:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Deputado Capitão Alden – Foto: Carlos Amilton

O deputado estadual Capitão Alden (PSL) quer reservar 5% do valor de todas as emendas parlamentares à área de segurança pública. Para tanto, ele apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que torna obrigatório a destinação de cota de 5% das emendas ao combate a violência no Estado.

Ao justificar a medida, Capitão Alden argumentou que ela vai assegurar “o fiel cumprimento” da missão das forças policiais na prevenção e combate ao crime. Para o deputado, a proposta possibilitará uma melhor formação da atividade militar, atendendo “às necessidades de dedicação integral às atividades de treinamento e de serviço, tudo com elevado custo”.

Ele citou também que os recursos vão garantir “os mecanismos necessários para o emprego e a operação de armamentos, de equipamentos e de sistemas de uso militar”. E destacou as necessidades de “desempenho padronizado” em deslocamentos armados e equipados e a adequação aos padrões exigidos durante os períodos de instruções e de treinamentos.

Na justificativa, Alden lembra que a Constituição Estadual cristaliza em seu art. 77, IV, que são de iniciativa privativa do governador do Estado os projetos que disponham sobre servidores públicos. Mas ressalta que o Art. 146, por sua vez, assevera que a segurança pública e dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Talita Oliveira (PSL) – Foto: Divulgação

No país, ao todo, existem 29 Delegacias de Polícia Especializada no Combate à Corrupção (DECCOR), espalhadas por 26 estados, de acordo com o Ministério da Justiça, a Bahia, no entanto, não faz parte desse grupo. A autarquia havia estipulado o prazo até o dia 14 de agosto deste ano para o envio do projeto de criação, com vistas ao recebimento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, no entanto, nada foi feito pelo Governo do Estado, conforme divulgado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB).

Na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), já tramita um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Delegacia de Polícia Especializada no Combate à Corrupção (DECCOR).

De acordo com o documento, a DECCOR, com sede em Salvador, teria como competência “adotar as providências de polícia judiciária destinadas à apuração dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em todo o estado da Bahia”.

A deputada estadual e autora da proposta, Talita Oliveira eleva o tom e afirma que “a Bahia está passando vergonha mediante a todos os estado da União”. “ Quando eu apresentei esse projeto, muitos disseram que não adianta enquanto a Polícia for comandada pelo governo. Vocês acham que se a delegacia especializada em combate à corrupção não representasse risco para o PT, o governo não teria feito uma? Eles vão perder R$ 1,3 milhão à toa? Vão perder a oportunidade de dizer que criaram uma delegacia?”, questiona. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom / Seplan

A proposta orçamentária do Governo do Estado da Bahia para o ano de 2021 está projetada em R$ 49,3 bilhões, mantendo-se no mesmo patamar do ano corrente, cujo orçamento foi de R$ 49,2 bilhões. O documento foi entregue pelo secretário Estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Nelson Leal, nesta quarta-feira (30), durante videoconferência.

O secretário Walter Pinheiro ressaltou a prioridade do Governo do Estado para a área social e o foco na geração de renda. “Estamos mantendo a prioridade para a Saúde, que vem passando por uma grande ampliação com a abertura de novos leitos e hospitais; para a Educação, que vai precisar ser fortalecida, sendo um dos setores mais afetados pela pandemia; além da Segurança Pública. Também estamos investindo em setores e projetos capazes de gerar emprego e renda, além do incentivo ao consumo, para aquecer a economia, com o Estado cumprindo as suas funções de estimular o desenvolvimento econômico e social e atraindo o investimento privado”, disse.

A Área Social está contemplada com R$ 30,1 bilhões, 62,2% do total de recursos orçados para 2021. Têm participação destacada, concentrando aproximadamente a metade da despesa total prevista nesta Proposta, as funções Saúde (15,6%), Educação (13,1%) e Segurança Pública (10,2%), além da Previdência Social (16,3%).

Ainda de acordo com Pinheiro, a expectativa para 2021 é que a retomada gradativa da atividade econômica no Estado impulsione a recuperação dos setores da Indústria e dos Serviços, os mais atingidos pelos impactos causados pela pandemia do coronavírus. “Mesmo com todas as restrições fiscais e incertezas macroeconômicas, estamos focados na manutenção do nível de investimentos públicos, já que a Bahia é o segundo Estado que mais realiza investimentos, ficando atrás apenas do Estado de São Paulo. Por isso estamos apontando na perspectiva de ampliar nosso investimento com recursos do Estado, para alcançar o nível de R$ 3 bilhões”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (DEM) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), uma indicação endereçada ao governador Rui Costa, sugerindo que, através da secretaria responsável, adote medidas para a extensão da rede de abastecimento de água para a localidade de Fazenda Chapada, no município de Ipecaetá, beneficiando mais de 100 famílias.

