:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

O deputado estadual Targino Machado (PPS), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) desta segunda-feira (19), discursou sobre a intervenção militar no Rio de Janeiro e a violência na Bahia. O parlamentar, que nos últimos meses tem demonstrado reiteradas vezes sua indignação com o descaso do governador Rui Costa com a segurança pública da Bahia e apontado baixos investimentos na área, cobrou medidas que precisam ser adotadas pelo governador para que “não se fale em intervenção militar para nosso Estado.”

“O que ocorreu no Rio de Janeiro, na última semana, não deve ser chamado de intervenção militar, pois foi algo negociado entre as duas esferas de governo. Então isso não é intervenção. A intervenção militar do Rio de Janeiro mais parece um ato orquestrado por autoridades políticas falidas, do ponto de vista da popularidade, com o objetivo de espalhar sobre eles, “os agentes idealizadores dessa intervenção”, uma onda de aprovação, de respaldo popular. É como se quisessem inverter a pauta política adversa a eles, ao governador do Rio e ao presidente da República. A intervenção militar pode ser entendida como uma medida punitiva para a bandidagem do Rio de Janeiro, mas medida punitiva não pode ser compreendida como medida transformadora de segurança pública e nem de valores. Precisamos da adoção de medidas sócio-econômicas-educativas transformadoras de conceitos e da vida do povo brasileiro. Precisamos também de investimentos em inteligência e em medidas eficientes e eficazes para coibir a onda de violência instalada no Rio de Janeiro, na Bahia e em outras unidades da República Federativa Brasileira. Tenho, nos últimos meses, transformado o meu mandato em monotemático, dedicando-me ao tema da violência na Bahia, mas que não se fale em intervenção militar para a nossa Bahia. Existem medidas a serem adotadas pelo governador. A demora de Rui Costa em adotá-las tem causado mortes e sofrimento aos baianos, ao ponto de se ouvir nas ruas as vozes da direita fazendo apologia de intervenção militar na Bahia”, finalizou Targino.

O anúncio feito pelo secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, de que o Governo do Estado vai investir R$ 40 milhões na construção de um novo hospital regional em Feira de Santana, não foi bem recebido pela população local, segundo o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB). Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta segunda-feira (19), ele atribuiu tal desagrado ao diminuto valor dos recursos anunciados para a obra, na comparação com investimentos semelhantes feitos em outras cidades da Bahia.

Geilson destacou que o governo estadual investiu R$ 124 milhões na construção de um hospital regional em Ilhéus, no Sul da Bahia, e gastou R$ 64 milhões para erguer o de Seabra, na Chapada Diamantina. Está também investindo R$ 180 milhões na construção de um hospital em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. “Ao compararmos os valores investidos nestas três cidades com o valor do investimento prometido para Feira de Santana, constatamos que nossa cidade e seus habitantes estão sendo discriminados pelo governo. E isso nós não podemos aceitar”, reclamou o deputado.

Geilson lembrou ainda que a construção de um novo hospital regional na cidade foi uma promessa de campanha do governador Rui Costa, que prometeu inaugurar a obra em 2015. Disse que durante este tempo, vem cobrando, na tribuna da Assembleia Legislativa e na imprensa, o cumprimento dessa promessa por entender que se trata de uma obra importante e necessária, não apenas para Feira de Santana, mas para toda a população da região por ela polarizada. “Daí a minha insatisfação ao ver que o governo, às vésperas de nova eleição, está anunciando a construção de um hospital meia–boca, muito aquém das nossas necessidades. Isso chega a ser desrespeitoso com nossa gente”, afirmou.

Depois do recesso, o deputado estadual José de Arimateia (PRB-BA) voltou esta semana à Assembleia Legislativa da Bahia, e já tem as suas diretrizes e prioridades de trabalho bem definidas para o ano de 2018. O republicano promete intensificar as ações e levantar o tema da saúde e devidas melhorias no setor, com o objetivo de oferecer dias melhores para os baianos, através da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde e Institutos de Pesquisas Afins na Bahia, a qual é presidente. O parlamentar, que está cumprindo o seu terceiro mandato na Casa, garantiu continuar lutando com veemência pelas suas bandeiras, a exemplo: da juventude, animais, idosos, família e vida.

