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Câmara Municipal de Salvador

A eleição dos cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador foi antecipada para o dia 31 de outubro (quarta-feira). A decisão foi anunciada pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Leo Prates (DEM), na reunião do Colegiado de Presidentes das Comissões, na tarde desta segunda-feira (22), no Salão Nobre da Casa. O presidente Leo Prates destacou a intenção de finalizar a gestão “de forma harmônica, mantendo diálogo permanente com o futuro presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD)”

Em tom de despedida, Prates também aproveitou a reunião para agradecer aos demais vereadores e servidores da Casa. “Foi um período de muito aprendizado. Tenho a certeza de que Geraldo Júnior tem toda a capacidade para fazer uma grande gestão à frente da Câmara”, relatou.

Foto: Divulgação

Com o objetivo de discutir as regras que deverão regulamentar o transporte de passageiros por aplicativo, como Uber e 99 Táxi, em Salvador, um grupo de vereadores se reuniu na tarde de quarta-feira (17), no Salão Nobre da Câmara Municipal de Salvador, para discutir o Projeto de Lei 258/2018, do Executivo. Além das vereadoras Marcelle Moraes (PV) e Lorena Brandão (PSC), participaram Cezar Leite (PSDB), Maurício Trindade e Alexandre Aleluia (DEM). O projeto foi enviado ao Legislativo em agosto, pelo prefeito ACM Neto, contendo normas para a operacionalização desse tipo de serviço na capital de maneira formalizada. Entre as proposições do regramento, estão a cobrança pela gestão municipal de 1% do valor recebido pela empresa responsável pelo aplicativo, além da limitação do número de veículos em circulação em 7,2 mil (três por automóvel cadastrado). Salvador conta com mais de 20 mil motoristas cadastrados. “Ouvimos todos e estamos em conversa para aperfeiçoamento do projeto. Alguns aspectos da proposição original descaracterizam e trazem limitações ao serviço que é prestado. Por isso, entendemos que há a necessidade de inclusão de emendas que não prejudiquem usuários e motoristas, e ao mesmo tempo garantam segurança e contrapartida à gestão municipal”, explicou Marcelle Moraes.

O projeto que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativo em Salvador deve ser votado no dia 11 de novembro, na Câmara Municipal.

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Em reunião realizada pelo Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Salvador, na tarde desta segunda-feira (15), os vereadores definiram o calendário de votações para os próximos meses. A eleição para os cargos Mesa da Diretora da Câmara foi marcada para o dia 19 de dezembro (quarta-feira), um dia após a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ocorrerá na terça-feira (18). O Projeto de Lei nº 273/18, de autoria do Poder Executivo, que prevê alterações do Código Tributário e de Rendas do Município, será apreciado em plenário no dia 28 de novembro.

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A licitação para a reforma da Câmara Municipal de Salvador pode ser autorizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ainda neste mês de outubro. Na quarta-feira (10), o deputado federal Cacá Leão (PP-BA), que viabilizou R$ 8 milhões para as obras através de emendas parlamentares, reuniu-se com a presidente do órgão federal, Katia Bogéa. A expectativa é que o Iphan autorize a licitação da Câmara nos próximos dias. O recurso do Governo Federal será destinado à reforma do Paço, do Centro de Cultura, e dos anexos Bahia Center e Rio Lima, na Rua Ruy Barbosa. Os dois últimos serão unificados, abrigando setores administrativos, gabinetes dos vereadores e o Auditório Hélio Viana.

Os projetos para a restauração foram protocolados pela Diretoria Administrativa da Casa (Dirad) junto ao Iphan em setembro. “A reforma será ampla e detalhada, para que todos os nossos prédios avancem em termos de estrutura”, afirmou, à época, o diretor-administrativo da Casa, Leonardo Baruch. A estimativa é que as obras tenham início em dezembro e durem cerca de um ano.

Foto: Divulgação

Quatro vereadores de Salvador foram eleitos para cargos de deputado estadual e federal nas eleições deste domingo (7) e, em janeiro de 2019, a Câmara Municipal recebe os suplentes. Deixarão o Legislativo Municipal para assumir uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia o presidente da Casa, Leo Prates (DEM), Paulo Câmara (PSDB) e Hilton Coelho (PSOL). Igor Kannário (PHS) foi eleito para a Câmara dos Deputados. Com a saída do presidente Prates, assume Vado Malassombrado (DEM). Atualmente, ele exerce mandato como suplente de Claudio Tinoco (DEM), que é titular da Secretaria Municipal do Turismo. Já a vaga de Tinoco passa a ser ocupada por Demétrio Oliveira (DEM), na condição de suplente. Atanázio Júlio (PSDB) volta à Casa como titular com a eleição de Paulo Câmara (PSDB). Com a ida de Hilton Coelho (PSOL) para o Legislativo Estadual, quem assume a vaga é Marcos Mendes (PSOL).

