:: ‘Eleições 2020’

Foto: Divulgação / TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) destaca que todos os candidatos, eleitos e não eleitos, e todos os órgãos dos partidos políticos, municipais e estaduais, deverão encaminhar suas prestações de contas de campanha à Justiça Eleitoral, por meio da Internet, até o próximo dia (15/12), utilizando-se do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – Eleições 2020 (SPCE 2020).

O não encaminhamento das prestações de contas de campanha pela Internet sujeita o candidato e o partido político ao julgamento das contas como não prestadas e à devolução de eventuais recursos arrecadados, e também, gera óbice à diplomação dos eleitos.

Além da obrigação de apresentar as contas pela internet, todos os candidatos e partidos deverão, ainda, obrigatoriamente e mediante agendamento prévio, apresentar à Justiça Eleitoral arquivo eletrônico contendo os documentos digitalizados da prestação de contas, gerado pelo Sistema SPCE 2020, obedecendo estritamente o cronograma:

– candidatos eleitos e suplentes a serem diplomados: até 15/12/2020.

– candidatos não eleitos e órgãos partidários: de 07/01/2021 a 08/03/2021. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Zé Neto – Foto: Divulgação / Ascom

O uso indevido da máquina pública, de recursos para combate ao coronavírus sendo utilizados para outros fins e, principalmente, a compra de votos com cestas básicas nestas eleições em Feira de Santana, foram denunciadas pelo deputado federal Zé Neto (PT), durante a sessão no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (02).

“O que vimos em Feira e outras cidades do Brasil foi uma série de crimes eleitorais cometidos por aqueles que almejavam à reeleição, e que só foi possível usando a “máquina” ou criando fake news, dentre outros atos ilegais e imorais”, criticou o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TRE-BA

Em até 30 dias após a eleição, candidatos, partidos políticos e coligações devem remover propaganda eleitoral afixadas em bens particulares. Na Bahia, a data deve ser contada a partir do segundo turno, realizado em 29 de novembro, nas cidades de Feira de Santana e Vitória da Conquista. Assim, o prazo final termina em 29 de dezembro deste ano, conforme prevê o artigo 121 da Resolução nº 23.610/2019, que trata, dentre outros temas, sobre propaganda eleitoral.

Juiz da 144ª Zona Eleitoral, de Entre Rios, José Brandão explica que, em caso de descumprimento da regra (que não se aplica à internet), o juiz da área não-eleitoral, estimulado pelo Ministério Público Estadual (MPE), notifica os responsáveis para que retirem a propaganda irregular, sob pena de multa diária. Também há possibilidade de serem enquadrados por conduta de desobediência, prevista no artigo 330 do Código Penal e no artigo 347 do Código Eleitoral. :: LEIA MAIS »

Vereador Edvaldo Lima (MDB)

O vereador Edvaldo Lima (MDB), em seu pronunciamento nesta terça-feira (01), na Câmara Municipal de Feira de Santana, revelou que foi convidado duas vezes para ser o candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo deputado federal Zé Neto (PT) nas últimas eleições no município. “Recebi este convite e disse não duas vezes”, informou.

De acordo com Edvaldo, a iniciativa teria partido do presidente do Partido Progressista (PP) na Bahia, o vice-governador João Leão. “Me implorou, o vice-governador João Leão”, declarou.

O edil, que já fez parte da legenda, disse que respondeu “não posso, não aceito, pois a ideologia do PT afronta a Deus e à família”. João Leão teria dito “isto a gente resolve”, mas o vereador repetiu o “não”. :: LEIA MAIS »

Colbert Martins Filho (MDB)

Os eleitores de Feira de Santana reelegeram o candidato do MDB, Colbert Martins, para a Prefeitura da cidade, com 164.831 votos válidos, o que significa 54,42% do total. Zé Neto (PT) perdeu a disputa, com 138.073 votos válidos (45,58%).

93,16% do eleitorado (302.904) compareceram às urnas neste domingo (29). O total de votos em branco foi de 5.293 (1,63%), e os votos nulos contabilizaram 16.948 (5,21%). O índice de abstenção foi de 75.404% (18,83). :: LEIA MAIS »

Vereador Justiniano França (DEM)

Prefeitos eleitos deveriam ter prazo para cumprir compromissos de campanha, sugere o vereador Justiniano França (DEM). Segundo França, em pronunciamento esta semana na Câmara Municipal de Feira de Santana, a medida seria importante para evitar que candidatos façam promessas durante o período eleitoral e depois não as concretizem. Ele não disputou o pleito deste ano e se afasta do Legislativo a partir de 1º de janeiro de 2021.

Para Justiniano, especialmente o candidato que assume o primeiro mandato no Executivo costuma apresentar desculpas para não realizar aquilo que anunciou ao disputar o pleito. “Diz que passou um ou dois anos analisando contratos, arrumando a casa e no final, pouco cumpre do que foi prometido”, observa. :: LEIA MAIS »

Eleições 2020

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da 39ª Zona Eleitoral de Vitoria da Conquista, informa que afastou um mesário por descumprimento da legislação eleitoral. Ele publicou foto, em rede social digital, com apologia política, de dentro da seção, enquanto trabalhava no segundo turno das Eleições Municipais 2020, neste domingo (29). O caso ocorreu na Escola Municipal Frei Serafim do Amparo, localizado na Vila Serrana II, e pode ser enquadrado como crime eleitoral.

De acordo com o TRE, pela norma eleitoral, no dia da votação, é proibido divulgar qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de candidatos. No recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras, é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos fiscais o uso de roupas ou objetos com qualquer propaganda de partido, coligação ou candidato. Aos fiscais partidários, somente é permitido uso de crachá com o nome e a sigla do partido político ou da coligação a que sirvam. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

Após tomar conhecimento de operações de fiscalização da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) para apreender veículos particulares na zona rural de Feira de Santana, sob falsa acusação de transporte irregular durante votação do segundo turno das eleições, a Coligação ‘A Mudança Que Feira Quer’ (PT, PP, PDT, PCdoB e AVANTE) entrou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) contra a prática abusiva do órgão.

De acordo com a coligação, as apreensões, segundo relatos e denúncias de eleitores dessas localidades recebidas pela coligação, estariam acontecendo nos distritos de Jaíba e São José (Maria Quitéria), zonas eleitorais onde o atual prefeito e candidato à reeleição obteve menor votação.

A representação, conforme a Assessoria Jurídica da Coligação, pretende “assegurar que as eleições municipais transcorrem de forma transparente e sem irregularidades, assim como ocorreu no primeiro turno e como Coligação ‘A Mudança Que Feira Quer’ vem fazendo desde o início do processo eleitoral”. :: LEIA MAIS »