Dentre as suas prioridades, o deputado destacou que vai continuar vigilante, além de um defensor assíduo das questões relacionadas a saúde mental no estado. Ano passado, o parlamentar promoveu mobilizações em favor do Hospital Psiquiátrico Afrânio Peixoto em Vitória da Conquista e o Hospital Especializado Lopes Rodrigues em Feira de Santana, como também foi responsável pela concretização de dois “Abraçaços” em favor das instituições médicas da capital baiana.

No que se refere aos animais, o parlamentar afirmou que vai procurar estabelecer um diálogo com o Governo do Estado para que as Organizações não Governamentais (ONGs) que realizam castração, resgate de animais de rua, abandonados e em situação de risco na Bahia tenham seus convênios renovados e estabelecidos. “A situação é necessária e urgente. São mais de 200 mil animais abandonados somente em Salvador e as organização fazem um trabalho que deveria ser feito pelo Poder Público, mas, lamentavelmente, existe uma indiferença à Causa”, disse Arimateia.

Outra preocupação de Arimateia é com a questão do envelhecimento e a necessidade de proteger e cuidar dos idosos. O deputado segue atento com o Projeto de Lei do Poder Executivo, do qual ele foi relator e já foi aprovado no ano de 2013 pela Assembleia Legislativa. O PL tem o desígnio de criar a Política Estadual da Pessoa Idosa, por meio da lei 12.925. “Contudo, lamentavelmente, apesar de termos a Lei em vigor ainda não conseguimos, através do Governo do Estado, regulamentar a Política Estadual da Pessoa Idosa, para então garantir que a Lei produza efeitos realmente concretos”, assinalou Arimateia, garantindo que continuará a trabalhar pela conquista do Fundo Estadual do Idoso na Bahia, além do cumprimento das Políticas Públicas na Bahia. “Voltei inspirado e cheio de ideias para a Bahia que ainda precisa avançar. Vamos em frente!”, garantiu.

“O governo trabalha de forma discriminatória”, disparou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, na tarde desta terça-feira (06). O parlamentar se referiu à forma como o governador Rui Costa está liberando as emendas impositivas, indicadas pelos deputados estaduais.

Geilson disse que a mídia constatou agora o que os deputados vêm reclamando e questionando há tempos. “Saiu uma matéria com os valores de emendas pagas pelo governo. Na descrição dos valores, fica claro que os deputados do PSD e do PP foram os que mais tiveram emendas pagas. Nada contra os deputados, todo mundo quer ter seus pleitos atendidos, mas tem deputado do PP que já teve R$ 824.980 de emendas liberadas, e outros deputados, principalmente da oposição, que nem aparecem no levantamento, pois não receberam nada”, alfinetou.

As emendas impositivas estão previstas em lei aprovada pela Assembleia Legislativa em 2014 e sancionada pelo então governador Jaques Wagner. A lei prevê que cada deputado pode apresentar emendas ao Orçamento do Estado até o limite de R$ 1,4 milhão, destinando os recursos aos municípios de sua base eleitoral. Pela lei, os recursos referentes a essas emendas têm que ser liberados pelo governo, o que não vem acontecendo Os deputados reclamam que os pagamentos, quando são feitos, são escolhidos a dedo.

“O governador esquece que, ao excluir algum deputado, seja do governo ou da oposição, ele está na verdade discriminando os municípios e os cidadãos, que ficam sem receber as ações e benefícios aos quais as emendas foram destinadas”, afirmou Geilson.

Em seu pronunciamento hoje (5) na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Targino Machado (PPS) apresentou dados que, segundo ele, apontam uma má gestão na Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) e coloca o estado em primeiro lugar em números de homicídios do país.

