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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas do prefeito de Cruz das Almas, Orlando Peixoto Pereira Filho, relativas ao exercício de 2019. O prefeito, além de extrapolar o limite para gastos com pessoal, não pagou multas da sua responsabilidade. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (10/12), realizada por meio eletrônico, quando outras cinco prefeituras também tiveram suas contas de 2019 rejeitadas.

O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer de Cruz das Almas, multou o prefeito em R$85.680,00 – valor que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais – pela não recondução dos gastos com o funcionalismo ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi aplicada ainda uma segunda multa, no valor de R$12 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe técnica no exame das contas.

Para a maioria dos conselheiros presente à sessão, que aplicam a Instrução nº 03 no cálculo da despesa total com pessoal, os gastos da prefeitura alcançaram o montante de R$72.988.280,26, que correspondeu a 62,46% da receita corrente líquida do município, extrapolando, assim, o percentual de 54% previsto na LRF. Já os conselheiros Fernando Vita e Paolo Marconi – que não aplicam a instrução nos seus votos – entenderam que esse percentual foi ainda maior, de 66,13%.

Em relação as obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,92% dos recursos provenientes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%, investiu nas ações e serviços públicos de saúde 19,05%, quando o mínimo é 15%, e aplicou 72,50% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o índice de 60%. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual recomendou aos conselheiros tutelares de Cruz das Almas que não realizem propaganda política nas dependências da sede do Conselho Tutelar (CT) e nem se utilizem indevidamente de sua estrutura para realização de atividades político-partidárias. “O conselheiro tutelar que praticar alguma das condutas a ele vedadas estará sujeito às penalidades administrativas de advertência, suspensão do exercício da função e destituição do mandato, a depender da natureza e a gravidade da infração cometida, e os danos que dela causarem à sociedade ou serviço público conforme Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)”, destacaram os promotores de Justiça Adriano Marques e Juliana Lopes Ribeiro Ferreira, autores da recomendação. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual atuará, de forma inédita, nos dias das festas de São João nos Municípios de Cruz das Almas e Senhor do Bonfim, que acontecerá entre os dias 20 e 24 de junho. O projeto-piloto será realizado nos mesmos moldes do trabalho que é realizado pela Instituição durante o Carnaval de Salvador e na Micareta de Feira de Santana. Durante os festejos juninos, os promotores de Justiça atuarão com o objetivo de coibir as guerras de espada, que também são tema da campanha realizada pelo MP ‘A vida vem antes da tradição’. A campanha tem como objetivo alertar e conscientizar a população sobre o perigo da prática de soltar espadas, que é um crime previsto no Estatuto do Desarmamento. Além disso, os promotores de Justiça realizarão visitas institucionais e técnicas a postos de saúde, centros de acolhimento de crianças, conselho tutelar, postos policiais, e realizarão reuniões com representantes dos órgãos públicos visando a solução e encaminhamento de problemas detectados durante as visitas. O trabalho contará também com a distribuição de materiais educativos nas ruas e praças onde ocorrerão as festas juninas.

Presidente da Câmara de Cruz das Almas, Renan de Romualdo.

Com o objetivo de destacar as iniciativas que tenham contribuído pelo fortalecimento do poder legislativo municipal, 30 prêmios concorreram ao Troféu Destaque da União dos Vereadores do Brasil (UVB) durante a 17º Marcha de Vereadores 2019 na última quinta-feira (25). O presidente da Câmara de Cruz das Almas, Renan da Silva (MBD) foi contemplado como destaque nacional na cerimônia através do Projeto de Resolução nº 026/2018, que atua sobre o programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), com a doação de automóveis para facilitar a mobilidade de pessoas que precisam de serviços de saúde em outras cidades da Bahia.