Eleito deputado federal, Igor Kannário (PHS) cede a vaga na Câmara ao primeiro suplente do partido, Fábio Souza (PHS), que já exerce mandato em substituição a Isnard Araújo (PHS) e agora passa a ser titular.  Para a vaga de Isnard, que exerce o cargo de secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, assume o segundo suplente, Ramos (PHS).

Vereadora Ireuda Silva (PRB)

“Oferecer conhecimentos básicos de primeiros socorros pode auxiliar no suporte à vida em casos de acidentes dentro e fora das escolas”, afirma a vereadora Ireuda Silva (PRB) ao apresentar na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 269/18. A matéria propõe a inclusão de programas e atividades extracurriculares de educação básica em primeiros socorros, na rede municipal de ensino.

“O objetivo da minha proposta é oferecer conhecimento para que professores e estudantes saibam identificar e agir preventivamente, em situações de emergência até a chegada de ajuda médica especializada”, explica Ireuda. A parlamentar afirma que o programa não vai gerar custos para o município, pois o quadro de profissionais de saúde da rede pública já é suficiente para execução do plano.

Conforme o projeto de lei, a divulgação e a execução das atividades relacionadas a disciplina ficam sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Entre as diretrizes do conteúdo estão os procedimentos básicos de massagem cardíaca, números de telefone dos serviços de atendimento de emergência e a identificação de sinais vitais.

Foto: Valdemiro Lopes

A Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de Salvador (Dirad) protocolou, na tarde desta terça-feira (4), junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), os projetos referentes à reforma de quatro prédios do Poder Legislativo municipal. A apresentação da documentação foi formalizada pelo diretor-administrativo da Casa, Leonardo Baruch, e pelo engenheiro Leonardo Paes Leme.

As obras serão realizadas no Paço, no Centro de Cultura, e nos anexos Bahia Center e Rio Lima, na Rua Ruy Barbosa. Os dois últimos serão unificados, abrigando setores administrativos, gabinetes dos vereadores e um novo auditório. “A reforma será ampla e detalhada, para que todos os nossos prédios avancem em termos de estrutura. Iniciamos este processo há dois meses e agora estamos formalizando a entrega (no Iphan), para que eles avaliem, emitam o parecer e seja iniciado o processo de licitação”, explicou Baruch. Segundo o chefe da Dirad, com base no cronograma, a estimativa é que as obras iniciem em dezembro e durem cerca de 1 ano.

A revitalização da sede do Poder Legislativo Municipal foi viabilizada por conta de emenda parlamentar do deputado federal Cacá Leão (PP-BA), na ordem de R$ 8 milhões, atendendo ao pleito do presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM).

Foto: Valdemiro Lopes

A vereadora Lorena Brandão (PSC) propôs, por meio do Projeto de Lei nº 223/18, uma alteração na Lei nº 9.105/16 que diz respeito ao Plano Municipal de Educação. As modificações incluem o ensino de educação ambiental, financeira, ética e política, além do ensino da religião de livre opção dos educandos. “Essa emenda busca assegurar, no âmbito educativo e do desenvolvimento, a sustentabilidade ambiental – ecológica, social, ética, cultural, econômica, tecnológica, espacial e política”, afirma Lorena Brandão. A vereadora explica que o objetivo é conseguir o envolvimento e a participação social na proteção, recuperação e melhoria das condições ambientais e de qualidade de vida em Salvador.

Na justificativa, a autora do projeto cita a Lei Federal nº 9.795/99 cujo artigo 16 diz que “os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na esfera de sua competência e nas áreas de sua jurisdição, definirão diretrizes, normas e critérios para a educação ambiental, respeitados os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental”.