“A Bahia aguarda com ansiedade a exoneração do Secretário de Segurança Pública face a tantos prejuízos à família baiana. Tantos índices negativos acumulados na SSP-BA. A Bahia hoje chegou ao vergonhoso primeiro lugar em números de homicídios na República Brasileira. Tenha juízo, governador! Respeite a Bahia e os baianos e nos dêsegurança pública, que é obrigação do Governo do Estado, determinado pela Constituição Federal e Estadual. No ano de 2017 foram 81 agências bancárias atacadas na Bahia e mais da metade não foram recuperadas, fechadas até hoje, sendo que a população tem que viajar até 100 km para fazer as suas operações bancárias. Como sempre o prejuízo é do povo. Também em 2017 foram 5 policiais civis e 15 policiais militares assassinados na Bahia. Em nenhum sepultamento destes policiais compareceram o governador ou o secretário de Segurança Pública. Que governador é este? Insensível com as famílias enlutadas daqueles que morreram protegendo a Bahia. Respeite governador as polícias civil e militar pois elas são patrimônio da Bahia, inclusive respeite todos os baianos, respeitando as famílias sofridas dos militares.”

O parlamentar também comentou sobre procedimento aberto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o delegado-geral da Polícia Civil, Bernadino Brito, após denúncias da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado da Bahia (Adpeb/Sindicato). A informação consta no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira. “O diretor do Depin, Ricardo Brito Esteves foi afastado no ano passado após minhas denúncias de corrupção contra ele.Agora o delegado-geral da Polícia Civil é alvo de investigação do Ministério Público da Bahia que abriu um procedimento de investigação preliminar, que antecede o inquérito civil, contra Bernardino Brito Filho. O delegado é acusado da prática reiterada de atos de improbidade administrativa”, frisou o deputado.

O vereador Edvaldo Lima (PP) anunciou que apoiará o deputado estadual Carlos Geilson em sua reeleição a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. “Ele tem demonstrado que cumpre com o seu papel de deputado, apresentando projetos e representando o povo”, afirmou. Edvaldo foi parabenizado pelos seus colegas João Bililiu (PPS) e Marcos Lima (PRP) que também estão com Geilson.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargadora Maria de Lourdes Linhares, visitou na manhã desta terça-feira (16/1) o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel. Durante a visita, a desembargadora solicitou ajuda junto ao governador do Estado, Rui Costa, para prorrogar a cessão de 16 servidores da Fundac ao TRT5-BA.

De acordo com a magistrada, o Tribunal do Trabalho  “vem sofrendo com a falta de servidores. Hoje já temos 110 vagas que surgiram a partir de aposentadorias e saídas de servidores, que não podem ser ainda reocupadas. Agora corremos o risco de perder mais 16 servidores que estão à disposição do TRT5-BA”, disse.

Esses servidores originalmente são do Estado e estão cedidos ao Tribunal há vários anos. Agora, por força de um recente decreto do governador, eles devem se reapresentar aos seus órgãos de origem. Segundo a desembargadora Maria de Lourdes Linhares,  “a perda de mais 16 servidores vai agravar ainda mais a situação do Tribunal, por isso viemos pedir ajuda ao presidente da Assembleia, junto ao governador”, completou a presidente que estava acompanhada da juíza do Trabalho Adriana Nico; da secretária-geral,  Silvia Pereira; e do diretor da Secretaria de Comunicação Social, José Medrado.

O presidente da Assembleia reafirmou a importância do trabalho desenvolvido pelo TRT5-BA e garantiu que irá falar com o governador. “Vamos buscar uma solução. Tenho certeza de que Rui Costa, que é muito sensível a essas questões, vai encontrar uma forma para resolver a questão”, disse lembrando que o TRT5-BA não pode sofrer solução de continuidade. O presidente desejou ainda à desembargadora sucesso na sua gestão frente ao Tribunal e entregou a ela, como presente, o livro “Cidade da Bahia”, publicado pela ALBA e lançado em dezembro de 2017.

Após a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado rejeitar o Projeto de Lei que aumentava a idade máxima para ingresso na Polícia Militar da Bahia para 40 anos, de autoria do deputado Targino Machado (PPS), o parlamentar, indignado com a rejeição, apresentou novamente a proposição na Casa. Dessa vez, o projeto de Targino determina a idade máxima para inscrição em concurso para ingresso na PM em 35 anos.