O projeto ampliou a frota de veículos para ofertar esse tipo de serviço no município e reduzir a alta demanda. “Fico muito feliz em ver uma iniciativa nossa sendo reconhecida entre os vereadores de todo o país. Isso, sem dúvidas, me deixa ainda mais determinado a trabalhar por nossa cidade e pela população. Atualmente, 02 veículos doados à Prefeitura com recursos próprios da Câmara de Vereadores transportam diversos pacientes para outras cidades dando assistência ao deslocamento de cada cidadão”, comemorou o presidente.

Renan ainda destaca que a otimização do tempo de locomoção através do programa TFD minimiza os impactos na busca de atendimentos da saúde em outras regiões. “No entanto, não dispensa a responsabilidade da Câmara em proporcionar cada vez mais projetos efetivos voltados para a rede municipal de saúde de Cruz da Almas para elevar o nível de assistência básica e avançada aos munícipes”, afirmou o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Presidente da Câmara de Cruz das Almas, Renan de Romualdo.

O presidente da Câmara Municipal de Cruz das Almas, Renan de Romualdo, em entrevista ao site Política In Rosa informou que colocará seu nome a disposição para ser candidato a prefeito da cidade em 2020. “Sou um homem público e aguardo o clamor da população. Recebo incentivo por parte dos cruzalmenses dizendo que o meu nome é o mais preparado para disputar as eleições em 2020 e para cuidar da cidade. Se for da vontade do povo, eu coloco meu nome a disposição para disputar a Prefeitura”, afirmou.

Foto: Cristiano Peixoto

Nesta quarta-feira (21), o prefeito de Cruz das Almas, Orlandinho (PT), protocolou no gabinete da presidência da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 54/2018, que autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um terreno para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para a construção do Complexo Judiciário de Cruz das Almas, que vai agregar as sedes do Judiciário, do Ministério Público e da OAB, prevista para o ano de 2019. O terreno onde deverá ser erguido o Complexo, que é considerado um modelo de estrutura, totalmente modernizada e um dos primeiros a ser construído no Estado, fica localizado no bairro Vila Alzira. “A construção de um novo Fórum é importante não apenas pelo conforto, mas pela absoluta necessidade. Uma vez em que o espaço que temos funcionando hoje não atende a enorme demanda, a ampla acessibilidade a todos os ambientes, bem como as normas de segurança e modernização estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça”, ressaltou o prefeito, que também anunciou, para o primeiro semestre de 2019, a instalação da Defensoria Pública Estadual no município e a Casa do Lar, que será um local de acolhida para crianças e adolescentes que tenham algum tipo de distúrbio e careçam do amparo do Poder Público. Para o promotor de justiça, Dr. Adriano Marques, o Complexo Judiciário é importante, pois facilita muito a comunicação e melhora os serviços para a população. “Tenho a certeza de que, quem ganha com isso, é a população, pois com essa iniciativa concretizada poderemos prestar um serviço ainda melhor do que o que temos prestado”, disse.

O presidente, Renan de Romualdo, recebeu o Projeto com muita satisfação e falou sobre a importância do mesmo, garantindo celeridade no processo na Câmara e afirmando que tem certeza que os demais vereadores votarão a favor de uma iniciativa inovada que deixará um grande legado para a cidade. “Estou muito feliz com esta iniciativa, sei que esse projeto é resultado de um conjunto de esforço e eu parabenizo a todos e me comprometo a dar celeridade ao processo, para que a votação ocorra o mais breve possível e possamos ter a nova sede do Fórum da nossa cidade”, ressaltou.

De acordo com o Projeto de Lei, com a construção do Complexo, no lugar onde hoje é o Fórum, deve passar a funcionar o Centro Administrativo Municipal, agregando diversas Secretarias do Governo. Outra novidade é que a Comarca de Cruz das Almas será também elevada à entrância final, bem como será criada a 2ª Vara Cível e o juizado especial, sendo que, a partir desse momento o Fórum de Cruz das Almas passará a ter uma demanda maior, pois irá atender a população de toda região. Estiveram presentes no ato, além do prefeito, Orlandinho, do presidente da Câmara, Renan de Romualdo, e do promotor, Dr. Adriano Marques, também o vice-prefeito, Max Passos, a promotora, Dra. Juliana Ferreira, o juiz de direito, Dr. José Reis Neto, o procurador do Município, Vagner Santana, o assessor do judiciário, Marcos e o secretário de Educação Mário Araújo.

Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Cruz das Almas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, lançou na manhã de ontem (28) o Programa Saúde na Escolar, através do Programa Saúde Ocular, que tem o objetivo identificar alunos da rede pública com deficiência na acuidade visual, através de exames oftalmológicos, e a partir daí promover o tratamento com a doação inclusive de óculos, onde o aluno escolhe a armação.

O lançamento da primeira etapa do programa aconteceu na Biblioteca Municipal e contou com a presença do prefeito Orlandinho, o vice-prefeito Max Passos, do secretário de educação Mário Araújo, da secretária de saúde Aline Pires e do vereador Thiago Chagas. A secretária Aline destacou as consequências causadas ao aluno pela deficiência visual. “Hoje existem estudos que comprovam que a evasão escolar, o rendimento da criança e a socialização em sala de aula, podem estar associados a uma deficiência na acuidade visual”, afirmou Aline.

O prefeito Orlandinho ressaltou que o Saúde Ocular é apenas a primeira etapa do Programa Saúde na Escola. “a gente tá lançando a primeira etapa, que é saúde ocular, mas iremos avançar na saúde bucal e saúde auditiva e ainda queremos incluir uma quarta etapa que é de mobilidade”, afirmou o prefeito.

Foto: Ulisses Dumas

O gosto amargo da traição sofrida pela ex-presidente Dilma quando o Senado a afastou definitivamente da Presidência da República, há quase dois anos (completados próximo dia 31), foi o argumento articulado por Rui Costa (PT) para pedir mais união e votos para os candidatos a senador pela coligação ‘Mais Trabalho por Toda a Bahia’, Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (PSD). “Tão importantes quanto o presidente e o governador são os representantes no Congresso, e também na Assembleia Legislativa. Precisamos remar na mesma direção pra fazer mais pela Bahia”, alertou o governador candidato à reeleição.

A jornada da caravana Correria pela Bahia, neste domingo (26), foi iniciada em Cruz das Almas, quando Rui, Wagner, Coronel e o candidato a vice-governador, João Leão (PP), capitanearam uma carreata pelas ruas da cidade, a partir de Cajá. Entre as intervenções na infraestrutura e logística daquela região, já asseguradas no Programa de Governo Participativo (PGP 2018), registrado no TRE-BA, está a recuperação do atracadouro Porto do Cajá, que vai beneficiar mais de 46 mil pessoas dos municípios de Cruz das Almas, Santo Antônio de Jesus e Maragogipe.

Depois da carreata, a Correria pela Bahia seguiu para Governador Mangabeira, onde o povo esperava na Praça Castro Alves, em frente à Igreja Nossa Senhora da Conceição. O grupo que também incluía a primeira-dama do estado, Aline Peixoto, caminhou pela cidade, entre cumprimentos e selfies, ao som do jingle que já ganhou as ruas. “Em meu nome e no nome do Lula, eu quero pedir o voto de vocês para os candidatos que nos acompanham”, discursou Rui, acompanhado de postulantes ao cargo de deputado federal e estadual, de muitos dos 14 partidos que compões a coligação: PT, PSB, PSD, PP, PC do B, PR, PDT, PRP, PMB, PTC, PMN, Podemos, Avante e Pros. Caminhada também em Muritiba, saindo da Casa Paroquial na Rua das Flores, e em Conceição da Feira, onde o povo se reuniu na Praça da Matriz. Última parada da correria, já no território Portal do Sertão, a Praça da Matriz da cidade de São Gonçalo dos Campos foi espaço do ato público que finalizou a visitação de 37 cidades em duas semanas. “E eu quero garantir a vocês que não vamos parar, pois nossa meta é visitar pelo menos 120 cidades”, antecipou Rui.

