:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

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O deputado estadual Targino Machado (PPS), em sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), demonstrou sua indignação com a ausência dos parlamentares e a falta de votações na Casa Legislativa. Com base na cobrança do deputado o questionamento é: as eleições 2018 está chegando, será que os candidatos que exercem um mandato irão cumprir regimentalmente com suas atividades parlamentares? Vamos aguardar o andar da carruagem.

Coronel no encontro de vereadores em Madre de Deus

Em um discurso contundente, na abertura nesta quinta-feira (22) do I Encontro dos Vereadores da Região Metropolitana e Recôncavo Baiano, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Angelo Coronel (PSD), disse que o apagão de ontem que levou o caos para milhares de cidades do norte e nordeste do país não foi só elétrico. “O Brasil vive hoje nas trevas. Nem durante a ditadura militar houve tanto obscurantismo. No mesmo dia em que os nortistas e nordestinos tiveram que reabilitar a vela, o fifó e o candeeiro, o Supremo Tribunal Federal – a mais alta corte de justiça do país e guardiã-mor da nossa sagrada Constituição – dava mais uma demonstração de maus modos e decrepitude”, disparou o presidente da ALBA.

No evento de Madre de Deus, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, e a convite da sua presidente, Edylene Lopes Ferreira, Coronel, disse que o entrevero entre os dois ministros do Supremo é mais um episódio que mancha a casa maior do judiciário brasileiro. “Dois ministros quase se estapeiam, reflexo de uma grave crise política em que justiceiros de toga demonizam a política e os políticos, para serem eles os ‘reformadores da natureza’. Já assistimos a esse filme na Alemanha nazista e bem sabemos que o final foi pavoroso. Querem fazer política? Tirem a capa e a espada e venham duelar conosco, nas urnas, disputando voto a voto, segundo o desejo do povo”, disse Coronel.

Angelo Coronel defendeu a ideia de uma Constituinte para discutir as reformas política e tributário-fiscal. “Acho que é hora de uma Constituinte específica, porque o que acontece hoje é que todo mundo acha que tudo está errado, mas quem está dentro não quer absolutamente é mudar nada. A população exige mudanças da classe política. Enquanto ainda não temos uma Constituinte, comecemos por mudar a relação entre os poderes: mais harmonia, menos submissão”, pregou o chefe do Legislativo da Bahia.

Deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)

A decisão da Embasa, de cortar o fornecimento de água ao Hospital da Criança, em Feira de Santana, foi criticada pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta quarta-feira (21). Geilson recorreu a uma famosa frase do ex-governador baiano Octavio Mangabeira (1947/1951) para mostrar o disparate da decisão da empresa estatal: “Pense num absurdo, a Bahia tem um precedente”.

O deputado explicou que o Hospital da Criança integra a rede estadual e é administrado pela Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil. Em julho do ano passado, a Liga firmou com a Embasa um instrumento de confissão de dívida, obrigando-se a pagar o valor de pouco mais de 370 mil reais, de forma parcelada.

Mas, em razão de atrasos nos repasses dos recursos destinados pelo SUS, a Liga não conseguiu pagar as duas parcelas finais do acordo, referentes aos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Por conta disso, “numa atitude absurda, condenável, desumana e inaceitável”, a Embasa mandou cortar a água do hospital, “sem qualquer preocupação com as dezenas de crianças ali internadas”.

Para manter o hospital funcionando, para evitar sequelas aos pacientes ou mesmo mortes de crianças internadas, o hospital recorreu à Justiça. Nesta quarta-feira (21), o Diário Oficial do Poder Judiciário publicou decisão do juiz Daniel Lima Falcão, da Sétima Vara das Relações de Consumo, determinando o religamento da água do hospital.

Deputado Targino Machado (PPS)

O deputado estadual Targino Machado (PPS), em pronunciamento nesta segunda-feira (19) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), cobrou do governador Rui Costa o pagamento das URV’s – Unidade Real de Valor – dos policiais baianos. Segundo o parlamentar, desde o início do governo Jaques Wagner que a promessa do pagamento desse direito é feita, porém, após 11 anos (8 anos do Governo Wagner e 3 anos do governo Rui Costa), a promessa ainda não foi cumprida.