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O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ontem, dia 23, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Municipal nº 9.206/2017 e o Decreto Legislativo nº 811/1996 que mantêm mais de 900 cargos em comissão na estrutura funcional da Câmara Municipal de Salvador. Além de decretação da inconstitucionalidade das normas, o MPBA solicita à Justiça que conceda medida cautelar para que seja vedada a possibilidade de novas nomeações para a ocupação de cargos por pessoas que não sejam servidores públicos efetivos. A procuradora-geral de Justiça em exercício, Sara Mandra Rusciolelli, e o promotor de Justiça Paulo Modesto, autores da ação, pedem que a inconstitucionalidade dos dispositivos tenha efeito a partir 12 meses da decisão judicial, para  que seja realizado concurso público para o provimento de cargos efetivos.

Segundo os membros do MPBA, em novembro de 2017 foi sancionada a Lei Municipal que dispõe sobre a restruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador, e que acabou revogando decretos legislativos, unificando em um único diploma todo o quadro funcional da Câmara Municipal. A norma incluiu determinadas atividades de carreira e de provimento efetivo como cargos comissionados, com funções que afastam as hipóteses de chefia, direção e assessoramento permitidas pela Constituição Estadual. Sara Mandra e Paulo Modesto salientam que a criação de cargos em comissão possui caráter excepcional, pois a regra geral de acesso aos cargos públicos permanece a via do concurso público, “mas o legislador municipal, com a intenção de burlar a regra para a investidura em cargo ou emprego público, criou cargos em comissão para atividades típicas da administração”. Nesse sentido, eles explicam que a lei padece de vício de inconstitucionalidade material.

Ao abordar o número de cargos em comissão criados/mantidos pelos dispositivos, a Adin registra que esses cargos não podem estar presentes em quantidade excessiva e desproporcionalmente superior àquela dos cargos efetivos. “No universo de 1.146 servidores, apenas 188 são efetivos e os outros 958 são comissionados. Em termos percentuais, são 83,5% de vagas preenchidas por cargos em comissão e apenas 16,5% preenchidas por cargos efetivos”, explicam. Com isso, a Lei Municipal fere diretamente o princípio do concurso público, além dos princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade e eficiência. O próprio Tribunal de Contas dos Municípios já reconheceu a situação de inconstitucionalidade dos cargos em comissão na Câmara, verificando a desproporcionalidade entre efetivos e comissionados, citam os autores da ação. O TCM, inclusive, não deu provimento a pedido de reconsideração apresentado pelo prefeito municipal. Mas, apesar dessas decisões e das reiteradas recomendações do Ministério Público para a solução do problema, a recém-publicada Lei mantém a inconstitucionalidade já rechaçada por via administrativa, concluem Sara Mandra e Paulo Modesto.

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O aviso de licitação para a aquisição de antena que garantirá a transmissão da Rádio Câmara Salvador na frequência 105,3 FM foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18). A abertura das propostas está marcada para 1º de agosto, às 9h30, no site www.comprasnet.gov.br. Com a conclusão do pregão eletrônico que está sendo conduzido pela Câmara dos Deputados será ampliada a audiência da Rádio Câmara Salvador, que entrou no ar no formato digital no dia 11 de junho.

O anúncio da licitação foi comemorado pelo presidente do Legislativo de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), que destacou a ampliação do alcance da Rádio Câmara Salvador a partir da veiculação da programação em FM. “Essa é mais uma conquista da nossa Casa e da população de Salvador, que conta com esse importante instrumento democratização da informação, viabilizado através de acordo de cooperação com a Câmara dos Deputados”, comenta.

Leo Prates reforça que assumiu a gestão com o desafio de aproximar ainda mais a população do Legislativo e “a Rádio Câmara é mais um instrumento de comunicação para facilitar esse diálogo entre os vereadores, a Câmara e a sociedade, dando maior transparência ao Legislativo”.

Gerida pela Fundação Cosme de Farias, a Rádio Câmara Salvador pode ser ouvida em formato digital a partir do Portal da Câmara (www.cms.ba.gov.br) ou através do aplicativo Câmara Municipal de Salvador disponível para download gratuito nas lojas virtuais nas plataformas IOS e Android. Além de produção da local veiculada diariamente, a emissora da capital baiana compartilha programação da Câmara dos Deputados.

Câmara Municipal de Salvador

A Câmara Municipal de Salvador contará com a liberação de R$ 8 milhões do governo federal para a restauração do Paço Municipal, recuperação do Centro de Cultura e construção de novos gabinetes e do Auditório Hélio Viana no Edifício Rio Lima, anexo do Legislativo na Rua Rui Barbosa. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (16) pelo presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM).