Foto: Paulo Galvão

A vereadora da cidade de Cruz das Almas, Camila Moura (PRB), denuncia que as portas do Hospital Municipal de Cruz das Almas, antigo IPER, foram fechadas. “Está consumado. O IPER foi fechado definitivamente nesta sexta-feira (27). E é um dia extremamente triste para a saúde pública de Cruz das Almas. Particularmente, Estou muito indignada”, afirmou Camila.

Ainda de acordo com a parlamentar, o hospital é um importante patrimônio da cidade e chama de descabida e acéfala essa mudança radical no perfil assistencial de uma unidade de saúde que atuou por mais de 15 anos em funcionamento. “Enquanto pacientes de toda a região sofrem no genocídio da regulação estadual, o prefeito de Cruz das Almas tira de operação um hospital. É um absurdo. Irresponsável. Serão menos 28 leitos na rede de atenção a saúde”, disparou.

Camila destaca ainda que o serviço de reabilitação que ocupará o espaço onde eram realizados partos, cirurgias, internamentos clínicos, pediátricos e uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva), poderia tranquilamente ser implantado em outro local. “Não foi essa a promessa de campanha do atual prefeito, Orladinho, que garantiu a população colocar um hospital pediátrico. Hoje ele entra para a história como o homem que pôs fim a um hospital. Será conhecido como paradoxo do SUS. Ele está na contramão da saúde pública. Beneficiando uma entidade “filantrópica”, que deveria atuar com serviços complementares aos existentes no município, em detrimento do público. A complementariedade invertida do SUS. Lamento profundamente a decisão tomada. E não poderia deixar de registrar o meu protesto”, finalizou.

Vereadora Camila Moura em visita ao posto de saúde.

A vereadora da cidade de Cruz das Almas, Camila Moura (PRB), fiscalizou o Posto de Saúde da Família (PSF) Ubaldo da Cunha Sampaio, localizado na comunidade rural do Caminhoá. Neste posto, Camila diz que são realizados mensalmente o atendimento itinerante para aquela população. A vereadora registrou em fotos e vídeos a situação do local. Segundo ela, o posto necessita de uma reforma urgente. Toda a estrutura física está sem pintura, o portão está enferrujado, banheiro precisando de melhores condições, equipamentos sucateados, a exemplo da mesa de acolhimento e balança, toda a área externa tomada por matos e muita sujeira, além da falta de água para beber. “Entendo que a promoção de saúde é necessária, entretanto, não posso me calar diante da falta de estrutura que é ofertada para os usuários e para os profissionais que ali fazem seu trabalho de maneira precária”, reclamou a vereadora. Camila pediu que o Governo Municipal tome as providências necessárias para oferecer o melhor para todos que utilizam daquele serviço.

O Ministério Público estadual recomendou hoje, dia 30, aos estabelecimentos comerciais de Cruz das Almas que não utilizem equipamentos sonoros até a realização de vistoria técnica municipal que ateste o adequado condicionamento acústico do local e deixem de colocar cadeiras e mesas nas ruas sem a devida autorização. Foi recomendado também que a Prefeitura verifique nos estabelecimentos a existência de alvará para uso dos aparelhos sonoros e fiscalize o uso de cadeiras e mesas nas vias públicas, com aplicação de multas aos proprietários dos bares e restaurantes que não tiverem a devida licença para isso.

A recomendação foi encaminhada pelo promotor de Justiça Adriano Marques após reunião, realizada ontem, dia 29, com representantes da Prefeitura, donos de estabelecimentos comerciais e moradores da rua Ruy Barbosa, onde há presença de bares e restaurantes com clientela noturna. Foi recomendado também que a Superintendência Municipal de Trânsito encaminhe ao MP um estudo para adequação do tráfego de veículos e pedestres naquela rua em um prazo de 30 dias.