“As polícias civil e militar da Bahia são eficientes, a insegurança pública é consequência da falta de investimentos em segurança pública pelo governador do Estado, Rui Costa. Em recente manifestação à imprensa, o secretário de Segurança Pública da Bahia elogiou as polícias baianas, dando como referência ‘que a polícia baiana prende em média 44 criminosos por dia, isso em 2018’. E aí, governador? Depois desse depoimento do secretário de Segurança Pública, como vai ficar o lenga-lenga das URV’s dos policiais baianos? O ex-governador Jaques Wagner ganhou duas eleições e Rui Costa ganhou uma, prometendo a ponte Salvador-Itaparica e pagar as URV’s das polícias. Isto é estelionato político. Será que o pagamento das URV’s dos policiais baianos vai se transformar em piada, como a ponte Salvador-Itaparica?

Machado também alertou a sobre as proximidades das eleições.

Basta se aproximar uma eleição e estes caras de pau voltam a falar em ponte Salvador-Itaparica e no pagamento das URV’s das polícias civil e militar. Tome vergonha na cara e pague as URV’s das polícias que o senhor prometeu, Governador Rui Costa! Por que os policiais são sempre tão esquecidos pelos governantes? É triste, justamente eles que morrem para defender a segurança das nossas famílias, justamente eles que ganham um salário irrisório, que trabalham sem nenhuma condição. Falta-lhes tudo: falta-lhes estrutura, coletes balísticos, faltam viaturas, combustível, munição e armas à altura daquelas utilizadas pela bandidagem. É uma pena! Fiquem espertos, caros baianos!”, enfatizou o deputado.

Deputado estadual Angelo Coronel (PSD)

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD), em discurso na cidade de Santo Estêvão, a 156 quilômetros de Salvador, na manhã desta segunda-feira (19), fez uma analogia entre a fertilidade preconizada pelo Dia de São José (19 de março), com o ritmo de obras entregues pelo governo do Estado à população da região do centro-norte da Bahia. “Hoje são 19 de março, dia de São José, dia de se plantar o milho para a festa de São João. Com todas essas obras aqui entregues, o governador Rui Costa está plantando o desenvolvimento desta importante região do Estado”, afirmou, Coronel.

O pessedista disse ainda não ter nenhuma dúvida que “a colheita será uma bela safra de crescimento econômico e social, com mais qualidade de vida, emprego, saúde e educação para toda essa gente trabalhadora do portal do sertão. Saio daqui satisfeito com a grandeza desse evento e por saber que nesta marca de 400 correrias, a população é a grande favorecida”, festejou, o chefe do Legislativo estadual.

O ato marcou a celebração histórica de 400 viagens oficiais do governador Rui Costa pelo interior da Bahia, em pouco mais de três anos de gestão. Ao lado de Rui e Coronel, estavam ainda o vice-governador João Leão (PP), o ex-governador Jacques Wagner, o prefeito local Rogério Costa, além 17 deputados estaduais, inúmeros deputados federais, secretários de estado e vereadores. Sem contar 90 prefeitos de quase todos os 27 Territórios de Identidade que dividem o Estado.

Deputado estadual Targino Machado (PPS)

O deputado estadual Targino Machado (PPS), em pronunciamento desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), denunciou a crueldade com a falta de água no município de São Gonçalo dos Campos. Segundo o parlamentar, localidades rurais da cidade está sofrendo com a falta de água para o consumo humano. Targino cobrou providências do Governador, pois a cidade está padecendo com a falta d’água devido a seca e pelo péssimo abastecimento feito pela Embasa.

“Comunidades rurais de São Gonçalo dos Campos pedem socorro por falta d’água. Localidades rurais da minha terra vem sofrendo ao longo dos anos, e muito, com a falta de água para o consumo. A triste realidade é vivida diariamente por centenas de moradores que, sem esperança e com dezenas de promessas, não tem mais para quem apelarem. A situação está insustentável nos povoados de Santana de Itaquari, Carrapato, Cajueiro, Ilha da BR 101, Candeal, Brita, Britinha e Bom Jardim. As recentes chuvas vem trazendo alento para os moradores da zona rural do município de São Gonçalo dos Campos no tocante a água para uso dos animais, mas, a falta de fornecimento de água potável pela Embasa vai continuar maltratando a população desses povoados importantes da cidade de São Gonçalo dos Campos. A triste realidade é que o povo de São Gonçalo dos Campos ou morrem de tiro ou está morrendo à míngua por falta de água. Que Deus leve misericórdia ao coração do Governador Rui Costa e ele possa se sensibilizar ao abrir a torneira do Palácio de Ondina, que não falta água e ele não paga conta, pois o povo da Bahia lhe deu um castelo para ele morar e a soberba contaminou o Governador, esquecendo do povo. São Gonçalo dos Campos e tantas outras regiões estão sofrendo por falta d’água. Ainda ontem falei de povoados do município de Candeal que também estão sofrendo, mas de uma forma diferente. O Governo gastou o dinheiro, fez a rede de extensão de água e há 3 anos que está pronta e o povo ainda não teve a condição de abrir a torneira pra ver a água jorrar”.