Oparlamentar fez questão de ressaltar que as Assembleias Legislativas de Sergipe, Tocantins, Alagoas, Maranhão e Amazonas já aprovaram a idade máxima para ingresso na PM para 35 anos. “Se em vários estados a ampliação da idade máxima para ingresso na PM deu certo, por que na Bahia não vai dar? Quando rejeitaram o projeto na CCJ, deram um golpe de morte nos sonhos de tantos jovens. Espero que agora analisem com mais cautela e aprovem esse projeto tão importante para a população baiana. Não vou desistir!”, salientou Targino.

O presidente da Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA), Angelo Coronel, deputados e deputadas fizeram uma coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (20), no Salão Nobre da ALBA, para apresentar o relatório das atividades de 2017. Angelo Coronel ressaltou que foram realizadas 231 sessões, foram aprovados 120 projetos de lei de deputados, uma PEC e 73 projetos de Resolução.

‘’Estou devolvendo para os cofres do Estado R$ 555 mil reais do orçamento da Assembleia Legislativa da Bahia. Primeira vez na história que a Casa devolve recursos do orçamento’’, disse Coronel.

Ainda segundo Coronel, o governo doará esse dinheiro para instituições de caridade parceiras da Assembleia de Carinho. ‘’Economizar o dinheiro do contribuinte e retornar para a sociedade é um ato de responsabilidade, de gente que gosta de gente!’’, finalizou.

A cobrança de taxas pelo guincho e diária de pátio de veículos de duas e três rodas apreendidos em blitze, realizadas pela Polícia Militar em parceria com o Detran/BA, foi reduzida através de projeto votado na noite desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia e que teve emenda do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB).

Com a aprovação, as taxas do guincho para veículos de duas ou três rodas passa de R$ 306 para R$ 70 e, as taxas de diária de pátio passou de R$ 50 para R$ 25, através de emenda do deputado feirense Carlos Geilson. “Essa é uma vitória do povo baiano. Mas, em especial, do povo de Feira de Santana, que se mobilizou, que foi pra rua e pressionou o governador e sensibilizou também o líder do governo, Zé Neto, que também fortaleceu o coro pela redução”, afirmou o deputado.

Geilson lembrou que por diversas vezes fez pronunciamentos na Alba pedindo a redução dessas taxas. E que a mobilização em Feira de Santana, que começou com o vereador Marcos Lima (PRP) – e teve adesão de todos os vereadores e da população em geral – veio a fortalecer e pressionar ainda mais o governo.

O deputado Targino Machado (PPS)  apresentou o Projeto de Lei nº 22.418/2017, que estabelece obrigatoriedade da Secretaria de Saúde do Estado de prover cirurgia de redução de mama aos pacientes que realmente necessitem da realização do procedimento, devido às complicações ortopédicas, neurológicas e/ou psicológicas. Para conseguir o serviço, os pacientes devem ter  laudo médico indicado pelo especialista.

O parlamentar salientou que o excesso de peso da mama provoca sofrimento físico e psicológico, que geralmente causa uma dor pior que a dor física. “A redução de mama vai além de uma preocupação estética. Muitas mulheres necessitam da cirurgia por questões de saúde, psicológica, emocional. É direito da mulher o acesso gratuito à cirurgia, desde que o procedimento seja indicado por uma equipe de saúde multidisciplinar, para sanar as mazelas decorrentes”, ressaltou Targino.

De acordo com o projeto,  os hospitais públicos do Estado serão obrigados a realizar a cirurgia sempre que for indicado através de laudo médico. Os pacientes terão direito a atendimento médico especializado, acesso a cirurgia e fornecimento gratuito de remédios no pós-operatório.

