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Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Feira de Santana para a adoção de medidas corretivas e preventivas quanto à descarga e depósito indevido de resíduos sólidos e rejeitos no Anel de Contorno da cidade, localizado às margens das rodovias BR-324 Norte e BR-116 Sul.

O TAC foi assinado no dia 23 de janeiro, pelo procurador da República Marcos André Carneiro, representando o MPF, pelo prefeito, Colbert Martins, e pelo secretário municipal de Serviço Público, Eliziário Ribeiro, representando o município.

O MPF em Feira de Santana já tinha instaurado um inquérito civil para apurar supostas omissões do município em não adotar medidas para evitar a descarga de resíduos indevidos no Anel de Contorno. Soma-se a isso, a existência de diversos imóveis não edificados, subutilizados ou não-utilizados, abandonados em decorrência de especulação imobiliária.

Com o acordo, o executivo municipal deverá:

– Instalar ecopontos pelo entorno do Anel de Contorno para o descarte de materiais oriundos de pequenas obras domiciliares;

– Intensificar o serviço municipal de limpeza urbana na região do Anel, com a realização da coleta dos resíduos sólidos e rejeitos depositados no local;

– Intensificar a fiscalização na região para coibir a descarga e depósito indevido de resíduos/detritos no entorno da rodovia, bem como identificar e notificar os responsáveis pelo descarte irregular; :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/Seagri

Vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia (Seagri), o Centro Tecnológico Agropecuário do Estado da Bahia (Cetab) vem passando por uma ampla revitalização, amparada por aporte financeiro de R$10 milhões, resultado de convênio entre a Seagri e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O valor possibilitou a aquisição de equipamentos de última geração e alta sensibilidade.

O objetivo é atender demandas originadas das diversas cadeias produtivas da agropecuária na forma de prestação de serviços e desenvolvimento de pesquisas científicas. A atuação vai desde a análise laboratorial de produtos de origem vegetal e animal às investigações que buscam resolver os principais fatores limitantes ao desenvolvimento da agropecuária baiana, a exemplo do controle sustentável das doenças e pragas que causam grande prejuízos ao produtor e ao criador.

A entrega do Cetab revitalizado, com seus laboratórios em funcionamento, está incluída no Plano dos 100 Dias do Governo do Estado da Bahia. “Temos o Cetab como um organismo estratégico de nossa agropecuária, um centro de análise e pesquisas ligado ao Estado e que tem um histórico de relação com as peculiaridades de nossa produção. Estamos concluindo ajustes e iremos entregar o Cetab melhor, estruturalmente e do ponto de vista de seus equipamentos, até os primeiros 100 dias do mandato do nosso governador Jerônimo Rodrigues”, comenta o titular da Seagri, Wallison Tum.

Em 2022, foram adquiridos e licitados novos equipamentos para os laboratórios do Cetab, com execução orçamentária da ordem de R$7 milhões. Em 2023, vem sendo realizadas outras aquisições de equipamentos, reagentes e consumíveis, implementando o Controle de Qualidade no sentido de credenciar os laboratórios à ampliação de sua capacidade analítica. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

A criação de um ambiente de trabalho conflituoso, com abuso do poder disciplinar e um alto índice de adoecimentos e afastamentos previdenciários. Este é o cenário apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia em ação civil pública que tramita na 16ª Vara do Trabalho de Salvador, mas com amplitude nacional. O caso vem sendo investigado desde 2014 e acabou virando uma ação judicial em 2020 depois de receber dezenas de contribuições, como depoimentos e provas materiais. Durante o processo, o MPT chegou a solicitar a suspensão do processo na tentativa de construir um entendimento entre a empresa e os trabalhadores, mas sem acordo, a ação foi retomada w o órgão aguarda a concessão de uma liminar.

O ambiente de trabalho tóxico é apresentado como resultado de uma estrutura viciada que favorece a prática do assédio moral, como no caso emblemático do setor jurídico. Esse departamento é apontado como um dos focos do assédio. De forma continuada, o chefe do setor, Bruno Dorotea, pratica pressões descabidas, perseguição, divisão desigual do trabalho e condutas assediadoras. As alegações do MPT estão sustentadas por uma série de depoimentos e provas materiais como e-mails, elementos que comprovam o assédio sendo praticado sem a empresa agisse para cessar a prática ilícita.

O inquérito apontou que havia o hábito de convocar reuniões com uma série de reprimendas, excluindo a possibilidade de empregados se manifestarem e ameaçando de retirar do local quem não respeitasse “as regras de urbanidade”. A gravidade dos fatos narrados pelos denunciantes originais foi sendo confirmada à medida que as investigações avançavam. A estratégia do MPT foi separar o inquérito em duas partes para recolher mais elementos sobre o assédio estrutural nos Correios e adiantar uma ação civil pública que pedia a melhoria do ambiente de trabalho em seus aspectos ergonômicos, que seguiu separadamente. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PRF

Entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de 2022 foram emitidas 13.442 autuações pelo não uso do cinto de segurança nas rodovias federais da Bahia, sendo flagrados 6.532 motoristas e 6.910 passageiros sem o dispositivo de segurança que salva vidas.