Através do projeto de Lei 22.664/2017, o presidente da Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia e deputado estadual, Alex da Piatã (PSD), pretende proibir a comercialização de bebidas alcoólicas nos terminais de passageiros do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana de Salvador e do Sistema de Transporte Público Intermunicipal do Estado da Bahia.

Na justificativa, o pessedista afirma que a medida é garantidora da segurança dos passageiros. “O consumo de bebidas alcoólicas com todas as suas consequências não é compatível com o ambiente dos terminais rodoviários, e com a multiplicidade dos usos do transporte coletivo de passageiros”, argumentou.

O político também lembrou da situação em países europeus. “Na maioria dos países da Europa e em algumas regiões dos Estados Unidos é simplesmente proibido consumir tais bebidas em logradouros públicos. Há horários específicos para venda e as licenças concedidas pela Administração são específicas e têm validade até um determinado horário”, disse.

“No Brasil, a venda pode ocorrer em qualquer estabelecimento (postos de combustíveis, supermercados, mercearias, lanchonetes e até farmácias), sem que seja necessária qualquer licença especial para tanto; e todo cidadão pode consumir bebidas em logradouros públicos, ainda que em frente de escolas, universidades, hospitais, igrejas etc”, complementou.

Caso a proibição seja aprovada e sancionada e os estabelecimentos comerciais descumpram a medida, no texto estão previstas punições, como multa, a partir da segunda autuação, fixada entre R$ 1.000,00 (um milreais) e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), considerados o porte do estabelecimento comercial, as circunstâncias da infração e o número de reincidências.

Deputado Fábio Souto (DEM)

O deputado Fábio Souto (DEM) destacou, através de indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia, a extrema necessidade de intensificar e abranger significativamente  o cronograma nas ações de revitalização e proteção às bacias hidrográficas, às nascentes e cursos d`água dos rios que cortam o estado da Bahia. O documento foi endereçado ao governador Rui Costa e ao secretário do Meio Ambiente, Geraldo Reis.

O parlamentar justifica que o crescimento populacional, a industrialização, a expansão da agricultura, o uso indevido do solo e as mudanças climáticas, fenômenos inerentes ao desenvolvimento do país, vêm, constante e inevitavelmente, contribuindo para o processo de degradação e escassez dos recursos hídricos: “Não são necessários maiores entendimentos técnicos para compreender que, do fenômeno da intensa urbanização, fatalmente decorrerá aumento da demanda – seja para consumo, seja, com relação à descarga de recursos hídricos contaminados, sendo fundamental que a infraestrutura de abastecimento acompanhe este fenômeno.

O deputado do DEM lembrou que desde o começo das civilizações, os rios tiveram papel fundamental para a formação de comunidades, cidades e para a sobrevivência dos homens”. O deputado ainda acrescenta que até os dias atuais, os cursos de água doce são o sustento de milhares de famílias na Bahia e isso já não acontece mais. Com o aquecimento global, a água doce é uma riqueza cada vez mais escassa.

Fábio Souto finaliza a proposição, destacando que é necessário intensificar as ações que promovam a proteção de nascentes, assim como o diagnóstico ambiental das regiões, envolvidas para que existam  estratégias de identificação e caracterização das áreas objetivando ações reais voltadas à restauração florestal das matas ciliares, do Plano de Revitalização como base ampla e total participação popular dos ribeirinhos proprietários de terras.

Deputado Targino Machado (PPS)

Após receber correspondência do vereador de Candeal, Robério Vieira, o deputado estadual Targino Machado (PPS), subiu à tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) desta segunda-feira (12), para falar sobre a insensibilidade do governador ao demorar de inaugurar a obra de abastecimento de água do município, construída e concluída há 3 anos para atender a povoados da região. Para o parlamentar, está faltando agilidade e sensibilidade do Governador Rui Costa, já que a população está sendo prejudicada.

“Pense num absurdo e na Bahia há precedentes. As comunidades rurais de Quatro Estradas, Chapada, Macaco, e Serra Lisa, todas no município de Candeal, estão à míngua de água para beber, embora o Governo do Estado tenha concluído a obra de extensão de água que visa abastecer os povoados retrocitados e, pasmem senhores, até hoje não inaugurou a obra, numa prova de desperdício de dinheiro público e falta de sensibilidade e humanidade do governador Rui Costa para com o povo sofrido do semiárido baiano. Recebi correspondência do vereador Robério Vieira cobrando providências e assim o faço cobrando agilidade do governador Rui Costa”.

