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Conjunto Penal de Feira de Santana – Foto: Divulgação/MP-BA

O Conjunto Penal de Feira de Santana será obrigado a reabrir o Pavilhão 11, dentro de 30 dias, para a custódia exclusiva de condenados em regime semiaberto, conforme determinação judicial. A decisão, do dia 2, atende um requerimento do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), realizado pela promotora de Justiça Lívia Sampaio Pereira. “O pavilhão estava fechado, mesmo com condições de funcionamento, por falta de pessoal, algo muito grave, em face à superlotação da unidade”, afirmou a promotora de Justiça. Uma inspeção do MP, realizada no dia 9 de fevereiro deste ano, constatou que o Conjunto Penal tinha 1.661 presos, com uma capacidade para apenas 1.325 vagas.

A decisão determinou ainda que presos do semiaberto, que hoje estão convivendo com detentos de regimes mais gravosos, sejam transferidos para pavilhões exclusivos. Além do Pavilhão 11, que será reaberto, a decisão determina que o Pavilhão 10 seja destinado aos internos nesse regime. Caso não haja disponibilidade, a decisão faculta a escolha de outro pavilhão, desde que não haja convívio entre os presos do semiaberto com os dos regimes fechado ou provisório. Foi determinado também que, dentro de 30 dias, todos os presos do semiaberto tenham acesso, em até 30 dias, à educação oferecida por meio das vagas disponíveis no anexo do Colégio Estadual Paulo VI, já instalado na unidade. :: LEIA MAIS »

Pastor Tom – Foto: Reprodução/Redes Sociais

Através do Decreto Individual de Nº 331/2023, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), nomeou o ex-deputado Ewerton Carneiro da Costa, mas conhecido como Pastor Tom, para o cargo de Secretário Municipal Extraordinário de Relações Interinstitucionais, símbolo NE.

A nomeação do ex-deputado Pastor Tom saiu no Diário Oficial desta quinta-feira (11).

Foto: Divulgação/SMS

As crianças e os adolescentes com transtorno mental severo e persistente têm a assistência e tratamento garantidos no Centro de Atenção Psicossocial Osvaldo Brasileiro Franco (CAPS Infantil), que fica localizado na Rua Alameda das Pedras, no bairro Olhos D’água, em Feira de Santana.

No CAPS Infantil, 10.050 crianças e adolescentes estão cadastrados e participam de projetos, oficinas e grupos que desenvolvem e trabalham de forma multidisciplinar.

Os pacientes são acompanhados por médicos, psicólogos, psiquiatras, neurologistas, psicopedagogos, fonoaudiólogos, assistentes sociais, enfermeiros e educadores físicos.

De acordo com Liliana Cotias, coordenadora do CAPS Infantil, a unidade tem média de 950 atendimentos por mês. “Acolhemos pacientes com diversos tipos de transtorno, os mais comuns são aqueles com depressão, ansiedade, transtorno bipolar, transtorno obsessivo-compulsivo (TOC), transtorno de oposição desafiante (TOD), autismo e automutilação”, destacou.

Os casos de crianças diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista no CAPS Infantil tiveram um aumento nos últimos dois anos. Em 2021, a unidade atendia 139 crianças autistas. Já em 2022, esse número passou para 314. Somente em 2023, 75 novos pacientes iniciaram o acompanhamento. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: Marcio Garcez Vieira/ASCOM-CMFS

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Silvio Dias (PT) defendeu a mudança do cenário político no município de Feira de Santana. Para o vereador, a permanência do grupo político comandado pelo ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho há 20 anos no comando da gestão municipal representa um atraso e estagnação do desenvolvimento local.

“Esse modelo político que elegeu seis vezes representantes do mesmo grupo, prestes a completar 24 anos à frente da prefeitura de nossa cidade, fez Feira de Santana parar no tempo. Apesar de todos os avanços que tivemos com o governo Lula, que vimos no governo Dilma com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com a construção de quase 50 mil unidades do ‘MInha Casa, Minha Vida’, com investimentos da iniciativa privada, que temos hoje em Feira de Santana? Uma [avenida] Artêmia Pires, que sufoca o trânsito da cidade, viadutos que já precisaram ser refeitos e causam muito mais congestionamentos do que soluções para o trânsito”, protestou o vereador.

O parlamentar lamentou, ainda, o quantitativo de obras inacabadas, a exemplo das intervenções no centro da cidade e do BRT, além dos problemas de infraestrutura, como ruas esburacadas e sem pavimentação, enfrentados pela população nos mais diversos bairros e distritos feirenses. “E o que estamos vendo agora? O cacique que sempre comandou Feira de Santana, o ex-prefeito José Ronaldo, apontado como sendo o grande engenheiro desse modelo que prioriza empresas terceirizadas na área da saúde, educação, transporte, dentre outras, querendo se candidatar novamente”, afirmou.

