federativos nas áreas de Educação, Segurança Publica e na Área Hídrica. “Gostaríamos de saber uma explicação que nos faça entender a razão do Estado para tais devoluções. Especialmente diante da nossa realidade, e o que nos surpreende são devoluções em áreas sensíveis, tão necessitadas de investimentos”, questionou Ribeiro.

Na sessão de 23 de novembro de 2016 da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Luciano Ribeiro foi responsável pelo adiamento da apreciação do polêmico projeto que trata sobre a regulamentação da BahiaInveste, ao pedir vistas do projeto, com a intenção de entender melhor a proposta.

“Este é mais um de tantos projetos do Executivo que chegam com pedido de urgência aqui na Casa, e ele não está claro. Vamos analisar melhor a proposta que parece ser uma tentativa de privatização da Embasa”, assim justificou o deputado. Segundo a matéria, o governo pretende transferir 50% das suas ações da Embasa para a BahiaInveste, o que deixou inclusive deputados governistas sem entender a proposta. “Não estou nem fazendo juízo de valor sobre privatizar ou não. Só devemos saber, de fato, o que será feito”, disse.

O deputado Luciano Ribeiro em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia avaliou a atuação marqueteira que criou a imagem do governador, passando agilidade e competência, porém na vida real, os eleitores já deram a sua resposta, demonstrando nas urnas que a Bahia reprova essa forma de governo, “pois, não é isso que o baiano quer, merece e necessita”, destacou Ribeiro.

O parlamentar reforçou as indignações de um governo sem gestão e sem compromisso: “as obras são inexistentes, o centro de convenções do maior pólo turístico está a 12 anos em estado precário, mesmo sendo gastos 40 milhões, em uma obra sem licença para reformar, veio a desabar – e por isso estamos propondo uma CPI. A falta de segurança pública permeia a população, que continua sem posicionamento com relação aos inúmeros casos, como os assaltos a ônibus de estudantes na estrada que liga Ouriçangas a Aramari. Na educação, a visita do governador criado a partir do marketing não traz soluções, porque faltam estruturas, materiais e até o pagamento dos terceirizados, que estão às ruas a cobrar os seus direitos. Na saúde, por causa da superlotação, o Estado restringiu os atendimentos no Hospital Geral de Vitória da Conquista – HGVC a pacientes em emergências clínicas e cirúrgicas de classificação de risco vermelho (Traumatismo Craniano Encefálico – TCE, Traumatismo Raquimedular – TRM, fratura exposta, obstrução vascular aguda, traumas e equivalentes em complexidade e inequívocas patologias cirúrgicas agudas oriundas de trauma ou infecção). Ou seja, pela falta de estrutura, o Estado exige que o médico defina quem vai morrer e quem vai viver”, lamentou o parlamentar.

Reiterando sua solicitação encaminhada por ofício à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o deputado Luciano Ribeiro – DEM questionou, mais uma vez, em seu pronunciamento na tribuna no dia 12 de setembro, sobre o descumprimento do Regimento Interno da Casa que estabelece a apreciação de 1/3 (um terço) dos projetos em regime de urgência.

Segundo o deputado, na prática tem sido usado artimanhas para burlar a norma legal, o que tem transformado o parlamento baiano em uma simples casa de homologação do executivo, e expôs os seguintes dados: Em 2016, foram encaminhados 35 projetos do executivo, sendo 15 deles em regime de urgência; dos 20 projetos aprovados, 9 foram em regime de urgência e um em regime de prioridade. “O nosso parlamento é de maioria governista, portanto serão aprovados todos os projetos do governo, não sendo preciso usar desses artifícios que só servem para desprestigiar a Casa. Precisamos exercer o nosso papel, dar função às comissões e permitir que de fato este parlamento defenda os interesses da Bahia”, destacou o deputado, cobrando resposta ao seu questionamento à Mesa Diretora.