Deputado Angelo Coronel (PSD)

Incentivar ações de fiscalização, proteção e preservação ambiental na Bahia através das administrações municipais. Este é o principal objetivo da proposta indicada ao governador Rui Costa, pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD). Pela proposta, a Bahia adotará o ICMS Ecológico, mecanismo tributário que aumenta para os municípios as parcelas dos ICMS de acordo com o atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis do Estado.

De acordo com o presidente, a ideia é remunerar os municípios que direta ou indiretamente preservem o meio ambiente. “Nossa Bahia possui uma enorme diversidade de ecossistemas, com grandes áreas em situação de difícil sustentabilidade, algumas já em avançado estado de pré-desertificação, como áreas de caatinga e semiárido. Sendo assim faz-se urgente a adoção de políticas conservacionistas”, explicou Coronel.

O autor da indicação ressalta que 17 estados brasileiros já adotaram o ICMS Verde, ou ICMS Ecológico. “A Bahia não pode ficar fora deste contexto. Nós temos mais de 1.100km de extensão de faixa litorânea, com muitas áreas de manguezais e desembocaduras de rios a necessitar de monitoramento e fiscalização”, lembrou. Além da faixa litorânea, Coronel lembrou também das áreas remanescentes de Mata Atlântica e dos inúmeros municípios ribeirinhos, das barrancas do São Francisco, do Paraguaçu e de todos que fazem parte da bacia hidrográfica da Bahia. “Esses municípios, se incentivados, podem atuar de forma efetiva na preservação e fiscalização de todos os seus ecossistemas”, completou.

ENERGIA SOLAR

Em outra indicação ao governador Rui Costa, o presidente Angelo Coronel propõe o ajuste das faixas de isenção do ICMS nas operações internas de micro e minigeração de energia elétrica distribuída. Essas faixas de isenções se referem as centrais de geração de energia instaladas em prédios, empresas e instituições que vendem para a concessionária o excedente recebendo créditos.

A Bahia, na verdade já concede essa isenção, porém é baseada em resolução da ANEEL de 2012 que definia como microgeradora a central geradora com potencia instalada menor ou igual a 100KW. E como minigeradora a central com potencia superior a 100KW e menor ou igual a 1MW. Acontece que em 2015 a ANEEL publicou nova resolução de numero 687/2015, revendo os limites de microgeração para até 75KW e de minigeração acima de 75KW e menor ou igual a 5MW.

De acordo com Angelo Coronel, readequar as faixas de classificação vai incentivar a instalação dessas centrais em prédios residenciais e empresariais “incentivando a geração distribuída, aumentando a adesão à energia solar e levando a atração de novos investimentos para o Estado”, concluiu.

Em clima de consenso, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia confirmou hoje (27/02), após reunião, o nome que deve comandar o grupo este ano. O deputado Luciano Ribeiro (DEM) assumiu a nova missão, depois da saída do deputado estadual Leur Lomanto Jr. (MDB). Na mesma reunião, o novo líder recolheu assinaturas para dar entrada no requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que deve investigar as denúncias de superfaturamento nas obras da Arena Fonte Nova, em Salvador.

“Agradeço aos pares a confiança depositada em meu trabalho. Será um trabalho de continuidade aquele que vinha sendo feito pelos meus antecessores, os deputados Sandro Régis (DEM) e Leur Lomanto Jr, que é o de fiscalizar o Poder Executivo e defender os interesses do povo da Bahia. Vou preservar aquilo que tem sido primordial para o grupo que é a união, consequentemente isso facilitará o empenho de todos, no fortalecimento dos anseios em comum, que é o de combater os desmandos e reivindicar melhorias para a população baiana. Será um ano de intenso trabalho, que já começa com o nosso pedido de instalação da CPI. Queremos explicações sobre o esquema denunciado pela Polícia Federal, em relação a construção da Arena Fonte Nova”, enfatizou Luciano.

Durante discurso desta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Targino Machado (PPS) voltou a falar sobre os dados que constam em Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) onde apontam superfaturamento em compras de televisores pela Secretaria de Segurança Pública (SSP/BA). Na oportunidade, o parlamentar comentou também sobre as buscas feitas pela Polícia Federal na manhã de hoje, no apartamento do ex-governador e atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), Jaques Wagner.