Dias criticou ainda a postura de Ronaldo em negar sua participação na gestão atual do prefeito Colbert Martins Filho. “Quem são os secretários e demais cargos que estão no segundo e terceiro escalão desse governo, senão integrantes do mesmo grupo político de José Ronaldo? Será que ele está com medo de ser vaiado, assim como ocorreu com o prefeito?”, questionou o petista, relembrando a ausência de Colbert em eventos com as presenças de ministros do governo Lula e do governador do estado Jerônimo Rodrigues na cidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Nesta terça-feira (9), em audiência com o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, corregedor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) solicitou a implantação de novos cartórios de registro de imóveis em Feira de Santana, município localizado a cerca de 100 quilômetros de Salvador.

Segundo o parlamentar, a cidade, apesar de seu grande tamanho populacional e imponência macroeconômica, enfrenta uma extrema dependência de serviços cartoriais oriundos de apenas dois cartórios. Essa situação gera uma alta demanda devido à grande atividade de transações imobiliárias na cidade, que não é acompanhada pelo volume gerado pelo mercado imobiliário.

Pablo Roberto destacou que essa realidade traz enorme prejuízo ao município, uma vez que impõe entraves burocráticos ao desenvolvimento de atividades empresariais e afeta a população em geral, diante da natural morosidade em razão das inúmeras demandas para poucos cartórios. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Espaço lotado, participação efetiva do público, diálogo e parceria. Assim foi definido mais um encontro com lideranças para alinhamento político do mandato do vereador Ron do Povo (MDB), realizado nesta segunda-feira (08).

Em suas redes sociais, o edil agradeceu a presença de todos os participantes, ressaltando a importância de cada um para o crescimento do seu mandato. “O nosso encontro foi lindo e eu só tenho a agradecer a cada um e a cada uma de vocês que acreditam em nossas ideias e estão contribuindo para nossa caminhada. Sem vocês, nada disso seria possível. Deus abençoe a todos nós, sempre!”, disse Ron.

Sobre Ron do Povo

Ronaldo Almeida Caribé, mais conhecido como Ron do Povo, é comerciante do ramo de alimentos. Está exercendo o seu segundo mandato como vereador da cidade de Feira de Santana e atualmente está filiado ao MDB.

O edil é presidente da Comissão de Obras e Infraestrutura da Câmara Municipal e faz parte da mesa diretiva da Casa, como 3º vice-presidente. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que o Município de Feira de Santana providencie, no prazo de 90 dias, a relação completa de todas as vias públicas, bem como as obras de acessibilidade necessárias para que se tornem plenamente acessíveis. Além disso, a administração municipal deve apresentar ao MP cronograma razoável de execução das obras de acessibilidade plena.

Segundo a promotora de Justiça, Rocío García Matos, autora da ação civil, a Central de Apoio Técnico do MP (Ceat) realizou perícia nas principais vias públicas de Feira de Santana e apontou diversas irregularidades de acessibilidade. “É dever do Município de Feira de Santana promover a acessibilidade plena em todos os seus espaços públicos e privados de uso coletivo, de forma a garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”, destacou a promotora de Justiça. :: LEIA MAIS »

Secretário de Agricultura, Pedro Américo – Foto: Divulgação/Ascom

Neste ano, a Secretaria de Agricultura de Feira de Santana não realizará a distribuição de sementes, entregue em outras ocasiões, nesta época do ano. A decisão foi tomada após diálogo com os moradores da zona rural, associações e orientação de técnicos que estudaram a produção agrícola na zona rural de Feira.

“A formação de banco de sementes pela SEAGRI demonstrou ser desnecessária, por conta do empobrecimento do solo ao usar sementes de outras regiões do Brasil que não são adaptadas ao nosso solo, como as sementes crioulas dos próprios produtores locais. Isso foi constatado pelos agricultores em diversas oportunidades”, afirma o secretário de Agricultura, Pedro Américo.

A decisão foi informada durante a distribuição de sementes do ano passado. Os técnicos da SEAGRI orientaram cada uma das 126 associações que as comunidades deveriam, através das entidades, construir seu próprio banco de sementes, logo, a responsabilidade no ano de 2023 – conforme avisado amplamente, aos presidentes e aos sindicatos – é dos agricultores e das associações. :: LEIA MAIS »