O deputado estadual Marcell Moraes (PV) comemorou mais uma vitória em prol dos animais. É que na noite desta terça-feira (19), foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de sua autoria que proíbe a utilização de animais em espetáculos  circenses, sejam eles selvagens, domésticos ou domesticados, nativos ou não. De acordo com o parlamentar, os animais sofrem maus-tratos e são mantidos sob condições de extrema crueldade.

“Uma decisão inédita que, na condução de protetor, me deixa muito feliz. Esses animais sofrem tortura, passam fome, sentem frio, são submetidos a horas de exaustos treinamentos, uma completa crueldade. Conseguimos acabar com essa maldade”, comemorou.

Marcell chama atenção ainda para o fato de que na condição de indefesos e assustados, os animais podem se voltar contra o próprio público, podendo causar acidentes graves e até mesmo óbitos. “Lugar de bicho é na natureza, e não em circo. O sofrimento de um animal jamais será um entretenimento”, finalizou.

A fiscalização caberá aos agentes do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Zé Neto, disse ter visto as reclamações dos feirenses principalmente nas redes sociais sobre as altas taxas cobradas pelo Detran na apreensão de carros e motos. As taxas são do guincho e pátio. De acordo com Neto havia uma legitimidade grande nas reclamações as quais ele destaca já ter visto em outros Municípios. Ele alega ainda que nem ele e nem o governador Rui Costa sabiam do assunto, fizeram uma reclamação ao Detran e logo após uma solução a ALBA que é a redução através de projeto de lei.

“Aqui o vereador Marcos Lima também reclamou, mas não é hora de sabermos quem é o pai da criança, isso é bobagem. O mais importante é saber que houve a intenção de levar essa insatisfação ao governador Rui Costa essa insatisfação. Eu, como feirense, vi que essa era uma situação absurda”, admitiu. Neto disse que o projeto de lei será votado na próxima semana e antes do Natal ele seja votado com o apoio da oposição. Ele quer ainda abaixar o valor do guincho para R$ 70,00, o valor pago no mercado. “O importante é a demonstração por parte do Governo do Estado que tem ouvido as reclamações”, concluiu.

É de autoria da deputada Ângela Sousa (PSD) o projeto de lei que determina a fixação de avisos, nos terminais marítimos da Bahia, sobre as medidas a serem adotadas em caso de condições meteorológicas ruins, e na hipótese de naufrágio em lanchas, barcos e demais embarcações.

A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, também obriga a existência de manuais, dentro das travessias marítimas, com as referidas informações à disposição do passageiro.

Na justificativa da matéria, a parlamentar mencionou a ocorrência de diversos naufrágios em lanchas e embarcações pelo Brasil no ano de 2017, entre elas a tragédia na Baía de Todos os Santos no último mês de agosto, onde 19 pessoas foram mortas após a embarcação Cavalo Marinho I naufragar durante a travessia entre Mar Grande, na Ilha de Itaparica, e Salvador. “O que era pra ser uma viagem comum da travessia de lanchas, se transformou em pesadelo. Alguns passageiros caíram na água e outros ficaram presos na embarcação e, lamentavelmente, foram a óbito consternando todos nós baianos e o país inteiro”, lembrou Ângela Sousa.

A deputada pontuou que, conforme relatos de sobreviventes, os passageiros da Cavalo Marinho I passaram para um lado da embarcação por causa dos ventos e da forte chuva que caía na ocasião, o que teria provocado a desestabilização da lancha, que virou ao ser atingida por uma forte onda. “Diante disso, verifica-se que há uma falta de esclarecimento da população, a qual, sendo suprida, pode salvar diversas vidas em acidentes. Os procedimentos de segurança e prevenção que podem ser adotados nas travessias não são de conhecimento de todos, razão pela qual cabe ao Estado, a partir do momento em que aproxima da população um elemento de perigo concreto, a exemplo da viabilização de travessias, esclarecer minuciosamente as pessoas do modo como agir nas mais diversas situações”, justificou Ângela.

A pessedista salientou ainda que o projeto não atribui ônus ao Estado, vez que estabelece apenas a obrigação de informar, razão pela qual é condizente com o papel do Estado estabelecer este diálogo preventivo com a população.