“É roubo para todos os lados! Superfaturaram a compra de 44 televisores de 55” para a Secretaria de Segurança Pública da Bahia. Eu comprei uma televisão por R$4.049,10 dividido em 10 vezes no cartão. Já a Secretaria de Segurança Pública comprou à vista 44 televisores pelo valor de R$17.418,24 cada. Somente neste episódio desviaram mais de 588 mil reais. E ficam zangados quando eu digo que neste governo tem roubo, que na Secretaria de Segurança Pública tem ladrão. E o governador Rui Costa e o Secretário de Segurança Pública até agora estão calados. Agora se descortinou uma lambança muito maior. A Polícia Federal fez busca e apreensão no apartamento de luxo do ex-governador Jaques Wagner, em um escritório no Itaigara e em outros endereços. O interessante é o nome deste escritório: Parceria Inteligente. Inteligência para fazer mal ao povo da Bahia que está tão desassistido na saúde e na segurança pública, como exemplos, já que Rui Costa e Jaques Wagner superfaturaram a demolição e construção da Arena Fonte Nova em mais de 450 milhões de reais. E aí, governador? Vai ficar calado? Não vem a essa Casa para dar satisfação ao Poder Legislativo? Quero olhar nos olhos de vossa excelência, esta Casa quer lhe dar essa oportunidade. Parte dessa dinheirama toda desviada da construção da Arena Fonte Nova foi aplicada na campanha do governador Rui Costa. Fala, Governador! Jaques Wagner vai continuar secretário do seu governo? Esse seu governo é uma camarilha ou uma quadrilha? Será que as pessoas vão votar em ladrão para o Senado? Eu não acredito! Agora quem quiser votar em ladrão, já tem um nome para o Senado: Jaques Wagner. E quem está dizendo é a Polícia Federal”.

É inquestionável o aumento no número de homicídios, na Bahia, nos últimos dez anos de governo do PT no estado e essa tendência continua sendo mostrada nos últimos levantamentos feitos por institutos de segurança e pelo balanço feito pela Bancada de Oposição a partir dos dados disponibilizados pela própria pasta. Essa análise é claramente reverberada pelo grupo, que destaca a fragilidade da segurança pública do estado, com a ascendência das ocorrências, não apenas na Região Metropolitana de Salvador, mas também nos pequenos e médios municípios de todas as regiões do estado. Segundo o Mapa da Violência entre janeiro de 2015 a agosto de 2017, a Bahia superou os estados do Rio de Janeiro e São Paulo na quantidade de assassinatos. Nesse período de três anos a Bahia teve 17.650 homicídios, contra 12.294 em São Paulo e 15.685 no Rio.

“A violência aumentou em todo o país, mas na Bahia houve um crescimento maior e que embora o governo estadual propague o combate nós não vemos isso se concretizar na prática. Os policiais continuam reclamando sobre a falta de estrutura e baixos salários e a população está cada vez mais insegura, com assaltos na zona rural e urbana, explosões de caixas eletrônicos e assassinatos. O tráfico de drogas invadiu as pequenas, médias e grandes cidades do estado e as respostas do estado ainda são mínimas. Consequentemente, trabalhadores, cidadãos baianos estão cada vez mais a mercê da marginalidade. Uma tristeza sem tamanho”, lamentou o líder da Bancada, deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB).

Enquanto o Hospital Público Veterinário não sai do papel, o deputado Marcell Moraes (PV) apresentou uma nova proposta ao Governo do Estado para amenizar os custos de tutores de baixa renda. Trata-se da realização de parcerias com instituições públicas ou privadas prestadoras de serviços de saúde voltados para animais.

De acordo com o parlamentar, os animais acabam se tornando companheiros inseparáveis e praticamente membros da família, exigindo atenção especial quando o assunto é saúde. “Temos espalhados por toda essa Bahia milhares de pessoas que acabam fazendo o papel do Estado e dando abrigo e cuidados para os animais que viviam em situação de rua. Muitas dessas pessoas deixam de comer ou comprar os próprios remédios para cuidar desses bichos. Por isso luto tanto pela construção do Hospital Público Veterinário. Mas até que ele saia do papel, o Governo pode atuar em outras linhas para amenizar as despesas desses tutores, como já acontece em Salvador”, justificou o parlamentar.

A Prefeitura de Salvador mantem convênio com clínicas privadas para a realização de castração gratuita de cães e gatos, mas o parlamentar acredita que esses serviços podem ser ampliados para cuidar desde casos simples como doenças de pele, até mesmo os mais complexos de emergência, motivados por atropelamentos ou quedas, por exemplo.