Os recursos foram viabilizados a partir de emenda apresentada pelo deputado federal Cacá Leão (PP). “Quero agradecer imensamente ao deputado Cacá Leão, que foi o responsável por esta vitória da Câmara Municipal. Salvador agradece a possibilidade de preservar seu patrimônio histórico e nós, da Câmara, somos gratos pela possibilidade de melhorar a nossa administração”, diz Prates.

O presidente da Casa explica que os projetos de restauro serão apresentados pela Câmara ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que ficará responsável pela realização de licitações para as obras. “É importante destacar que a construção dos novos gabinetes vai acabar com o pagamento de alugueis de salas em prédios vizinhos, utilizadas para suprir a demanda dos 43 vereadores”, completa Leo Prates.

Lei Anticorrupção

Será realizada na próxima quarta-feira (18), no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, das 9h às 12h, audiência pública para discussão do Projeto de Lei Anticorrupção (PL nº 453/2015), de autoria do vereador Duda Sanches (DEM). A proposição legislativa possui o objetivo de regulamentar a Lei Federal 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) na capital baiana, possibilitando a responsabilização das pessoas jurídicas que cometam atos lesivos contra a administração pública municipal, criando o processo adequado ao conhecimento, apuração e aplicação das penalidades firmadas pela legislação.

Como se trata de projeto que impactará o mercado local, argumenta o vereador Duda Sanches, “é imprescindível a discussão com a sociedade, motivo pelo qual conclama-se pela participação da população soteropolitana nesta importante discussão para os rumos da municipalidade”.

Foto: : Valdemiro Lopes

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2019, de autoria do Executivo Municipal, por meio do Projeto de Lei nº 153/18, foi aprovada pela Câmara Municipal de Salvador. A votação aconteceu na sessão ordinária desta terça-feira (10). Após duas rodadas de discussão, a matéria recebeu 27 votos a favor, enquanto 7 foram os pareceres contrários. A Lei Orçamentária prevê receita de R$ 7,7 bilhões, o que representa aumento de 5% em relação a 2018.  Conforme o texto, são previstos investimentos da ordem de R$ 1,2 bilhão – equivalente a um aumento de 4% em comparação a este ano.

Agentes – Votado em regime de urgência, mediante acordo entre o Colégio de Líderes, o Projeto de Lei nº 214/2018 também foi aprovado na mesma sessão. O PL contou 26 votos favoráveis. Os quatro artigos da matéria foram votados em separado: o primeiro e o quarto por unanimidade, enquanto que o segundo e terceiro com votos contrários da bancada de oposição e dos vereadores Hilton Coelho (PSOL) e Edvaldo Brito (PSD), da ala independente – dez contrários ao todo.

A proposição concede avanço de um nível na tabela de vencimentos previsto no inciso I do art. 36 da Lei nº 7.867 de 12 de julho de 2010, para os servidores ativos ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, a partir de 1º de julho de 2018. Após a sessão, a Câmara entra em recesso parlamentar e terá o retorno das atividades no dia 1º de agosto. Segundo destacou o presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), o semestre produtivo, marcado por número recorde de sessões.

Vereadora Ireuda Silva (PRB)

A vereadora Ireuda Silva (PRB), por meio de um projeto apresentado na Câmara Municipal de Salvador, sugere que o presidente da República, Michel Temer, inclua no rol de crimes hediondos o ato de “adquirir, possuir ou armazenar” pornografia infantil. De acordo com a republicana, a ideia é tornar as punições mais duras e tentar diminuir a ocorrência de tais crimes. “A lei que trata de crimes hediondos tem um regime mais rígido de progressão e é inafiançável, além de não ser suscetível de anistia ou indulto. Portanto, tratar dessa forma um ato tão nojento como a pornografia infantil é o mínimo que se pode fazer”, diz a vereadora, ressaltando que este é o crime virtual mais comum no Brasil.

A legisladora menciona que, em 2014, por exemplo, 24.993 páginas foram denunciadas, o que representa aumento de 3,83% em comparação a 2012. “Cerca de 30% desse conteúdo está no Facebook, que é uma rede social utilizada por quase todo mundo. Por isso mesmo, chamo a atenção de todos para que denunciem”, acrescenta Ireuda, que promoveu, no dia 18 de maio, uma sessão especial em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.