O uso do cinto de segurança é obrigatório no Brasil há mais de 20 anos. Mesmo assim, muitos motoristas e passageiros ignoram a importância dele, inclusive no banco de trás.

Para se ter uma ideia, quando contabilizados os flagrantes de passageiros que não utilizavam o dispositivo de segurança, houve um acréscimo de quase 15% em relação ao mesmo período de 2021. Já as notificações desse tipo de infração para os condutores flagrados, oscilou de 10.324 em 2021, para 6.532 nos doze meses de 2022.

Em caso de acidente, o cinto, quando utilizado corretamente, evita que o ocupante seja arremessado contra partes internas do automóvel (volante, painel, parabrisa), contra outros passageiros ou mesmo que seja projetado para fora do veículo.

Estudos indicam que esse equipamento se utilizado da forma correta pode reduzir em mais de 40% o risco de morte em acidentes de trânsito.

O fato de o motorista ou o passageiro não usarem cinto de segurança em automóveis é determinante na gravidade dos acidentes. :: LEIA MAIS »

Ronaldo Carletto – Foto: Divulgação/Ascom

Antes do anúncio oficial da mudança da presidência estadual do Partido Progressista (PP) na Bahia, o ex-deputado Ronaldo Carletto ganha força entre os pares para assumir a liderança da sigla no estado. O atual mandatário, João Leão (PP) deve renunciar nos próximos dias e o panorama de relações políticas favorece a Carletto, conforme especulação dos bastidores da sigla pepista.

O fator preponderante é a excelente relação com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) e com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), além de percorrer com facilidade pela base governista, cuja relação se estabeleceu com os benefícios levados para os municípios baianos enquanto deputado federal.

No último fim de semana, 28 e 29 de janeiro, Carletto esteve com o chefe do Executivo estadual, Rodrigues; da prefeita de Taperoá, Kitty Guimarães (PP) e do ex-prefeito do município, Toinho do Banco, na tradicional festa de São Brás, reforçando afinidade com o grupo. A expectativa é que a presidência da sigla com Carletto possa estreitar mais os laços com o ‘ninho’ petista, portanto, é tratada com maior naturalidade pelos bastidores. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) foi eleito, nesta terça-feira (31), líder da Federação PT, PC do B e PV. O bloco reúne 17 deputados estaduais eleitos para a 20ª legislatura, o maior em número de parlamentares na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que na eleição de 2022 obteve o maior número de votos válidos (1.927.771).

Nesta quarta-feira, dia 1⁰ fevereiro, a Assembleia Legislativa abre os trabalhos da nova legislatura com o desafio de ajudar no fortalecimento da democracia, do desenvolvimento da Bahia e na reconstrução do Brasil.

“O maior desafio da Federação é ajudar ao governador Jerônimo, na parceria com o presidente Lula, continuar as transformações na Bahia. Como líder, vamos construir uma ação orgânica e com unidade dos 17 deputados do PT, PC do B e PV”, afirmou Robinson Almeida, que na legislatura anterior foi vice-líder do governador Rui Costa (PT) no parlamento. (Ascom)

Deputado estadual Samuel Junior – Foto: Arquivo/Ascom

Os partidos Republicanos, PSDB e PDT fecharam um acordo nesta terça-feira (31) para formar um bloco partidário no intuito de indicar o nome de Samuel Júnior (Republicanos) para a vaga de 2ª vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

O parlamentar agradece o consenso do grupo pela indicação do nome para representar as siglas na Mesa. “Tenho uma vasta experiência com atividades administrativas e entendo como é importante desburocratizar para o que o trabalho possa fluir melhor cada vez mais atendendo aos interesses de milhares de baianos”, explica Samuel.

A votação para a nova legislatura acontece nesta quarta-feira (1), dia da posse dos deputados estaduais eleitos no último pleito em 2022. (Ascom)

O Brasil registrou, em 2022, 2.754 internações de bebês menores de um ano por desnutrição, sequelas da desnutrição e deficiências nutricionais. Os números repetiram os péssimos indicadores de 2021, quando 2.979 hospitalizações foram registradas – o pior nível em 13 anos.

De acordo com o Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), os números de 2022 são equivalentes a sete internações por dia. A Bahia foi o estado com o maior número de internações: 480 no total, seguida por Maranhão (280) e São Paulo (223).

A capital baiana, entre as capitais brasileiras, apresentou o maior número de hospitalizações, com 159 no total, seguida de Brasília (65) e São Paulo (43). Entre as regiões, o Nordeste fica à frente com 1.175 hospitalizações. Em seguida: Centro-Oeste: 777; Sudeste: 617; Sul: 376; Norte: 328.

Leia no mapa os números em todo o Brasil:

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Problema de saúde pública

Quando ocorre na primeira infância, a desnutrição está associada à maior mortalidade, à recorrência de doenças infecciosas, a prejuízos no desenvolvimento psicomotor, além de menor aproveitamento escolar e menor capacidade produtiva na idade adulta. :: LEIA MAIS »