                                                            Vereador Lulinha (DEM)

Lamentando o falecimento de gestantes nos municípios de Cruz das Almas e Biritinga, no interior da Bahia, em virtude da falta de leitos em maternidades de alta complexidade no Estado, o vereador e líder governista Luiz Augusto de Jesus, o Lulinha (DEM), voltou a criticar o Sistema de Regulação do estado. O edil assegurou que o Governo Municipal cumpre com sua obrigação garantindo atendimento à população nas policlínicas e Unidas de Pronto Atendimento (UPAs), mas o Governo do estado deixa a desejar. “A celeuma da regulação continua e as pessoas estão morrendo por não conseguirem a regulação para as unidades especializadas. As gestantes morreram em Biritinga e Cruz das Almas porque não conseguiram transferência em virtude da falta de leitos nas maternidades de alta complexidade. O Município tem as UPAs e as policlínicas, mas o Estado não cumpre com sua obrigação e compromete a vida do povo”, pontuou.

O líder governista também cobrou o cumprimento da promessa do governador do Estado, bem como investimento para as demais áreas da administração pública, como segurança pública e educação. Lulinha criticou os planos do governo estadual de acabar com os contratos com os vigilantes. “Precisamos de mudança e já temos um nome sério e forte para isso: José Ronaldo de Carvalho”, finalizou.

Ex-prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro.

Apesar de todas as denúncias feitas em rede social e apelos dos pais e professores, o ex-prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro, afirmou que a falta de merenda escolar continua. “Acho que é preciso uma intervenção do Ministério Público para buscar uma solução e respeitar o direito dos alunos, que tem a garantia do Ministério da Educação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que garante a transferência de recursos financeiros para subsidiar a alimentação escolar”, disse Ednaldo.

Dos 43.999 eleitores de Cruz das Almas, apenas 11.813 (26,84%) fizeram o recadastramento biométrico. Isso significa que 32.186 cidadãos ainda podem ter seus títulos cancelados, caso não compareçam ao cartório para informar suas digitais. O alerta foi dado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, nessa segunda-feira (3/7), durante  cerimônia de assinatura de ratificação do convênio com a prefeitura da cidade.

“A nossa preocupação é chamar a atenção da população de Cruz das Almas para que compareçam ao cartório. O eleitor que não fizer o recadastramento biométrico até o dia 31 de janeiro de 2018 terá, infelizmente, seu título cancelado, o que acarretará na perda de alguns benefícios”, alertou o desembargador.

Com o cancelamento do título, o eleitor, cujo voto não seja facultativo, poderá ter restrições no CPF, dificuldades para realizar cadastro em benefícios federais, como o Bolsa Família, emitir passaporte, receber aposentadoria ou pensão paga pelo Governo Federal, fazer matrícula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, além de outros impedimentos.

“Para mudar essa realidade é que estamos buscando incessantemente o apoio das gestões municipais e de outras instituições para que nos auxiliem nesse trabalho”, completou o desembargador.

O prefeito de Cruz das Almas, Orlandinho declarou que não medirá esforços para abraçar o projeto da biometria. “Quero dizer que o município já fez uma parte, com cessão de pessoal e mobiliário, mas acredito que possamos fazer ainda mais e aumentar esse apoio”.

Além do presidente do TRE-BA e do prefeito, participaram do evento o vice-prefeito de Cruz das Almas, Max Adolfo Passos Mendes; o juiz eleitoral Renato Alves Pimenta; o vice-prefeito de Sapeaçu, Ramon de Sena Souza; a vereadora de Cruz das Almas, representando o Poder Legislativo, Ilza Francisca; o procurador-geral do município, Vagner Reis Santana; o presidente da OAB da subseção de Cruz, Marcelo Velame Branco dos Santos, além de procuradores, promotores, secretários e servidores.

Sapeaçu

Na oportunidade também foi ratificado termo de parceria e convênio com a prefeitura de Sapeaçu. Até o momento, dos 14.748 eleitores do município, apenas 2.829 (19,18%)  compareceram ao cartório para fazer o recadastramento biométrico.