No documento, o parlamentar explica que a Fazenda Chapada fica próximo ao distrito de Cavenge e ressalta que a localidade está apenas a 500 m da rede de abastecimento de água. “As famílias estão sofrendo com a falta de água e clamam por soluções”, afirma o legislador. :: LEIA MAIS »

Presidente da ALBA, deputado Nelson Leal.

A digitalização dos processos administrativos e legislativos da Assembleia Legislativa da Bahia entrou na reta final. Até o final do ano terá fim o uso de papel na ALBA, o que além de render economia estimada em R$2 milhões anuais oferecerá maior segurança e transparência em todos os atos da rotina administrativa do parlamento, iniciada com a assinatura de convênio entre a Casa e o Tribunal de Contas do Estado através de seus presidentes, o deputado Nelson Leal e o conselheiro Gildásio Penedo – que resultou na transferência de tecnologia sem custo para ALBA.

O presidente do Legislativo comemora esse avanço que excede muito a simples economia de recursos públicos, pois suprime atraso crônico nessa área tão complexa quanto importante, pois até uma tarefa simples como localizar um projeto de lei ou emenda consumia dias. Ele parabenizou as equipes responsáveis por esses avanços, que apesar da limitação trazida pelo Covid-19 – não atrasou, ao contrário acelerou, o prazo fixado para o final do trabalho – em especial os servidores da Superintendência de Recursos Humanos e da Diretoria de Tecnologia da Informação:

– Parlamentares e a maioria do nosso funcionalismo já está habilitada a abrir um processo de modo totalmente digital. Tudo com a melhor certificação e cuidado, pois o processo de modernização em curso que potencializa a eficiência, a publicidade e a economicidade da gestão jamais poderia transigir com a segurança, explicou. Ele próprio inaugurou em julho a certificação digital despachando com um “clique” 211 processos da área  de recursos humanos, repetindo na última quinta-feira mutirão semelhante, mas desta vez com 423 atos. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pastor Tom

O deputado estadual Pastor Tom defendeu, em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e encaminhada ao governador Rui Costa, o adiamento do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício 2020 para setembro de 2021, dos transportes intermunicipais, dos carros de som e trios elétricos.

No documento, já protocolado na Assembleia Legislativa, o deputado lembrou que recentemente o Governo do Estado adiou o pagamento do IPVA de veículos do transporte escolar, de turismo e de autoescolas.

No entanto, ressalvou o legislador ao justificar a proposta, “é válido ressaltar que esses outros profissionais também estão sofrendo com crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Niltinho (PP) – Foto: Divulgação

O deputado estadual Niltinho sugeriu ao governador Rui Costa o pagamento de cachê emergencial mensal no valor de R$ 600, pelo período inicial de 90 dias, aos músicos da Bahia durante o período de restrição a aglomerações e contatos em virtude da pandemia causada pelo coronavírus.

Ao justificar a medida, Niltinho destacou a importância do pagamento de um cachê em caráter emergencial aos músicos para que possam prover seus sustentos e de suas famílias. O deputado lembrou que,  por causa da pandemia, o governo decretou estado de calamidade, aprovado por unanimidade pela ALBA.

“Os músicos são uma das categorias mais afetadas pelos efeitos econômicos do coronavírus e devem ser um dos últimos a retornar suas atividades de forma plena, segundo pesquisas de especialistas da área de saúde”, pontuou ele. :: LEIA MAIS »

Deputado Targino Machado (DEM)

Através de uma Indicação ao Governo do Estado, apresentada nesta segunda-feira (11) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Targino Machado (DEM) solicitou auxílio emergencial aos permissionários de transporte complementar em linhas intermunicipais de pequeno porte. Vice-presidente da Comissão Especial para Regulamentação de Transporte Complementar da ALBA, o parlamentar pede que o governo baiano adote providências para que a categoria tenha auxílio financeiro durante a pandemia e que esse suporte seja retroativo à data da suspensão dos serviços – em março deste ano.

Em sua justificativa, o deputado lembrou que os permissionários estão impedidos de exercerem suas atividades em decorrência da restrição de mobilidade recomendada pelas autoridades sanitárias e de saúde para conter o avanço do Coronavírus. “Estes cidadãos não têm outro meio de sustentar suas próprias famílias e as dos cobradores das linhas, sendo que a esmagadora maioria dos permissionários conduz seus próprios veículos, que são muito caros, pois as normas estaduais específicas obrigam que os veículos sejam novos e em ótimo estado de conservação, estando alienados à instituições financeiras, que não dispensam os pagamentos das faturas mensais dos financiamentos, correndo o risco de serem acionados judicialmente e, até, de busca e apreensão dos veículos”. :: LEIA MAIS »